Prazos D. Civil Flashcards
0
Q
Prescrição de alugueis de prédios urbanos ou rústicos…
A
3 anos
1
Q
Prescrição de pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes…
A
1 ano
2
Q
Prescrição de pretensão de hospedeiros ou fornecedores de víveres…
A
1 ano
3
Q
Prescrição de pretensão de prestação alimentar…
A
2 anos, a partir do vencimento
4
Q
Prescrição de prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias…
A
3 anos
5
Q
Prescrição de pretensão de segurado contra segurador…
A
1 ano
6
Q
Prescrição de restituição dos lucros e dividendos recebidos de má-fé…
A
3 anos
7
Q
Prescrição de pretensão relativa a violação de lei ou estatuto…
A
3 anos
8
Q
Prescrição de pretensão de tabeliães, auxiliares de justiça, serventuários, peritos em relação a emolumentos, custas e honorários…
A
1 ano
9
Q
Prescrição de juros, dividendos, ou qualquer prestação acessória, pagáveis em períodos não maiores de 1 ano, com capitalização ou sem ela…
A
3 anos
10
Q
Prescrição de pretensão de reparação civil…
A
3 anos
11
Q
Prescrição referente a tutela (a contar da data da aprovação das contas)…
A
4 anos
13
Q
Prescrição de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular…
A
5 anos
14
Q
Prescrição de pretensão do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório…
A
3 anos
15
Q
Prescrição de pretensão de profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos honorários (a partir da conclusão dos serviços)…
A
5 anos
17
Q
Prescrição de pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo…
A
5 anos
21
Q
Prescrição de pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento…
A
3 anos
22
Q
Prescrição de pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa…
A
3 anos
23
Q
Prescrição de pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens de capital de Sociedade Anônima…
A
1 ano
24
Q
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, –?– anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
A
3 anos
25
Q
O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, –?– anos depois, à propriedade do(a) –?–, onde quer que ele se localize.
A
3 anos;
União.
26
Q
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.
Dar-se-á o aviso:
I - com antecedência de –?–, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
II - com antecipação de –?–, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
III - –?–, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
A
I - 8 dias
II - 4 dias
III - de véspera
27
Q
Decorrido –?– da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando –?–, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
A
1 ano
3 anos
28
Q
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de –?– antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador
A
2 anos
29
Decai em --?-- o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
3 anos
30
Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta --?-- de idade, e que de --?-- anos datam as últimas notícias dele.
80 anos
5 anos
31
--?-- anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
10
32
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito --?-- dias depois de publicada pela imprensa;
180
33
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por --?-- dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou --?-- o fim desta;
III - seja aprovada pelo órgão do --?--, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
I - 2/3
II - desvirtue
III - Ministério Público
34
É de --?-- o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que --?--;
III - no de atos de incapazes, do dia em que --?--.
4 anos
II - se realizou o negócio jurídico
III - cessar a incapacidade
35
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de --?--, a contar da data da conclusão do ato.
2 anos
36
É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
É de --?-- dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
180 dias
37
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de --?--, sob pena de decadência.
180 dias
38
Da Retrovenda
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de --?--, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
3 anos
39
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a --?-- o maior salário mínimo vigente no País.
30 vezes
40
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até --?-- depois de dissolvida a sociedade conjugal.
2 anos
41
A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de --?--, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
4 anos
42
Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante --?--.
dois anos
43
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de --?--, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos --?-- seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
5 anos
180 dias
44
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto "móvel/imóvel?", para guardar, até que o depositante o reclame.
móvel
45
Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima --?--, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de --?--, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
colheita
30 dias
46
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até --?-- após o término da guerra.
2 anos
47
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito --?-- dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente.
Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até --?-- dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823.
180
30
48
Associação
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a --?-- dos associados o direito de promovê-la.
1/5
49
Associação
Há entre os associados direitos e obrigações recíprocos?
Não!!!
50
--?-- anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
10
51
Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta --?-- anos de idade, e que de --?-- datam as últimas notícias dele.
80
5
52
É de --?-- anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela --?--;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
4
cessar
53
Não poderá exceder de --?-- anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador ou pelo acordo de vontades.
5
54
É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
É de --?-- dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
180
55
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de --?-- anos, a contar da data da conclusão do ato.
2
56
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Decai em --?-- anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
3
57
A fiança e a admitida em obrigação futura e condicional?
Sim.
58
A fiança pode possuir valor inferior ao da obrigação principal?
Sim
59
Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima --?--, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de --?-- dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
colheita
30 dias
60
A a Escritura Pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, modificação ou renúncia a direitos reais sobre imóveis de valor superior a --?-- salários mínimos.
30
61
Na omissão do lapso temporal para se decretar a anulabilidade de negócio jurídico será ele de --?-- anos.
2
62
Quantas vezes pode ocorrer a interrupção da prescriçao?
Quantas vezes pode ocorrer a suspensão da prescriçao?
1 vez
O código não especifica.
63
A notificação extrajudicial interrompe a prescriçao?
Interrompe a prescrição qualquer ato inequívoco do devedor, ainda que extrajudicial, que importe --?-- do direito.
Não.
reconhecimento
64
A prescriçao, depois de consumada, admite renúncia
E a decadência legal?
E a decadência convencional?
Sim.
Não.
Sim.
65
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes?
Não
66
Cite algumas ações imprescritíveis...
Ações que protegem direito real e de propriedade
Ações de estado.
De proteção aos direitos da personalidade.
Ações referentes a bens públicos.
67
Qual o prazo prescricional para a propositura de ação de danos morais?
No codigo de 1916, 20 anos
No atual, 3 anos
68
O que é a cláusula constituti (constituto possessorio) ?
Quando alguém transfere a posse indireta para terceiro e continua como possuidor direto (pessoa que vende o imóvel e continua morando nele como locatário) - possuía em nome próprio e agora possuí em nome de 3º.
69
O que é traditio brevi manu?
Possuindo em nome de terceiro, passa-se a possuir em nome próprio.
Ex: locatário compra o imóvel.
70
Quando da morte de um credor/devedor solidário, a solidariedade passará ao herdeiro?
Não!
71
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como - "aceite/recusa?".
recusa
72
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de --?-- dias se a coisa for móvel, e de --?-- se for imóvel, contado da --?--; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à --?--.
Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de --?-- dias, em se tratando de bens móveis; e de --?--, para os imóveis.
30 dias
1 anos
entrega efetiva
metade
180 dias
1 ano
73
Na venda "ad mesuram" de imóvel, há presunção "juris tantum" de que as medidas são meramente enunciativas se entre o que foi enunciado e a área total de fato não existir diferença maior que --?--.
1/20
74
O prazo para anulação de venda de ascendente para descendente é decadencial ou prescricional?
Tal prazo é de --?-- anos
Decadencial
2
75
Cláusula de retrovenda
O vendedor pode reservar-se o direito de recobrar a coisa imóvel vendida no prazo máximo de decadência de --?--.
Que tipos de benfeitoria precisa restituir?
3 anos
Necessárias
76
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções, o empreiteiro de materiais e execução responderá por --?-- ano, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
5
77
Empreitada
Decairá do direito o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos --?-- dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
180
78
A prescrição ocorre em --?-- anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
10
79
A procuração é instrumento do mandato.
Em geral, ela será instrumento público ou particular?
Quando deverá ser utilizado instrumento publico?
Particular
No caso de incapazes, cegos e analfabetos
80
A teoria objetiva da posse é de Ihering ou Savigny?
E a subjetiva?
Qual das 2 o novo CC segue?
Ihering
Savigny
Objetiva (Ihering)
81
O credor anticrético tem direito a reter em seu poder a coisa enquanto a dívida não for paga.
Extingue-se tal direito em quanto tempo?
15 anos da data de sua constituição
82
A usucapião ordinária (justo título + boa - fé) de bem móvel se dá em quanto tempo?
E a extraordinária?
3 anos
5 anos
83
Usucapião Especial Urbana
Aquele que possuir como sua área urbana de até --?-- metros quadrados por --?-- anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
250
5
84
Usucapião
Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por --?-- anos.
Será de --?-- anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
10 anos
5 anos
85
Usucapião
O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de --?-- anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
5
86
Usucapião Extraordinária
Aquele que, por --?-- anos, sem interrupção ou oposição, possuir como seu imóvel, adquire-lhe a propriedade, independente de justo título e boa-fé ou de estar o imóvel hipotecado em garantia.
Será de --?-- anos o prazo, se o possuidor houver estabelecido moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Posse-Trabalho)
15
10
87
Usucapião Especial Rural
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por --?-- anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a --?-- hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
5
50
88
Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de --?-- anos, suscetível de prorrogação ulterior.
Não poderá exceder de --?-- anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
§ 2º - Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo?
5
5
Sim
89
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por --?-- anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de --?-- anos.
10
20
90
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I - nascidos --?-- dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos --?-- dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
180
300
91
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente:
reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de --?-- anos;
5
92
A doação do cônjuge adultero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até --?-- anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
2
93
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
II – da pessoa maior de --?-- anos;
III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
70
94
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as -- "qtas?"-- prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.
3
95
Pode o filho maior de idade ser reconhecido sem o seu consentimento?
Depois de atingida a maioridade ou emancipação, qual é o prazo decadencial para o antes menor impugnar a paternidade?
Existe prazo para se buscará verdade biológica em ação de paternidade?
Não
4 anos
Não
96
Qual a diferença mínima de idade entre adotante e adotado?
Se a adoção for conjunta, tal diferença se exige dos 2 cônjuges?
16 anos
Não. Só de 1
97
Exige-se para a separação judicial consensual que os cônjuges sejam casados por mais de --?-- ano(s) e manifestem tal vontade perante o juiz.
1
98
Legítima
Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, --?-- dos bens da herança.
1/2
99
O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até --?-- dias após a transmissão.
180
100
Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:
I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;
II - as testemunhas do testamento;
III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de --?-- anos; -
("Se aplica à união estável?")
IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.
5
Não. Independente do tempo de separação de fato.
101
A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a --?-- do que couber a cada um daqueles;
III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a --?--da herança;
IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
metade
1/3
102
Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
A habilitação dos credores se fará no prazo de --?-- seguintes ao conhecimento do fato.
Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
30 dias
103
Pode se dar renúncia tácita à herança?
A aceitação pode ser tácita?
Não! Expressa em escritura pública ou termo judicial.
Yes!
104
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante da obrigação, e houver impugnação, que não se funde na alegação de pagamento, acompanhada de prova valiosa, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.
No caso previsto no parágrafo antecedente, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de --?--, sob pena de se tornar de nenhum efeito a providência indicada.
30
105
O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em --?-- anos, contados da abertura da sucessão.
4
106
Qual é a diferença entre jacência e vacância hereditarias?
Jacência é estado transitório que perdura, quando não há testamento ou herdeiro conhecido, até a entrega da herança ou da declaração judicial de vacância.
107
Sucessão - Vacância
Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e decorrido(s) --?-- de sua primeira publicação sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
1 ano
108
Sucessão - Vacância
A declaração da vacância não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas decorridos --?-- da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município, DF ou União dependendo de cada caso.
Se os colaterais não se habilitarem até a declaração da vacância, o que ocorre?
5 anos
Ficarão excluídos da sucessão.
109
O herdeiro terá, da abertura da sucessão, o prazo prescricional de --?-- anos para propor ação de petição de herança, a fim de obter a restituição desta.
10
110
Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará --?-- da herança; caber-lhe-á a --?-- desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.
1/3
metade
111
Somente é concedido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente nem de fato há mais de --?-- anos, salvo prova de que a convivência se tornará impossível sem culpa do sobrevivente.
2
112
Onde é aberta a sucessão?
No lugar de ultimo domicílio do falecido.
113
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da --?-- da herança.
metade
114
São anuláveis as disposições testamentarias inquinadas de erro, dolo ou coação, com prazo decadencial de --?-- anos para anulação, contados do conhecimento do vício.
Extingue-se em --?-- anos o direito de impugnar a validade do testamento, contados da data de seu registro.
4
5
115
São anuláveis as disposições testamentarias inquinadas de erro, dolo ou coação, com prazo decadencial de --?-- anos para anulação, contados do conhecimento do vício.
Extingue-se em --?-- anos o direito de impugnar a validade do testamento, contados da data de seu registro.
4
5
116
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade (de imagem incluído), e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o --?-- grau.
4º
117
IMISSÃO NA POSSE
Os descendentes, na qualidade de herdeiros, que se imitirem na posse de bens do ausente:
a) Terão que dar garantias?
b) Terão que provar a qualidade de herdeiros?
a) Não.
* os únicos herdeiros que precisam fazê-lo são os colaterais
b) Sim.
118
Direito Real sobre imóvel
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a --?-- vezes o maior salário mínimo vigente no País.
30
119
Defeitos Negocio Jurídico
a) Dolo no negócio é causa de nulidade ou anulabilididade?
b) No dolo do representante legal (do incapaz), o incapaz responde até a importância do proveito que teve ou solidariamente?
c) E como responde o representado, quando o representante convencional age com dolo?
a) Nulidade.
b) Até a importância do proveito que teve.
c) Solidariamente.
120
ESCRITURA PÚBLICA
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, deverão participar do ato pelo menos --?-- testemunhas que o conheçam e atestem sua identidade.
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Fundação - Estatuto
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por --?-- dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III - seja aprovada pelo órgão do --?--, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
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MP
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DAS PESSOAS JURÍDICAS
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Decai em --?-- anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
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NEGÓCIO JURÍDICO
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, ainda quando as partes envolvidas na transmissão e remissão não saibam da insolvência (insolvência ignorada)?
E em relação aos contratos onerosos do devedor insolvente: a situação de insolvência deve ser conhecida pelo outro contratante para ensejar a anulabilidade por parte dos credores lesados?
Sim.
Sim.
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NEGÓCIO JURÍDICO
a) É - "nulo ou anulável?" - o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
b) É de --?-- dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de - "decadência ou prescrição?" - para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
a) anulável
| b) 180; decadência
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NEGÓCIO JURÍDICO
a) Comodato diz respeito a bem - "fungível ou infungível?"- emprestado?
b) Mútuo diz respeito a bem - "fungível ou infungível?"- emprestado?
a) Infungível
| b) Fungível
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Obrigações
O direito de escolha nas obrigações de dar coisa incerta (gênero e quantidade), salvo disposição em contrário, cabe a quem?
Devedor
127
Quando o objeto da prestação não puder ser fracionado (Cavalo), a obrigação será considerada solidária ou indivisível?
Indivisível
*a solidariedade não decorre da natureza do objeto e não pode ser presumida. Decorre de lei ou cláusula.
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SOLIDARIEDADE
Importará renúncia à solidariedade a propositura de ação contra um ou alguns devedores, ou seja, perde o direito de exigir a dívida dos demais devedores?
Não!
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RESPONSABILIDADE CIVIL
Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do "ajuizamento da ação" ou da "citação inicial"?
Citação inicial
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RESPONSABILIDADE CIVIL
Para ser anulável (Ação Pauliana) a venda que reduz o vendedor à insolvência, exige-se insolvência notória ou conhecimento do comprador?
Sim.
131
Direito Família
Extinto o casamento ou união estável, será mantido o parentesco por afinidade na linha colateral (cunhado)?
Não.
*só o em linha reta é mantido
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SUCESSÃO
Onde abre-se a sucessão (lugar do falecimento, ultimo domicílio do presunto ou dos bens)?
No lugar do último domicílio do presunto.
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SUCESSÃO
Extingue-se em --?-- anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
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Sucessão
Podem testar os maiores de --?-- anos.
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Sucessão
É proibido ou permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo?
Proibido
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Sucessão
--?-- anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
10
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USUCAPIÃO
Aquele que possuir, como sua, área urbana de até --?-- metros quadrados, por --?-- anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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138
USUCAPIÃO
Aquele que exercer, por --?-- anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até --?-- metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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250
139
USUCAPIÃO
Aquele que, por --?-- anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a --?-- anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
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140
Hipoteca
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia?
Não.
*ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
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Hipoteca
O registro da hipoteca convencional valerá pelo prazo de --?-- anos.
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Hipoteca
A hipoteca judicial, além da convencional, tb deve ser registrada?
Sim.
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Registro de Imóveis
Pode haver registro sem a matricula referente?
Não.
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Usucapião Extraordinário
Se a posse da coisa móvel se prolongar por --?-- anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
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Usucapião Ordinário
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante --?-- anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
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CONTRATOS
a) O mútuo feneratício é contrato oneroso?
b) É unilateral ou bilateral?
c) É contrato real?
a) Sim. Por causa dos juros
b) Unilateral, não sinalagmatico.
* Já que há obrigação apenas para o mutuário (restituir).
c) Sim!
