Prazos D. Civil

Question 0

Prescrição de alugueis de prédios urbanos ou rústicos…

Answer 0

3 anos

Question 1

Prescrição de pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes…

Answer 1

1 ano

Question 2

Prescrição de pretensão de hospedeiros ou fornecedores de víveres…

Answer 2

1 ano

Question 3

Prescrição de pretensão de prestação alimentar…

Answer 3

2 anos, a partir do vencimento

Question 4

Prescrição de prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias…

Answer 4

3 anos

Question 5

Prescrição de pretensão de segurado contra segurador…

Answer 5

1 ano

Question 6

Prescrição de restituição dos lucros e dividendos recebidos de má-fé…

Answer 6

3 anos

Question 7

Prescrição de pretensão relativa a violação de lei ou estatuto…

Answer 7

3 anos

Question 8

Prescrição de pretensão de tabeliães, auxiliares de justiça, serventuários, peritos em relação a emolumentos, custas e honorários…

Answer 8

1 ano

Question 9

Prescrição de juros, dividendos, ou qualquer prestação acessória, pagáveis em períodos não maiores de 1 ano, com capitalização ou sem ela…

Answer 9

3 anos

Question 10

Prescrição de pretensão de reparação civil…

Answer 10

3 anos

Question 11

Prescrição referente a tutela (a contar da data da aprovação das contas)…

Answer 11

4 anos

Question 13

Prescrição de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular…

Answer 13

5 anos

Question 14

Prescrição de pretensão do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório…

Answer 14

3 anos

Question 15

Prescrição de pretensão de profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos honorários (a partir da conclusão dos serviços)…

Answer 15

5 anos

Question 17

Prescrição de pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo…

Answer 17

5 anos

Question 21

Prescrição de pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento…

Answer 21

3 anos

Question 22

Prescrição de pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa…

Answer 22

3 anos

Question 23

Prescrição de pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens de capital de Sociedade Anônima…

Answer 23

1 ano

Question 24

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, –?– anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Answer 24

3 anos

Question 25

O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, –?– anos depois, à propriedade do(a) –?–, onde quer que ele se localize.

Answer 25

3 anos;

União.

Question 26

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

Dar-se-á o aviso:

I - com antecedência de –?–, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;

II - com antecipação de –?–, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;

III - –?–, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

Answer 26

I - 8 dias

II - 4 dias

III - de véspera

Question 27

Decorrido –?– da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando –?–, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Answer 27

1 ano

3 anos

Question 28

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de –?– antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador

Answer 28

2 anos

Question 29

Decai em –?– o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer 29

3 anos

Question 30

Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta –?– de idade, e que de –?– anos datam as últimas notícias dele.

Answer 30

80 anos

5 anos

Question 31

–?– anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Answer 31

10

Question 32

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito –?– dias depois de publicada pela imprensa;

Answer 32

180

Question 33

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por –?– dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou –?– o fim desta;

III - seja aprovada pelo órgão do –?–, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Answer 33

I - 2/3

II - desvirtue

III - Ministério Público

Question 34

É de –?– o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que –?–;

III - no de atos de incapazes, do dia em que –?–.

Answer 34

4 anos

II - se realizou o negócio jurídico

III - cessar a incapacidade

Question 35

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de –?–, a contar da data da conclusão do ato.

Answer 35

2 anos

Question 36

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

É de –?– dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Answer 36

180 dias

Question 37

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de –?–, sob pena de decadência.

Answer 37

180 dias

Question 38

Da Retrovenda

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de –?–, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Answer 38

3 anos

Question 39

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a –?– o maior salário mínimo vigente no País.

Answer 39

30 vezes

Question 40

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até –?– depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Answer 40

2 anos

Question 41

A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de –?–, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Answer 41

4 anos

Question 42

Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante –?–.

Answer 42

dois anos

Question 43

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de –?–, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos –?– seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

Answer 43

5 anos

180 dias

Question 44

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto “móvel/imóvel?”, para guardar, até que o depositante o reclame.

Answer 44

móvel

Question 45

Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima –?–, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II - de –?–, pelo menos, se for de dinheiro;

III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

Answer 45

colheita

30 dias

Question 46

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até –?– após o término da guerra.

Answer 46

2 anos

Question 47

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito –?– dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente.

Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até –?– dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823.

Answer 47

180

30

Question 48

Associação

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a –?– dos associados o direito de promovê-la.

Answer 48

1/5

Question 49

Associação

Há entre os associados direitos e obrigações recíprocos?

Answer 49

Não!!!

Question 50

–?– anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Answer 50

10

Question 51

Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta –?– anos de idade, e que de –?– datam as últimas notícias dele.

Answer 51

80

5

Question 52

É de –?– anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela –?–;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Answer 52

4

cessar

Question 53

Não poderá exceder de –?– anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador ou pelo acordo de vontades.

Answer 53

5

Question 54

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

É de –?– dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Answer 54

180

Question 55

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de –?– anos, a contar da data da conclusão do ato.

Answer 55

2

Question 56

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Decai em –?– anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer 56

3

Question 57

A fiança e a admitida em obrigação futura e condicional?

Answer 57

Sim.

Question 58

A fiança pode possuir valor inferior ao da obrigação principal?

Answer 58

Sim

Question 59

Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima –?–, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II - de –?– dias, pelo menos, se for de dinheiro;

III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

Answer 59

colheita

30 dias

Question 60

A a Escritura Pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, modificação ou renúncia a direitos reais sobre imóveis de valor superior a –?– salários mínimos.

Answer 60

30

Question 61

Na omissão do lapso temporal para se decretar a anulabilidade de negócio jurídico será ele de –?– anos.

Answer 61

2

Question 62

Quantas vezes pode ocorrer a interrupção da prescriçao?

Quantas vezes pode ocorrer a suspensão da prescriçao?

Answer 62

1 vez

O código não especifica.

Question 63

A notificação extrajudicial interrompe a prescriçao?

Interrompe a prescrição qualquer ato inequívoco do devedor, ainda que extrajudicial, que importe –?– do direito.

Answer 63

Não.

reconhecimento

Question 64

A prescriçao, depois de consumada, admite renúncia

E a decadência legal?

E a decadência convencional?

Answer 64

Sim.

Não.

Sim.

Question 65

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes?

Answer 65

Não

Question 66

Cite algumas ações imprescritíveis…

Answer 66

Ações que protegem direito real e de propriedade

Ações de estado.

De proteção aos direitos da personalidade.

Ações referentes a bens públicos.

Question 67

Qual o prazo prescricional para a propositura de ação de danos morais?

Answer 67

No codigo de 1916, 20 anos

No atual, 3 anos

Question 68

O que é a cláusula constituti (constituto possessorio) ?

Answer 68

Quando alguém transfere a posse indireta para terceiro e continua como possuidor direto (pessoa que vende o imóvel e continua morando nele como locatário) - possuía em nome próprio e agora possuí em nome de 3º.

Question 69

O que é traditio brevi manu?

Answer 69

Possuindo em nome de terceiro, passa-se a possuir em nome próprio.

Ex: locatário compra o imóvel.

Question 70

Quando da morte de um credor/devedor solidário, a solidariedade passará ao herdeiro?

Answer 70

Não!

Question 71

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como - “aceite/recusa?”.

Answer 71

recusa

Question 72

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de –?– dias se a coisa for móvel, e de –?– se for imóvel, contado da –?–; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à –?–.

Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de –?– dias, em se tratando de bens móveis; e de –?–, para os imóveis.

Answer 72

30 dias

1 anos

entrega efetiva

metade

180 dias

1 ano

Question 73

Na venda “ad mesuram” de imóvel, há presunção “juris tantum” de que as medidas são meramente enunciativas se entre o que foi enunciado e a área total de fato não existir diferença maior que –?–.

Answer 73

1/20

Question 74

O prazo para anulação de venda de ascendente para descendente é decadencial ou prescricional?

Tal prazo é de –?– anos

Answer 74

Decadencial

2

Question 75

Cláusula de retrovenda

O vendedor pode reservar-se o direito de recobrar a coisa imóvel vendida no prazo máximo de decadência de –?–.

Que tipos de benfeitoria precisa restituir?

Answer 75

3 anos

Necessárias

Question 76

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções, o empreiteiro de materiais e execução responderá por –?– ano, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Answer 76

5

Question 77

Empreitada

Decairá do direito o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos –?– dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

Answer 77

180

Question 78

A prescrição ocorre em –?– anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Answer 78

10

Question 79

A procuração é instrumento do mandato.

Em geral, ela será instrumento público ou particular?

Quando deverá ser utilizado instrumento publico?

Answer 79

Particular

No caso de incapazes, cegos e analfabetos

Question 80

A teoria objetiva da posse é de Ihering ou Savigny?

E a subjetiva?

Qual das 2 o novo CC segue?

Answer 80

Ihering

Savigny

Objetiva (Ihering)

Question 81

O credor anticrético tem direito a reter em seu poder a coisa enquanto a dívida não for paga.

Extingue-se tal direito em quanto tempo?

Answer 81

15 anos da data de sua constituição

Question 82

A usucapião ordinária (justo título + boa - fé) de bem móvel se dá em quanto tempo?

E a extraordinária?

Answer 82

3 anos

5 anos

Question 83

Usucapião Especial Urbana

Aquele que possuir como sua área urbana de até –?– metros quadrados por –?– anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 83

250

5

Question 84

Usucapião

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por –?– anos.

Será de –?– anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Answer 84

10 anos

5 anos

Question 85

Usucapião

O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de –?– anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Answer 85

5

Question 86

Usucapião Extraordinária

Aquele que, por –?– anos, sem interrupção ou oposição, possuir como seu imóvel, adquire-lhe a propriedade, independente de justo título e boa-fé ou de estar o imóvel hipotecado em garantia.

Será de –?– anos o prazo, se o possuidor houver estabelecido moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Posse-Trabalho)

Answer 86

15

10

Question 87

Usucapião Especial Rural

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por –?– anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a –?– hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer 87

5

50

Question 88

Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de –?– anos, suscetível de prorrogação ulterior.

Não poderá exceder de –?– anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

§ 2º - Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo?

Answer 88

5

5

Sim

Question 89

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por –?– anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.

Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de –?– anos.

Answer 89

10

20

Question 90

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos –?– dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II - nascidos nos –?– dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

Answer 90

180

300

Question 91

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente:

reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de –?– anos;

Answer 91

5

Question 92

A doação do cônjuge adultero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até –?– anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Answer 92

2

Question 93

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II – da pessoa maior de –?– anos;

III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Answer 93

70

Question 94

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as – “qtas?”– prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.

Answer 94

3

Question 95

Pode o filho maior de idade ser reconhecido sem o seu consentimento?

Depois de atingida a maioridade ou emancipação, qual é o prazo decadencial para o antes menor impugnar a paternidade?

Existe prazo para se buscará verdade biológica em ação de paternidade?

Answer 95

Não

4 anos

Não

Question 96

Qual a diferença mínima de idade entre adotante e adotado?

Se a adoção for conjunta, tal diferença se exige dos 2 cônjuges?

Answer 96

16 anos

Não. Só de 1

Question 97

Exige-se para a separação judicial consensual que os cônjuges sejam casados por mais de –?– ano(s) e manifestem tal vontade perante o juiz.

Answer 97

1

Question 98

Legítima

Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, –?– dos bens da herança.

Answer 98

1/2

Question 99

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até –?– dias após a transmissão.

Answer 99

180

Question 100

Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

II - as testemunhas do testamento;

III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de –?– anos; -
(“Se aplica à união estável?”)

IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

Answer 100

5

Não. Independente do tempo de separação de fato.

Question 101

A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a –?– do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a –?–da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Answer 101

metade

1/3

Question 102

Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

A habilitação dos credores se fará no prazo de –?– seguintes ao conhecimento do fato.

Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.

Answer 102

30 dias

Question 103

Pode se dar renúncia tácita à herança?

A aceitação pode ser tácita?

Answer 103

Não! Expressa em escritura pública ou termo judicial.

Yes!

Question 104

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante da obrigação, e houver impugnação, que não se funde na alegação de pagamento, acompanhada de prova valiosa, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.

No caso previsto no parágrafo antecedente, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de –?–, sob pena de se tornar de nenhum efeito a providência indicada.

Answer 104

30

Question 105

O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em –?– anos, contados da abertura da sucessão.

Answer 105

4

Question 106

Qual é a diferença entre jacência e vacância hereditarias?

Answer 106

Jacência é estado transitório que perdura, quando não há testamento ou herdeiro conhecido, até a entrega da herança ou da declaração judicial de vacância.

Question 107

Sucessão - Vacância

Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e decorrido(s) –?– de sua primeira publicação sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

Answer 107

1 ano

Question 108

Sucessão - Vacância

A declaração da vacância não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas decorridos –?– da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município, DF ou União dependendo de cada caso.

Se os colaterais não se habilitarem até a declaração da vacância, o que ocorre?

Answer 108

5 anos

Ficarão excluídos da sucessão.

Question 109

O herdeiro terá, da abertura da sucessão, o prazo prescricional de –?– anos para propor ação de petição de herança, a fim de obter a restituição desta.

Answer 109

10

Question 110

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará –?– da herança; caber-lhe-á a –?– desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Answer 110

1/3

metade

Question 111

Somente é concedido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente nem de fato há mais de –?– anos, salvo prova de que a convivência se tornará impossível sem culpa do sobrevivente.

Answer 111

2

Question 112

Onde é aberta a sucessão?

Answer 112

No lugar de ultimo domicílio do falecido.

Question 113

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da –?– da herança.

Answer 113

metade

Question 114

São anuláveis as disposições testamentarias inquinadas de erro, dolo ou coação, com prazo decadencial de –?– anos para anulação, contados do conhecimento do vício.

Extingue-se em –?– anos o direito de impugnar a validade do testamento, contados da data de seu registro.

Answer 114

4

5

Question 115

São anuláveis as disposições testamentarias inquinadas de erro, dolo ou coação, com prazo decadencial de –?– anos para anulação, contados do conhecimento do vício.

Extingue-se em –?– anos o direito de impugnar a validade do testamento, contados da data de seu registro.

Answer 115

4

5

Question 116

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade (de imagem incluído), e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o –?– grau.

Answer 116

4º

Question 117

IMISSÃO NA POSSE

Os descendentes, na qualidade de herdeiros, que se imitirem na posse de bens do ausente:

a) Terão que dar garantias?
b) Terão que provar a qualidade de herdeiros?

Answer 117

a) Não.
* os únicos herdeiros que precisam fazê-lo são os colaterais
b) Sim.

Question 118

Direito Real sobre imóvel

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a –?– vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Answer 118

30

Question 119

Defeitos Negocio Jurídico

a) Dolo no negócio é causa de nulidade ou anulabilididade?
b) No dolo do representante legal (do incapaz), o incapaz responde até a importância do proveito que teve ou solidariamente?
c) E como responde o representado, quando o representante convencional age com dolo?

Answer 119

a) Nulidade.
b) Até a importância do proveito que teve.
c) Solidariamente.

Question 120

ESCRITURA PÚBLICA

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, deverão participar do ato pelo menos –?– testemunhas que o conheçam e atestem sua identidade.

Answer 120

2

Question 121

Fundação - Estatuto

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por –?– dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III - seja aprovada pelo órgão do –?–, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Answer 121

2/3

MP

Question 122

DAS PESSOAS JURÍDICAS

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Decai em –?– anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Answer 122

3

Question 123

NEGÓCIO JURÍDICO

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, ainda quando as partes envolvidas na transmissão e remissão não saibam da insolvência (insolvência ignorada)?

E em relação aos contratos onerosos do devedor insolvente: a situação de insolvência deve ser conhecida pelo outro contratante para ensejar a anulabilidade por parte dos credores lesados?

Answer 123

Sim.

Sim.

Question 124

NEGÓCIO JURÍDICO

a) É - “nulo ou anulável?” - o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
b) É de –?– dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de - “decadência ou prescrição?” - para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Answer 124

a) anulável

b) 180; decadência

Question 125

NEGÓCIO JURÍDICO

a) Comodato diz respeito a bem - “fungível ou infungível?”- emprestado?
b) Mútuo diz respeito a bem - “fungível ou infungível?”- emprestado?

Answer 125

a) Infungível

b) Fungível

Question 126

Obrigações

O direito de escolha nas obrigações de dar coisa incerta (gênero e quantidade), salvo disposição em contrário, cabe a quem?

Answer 126

Devedor

Question 127

Quando o objeto da prestação não puder ser fracionado (Cavalo), a obrigação será considerada solidária ou indivisível?

Answer 127

Indivisível

*a solidariedade não decorre da natureza do objeto e não pode ser presumida. Decorre de lei ou cláusula.

Question 128

SOLIDARIEDADE

Importará renúncia à solidariedade a propositura de ação contra um ou alguns devedores, ou seja, perde o direito de exigir a dívida dos demais devedores?

Answer 128

Não!

Question 129

RESPONSABILIDADE CIVIL

Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do “ajuizamento da ação” ou da “citação inicial”?

Answer 129

Citação inicial

Question 130

RESPONSABILIDADE CIVIL

Para ser anulável (Ação Pauliana) a venda que reduz o vendedor à insolvência, exige-se insolvência notória ou conhecimento do comprador?

Answer 130

Sim.

Question 131

Direito Família

Extinto o casamento ou união estável, será mantido o parentesco por afinidade na linha colateral (cunhado)?

Answer 131

Não.

*só o em linha reta é mantido

Question 132

SUCESSÃO

Onde abre-se a sucessão (lugar do falecimento, ultimo domicílio do presunto ou dos bens)?

Answer 132

No lugar do último domicílio do presunto.

Question 133

SUCESSÃO

Extingue-se em –?– anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

Answer 133

5

Question 134

Sucessão

Podem testar os maiores de –?– anos.

Answer 134

16

Question 135

Sucessão

É proibido ou permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo?

Answer 135

Proibido

Question 136

Sucessão

–?– anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Answer 136

10

Question 137

USUCAPIÃO

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até –?– metros quadrados, por –?– anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 137

250

5

Question 138

USUCAPIÃO

Aquele que exercer, por –?– anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até –?– metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 138

2

250

Question 139

USUCAPIÃO

Aquele que, por –?– anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a –?– anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Answer 139

15

10

Question 140

Hipoteca

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia?

Answer 140

Não.

*ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

Question 141

Hipoteca

O registro da hipoteca convencional valerá pelo prazo de –?– anos.

Answer 141

30

Question 142

Hipoteca

A hipoteca judicial, além da convencional, tb deve ser registrada?

Answer 142

Sim.

Question 143

Registro de Imóveis

Pode haver registro sem a matricula referente?

Answer 143

Não.

Question 144

Usucapião Extraordinário

Se a posse da coisa móvel se prolongar por –?– anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

Answer 144

5

Question 145

Usucapião Ordinário

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante –?– anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer 145

3

Question 146

CONTRATOS

a) O mútuo feneratício é contrato oneroso?
b) É unilateral ou bilateral?
c) É contrato real?

Answer 146

a) Sim. Por causa dos juros
b) Unilateral, não sinalagmatico.
* Já que há obrigação apenas para o mutuário (restituir).
c) Sim!