Direito Eleitoral Flashcards
0
Q
Ministerio Publico eleitoral é órgão autônomo?
É órgão da justiça eleitoral?
A
2x Nao!!!
1
Q
O código eleitoral é LC ou LO?
E quanto a sua parte que trata de organização e competência da Justiça Eleitoral?
A
Lei ordinaria
LC
2
Q
As mesas receptoras são órgãos da JE?
A
Não.
3
Q
Os juízes do TRE e TSE servirão por no mínimo –?– anos e no máximo –?– anos consecutivos, salvo caso fortuito ou força maior.
A
2 anos
4 anos (dois biênios consecutivos)
4
Q
O magistrado que exerce função eleitoral possui todas as garantias dos demais magistrados?
A
Sim, com exceção da vitaliciedade.
5
Q
O TSE será composto por no mínimo –?– juízes.
Como se aumenta o número de juízes?
A
7
EC ou LC
6
Q
Como é feita a divisão das 7 cadeiras do TST?
A
3 ministros do STF - eleitos por voto secreto
2 Ministros de STJ - eleitos por voto secreto
2 advogados (reputação ilibada, notório conhecimento, 10 anos de exercicio)
7
Q
Os advogados que compõem o TSE são indicados pelo –?– em lista com –?– nomes a fim de serem nomeados pelo –?–.
A
STF
6
Pres. Rep.
8
Q
Existe algum membro do MP entre os magistrados no TSE?
O MP participará de todo processo eleitoral?
A
Não
Sim
9
Q
A OAB participa do processo de escolha dos advogados que ocupam vaga como magistrados no TSE?
A
Não. STF faz lista sextupla para P.R. nomear.
10
Q
Os advogados membros da magistratura do TSE podem continuar advogando?
A
Sim. Não no TSE.
11
Q
Quem pode ser escolhido para ser Presidente e Vice do TSE?
A
Será escolhido entre os 3 ministros do STF
12
Q
Quem pode ser corregedor geral eleitoral do TSE?
E quanto ao TRE?
A
Um dos 2 ministros do STJ membros do TSE.
Depende do R.I.
Algumas vezes qq dos membros, outras os membros magistrados, etc.
13
Q
Não podem fazer parte do TSE parentes entre si até o –?– grau.
A
4º
14
Q
Os advogados que fazem parte do TSE podem ter cargos em comissão?
Podem ser sócios, proprietários ou gerentes de empresas que recebam beneficios do Poder publico?
Podem exercer mandato eletivo?
A
3x Não!!!
15
Q
Em geral as votações no TSE são realizadas com a maioria dos membros presentes.
Excepcionalmente deve haver a presença de todos os membros.
Cite alguns casos.
A
1 - Validade ou não de LEI Eleitoral frente a CF.
2 - Cancelamento de registro de partido político.
3 - Anulação geral de eleições.
4 - Perda de Diploma (candidato eleito)
16
Q
As decisões, via de regra, do TSE são irrecorriveis.
Excepcionalmente, pode haver recurso em 3 situações. Cite-as.
A
1- decisão que contraria CF
2- denegatoria de HC
3- denegatoria de MS.
17
Q
As eleições presidenciais são de competência do…
E as eleições federais e estaduais?
E as eleições municipais?
A
TSE
TRE
Juízes ou Juntas eleitorais
18
Q
Quando um membro do TSE comete crime eleitoral ou não será julgado pelo…
Os crimes dos membros do TRE serão julgados pelo…
A
STF
STJ
19
Q
Quem julga MS contra ato do Presidente da Rep?
MS x ato de Ministro de Estafo?
MS contra ato de natureza eleitoral do TRE?
MS contra ato eleitoral do Presidente do TRE?
A
STF
STJ
TSE
Próprio TRE
20
Q
Competência:
HC contra ato de natureza eleitoral do Presidente da República?
HC contra Ministro de Estado?
Contra TRE?
A
3x TSE
21
Q
Compete ao –?– julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
A
TSE
22
Q
Cabe ao –?– o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Gov., Vice-Gov., membros do CN e Assembléias Legislativas.
A
TRE
23
Q
Compete ao –?– julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos TREs dentro de –?– dias da conclusão ao relator, formulados (pedido de desaforamento) por partido, candidato, MP ou parte legitima interessada.
A
TSE
30
24
Competência para fixar datas de eleição para Pres. Rep., Senador e Deputado Federal quando não determinadas pelo ordenamento jurídico...
TSE
25
a) A Instrução primária cria algo novo. Cabe ADI contra ela? Deve-se respeitar o P. da anualidade?
b) Contra instrução secundária (interpreta lei) cabe ADI? P. da anualidade?
a) Sim. Sim!
b) Não. O vício dela é de ilegalidade.
Não. Pode ser expedida até 5 de março do ano do Pleito.
26
De quem é a competência para aprovar a divisão por Estado e criação de novas zonas eleitorais?
Quem divide e cria as zonas eleitorais?
TSE
TRE
27
A competência consultiva do TSE não pode ser exercida durante período eleitoral. A partir de que momento não pode haver consulta?
A consulta pode se referir a caso concreto, processo?
Das convenções partidárias para escolha de candidato.
Não. Apenas tese.
28
Quem pode fazer uso da comp. consultiva do TSE (legitimidade)?
Autoridade federal.
Partido político.
29
As decisões dos juízes e juntas eleitorais são em regra recorríveis.
Cabe a quem julgar os recursos interpostos dos atos e decisões proferidos por aqueles?
TRE
30
Se o relator do TSE está mais de --?-- dias sem decidir sobre o processo, compete ao --?-- julgar reclamação referente a tanto.
30
próprio TSE
32
Quantos membros tem o TRE?
7 membros.
*** não fala em mínimo.
"!Segundo a FCC, de 7 a 9 membros!"
33
Compete ao --?-- julgar ação rescisória nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de --?-- dias de decisão irrecorrível,
***possibilitando-se o exercicio de mandato eletivo até o trânsito em julgado (***ultima parte julgada inconstitucional)
O prazo é prescricional ou decadencial?
E se a ação de inelegibilidade tiver transitado no TRE - de quem será a competência para a ação rescisória?
TSE
120
Decadencial.
Não será do TSE - apenas se a decisão transitar em julgado no TSE.
Será do TRE
33
Qual MP atua junto à Justiça Eleitoral?
Quais promotores (Princípio da Delegação) atuarão nas Juntas Eleitorais Municipais (1ª instância da J. Eleitoral)?
Poderão os promotores estaduais atuar junto ao TRE (2ª instância)?
MP Federal
Promotores estaduais por delegação.
Não.
34
Qual é a configuração dos membros do TRE?
2 desembargadores do TJ
2 juízes de Direito
1 juiz TRF
2 advogados (10 anos de atuação)
35
Quem elege os desembargadores e juízes de direito para ocupar vaga no TRE?
Quem escolhe o juiz do TRF que será membro do TRE?
Quem nomeia os advogados?
TJ por voto secreto
Próprio TRF
Presidente da República entre 6 indicados pelo TJ (1 lista sextupla ou 2 triplas)
36
A lista sextupla apresentada pelo TJ objetivando indicar advogados para nomeação - a ser realizada pelo Presidente da República - como membro do TRE pode conter nome de magistrado aposentado atuando como advogado ou membro do MP?
Não.
37
A Lista sextupla para preenchimento de vaga de membro de TRE é enviada para quem é com que finalidade, antes da nomeação pelo Pres. Rep?
TSE para impugnação em 5 dias.
38
Quais membros podem ser Presidente e Vice de TRE?
Quais podem ocupar a vaga de corregedor geral?
1 dos desembargadores de TJ
Depende do Regimento interno.
40
Compete ao --?-- processar e julgar os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
TRE
41
No TRE, as votações dos julgamentos são realizadas com a maioria dos membros presentes e precisa-se da maioria dos votos destes para a tomada de decisão.
Há, como ocorre com o TSE, exceções?
Não.
42
As decisões do TRE são em regra irrecorriveis.
a) Cite as exceções.
b) Quem é competente em todos os casos para julgar os recursos excepcionais?
a)
1- decisão contrária à CF ou lei federal.
2- divergência entre tribunais eleitorais
3- perda de mandato e concessão de diploma (em eleições estaduais ou federais)
4- inelegibilidade e perda de diplomas (em eleições estaduais e federais)
5- denegação de HC, MS, HD, MI
b)TSE
42
(Desaforamento) Se um processo não for julgado em até --?-- dias da conclusão para julgamento pelo juiz eleitoral, o julgamento poderá passar a ser de competência do --?--.
30
TRE
43
Competência Administrativa
Quem fixa data - quando não está prevista no ordenamento - de eleição municipal e estadual?
E quanto às datas para Pres. Rep., SF e DEp. Fed?
TRE
TSE
44
TRE também tem competência consultiva?
Sim.
45
Órgão municipal de partido político pode fazer consulta?
Não.
Apenas órgão nacional - TSE
e órgão estadual - TRE
46
TSE tem competência originária para julgar crime?
Não. Quem julga os crimes cometidos por seus membros é o STF
47
Competência para dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores?
Junta ou juízes eleitorais.
48
Competência para dividir a zona em seções eleitorais?
Quem divide em zonas? Quem aprova?
juízes eleitorais.
TRE - TSE
49
Compete ao --?-- ordenar o registro e a cassação do registro de candidato a cargo municipal e comunicar ao --?--.
juiz eleitoral
TRE
50
Compete ao --?-- designar em até --?-- dias antes das eleições os locais das seções.
Juiz eleitoral
60
51
Compete ao --?-- nomear, --?-- dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos --?-- dias de antecedência, os membros das mesas receptoras.
juiz eleitoral
60
5
52
Compete ao --?-- comunicar, até --?-- horas do dia seguinte a realização da eleição, ao --?-- e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.
Juiz eleitoral
12 horas
TRE
53
O que são juntas eleitorais?
Órgãos colegiadas de 1ª instância.
54
Quantos membros têm as juntas eleitorais?
As juntas eleitorais são formadas por quais pessoas?
3 ou 5 membros.
(Precisa ser ímpar - para votação)
1 juiz de direito (sempre juiz eleitoral)
2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade (não precisa conhecimento jurídico)
55
Quem nomeia os membros das juntas eleitorais?
Presidente do TRE (após aprovação do TRE)
56
Os nomes indicados para a composição das juntas eleitorais devem ser publicados com antecedência de --?-- dias, para possível impugnação feita por partidos políticos no prazo de --?-- dias.
O MP tb poderia impugnar, apesar de a lei não explicita-lo?
10
3
Sim.
57
O que são juntas eleitorais?
Órgãos colegiadas de 1ª instância.
58
Quantos membros têm as juntas eleitorais?
As juntas eleitorais são formadas por quais pessoas?
3 ou 5 membros.
(Precisa ser ímpar - para votação)
1 juiz de direito (sempre juiz eleitoral)
2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade (não precisa conhecimento jurídico)
59
Quem nomeia os membros das juntas eleitorais?
Presidente do TRE (após aprovação do TRE)
60
Os nomes indicados para a composição das juntas eleitorais devem ser publicados com antecedência de --?-- dias, para possível impugnação feita por partidos políticos no prazo de --?-- dias.
O MP tb poderia impugnar, apesar de a lei não explicita-lo?
10
3
Sim.
61
De quem é a competência para legislar sobre direito eleitoral?
Privativa da União
62
O alistamento e o voto são obrigatórios para o portador de deficiência?
Sim.
63
O eleitor ausente deverá justificar a ausência em que prazo?
E se o eleitor estiver fora do país?
A multa, caso não haja justificativa nos prazos, será de --?-- por cento a --?-- por cento do *salário mínimo - *não pode mais ser vinculado para qq fim.
60 dias da realização do pleito.
30 dias a partir da volta.
3 a 10%
64
Sera cancelada a inscrição do eleitor que não votar em --?-- eleições seguidas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de --?-- meses contados da ultima eleição em que deu cano.
3
6
65
A) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral será recebido dentro dos --?-- dias anteriores à data da eleição.
B) O brasileiro nato que não se alistar até os --?-- anos ou naturalizado que não se alistar até --?-- ano(s) depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrera na multa de --?-- a --?-- por cento do ***S.M.(
A) 150
B) 19 anos
1 ano
3 a 10%
C) 151º
19 anos
66
O pedido de justificação do eleitor que não comparece será dirigido sempre ao juiz de que zona eleitoral?
Da zona de inscrição do eleitor.
* Pode ser formulado em qq zona - remessa para o juízo competente.
67
Quantos anos de prática precisam ter os advogados postulantes ao cargo de juiz de Tribunais Eleitorais?
10
68
Que espécie legislativa poderá ser usada para aumentar o número de membros de TRE?
Lei Complementar.
69
A quem cabe a jurisdição de cada zona eleitoral?
Quem designará, onde houver mais de uma Vara, aquela ou aquelas a que incumbe o serviço eleitoral?
Juiz de Direito em exercicio.
TRE
70
Apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de --?-- dias após a --?--, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
Competência de quem?
10
diplomação.
TRE
71
A OAB participa do procedimento de indicação de advogados para TRE?
Não.
72
Quem é o Procurador Geral eleitoral?
Quem é o Procurador Regional eleitoral? E quanto ao DF?
Quem atuará junto à 1ª instância da justiça eleitoral? Poderá atuar na 2ª ?
Procurador geral da República.
Procurador geral do Estado. Procurador Geral da Justiça do DF.
Membros dos MP estaduais. Não!
73
A exceção de suspeição, na Justiça Eleitoral, deve ser dirigida primeiramente a quem?
O que ocorre se ele acolher? E no caso contrário?
Ao juiz excepto
A ação será enviada a outro magistrado (não se instaura lide)
Caso ele não acolha, deve ser mandada ao Tribunal a que submetido o magistrado.
76
Cabe ao TRE elaborar seu regimento interno, organizar suas secretarias e corregedorias regionais, constituir as juntas eleitorais, responder as consultas em tese, em matéria eleitoral, formuladas por autoridade pública ou partido político, dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, sob aprovação do TSE, e aplicar penas disciplinares de advertência e de suspensão de até --?-- dias aos juízes eleitorais.
30
77
E quem é a competência para a constituição de juntas eleitorais?
TRE
78
Quando só existir um juiz de direito - uma Vara - atuando na zona geográfica correspondente a uma zona eleitoral, este será juiz eleitoral por tempo indeterminado.
Quando houver mais de uma Vara na zona eleitoral, a jurisdição eleitoral será exercida pelo período de --?-- anos.
2 anos.
79
A designação do juiz eleitoral nas zonas eleitorais de mais de 1 vara dependerá de inscrição do interessado no respectivo --?-- ?
TRE
Sim!
80
O critério utilizado pelo --?-- para designar o juiz eleitoral da Zona eleitoral com mais de uma Vara será o da antigüidade.
Poderá, excepcionalmente, ser o de merecimento pelo voto de --?-- membros.
TRE
5
81
Não poderá servir como juiz eleitoral o cônjuge, parente sangüíneo ou afim, até o --?-- grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição, durante o período entre o registro da candidatura até a apuração final da eleição.
2º
82
Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de --?-- anos.
2
83
Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o --?-- grau.
2º
84
As atribuições da escrivania eleitoral, a partir de 2004, passaram a ser exercidas por quem?
Chefe de cartório eleitoral.
85
Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados --?-- dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
Até --?-- dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de --?-- dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
60
10
3
86
Em uma mesma zona eleitoral poderá haver mais de uma junta eleitoral?
Sim. Tantas qto o número de juízes de direito da zona eleitoral.
87
O juiz de Direito, que presidirá a Junta Eleitoral, deverá, necessariamente, ser o Juiz eleitoral da Zona respectiva?
Não! Mas há preferência.
88
Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.
É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de --?-- urnas a apurar.
10
89
Até --?-- dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de --?-- dias.
30
90
Compete à Junta Eleitoral apurar, no prazo de --?-- dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição
10
91
Cabe a quem expedir os boletins de apuração e os diplomas aos eleitos para cargo municipal?
Junta Eleitoral
92
Atualmente, há exigência de fotografia para o alistamento?
Não.
93
Em quais situações não há necessidade de comprovação de quitação com o serviço militar?
Transferência de domicílio
Revisão de dados
Segunda via
94
O escrivão, o funcionário ou o preparador recebendo a fórmula e documentos determinará que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petição e do documento.
O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas --?-- horas seguintes.
Ainda existem as figuras do escrivão e do preparador? E a folha individual de votação?
48
Não! Também não! As atribuições do escrivão são exercidas agora pelo chefe de cartório da zona eleitoral
95
Alistamento
Deferido o pedido, no prazo de --?-- dias, o título e o documento que instruiu o pedido serão entregues pelo juiz, escrivão, funcionário ou preparador. A entrega far-se-á ao próprio eleitor, mediante recibo, ou a quem o eleitor autorizar por escrito o recebimento, cancelando-se o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e à do recibo.
5
96
Alistamento
O recibo será obrigatoriamente anexado ao processo eleitoral, incorrendo o juiz que não o fizer na multa de --?-- a --?-- salários-mínimos regionais na qual incorrerão ainda o escrivão, funcionário ou preparador, se responsáveis bem como qualquer deles, se entregarem ao eleitor o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e do recibo ou o fizerem a pessoa não autorizada por escrito
1 a 5
97
De --?-- em --?-- dias, o juiz eleitoral fará publicar na imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando- se dessa publicação o prazo para recurso.
*No --?-- dia e no décimo --?-- dia.
15 em 15
1º e 15º
98
Do despacho de indeferimento de inscrição, cabe recurso interposto pelo alistando no prazo de --?-- dias
Do que defere cabe recurso pelo delegado de partido no prazo de --?-- quando a inscrição é originária.
Os recursos serão julgados pelo --?-- no prazo de --?--.
5
10
TRE. 5 dias
99
O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
se transferir de zona ou Município hipótese em que deverá requerer transferência.
se, até 100* (*antes) --?--** (**agora) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
151
100
Quem solicitará força federal para cumprimento de decisão do TRE?
E força pública?
E qdo o TRE quiser força federal?
TSE
TRE
Irá solicitar ao TSE
101
a) O menor de 16 anos pode se alistar?
| b) Poderá votar quem tiver 16 anos se os completar dentro dos 150 dias que antecedem o pleito?
a) Não. Ele pode requerer o alistamento caso seja ano de eleição.
Mas só produzirá efeito com o implemento da idade.
b) Não
102
Se pode usar a carteira de motorista ou passaporte para fim de alistamento eleitoral?
Não.
103
Para alistar-se, há necessidade de apresentação de apenas um documento publico (Carteira de Identidade, certidão de nascimento, casamento...).
Quando o alistando tiver mais de 18 anos e for do sexo masculino, há necessidade de apresentação de qual documento a mais?
Quitação com serviço militar.
104
O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
se transferir de zona ou Município hipótese em que deverá requerer transferência.
se, até --?-- dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
151.
| * Pelo código eleitoral 100.
105
"Certidão de nascimento ou casamento para alistamento eleitoral"
O escrivão (chefe de cartório da zona eleitoral), dentro de --?-- dias da data do pedido, concederá a certidão, ou justificará, perante o Juiz Eleitoral por que deixa de fazê-lo.
Será gratuita?
15
Sim! Fins de alistamento + carência de recursos
106
O empregado mediante comunicação com --?-- horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a --?-- dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
48
2
107
Alistamento de cegos.
Deverão ser instaladas Seções nas vilas e povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva, inclusive para cegos, onde haja pelo menos --?-- eleitores.
50
108
No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao juiz do seu domicílio eleitoral, --?-- dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
No caso de perda ou extravio do título, o juiz, após receber o requerimento de segunda via, fará publicar, pelo prazo de --?-- dias, pela imprensa, onde houver, ou por editais, a notícia do extravio ou perda e do requerimento de segunda via, deferindo o pedido, findo este prazo, se não houver impugnação.
10
5
109
No alistamento de cegos, há necessidade da presença do juiz eleitoral?
Não.
Servidor da J. Eleitoral + Funcionário conhecedor de braille.
110
Domicílio eleitoral é diferente de domicílio civil.
Cite alguns vínculos que podem caracterizar domicílio eleitoral.
Patrimonial. Ex: casa de praia
Profissional. Ex: Trabalho na cidade.
Afetivo. Ex: meu pai mora na cidade.
Político. Ex: tenho muitos votos ali.
111
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) será usado também para transferência.
O Juiz poderá fazer transferência de ofício?
Não.
112
Transferência
Para transferência através do RAE, precisa-se aguardar quanto tempo da ultima transferência?
Quanto tempo no novo domicílio?
*E quanto ao servidor publico que é removido?
1 ano
3 meses
*Não precisa aguardar nem um prazo nem outro.
113
Qual é a diferença entre transferência e revisão de título eleitoral?
Transferência = mudança de domicílio eleitoral
Revisão = mudança de local para outro bairro distante ou modificação de dados do eleitor (ex. pessoa que se casa e acrescenta nome).
114
O alistamento, a transferência e a revisão são proibidos nos --?-- dias antes das eleições.
Se o erro for material e evidente (erro de grafia) a revisão poderá ser feita a qualquer tempo?
A segunda via de título se submete ao prazo estabelecido para alistamento, transferência e revisão?
150
Sim!
Não.
115
A segunda via poderá ser requerida até --?-- dias antes do pleito se estiver o eleitor em seu próprio domicílio eleitoral.
Se não estiver em seu próprio domicílio eleitoral, poderá ser requerida até --?-- dias antes do pleito.
10
60
116
Se ocorreu a perda do título eleitoral é necessária publicação em edital no prazo de --?-- dias.
Em havendo a dilaceração do título o requerimento deve ser acompanhado do que restou do documento?
5
Claro!
117
O título eleitoral terá --?-- cm de altura, --?-- cm largura e --?-- gramas por metro quadrado.
*Quais cores?
6
9.5
120
*verde e preta.
118
O título eleitoral comprava quitação com a J. Eleitoral até a data de sua emissão.
Qual é a data da emissão?
Data da assinatura do requerimento.
119
Os representantes do partido político junto à Justiça Eleitoral são chamados delegados.
a) Quantos delegados pode o partido político nomear frente à 1ª instância da J. Eleitoral (juiz eleitoral)?
* não é Junta.
b) E junto ao TRE?
c) TSE?
a) 3
b) 4
c) 5
120
Haverá cancelamento da inscrição e a exclusão do eleitor, por exemplo, quando este deixar de votar em --?-- eleições seguidas.
3
121
Qual é a única causa de perda de direitos políticos?
Cancelamento de naturalização.
122
Os titulares dos registros de pessoas civis devem informar o falecimento de prováveis eleitores até o dia --?-- de cada mês.
A omissão constitui --?--.
15
crime.
123
Alistamento, Transferência, Revisão e 2ª via serão necessariamente precedidos de batimento.
a) O sistema eletrônico de batimento de inscrição identifica possíveis casos de...
b) Quando o batimento der positivo, e for equívoco ou coincidência (ex: gêmeos não informados), o juiz dará prazo de --?-- dias para o eleitor apresentar requerimento de regularização de inscrição (R.R.I.)
c) Quando o batimento for positivo (quando não há liberação da inscrição), deverá o juiz necessariamente cancelar/excluir inscrição?
d) No caso de gêmeos comprovados, o sistema liberará automaticamente?
a) pluralidade, duplicidade de inscrição. - Caso de cancelamento.
b) 20
c) Não! Deverá avaliar caso a caso, pois nem sempre será caso de pluralidade.
Quando detectada a pluralidade, deve haver cancelamento.
d) Claro!
124
Cancelamento é diferente de Exclusão.
Quando há cancelamento de inscrição há mais de --?-- anos, há a exclusão das informações.
6
125
Ilícito Penal - Duplicidade/Pluralidade
De quem será a competência para julgar?
Juiz eleitoral da Zona Eleitoral onde se verificar a inscrição mais nova do eleitor.
126
Duplicidade/Pluralidade - caso de cancelamento de inscrição
1- Mais nova contrária às Instruções.
2 - Que não corresponda ao domicílio
3 - Que não foi entregue pelo cartório.
4 - Que não foi utilizada no último pleito
5 - Mais antiga
127
Se a justificativa de nao comparecimento for realizada no dia da eleição deverá o eleitor apresentar provas?
E se for posterior?
Não.
Prova, justificativa.
128
Se a justificativa/prova por não comparecimento não for aceita ou não existir, qual será a consequência?
Imposição de multa.
129
O cancelamento/exclusão de inscrição eleitoral pode ser iniciado de ofício?
Quais são os legitimados no caso de pedido, provocação?
Sim
MP, Delegado de Partido e qq Eleitor.
130
Cancelamento/Exclusão
a) O Juiz mandará publicar edital pelo prazo de --?-- dias e a defesa será feita em --?-- dias (após o termino do prazo do edital).
b) Feita a defesa, o juiz poderá conceder prazo de dilação probatória, que será de --?-- a --?-- dias.
c) A decisão do juiz deverá ser tomada no prazo de --?--.
d) Caberá recurso no prazo de...
a) 10; 5
b) 5 a 10 dias
c) 5 dias
d) 3 dias
131
Enquanto durar o processo de cancelamento/exclusão de inscrição, poderá o eleitor votar validamente?
Sim!
132
***Pegadinha de Prova!
a) Quem pode apresentar defesa no procedimento de cancelamento/exclusão de inscrição?
b) E quem pode recorrer para o TRE da decisão do juiz?
a) 1. próprio excluído
2. Delegado de Partido
3. qq Eleitor
b) 1. próprio excluído
2. Delegado de Partido
3. M.P.
133
Fraude Comprometedora
Quando o número de transferências for superior em --?-- por cento além do total de transferências do ano anterior.
10
134
Fraude Comprometedora
Quando o número de eleitores for maior que --?-- vezes a população cuja idade varie entre 10 e --?-- anos somada à população com mais de --?-- anos
2
15
70
135
Fraude Comprometedora
Quando o número de eleitores for maior que --?-- por cento da população de acordo com a projeção do IBGE.
65
136
Ocorrendo as 3 hipóteses de fraude comprometedora, haverá a ...
Revisão do Eleitorado.
137
Quem pode determinar a Revisão do Eleitorado?
Quem sempre presidirá a Revisão do Eleitorado?
TRE ou TSE
Juiz Eleitoral (não importa se determinada pelo TRE/TSE).
138
A Revisão do Eleitorado pode ser realizada em ano de eleição?
Não, exceto se houver interesse publico.
139
Uma vez determinada pelo TRE/TSE a Revisão Eleitoral, o Juiz Eleitoral terá no máximo --?-- dias para iniciá-la.
A Revisão Eleitoral deve ser realizada em tempo determinado pelo TRE/TSE. Tal prazo será de no mínimo --?-- dias.
30
30
140
Se for possível ou necessário serão criados Postos de Revisão para desconcentrar as atividades do cartório Eleitoral.
Revisão do Eleitorado
Esses Postos de Revisão funcionarão por no mínimo --?-- horas diárias.
Em regra, funcionam aos sábados. Caso necessário, podem funcionar aos domingos e feriados?
6
Sim.
141
a) A Revisão do Eleitorado deve ser publicada com pelo menos --?-- dias de antecedência.
b) A publicação deve ser feita em órgãos públicos ou locais de grande fluxo.
Também deve ser feita a publicação em rádios, TV, Revistas ou Jornais. Nesta hipótese deve haver publicidade por --?-- dias consecutivos.
a) 5
| b) 3
142
A Revisão do Eleitorado pode ser feita por procuração ou autorização?
Não. É personalíssimo.
143
Quais documentos o eleitor precisa levar no procedimento de Revisão do Eleitorado?
Título eleitor
Comprovante de residência
Identidade
144
Revisão do Eleitorado
Os comprovantes de residência - conta de luz, por ex. - não podem ser mais antigos que --?-- meses.
Não podem ser mais novos que --?-- meses.
12
3
145
O processo de Revisão do Eleitorado precisa, ao final do prazo, ser fiscalizado pelo MP.
Quando os autos retornam, caberá ao Juiz Eleitoral prolatar no prazo de --?-- dias a decisão.
10
146
Revisão do Eleitorado
Todos os eleitores que não revisaram terão os títulos cancelados.
A decisão do Juiz Eleitoral precisa ser homologada?
Sim. Pelo TRE/TSE.
147
Revisão do Eleitorado
Enquanto não homologada pelo TRE/TSE a decisão do Juiz Eleitoral de cancelamento de inscrição, poderão os eleitores abrangidos continuar a exercer seus direitos políticos?
Yes!
148
Revisão do Eleitorado
a) Da decisão de cancelamento caberá recurso ao --?-- no prazo de --?-- dias.
b) Se a decisão for no sentido de manter a inscrição cabe recurso?
c) "Recursos subirão em autos apartados" - O que isso significa?
a) TRE - 3 dias
b) Não.
**MP e Partidos Políticos terão que iniciar processo de cancelamento.
c) Que cada recurso subirá em processo próprio.
149
Segunda Via Título
a) A 2ª via do título eleitoral pode ser pedida até --?-- dias antes da data da eleição quando requerida na zona do pleito.
b) Quando for requerida em outra zona, deverá ser pedida até --?-- dias antes da data do pleito.
c) Deve ser entregue ao eleitor até que dia?
a) 10
b) 60
c) véspera do pleito
150
Quais são as 3 fontes legais que estabelecem condições de elegibilidade?
Constituição
Lei Ordinária
Resolução TSE
151
Para se candidatar, há a necessidade de domicílio eleitoral na circunscrição (município) por pelo menos --?--.
E há necessidade de filiação partidária há ...
1 ano
1 ano
152
Situações Especiais
Os Magistrados, os membros do MP e Tribunais de Contas, para concorrer a mandato eletivo, devem renunciar aos respectivos cargos no prazo de desincompatibilizacao.
a) Eles precisam estar filiados a partidos políticos por 1 ano (como os demais)?
b) Essa desincompatibilização será realizada, em regra, --?-- meses antes do pleito eleitoral.
c) Aplica-se aos servidores da J. Eleitoral?
a) Não.
*** Filiação feita no prazo de desincompatibilização.
b) 6
c) Não. Deve ocorrer afastamento definitivo 1 ano antes do pleito.
153
Excluindo- se os conscritos, os demais militares (alistáveis) são elegíveis.
a) Quando tiver menos de --?-- anos de serviço deve afastar-se definitivamente a partir do pedido de registro de candidatura.
b) O militar pode pedir registro de candidatura antes de se filiar a partido?
c) Caso ele se afaste definitivamente antes do pedido de registro de candidatura, ele terá --?-- dias para se filiar.
a) 10
b) Sim.
**Ele se afasta quando pede registro de candidatura, mas
ele pode se filiar a Partido até a data limite para se registrar candidatura.
c) 2
154
O registro de candidatura pode ser feito até as --?-- horas do dia --?-- de julho.
19 hs
5 de julho
155
a) O militar que tem mais de --?-- anos de serviço será agregado pela autoridade superior (espécie de licença) quando se candidata.
b) Ele poderá se filiar a Partido Político?
c) E se for eleito?
a) 10
b) Não!!!
* Ele concorre pelo Partido Político (intermediário da candidatura) sem estar filiado.
c) Passa a ser filiado, pois passa para a inatividade. Deve se filiar ao Partido pelo qual concorreu.
156
A idade mínima para se eleger deve se verificar na data da posse ou na data da eleição?
data da posse
157
a) Casos de inelegibilidade só podem ser tratados pela CF e por qual outra espécie normativa?
b) E os casos de elegibilidade?
a) LC
| b) LO e Res. TSE
158
a) Se o Vice da Rep. sucedeu ou substituiu o Pres. Rep. no 1º e no 2º mandatos, poderá se candidatar a Presidente na seqüência?
b) O Presidente reeleito pode se candidatar a Vice na eleição subseqüente?
Não.
Não.
159
INCOMPATiBiLidade
A desincompatibilização pode ser tratada por quais espécies normativas?
CF
LC
160
Desincompatibilização
a) O Pres. Rep., o Governador e o Prefeito devem se afastar de seus cargos --?-- meses antes das eleições para se candidatarem a outros mandatos eletivos.
b) Essa regra se aplica aos respectivos vices?
c) Os respectivos vices não precisam se desincompatibilizar, mas para tanto não podem suceder ou substituir durante os --?-- meses anteriores às eleições.
a) 6
b) Não.
c) 6
161
a) O prazo para desincompatibilização é, em regra, de --?-- meses.
b) Quais são as exceções? *** Dica: são 3!!!
a) 6
b) 1ª - Dirigentes de entidades de classe desde que essas entidades recebam valores do Poder Publico ou arrecadados e repassados pela Previdência Social. - 4 meses.
2ª - Para concorrer a Prefeito e Vice - 4 meses
3ª - Servidores Estatutários ou Celetistas (com remuneração) - 3 M.
!!! ATENÇÃO: se o servidor ocupa cargo em comissão o afastamento será definitivo.
162
O prazo de desincompatibilização do Auditor Fiscal é excepcional em relação ao demais servidores públicos.
a) Qual é esse prazo?
b) E o dos demais servidores?
a) 6 meses
| b) 3 meses
163
a) O Defensor Publico (que é servidor público) - nesta hipótese específica - que quiser se candidatar a Prefeito na Comarca em que exerce suas funções deve se desincompatibilizar em que prazo? E se quiser se candidatar a Vereador?
b) Se ele exercer suas funções em outra Comarca, qual será o prazo?
4 meses antes das eleições. 6 meses.
3 meses nos dois casos.
164
Desincompatibilização
Qual é o prazo para autoridade policial civil ou militar com exercício no Município se desincompatibilizar?
4 meses
165
Quem quiser concorrer ao cargo de Prefeito/Vice deve se afastar --?-- meses antes.
E se, em vez da prefeitura, for concorrer à vereança, deve se desincompatibilizar em que prazo?
4 meses
6 meses
166
Inelegibilidade Reflexa
a) O cônjuge ou companheiro e o parente até o --?-- grau do Presidente, do Gov. e do Prefeito são inelegíveis no território de jurisdição respectivo.
b) Essa inelegibilidade irá se aplicar aos parentes dos respectivos vices?
c) Se aplicará aos parentes de deputados, senadores e vereadores?
a) 2º
b) Não.
*** Apenas se substituírem ou sucederem nós últimos 6 meses.
c) Não.
167
a) Se o cônjuge/companheiro ou parente estiver concorrendo a reeleição, será aplicada a regra de inelegibilidade?
b) Pode alguém se candidatar a prefeito tendo sua esposa como Vice?
a) Não.
| b) Sim. Pois foi ao mesmo tempo.
168
Se o chefe do executivo renuncia ao cargo 6 meses antes da eleição, o parente ou o cônjuge podem se candidatar no território de jurisdição?
Yeah!!!
***Deve estar o chefe do executivo no 1º mandato e renunciar 6 meses antes no caso de sucessão no poder (ex. A esposa quer se candidatar ao posto ocupado pelo marido).
169
a) Se o chefe do executivo estiver no segundo mandato e renunciar 6 meses antes do pleito, pode, por exemplo, sua esposa se candidatar ao mesmo cargo?
a. 1) Caso o cônjuge ou parente deseje se candidatar a outro cargo, haveria possibilidade?
a) Não.
***Evita eternizarão de casta.
a.1) SIM
170
Inelegibilidade Reflexa
Quando, por ex., o Governador se divorcia de sua esposa, esta poderá concorrer às eleições na área de jurisdição daquele?
Não.
***A não ser que o Governador se afaste 6 meses antes.
***Se for para sucedê-lo no cargo, só poderá se houver o afastamento no 1º mandato.
171
Inelegibilidade Reflexa
Caso, por ex, o Gov. se divorcie de sua esposa durante o 1º mandato e seja reeleito, sua ex poderá se candidatar após o segundo mandato dele?
Sim.
172
O Prefeito reeleito no Município X pode se eleger Prefeito no Município Y após seu segundo mandato no Município X?
Não.
173
Inelegibilidade
Quando um membro eleito do Poder Legislativo perde o mandato por quebra de decoro parlamentar (quem determina a perda é o próprio P. Legislativo), a inelegibilidade será pelo tempo que resta de mandato mais --?-- anos.
8 anos
174
Inelegibilidade (Impeachment)
a) Quando o Governador de Estado e do DF e o Prefeito (e respectivos vices) perdem seus cargos por infringir Constituição Estadual ou Lei Orgânica, ficarão inelegíveis pelo resto do mandato mais --?-- anos.
b) E em relação ao Presidente da República (infringe CF), qual será a pena?
* Dica: diferente de inelegibilidade
a) 8
| b) Pena de Inabilitação = proibição de exercer qualquer cargo publico.
175
Inelegibilidade aplicada pela J. Eleitoral
Ficam inelegíveis os que tiverem contra si decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos --?-- anos seguintes.
8
176
a) A escolha de candidatos pelos partidos acontecerá no período de --?-- a --?-- de junho do ano do pleito (convenções partidárias).
b) Os candidatos escolhidos deverão oferecer à Justiça Eleitoral pedido de registro até as --?-- horas do dia --?-- de julho do ano do pleito.
a) 12 a 30 de junho (antes era 10 a 30)
b) 19 hs
5 de julho
177
Nenhum registro de candidato será admitido fora do período de --?-- meses antes da eleição.
6
178
Quanto tempo, no mínimo, deve estar o candidato filiado a partido para concorrer a eleições majoritárias e proporcionais?
1 ano
179
A instância da J. Eleitoral competente para o registro de candidatura depende da circunscrição da eleição.
a) Se a circunscrição da eleição for o país, será competente para o registro o...
b) Se a circunscrição for o estado, será o...
c) Se for o município...
a) TSE
b) TRE (SF, DF, DE, Gov)
c) Juízo Eleitoral
180
Registro de Candidatura
Todos os pedidos de registro de candidatura deverão ser julgados, em todas as instâncias, até --?-- dias antes das eleições.
45
181
O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, --?-- variações nominais pelas quais seja conhecido, não sendo tais atentatórias contra o pudor, ridículas...
3
182
Registro Candidatura
Havendo impugnação, o candidato, partido ou coligação poderão contestar em --?-- dias.
7
183
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a --?--, e equivalente a --?-- se superior.
1/2
1
184
O que ocorre se nenhum partido obtiver o quociente eleitoral?
Serão eleitos os mais votados até preencher todos os lugares.
185
Representação Proporcional
Em caso de empate de médias referentes à ultima vaga, qual é o critério de desempate?
Vence a legenda de maior votação total
| *Não o candidato mais idoso
TSE
186
É verdade que somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras?
Sim!
187
Vacância Dep. ou Senador
Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de --?-- meses para o término do mandato.
15 (CF)
* Codigo Eleitoral fala "9 meses"
188
Perderá mandato Dep. ou SF se investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Gov. de Território, Chefe de missão diplomática, etc.?
Não.
189
Não perderá o mandato Deputado/SF licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse --?--dias por sessão legislativa.
120
190
O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo (ex. Ministro de Estado) ou de licença superior a --?-- dias.
120
191
Até --?-- dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição ou transferência já devem estar qualificados e os títulos prontos para a entrega.
70
192
Os juízes eleitorais comunicarão aos TREs, sob pena de responsabilidade, até --?-- dias antes da eleição, o número de eleitores alistados.
30
193
a) O Código Eleitoral estabelece que cada seção deve ter no mínimo --?-- e no máximo --?-- eleitores nas capitais, e --?-- (máximo) nas demais localidades.
b) A depender do caso, o juiz pode, segundo lei mais recente, estabelecer um número maior para cada seção?
a) 50
400
300
b) Sim.
194
Até --?-- dias antes das eleições, o --?-- designará os locais de votação.
60
Juiz eleitoral
195
A localização de seções pode ser em propriedade rurais privada?
Não.
196
Cada mesa receptora de votos terá --?-- membros:
--?-- presidente(s)
--?-- primeiro(s) mesário(s)
--?-- segundo(s) mesário(s)
--?-- secretário(s)
--?-- suplente(s)
6 membros:
1
1
1
2
1
197
Os mesários serão nomeados pelo juiz eleitoral --?-- dias antes da eleição.
60
198
Os servidores da Justiça Eleitoral podem compor as mesas?
Apenas as mesas exclusivamente compostas para a recepção de justificativas de ausência.
199
Qualquer partido pode reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de --?-- dias, da nomeação da mesa receptora, devendo a decisão ser proferida no prazo de --?--.
5 dias
48 hs
200
a) Podem parentes, servidores da mesma repartição pública ou empregados da mesma empresa privada fazer parte da mesma mesa receptora?
b) Os nomeados que não declararem a existência de qualquer dos impedimentos relacionados incorre em crime eleitoral, com pena de até --?-- meses ou multa.
a) Não.
* parentes em qualquer grau.
b) 6
201
Se morre, entre o 1º e 2º turno, um dos 2 candidatos mais votados , o que ocorre?
O 3º mais votado é chamado
202
Se em segundo lugar dois candidatos estiverem empatados em uma eleição presidencial por ex, quem concorrerá no segundo turno?
O mais idoso
203
a) Poderá participar das eleições o partido que, até --?-- ano(s) antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no --?--.
b Para participar das eleições deve ter órgão de direção constituído na circunscrição até a data da --?--.
a) 1 ano
TSE
b) Convenção Partidária.
204
Cabe aos demais partidos integrantes de uma mesma coligação pagar multa decorrente de propaganda eleitoral referente a candidato de um partido "x?
Não.
* Cabe solidariamente entre o candidato e o respectivo partido
205
Coligação Partidária
a) É possível, para o pleito majoritário, a formação de mais de uma coligação?
b) E para o pleito proporcional?
a) Não.
| b) Sim, desde que há na coligação partidos que integrem coligação para o pleito majoritário
206
Coligação Partidária
"A coligação assume todos os direitos e obrigações dos partidos no momento de sua constituição até a realização das eleições".
a) Os partidos políticos integrantes de uma coligação a sucedem para fim de substituição processual?
b) A coligação é parte legítima para propor as ações previstas na legislação eleitoral, mesmo após as eleições?
a) Não.
b) Sim, já que os atos praticados no processo eleitoral podem ter repercussão até após a diplomação.
(Legitimidade concorrente Coligação + Partidos)
207
Coligação Partidária
Nas propagandas para eleições majoritárias, a coligação usará obrigatoriamente sob sua denominação as legendas de todos os partidos que a integram.
Nas eleições proporcionais, como será a indicação das legendas partidárias nas propagandas?
Cada partido usará sua legenda sob o nome da coligação.
208
As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto.
Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecê-las, publicando no DOU no prazo de até --?-- dias antes das eleições.
180
209
Das Convenções para a Escolha de Candidatos
Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional (ATENÇÃO: "ÓRGÃO DIREÇÃO NACIONAL NÃO É CONVENÇÃO NACIONAL"), nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição acima estabelecida, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de --?-- dias após a data limite para o registro de candidatos.
Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos --?-- dias seguintes à deliberação, observado o disposto no art. 13.
30
10
210
A chamada "candidatura nata" é hoje admitida?
*** "Candidatura Nata" - Quando quem exerce mandato de Deputado Federal, Estadual/Distrital, ou de Vereador, e quem já exerceu o cargo dentro da legislatura que estiver em curso têm direito a registrar candidatura novamente para o mesmo cargo pelo mesmo partido
STF entende que NÃO!
211
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, --?-- antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
1 ano
212
No caso de transferência, o prazo mínimo de domicílio eleitoral na circunscrição - para candidatar-se - conta-se a partir do requerimento ou do deferimento daquela?
Do requerimento
| TSE
213
Para as eleições proporcionais, cada partido poderá indicar um número de candidatos que eqüivalha a --?-- por cento do número de vagas oferecidas.
Assim, se houver 20 cadeiras, o partido poderá registrar --?-- candidatos.
150%
30
214
Para as eleições proporcionais, a Coligação poderá lançar --?-- vezes mais candidatos que o número de cadeiras disponíveis.
Se houver 20 cadeiras...
2x
40 candidatos
215
a) Nas unidades federativas que contam com até --?-- deputados federais, o número máximo de candidatos a serem lançados por partido político em eleições para D.Fed, D.Est., D.Dist. será de 200% do total de vagas na disputa (2x).
b) Nessas mesmas circunstâncias, qual será a porcentagem de candidatos lançados - em relação ao número de cadeiras disponíveis - permitida às coligações?
a) 20 Dep.Fed.
* (o Dist.Fed. tem 8 Dep. Fed)
b) 250%
* *(2,5x)
216
Caso as convenções partidárias para a escolha de candidatos a eleições proporcionais não indiquem o número máximo de candidatos permitido, os órgãos de direção dos partidos políticos, na circunscrição eleitoral, poderão preencher as vagas restantes até --?-- dias antes do pleito.
60
217
Revisão do Eleitorado
Compete ao --?-- ordenar a revisão, comunicando ao --?--, quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município após correição e provada fraude comprometedora.
TRE
TSE
218
Revisão do Eleitorado
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:
(*necessidade de preenchimento cumulativo dos três requisitos)
I – o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja --?-- por cento superior ao do ano anterior;
II – o eleitorado for superior ao --?-- da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade superior a --?-- anos do território daquele município;
III – o eleitorado for superior a --?-- por cento da população projetada para aquele ano pelo IBGE.
I - 10
II - dobro; 70
III - 65
219
No ano em que ocorrem as eleições, o partido deverá enviar balancetes mensais à J. Eleitoral, durante os --?-- meses antes da eleição e até --?-- meses após elas.
4
2
220
A propaganda eleitoral ocorrerá sempre após o dia --?-- de julho do ano eleitoral.
5
221
Propaganda eleitoral é diferente de Propaganda partidária!
a) Existe propaganda partidária paga na TV e nos rádios?
b) Quando pode haver propaganda partidária?
Nope.
Ocorre somente nos semestres não eleitorais.
222
a) As propagandas partidárias serão feitas em inserções de --?-- segundos e --?-- minuto(s) ou em blocos.
b) Serão feitas entre as --?-- hs e as --?-- hs.
a) 30
1 min.
b) 19:30 e 22:00
223
O número mínimo de fundadores de um partido político será --?-- com domicílio eleitoral em --?--(fração) dos Estados.
101
1/3
224
Não havendo irregularidades o TSE registrará o estatuto do partido em --?-- dias.
30
225
a) Para se fundar partido, uma das etapas é a consecução de apoio de pelo menos --?-- por cento dos votos dados na ultima eleição geral, descontados os brancos e nulos.
b) Essa percentagem deve estar distribuída por --?-- (fração)ou mais dos Estados com um mínimo de --?-- por cento do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
a) 0,5%
b) 1/3
0,1% (1/10%)
226
Quando garante-se ao partido o acesso ao fundo partidário, acesso gratuito a TV, rádios, possibilidade de participação em pleitos..?
Apenas após o registro no TSE
