Direito Eleitoral Flashcards
Ministerio Publico eleitoral é órgão autônomo?
É órgão da justiça eleitoral?
2x Nao!!!
O código eleitoral é LC ou LO?
E quanto a sua parte que trata de organização e competência da Justiça Eleitoral?
Lei ordinaria
LC
As mesas receptoras são órgãos da JE?
Não.
Os juízes do TRE e TSE servirão por no mínimo –?– anos e no máximo –?– anos consecutivos, salvo caso fortuito ou força maior.
2 anos
4 anos (dois biênios consecutivos)
O magistrado que exerce função eleitoral possui todas as garantias dos demais magistrados?
Sim, com exceção da vitaliciedade.
O TSE será composto por no mínimo –?– juízes.
Como se aumenta o número de juízes?
7
EC ou LC
Como é feita a divisão das 7 cadeiras do TST?
3 ministros do STF - eleitos por voto secreto
2 Ministros de STJ - eleitos por voto secreto
2 advogados (reputação ilibada, notório conhecimento, 10 anos de exercicio)
Os advogados que compõem o TSE são indicados pelo –?– em lista com –?– nomes a fim de serem nomeados pelo –?–.
STF
6
Pres. Rep.
Existe algum membro do MP entre os magistrados no TSE?
O MP participará de todo processo eleitoral?
Não
Sim
A OAB participa do processo de escolha dos advogados que ocupam vaga como magistrados no TSE?
Não. STF faz lista sextupla para P.R. nomear.
Os advogados membros da magistratura do TSE podem continuar advogando?
Sim. Não no TSE.
Quem pode ser escolhido para ser Presidente e Vice do TSE?
Será escolhido entre os 3 ministros do STF
Quem pode ser corregedor geral eleitoral do TSE?
E quanto ao TRE?
Um dos 2 ministros do STJ membros do TSE.
Depende do R.I.
Algumas vezes qq dos membros, outras os membros magistrados, etc.
Não podem fazer parte do TSE parentes entre si até o –?– grau.
4º
Os advogados que fazem parte do TSE podem ter cargos em comissão?
Podem ser sócios, proprietários ou gerentes de empresas que recebam beneficios do Poder publico?
Podem exercer mandato eletivo?
3x Não!!!
Em geral as votações no TSE são realizadas com a maioria dos membros presentes.
Excepcionalmente deve haver a presença de todos os membros.
Cite alguns casos.
1 - Validade ou não de LEI Eleitoral frente a CF.
2 - Cancelamento de registro de partido político.
3 - Anulação geral de eleições.
4 - Perda de Diploma (candidato eleito)
As decisões, via de regra, do TSE são irrecorriveis.
Excepcionalmente, pode haver recurso em 3 situações. Cite-as.
1- decisão que contraria CF
2- denegatoria de HC
3- denegatoria de MS.
As eleições presidenciais são de competência do…
E as eleições federais e estaduais?
E as eleições municipais?
TSE
TRE
Juízes ou Juntas eleitorais
Quando um membro do TSE comete crime eleitoral ou não será julgado pelo…
Os crimes dos membros do TRE serão julgados pelo…
STF
STJ
Quem julga MS contra ato do Presidente da Rep?
MS x ato de Ministro de Estafo?
MS contra ato de natureza eleitoral do TRE?
MS contra ato eleitoral do Presidente do TRE?
STF
STJ
TSE
Próprio TRE
Competência:
HC contra ato de natureza eleitoral do Presidente da República?
HC contra Ministro de Estado?
Contra TRE?
3x TSE
Compete ao –?– julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
TSE
Cabe ao –?– o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Gov., Vice-Gov., membros do CN e Assembléias Legislativas.
TRE
Compete ao –?– julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos TREs dentro de –?– dias da conclusão ao relator, formulados (pedido de desaforamento) por partido, candidato, MP ou parte legitima interessada.
TSE
30
Competência para fixar datas de eleição para Pres. Rep., Senador e Deputado Federal quando não determinadas pelo ordenamento jurídico…
TSE
a) A Instrução primária cria algo novo. Cabe ADI contra ela? Deve-se respeitar o P. da anualidade?
b) Contra instrução secundária (interpreta lei) cabe ADI? P. da anualidade?
a) Sim. Sim!
b) Não. O vício dela é de ilegalidade.
Não. Pode ser expedida até 5 de março do ano do Pleito.
De quem é a competência para aprovar a divisão por Estado e criação de novas zonas eleitorais?
Quem divide e cria as zonas eleitorais?
TSE
TRE
A competência consultiva do TSE não pode ser exercida durante período eleitoral. A partir de que momento não pode haver consulta?
A consulta pode se referir a caso concreto, processo?
Das convenções partidárias para escolha de candidato.
Não. Apenas tese.
Quem pode fazer uso da comp. consultiva do TSE (legitimidade)?
Autoridade federal.
Partido político.
As decisões dos juízes e juntas eleitorais são em regra recorríveis.
Cabe a quem julgar os recursos interpostos dos atos e decisões proferidos por aqueles?
TRE
Se o relator do TSE está mais de –?– dias sem decidir sobre o processo, compete ao –?– julgar reclamação referente a tanto.
30
próprio TSE
Quantos membros tem o TRE?
7 membros.
*** não fala em mínimo.
“!Segundo a FCC, de 7 a 9 membros!”
Compete ao –?– julgar ação rescisória nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de –?– dias de decisão irrecorrível,
possibilitando-se o exercicio de mandato eletivo até o trânsito em julgado (ultima parte julgada inconstitucional)
O prazo é prescricional ou decadencial?
E se a ação de inelegibilidade tiver transitado no TRE - de quem será a competência para a ação rescisória?
TSE
120
Decadencial.
Não será do TSE - apenas se a decisão transitar em julgado no TSE.
Será do TRE
Qual MP atua junto à Justiça Eleitoral?
Quais promotores (Princípio da Delegação) atuarão nas Juntas Eleitorais Municipais (1ª instância da J. Eleitoral)?
Poderão os promotores estaduais atuar junto ao TRE (2ª instância)?
MP Federal
Promotores estaduais por delegação.
Não.
Qual é a configuração dos membros do TRE?
2 desembargadores do TJ
2 juízes de Direito
1 juiz TRF
2 advogados (10 anos de atuação)
Quem elege os desembargadores e juízes de direito para ocupar vaga no TRE?
Quem escolhe o juiz do TRF que será membro do TRE?
Quem nomeia os advogados?
TJ por voto secreto
Próprio TRF
Presidente da República entre 6 indicados pelo TJ (1 lista sextupla ou 2 triplas)
A lista sextupla apresentada pelo TJ objetivando indicar advogados para nomeação - a ser realizada pelo Presidente da República - como membro do TRE pode conter nome de magistrado aposentado atuando como advogado ou membro do MP?
Não.
A Lista sextupla para preenchimento de vaga de membro de TRE é enviada para quem é com que finalidade, antes da nomeação pelo Pres. Rep?
TSE para impugnação em 5 dias.
Quais membros podem ser Presidente e Vice de TRE?
Quais podem ocupar a vaga de corregedor geral?
1 dos desembargadores de TJ
Depende do Regimento interno.
Compete ao –?– processar e julgar os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
TRE
No TRE, as votações dos julgamentos são realizadas com a maioria dos membros presentes e precisa-se da maioria dos votos destes para a tomada de decisão.
Há, como ocorre com o TSE, exceções?
Não.
As decisões do TRE são em regra irrecorriveis.
a) Cite as exceções.
b) Quem é competente em todos os casos para julgar os recursos excepcionais?
a)
1- decisão contrária à CF ou lei federal.
2- divergência entre tribunais eleitorais
3- perda de mandato e concessão de diploma (em eleições estaduais ou federais)
4- inelegibilidade e perda de diplomas (em eleições estaduais e federais)
5- denegação de HC, MS, HD, MI
b)TSE
(Desaforamento) Se um processo não for julgado em até –?– dias da conclusão para julgamento pelo juiz eleitoral, o julgamento poderá passar a ser de competência do –?–.
30
TRE
Competência Administrativa
Quem fixa data - quando não está prevista no ordenamento - de eleição municipal e estadual?
E quanto às datas para Pres. Rep., SF e DEp. Fed?
TRE
TSE
TRE também tem competência consultiva?
Sim.
Órgão municipal de partido político pode fazer consulta?
Não.
Apenas órgão nacional - TSE
e órgão estadual - TRE
TSE tem competência originária para julgar crime?
Não. Quem julga os crimes cometidos por seus membros é o STF
Competência para dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores?
Junta ou juízes eleitorais.
Competência para dividir a zona em seções eleitorais?
Quem divide em zonas? Quem aprova?
juízes eleitorais.
TRE - TSE
Compete ao –?– ordenar o registro e a cassação do registro de candidato a cargo municipal e comunicar ao –?–.
juiz eleitoral
TRE
Compete ao –?– designar em até –?– dias antes das eleições os locais das seções.
Juiz eleitoral
60
Compete ao –?– nomear, –?– dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos –?– dias de antecedência, os membros das mesas receptoras.
juiz eleitoral
60
5
Compete ao –?– comunicar, até –?– horas do dia seguinte a realização da eleição, ao –?– e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.
Juiz eleitoral
12 horas
TRE
O que são juntas eleitorais?
Órgãos colegiadas de 1ª instância.
Quantos membros têm as juntas eleitorais?
As juntas eleitorais são formadas por quais pessoas?
3 ou 5 membros.
(Precisa ser ímpar - para votação)
1 juiz de direito (sempre juiz eleitoral)
2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade (não precisa conhecimento jurídico)
Quem nomeia os membros das juntas eleitorais?
Presidente do TRE (após aprovação do TRE)
Os nomes indicados para a composição das juntas eleitorais devem ser publicados com antecedência de –?– dias, para possível impugnação feita por partidos políticos no prazo de –?– dias.
O MP tb poderia impugnar, apesar de a lei não explicita-lo?
10
3
Sim.
O que são juntas eleitorais?
Órgãos colegiadas de 1ª instância.
Quantos membros têm as juntas eleitorais?
As juntas eleitorais são formadas por quais pessoas?
3 ou 5 membros.
(Precisa ser ímpar - para votação)
1 juiz de direito (sempre juiz eleitoral)
2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade (não precisa conhecimento jurídico)
Quem nomeia os membros das juntas eleitorais?
Presidente do TRE (após aprovação do TRE)
Os nomes indicados para a composição das juntas eleitorais devem ser publicados com antecedência de –?– dias, para possível impugnação feita por partidos políticos no prazo de –?– dias.
O MP tb poderia impugnar, apesar de a lei não explicita-lo?
10
3
Sim.
De quem é a competência para legislar sobre direito eleitoral?
Privativa da União
O alistamento e o voto são obrigatórios para o portador de deficiência?
Sim.
O eleitor ausente deverá justificar a ausência em que prazo?
E se o eleitor estiver fora do país?
A multa, caso não haja justificativa nos prazos, será de –?– por cento a –?– por cento do *salário mínimo - *não pode mais ser vinculado para qq fim.
60 dias da realização do pleito.
30 dias a partir da volta.
3 a 10%
Sera cancelada a inscrição do eleitor que não votar em –?– eleições seguidas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de –?– meses contados da ultima eleição em que deu cano.
3
6
A) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral será recebido dentro dos –?– dias anteriores à data da eleição.
B) O brasileiro nato que não se alistar até os –?– anos ou naturalizado que não se alistar até –?– ano(s) depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrera na multa de –?– a –?– por cento do ***S.M.(
A) 150
B) 19 anos
1 ano
3 a 10%
C) 151º
19 anos
O pedido de justificação do eleitor que não comparece será dirigido sempre ao juiz de que zona eleitoral?
Da zona de inscrição do eleitor.
- Pode ser formulado em qq zona - remessa para o juízo competente.
Quantos anos de prática precisam ter os advogados postulantes ao cargo de juiz de Tribunais Eleitorais?
10
Que espécie legislativa poderá ser usada para aumentar o número de membros de TRE?
Lei Complementar.
A quem cabe a jurisdição de cada zona eleitoral?
Quem designará, onde houver mais de uma Vara, aquela ou aquelas a que incumbe o serviço eleitoral?
Juiz de Direito em exercicio.
TRE
Apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de –?– dias após a –?–, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
Competência de quem?
10
diplomação.
TRE
A OAB participa do procedimento de indicação de advogados para TRE?
Não.
Quem é o Procurador Geral eleitoral?
Quem é o Procurador Regional eleitoral? E quanto ao DF?
Quem atuará junto à 1ª instância da justiça eleitoral? Poderá atuar na 2ª ?
Procurador geral da República.
Procurador geral do Estado. Procurador Geral da Justiça do DF.
Membros dos MP estaduais. Não!
A exceção de suspeição, na Justiça Eleitoral, deve ser dirigida primeiramente a quem?
O que ocorre se ele acolher? E no caso contrário?
Ao juiz excepto
A ação será enviada a outro magistrado (não se instaura lide)
Caso ele não acolha, deve ser mandada ao Tribunal a que submetido o magistrado.
Cabe ao TRE elaborar seu regimento interno, organizar suas secretarias e corregedorias regionais, constituir as juntas eleitorais, responder as consultas em tese, em matéria eleitoral, formuladas por autoridade pública ou partido político, dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, sob aprovação do TSE, e aplicar penas disciplinares de advertência e de suspensão de até –?– dias aos juízes eleitorais.
30
E quem é a competência para a constituição de juntas eleitorais?
TRE
Quando só existir um juiz de direito - uma Vara - atuando na zona geográfica correspondente a uma zona eleitoral, este será juiz eleitoral por tempo indeterminado.
Quando houver mais de uma Vara na zona eleitoral, a jurisdição eleitoral será exercida pelo período de –?– anos.
2 anos.
A designação do juiz eleitoral nas zonas eleitorais de mais de 1 vara dependerá de inscrição do interessado no respectivo –?– ?
TRE
Sim!
O critério utilizado pelo –?– para designar o juiz eleitoral da Zona eleitoral com mais de uma Vara será o da antigüidade.
Poderá, excepcionalmente, ser o de merecimento pelo voto de –?– membros.
TRE
5
Não poderá servir como juiz eleitoral o cônjuge, parente sangüíneo ou afim, até o –?– grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição, durante o período entre o registro da candidatura até a apuração final da eleição.
2º
Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de –?– anos.
2
Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o –?– grau.
2º
As atribuições da escrivania eleitoral, a partir de 2004, passaram a ser exercidas por quem?
Chefe de cartório eleitoral.
Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados –?– dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
Até –?– dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de –?– dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
60
10
3
Em uma mesma zona eleitoral poderá haver mais de uma junta eleitoral?
Sim. Tantas qto o número de juízes de direito da zona eleitoral.
O juiz de Direito, que presidirá a Junta Eleitoral, deverá, necessariamente, ser o Juiz eleitoral da Zona respectiva?
Não! Mas há preferência.
Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.
É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de –?– urnas a apurar.
10
Até –?– dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de –?– dias.
30
Compete à Junta Eleitoral apurar, no prazo de –?– dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição
10
Cabe a quem expedir os boletins de apuração e os diplomas aos eleitos para cargo municipal?
Junta Eleitoral
