Processo Civil Flashcards
0
Q
Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.
Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de –?–, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
A
10 dias
1
Q
Os embargos (de terceiros) podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até –?– dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
A
5
2
Q
Os embargos de 3º poderão ser contestados pelo embargado no prazo de –?–, a partir de sua intimação.
A
10 dias
3
Q
Na Ação Rescisória, o relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a –?– dias nem superior a –?– dias para responder aos termos da ação.
A
15; 30
4
Q
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de…
A
10 dias
5
Q
O inquérito civil é pré-requisito para o ajuizamento da Ação Civil Pública?
A
Não - embora seja um importante instrumento do MP.
6
Q
O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a –?–.
A
10 dias úteis.
7
Q
(Ação Civil Pública) - Os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de –?–, ao Conselho Superior do Ministério Público.
A
3 dias
8
Q
É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em–?–, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à –?–.
Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da –?–, para o procedimento disciplinar e imposição da multa.
A
24 horas
Metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
OAB
9
Q
O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data:
I - ???
II - ???
III - ???
A
I - da leitura da sentença em audiência;
II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência;
III - da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial
10
Q
O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I - os –?–, nas causas de sua competência originária;
II - o –?–;
III - o –?–, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.
No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do –?– ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
A
I - Tribunais;
II - juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;
III - juízo cível competente;
local onde se encontram bens sujeitos à expropriação
11
Q
CUMPRIMENTO de SENTENÇA
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de –?–, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de –?– por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
Do auto de penhora e de avaliação será –?– intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de –?–.
A
15 dias
10%
de imediato
15 dias
12
Q
Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:
I - frauda a execução;
II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;
IV - intimado, não indica ao juiz, em –?–, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
Nos casos citados acima, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a –?– do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do –?–, exigível na própria execução.
A
5 dias
20%
credor
13
Q
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem…
A
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII - pedras e metais preciosos;
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI - outros direitos.
14
Q
É absolutamente impenhoravel a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de…
A
40 salários mínimos
15
Q
O executado pode, no prazo de –?– após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor
A
10 dias
16
Q
Responderá por perdas e danos o juiz, quando:
I - no exercício de suas funções, proceder com —?–;
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no II só depois que a parte, por intermédio do –?–, requerer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender ao pedido dentro de –?–.
A
dolo ou fraude;
escrivão;
10 dias.
17
Q
IMPEDIMENTO e SUSPEIÇÃO
A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição –?– e devidamente –?–, “quando?”…;
o juiz mandará processar o incidente em separado e - “com ou sem suspensão?” - da causa, ouvindo o argüido no prazo de –?–, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
A
fundamentada;
instruída;
na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos;
sem;
5 dias.
18
Q
Ressalvados os –?–que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da –?–, a violação do disposto no inciso V deste artigo (“cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final”) constitui ato –?– ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a –?–; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do –?–, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado.
A
advogados;
OAB;
vinte por cento do valor da causa;
trânsito em julgado da decisão final da causa
19
Q
A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder –?–; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
A
6 meses.
20
Q
Apresentada a exceção de impedimento ou suspeição, o magistrado, se não reconhecer, em –?–, dará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, ordenando a remessa dos autos ao Tribunal.
A
10 dias
21
Q
Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.
Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de –?–, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
A
10 dias
22
Q
Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até –?– para o cumprimento da diligência.
A
30 dias
23
Q
É lícito ao executado, no prazo de –?–, contados da adjudicação, alienação ou arrematação (assinatura do auto/termo), oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
Caso os embargos sejam declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante, não superior –?– do valor da execução, em favor de quem desistiu da aquisição.
A
5 dias.
20%.
24
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de --?-- do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até --?-- parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de --?-- ao mês
30%
6
1%
25
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de --?--, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de --?-- e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
15 dias
10%
26
Na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de --?-- , arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
A caução poderá ser dispensada:
quando, nos casos de crédito de --?-- ou decorrente de --?--, até o limite de --?-- o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade;
nos casos de execução provisória em que penda --?-- perante o --?-- ou o --?--, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.
caução suficiente e idônea
natureza alimentar
ato ilícito
60 vezes
agravo
STF
STJ
27
Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até --?-- para o cumprimento da diligência.
30 dias
28
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de --?--.
15 dias
29
O agravante, no prazo de --?--, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
3 dias
30
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de --?--.
10 dias
31
Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em --?-- dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
5
32
EXECUÇÃO QUANTIA CERTA DEVEDOR SOLVENTE
O executado será citado para, no prazo de --?--, efetuar o pagamento da dívida.
3 dias
33
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.
No caso de integral pagamento no prazo de --?--, a verba honorária será reduzida pela --?--.
3 dias
metade
34
A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais --?--.
30%
35
O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Nos --?-- dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor --?-- vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.
10
3
36
Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos --?-- dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
10
37
Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, será expedido o edital de hasta pública.
O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de --?-- dias, pelo menos --?-- vez(es) em jornal de ampla circulação local.
5
1
38
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até --?--, mediante caução
15 dias
39
O exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de --?-- dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exeqüente.
3
40
Quando o valor dos bens penhorados não exceder --?-- vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação.
60
41
O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de --?--, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
5 dias
42
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de --?-- dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
5
43
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
Os honorários serão fixados entre o mínimo de --?-- e o máximo de --?-- sobre o valor da condenação.
10%
20%
44
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator:
poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de --?--.
10 dias
45
Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá agravo, em --?-- dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
5
46
Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial (na segunda instância), caberá agravo nos próprios autos, no prazo de --?-- dias.
O agravante deverá interpor --?-- agravo para cada recurso não admitido
Da decisão do relator (no STF/STJ) que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de --?-- dias, ao órgão competente.
10
1
5 dias
47
A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais --?--.
30%
48
O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Nos --?-- dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor --?-- vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.
10
3
49
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.
No caso de integral pagamento no prazo de --?-- dias, a verba honorária será reduzida em --?--.
3
50%
50
Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos --?-- dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
10
51
HASTA PÚBLICA
O edital será afixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de --?-- dias, pelo menos --?-- vez(es) em jornal de ampla circulação local.
5
1
52
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até --?-- dias, mediante caução
Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos --?-- à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
15
30%
53
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no prazo de --?--; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de --?--.
15 dias
10 dias
54
EMBARGOS À EXECUÇÃO
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a --?-- do valor em execução.
20%
55
O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de --?--, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado:
I - de citação devidamente cumprido;
II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.
5 dias
56
Os embargos de terceiros podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até --?-- dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
5
57
Incumbe à parte promover a citação do réu nos --?-- dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de --?-- dias.
10
90
58
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
II - quando ficar parado durante mais de --?-- por negligência das partes;
III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de --?-- dias;
§ 1º - O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em --?--.
§ 2º - No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).
1 ano
30
48 horas
59
Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de --?--, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5º)
10 dias
60
A Ação Declaratória Incidental pode ser ajuizada tanto pelo autor quanto pelo réu, devendo o réu apresentar o pedido no prazo da --?-- .
contestação (15 dias)
61
O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de --?-- dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de --?-- dias, o valor da causa.
5
10
62
Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de --?-- para cada um, prorrogável por --?--, a critério do juiz
No caso previsto no art. 56, ao final da instrução, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de --?--.
Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
20 minutos
10 min.
20 min.
63
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o --?-- do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
décuplo
64
Procedimento Sumario - Valor maximo?
Em que casos o Sumario nao sera adotado mesmo que a causa possua valor dentro do limite?
60 SM
```
Capacidade
Estado (da pessoa)
Procedimento Especial (Açao Possessoria)
```
CEP
65
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de --?-- horas, reformar sua decisão.
Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.
O réu será intimado para contrarrazoes?
48
Não!!!
66
A Fazenda Pública pode ser citada por correio?
E por meio eletrônico?
Não
Sim, pois é citação real!
67
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de --?-- dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.
5
68
Depois da citação por hora certa, há necessidade de uma forma de comunicação ao réu sobre tal?
Influi no prazo de resposta tal comunicação posterior?
Sim!!
Não!!
69
Quais efeitos da citação válida?
Processuais:
Torna prevento o juízo (qdo a competência territorial é diferente)
Induz litispendencia
Torna litigiosa a coisa (eventual alienação é ineficaz para o processo)
Materiais:
Constitui o devedor em mora
Interrompe a prescriçao
Obsta a decadência.
70
A interrupção da prescriçao retroage à data do --?--, se a citação for feita no prazo legal de --?-- dias, prorrogáveis por --?-- dias.
*** Basta o autor providenciar os meios no prazo legal.
do ajuizamento da ação
10
90
71
Os efeitos materiais ocorrem mesmo que a citação seja determinada por juiz incompetente?
E quanto aos efeitos processuais?
Sim. Constitui o devedor em mora, interrompe a prescriçao...
Alguns efeitos processuais também ocorrem mesmo sendo o juízo incompetente (litispendencia, torna a coisa litigiosa, mas NÃO torna prevento o juízo)
72
O artigo 219 lista os principais efeitos da citação, mas existem outros. Cite alguns exemplos...
O artigo 264: estabilização subjetiva da demanda
73
Todas as defesas processuais na contestação são apresentadas através de --?--.
preliminares
74
As preliminares (defesas processuais) podem ser peremptórias e --?--.
dilatórias (ex: incompetência absoluta)
Ex de peremptórias: coisa julgada.
75
No juizado especial a alegação de incompetência absoluta mata o processo?
Sim. Único caso.
76
A defesa processual preliminar dilatória potencialmente peremptória diz respeito a --?--.
Vícios sanáveis que não sanados conduzem à extinção.
Ex.: Vício de representação
77
A rigor, qual Exceção (absoluta ou relativa?) pode ser considerada resposta unicamente do réu?
Suspende o processo?
Exceção relativa
Sim, até a primeira decisão.
78
A exceção de impedimento/suspeição pode ser interposta dentro de --?-- dias do conhecimento do fato.
15
79
Exceção de incompetência pode ser oferecida no foro do domicílio do réu?
Sim! Com pedido de remessa ao foro do processo.
80
O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
A escusa será apresentada dentro de --?-- dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la.
5
81
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por --?-- anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
2
82
É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à --?-- vigente na sede do juízo.
metade do salário mínimo
83
É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de --?-- dias.
Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos?
60 dias
Sim!
84
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de --?-- dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
5
85
O juiz proferirá:
I - os despachos de expediente, no prazo de --?-- dias;
II - as decisões, no prazo de --?-- dias.
2
10
86
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de --?-- e executar os atos processuais no prazo de --?--, contados:
I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
24 horas
48 horas
87
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas --?--.
24 horas
88
Será cancelada a distribuição do feito que, em --?-- dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
30
89
Na sentença de improcedência (mérito) "prima facie" (antes da citação do réu), cabe apelação. Poderá haver juízo de retratação em quantos dias? O réu será citado para oferecer contrarrazoes, caso não haja retratação?
Quando ocorre indeferimento da inicial (sem mérito), cabe apelação. O juízo de retratação, nesse caso, será dentro de que prazo? Haverá contrarrazoes do réu, caso não haja retratação?
5 dias. Sim!
48 horas. Não!
90
Citação por Edital
- O Edital será publicado --?-- vezes em --?-- dias.
- Quantas vezes no diário oficial?
- Quantas vezes em jornal particular?
- Qual o prazo (fixado pelo juiz) para o edital produzir efeito?
Contado a partir de qual publicação?
3 vezes; 15 dias
1 vez
2 vezes
Entre 20 e 60 dias. Da primeira. Depois de esgotado o prazo fixado pelo juiz para efeitos do edital, começa a correr o prazo de resposta.
91
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.
O requerido dará a sua resposta nos --?-- dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de --?-- dias.
Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de --?-- dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de --?--, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
5
10
5
apreensão
92
A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa:
I - se concernente a negócios da própria vida da família;
II - se a sua apresentação puder violar dever de honra;
III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o --?-- grau; ou lhes representar perigo de ação penal;
IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição
Parágrafo único. Se os motivos de que tratam os ns. I a V disserem respeito só a uma parte do conteúdo do documento, da outra se extrairá uma suma para ser apresentada em juízo.
3º
93
Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se lhe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por - "falso/verdadeiro"-?
Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.
O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de --?-- dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
Verdadeiro
10 dias
94
O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é "divisível/indivisível"?...
... sendo defeso à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes se não verificaram.
Indivisível
95
O juiz pode ordenar, -"a requerimento da parte/de ofício?"-, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
III - quando e como determinar a lei.
a requerimento da parte
96
O juiz pode, -"a requerimento da parte/de ofício?"-, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
de ofício
97
Documento falso
Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de --?-- dias, o juiz ordenará o exame pericial.
Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.
10
98
Documento falso
Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em --?-- dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.
Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em --?-- aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.
petição
apenso
99
O juiz suspenderá o processo principal após suscitado o incidente de falsidade?
Sim
100
Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de --?-- dias.
5
101
O juiz requisitará às repartições públicas em qualquer tempo ou grau de jurisdição:
as certidões necessárias à prova das alegações das partes;
Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de --?-- dias, certidões ou reproduções fotográficas das peças indicadas pelas partes ou de ofício; findo o prazo, devolverá os autos à repartição de origem.
As repartições públicas poderão fornecer todos os documentos em meio eletrônico, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado?
30
Sim!
102
Em que momento o juiz nomeia o perito?
No despacho saneador
103
As partes tem o prazo de --?-- dias da intimação da nomeação para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.
O laudo será apresentado com pelo menos --?-- dias antes da audiência.
As partes serão intimadas da apresentação do laudo e terão prazo comum de --?-- dias para apresentar os pareceres dos assistentes técnicos.
Até --?-- dias antes da audiência, as partes podem requerer esclarecimentos periciais - o perito responderá em audiência.
5
20
10
5
104
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda --?-- vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
10
105
A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral até o --?-- grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
2º
106
São impedidos:
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o --?-- grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II - o que é parte na causa;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
3º
107
Da Produção da Prova Testemunhal
Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até --?-- dias antes da audiência.
É lícito a cada parte oferecer, no máximo, --?-- testemunhas;
Quantas testemunhas para cada fato?
10
10
3
108
É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que lhe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com até --?-- testemunhas, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou lhe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, §
3
109
A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de --?-- dias.
3
110
A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados --?-- dias antes da audiência.
5
111
A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível... "quantas vezes?";
II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência?
Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
1 vez
Sim!
112
Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de --?-- minutos para cada um, prorrogável por --?--, a critério do juiz.
20
10 min.
113
Na Oposição, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de --?-- minutos.
20 min.
114
Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de --?-- dias.
10
115
Após as contrarrazões, o juízo "a quo" ainda pode reexaminar os pressupostos recursais em --?-- dias.
5
116
O recurso só estará definitivamente admitido quando for conhecido pelo --?--.
colegiado
117
Onde tramitam as ações internacionais ("Estado estrangeiro ou organismo internacional X município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil")?
Da sentença, cabe qual tipo de recurso? Para o TRF?
1º grau da Justiça Federal
ROC. Não!!! Para o STJ
118
Agravo retido deve ser interposto no prazo de...
10 dias
119
O Agravo de Instrumento deve ser protocolizado no Tribunal ou postado nos Correios - endereçado ao Presidente do Tribunal - no prazo de...
O agravante deve comunicar a interposição, com cópias, ao juízo "a quo" no prazo de...
O descumprimento relativo à comunicação ao juízo "a quo" pode ser visto de ofício?
10 dias
3 dias
Não.
120
O Agravo de Instrumento exige preparo?
E o Agravo Retido?
Sim
Não!
121
Admitem-se embargos infringentes em Mandado de Segurança?
Não!
122
Embargos de Declaração exigem preparo?
Não!
123
a) Embargos de declaração - interposição em --?-- dias.
b) O juiz de 1º grau decidirá em --?-- dias.
c) Em regra, os embargos de declaração têm contrarrazões?
d) Nos embargos de declaração com efeitos atípicos, há contrarrazoes?
e) Quais são os E.D. com efeito atípico?
a) 5
b) 5
c) Não!
d) Yeah!!! Em 5 dias...
e) Com efeito modificativo (caso típico, mas provoca alteração substancial)
Com efeito infringente (decisão teratológica)
124
Os Embargos de Declaração protelatórios são punidos com multa de --?-- porcento do valor da causa.
Caso o valor da multa não seja depositado, há possibilidade de interposição de outros recursos?
O prazo - enquanto durar o impedimento - para a interposição de outros recursos fica suspenso?
1
10
Não. Efeito impeditivo.
Não!
125
O R.E. e o R.Es. possuem efeito suspensivo?
Qual Ação é indicada para obter efeito suspensivo em sede dos recursos acima mencionados?
Não.
Cautelar inominada
126
Cabe Recurso Especial no JESP?
E Recurso Extraordinário?
Não. Deve ser decisão de Tribunal...
Sim!
127
O Recurso Especial exige repercussão geral?
E o Recurso Extraordinário?
Não
Sim!
128
Para negar a repercussão geral, exige-se o quórum de --?-- do Plenário.
2/3 (8 ministros)
129
A decisão do STF sobre repercussão geral é recorrível?
Não.
Mas o regimento prevê um procedimento iniciado por alguns legitimados, que pode provocar reexame.
Ex: PGR, depois de 4 anos.
130
Admite-se Recurso Extraordinário por ofensa indireta à CF?
Não!
Indireta = Rec. Especial.
131
Recurso Extraordinário e Especial
A) É interposto perante o Tribunal local, endereçado ao...
B) Colhem-se as contrarrazões em quantos dias?
C) Se não for admitido, cabe agravo de decisão denegatória de R.E./R.Esp., no prazo de --?--.
C.1) Exige preparo?
D) em Brasília (STF/STJ), é distribuído para quem?
A) Presidente do Trib. local
B) 15
C) 10 dias
C.1) Não.
D) Ministro relator.
132
Contra o acórdão proferido no Recurso Especial ou Extraordinário, cabem embargos de divergência em --?-- dias.
15
133
No julgamento por amostragem dos RE e Especiais, o ministro relator pode solicitar informações, para potencializar o debate, aos Tribunais sobre a controvérsia. Estas informações serão prestadas em até --?-- dias.
15
134
No cumprimento de sentença nas obrigações de quantia certa, a execução forçada depende de requerimento do credor?
E nas obrigações de entrega de coisa, não fazer e fazer?
Sim
Não. Pode ser de ofício.
135
1) Ao transitar em julgado a sentença condenatória relativa ao cumprimento de obrigação por quantia certa, o juiz intima o devedor para pagar em --?-- dias, sob pena de multa de --?-- porcento.
1. 2) Se não houver o pagamento, incide a multa e a execução forçada depende de pedido do --?--.
1. 3) Caso o credor não se manifeste quanto à execução forçada dentro de --?-- meses, o processo será arquivado.
2) Na execução de título extrajudicial por quantia certa, o executado é citado para pagar em --?-- dias.
2. 1) se pagar dentro do prazo, terá desconto de --?-- porcento dos honorários.
1) 15; 10%
1. 2) credor
1. 3) 6
2) 3
2. 1) 50%
136
No Cumprimento de Sentença, qual é o meio de defesa do devedor? Suspende, em regra, o processo? Pode versar sobre todo tipo de matéria?
Na execução de título extrajudicial, qual é o meio de defesa? Tem, em regra, efeito suspensivo? Pode versar sobre qualquer tipo de matéria?
Impugnação ao cumprimento. Não! Não.
Embargos à Execução. Não! Sim.
137
No Cumprimento de Sentença, feitas a penhora e a avaliação, o devedor será intimado para oferecer impugnação no prazo de --?-- dias.
A impugnação será autuada em apenso ou em apartado? E se o juiz conceder, extraordinariamente, efeito suspensivo?
15
Em apartado. Dentro dos próprios autos da execução.
138
Qual é o prazo para impetração dos embargos à execução de título extrajudicial? A partir de que momento?
Na execução de título extrajudicial, pode haver citação pelos correios?
Os embargos à execução, exigem prévia penhora ou garantia de juízo?
15 dias da juntada do mandado de citação.
Não!
Não.
139
Na execução para entrega de coisa, o executado é citado para entregar a coisa em --?-- dias.
O executado pode embargar em --?-- dias.
10
15
140
O executado, na execução de título extrajudicial por quantia certa, pode embargar em --?-- dias.
Ou nesse prazo pedir o parcelamento legal, depositando --?-- porcento do total à vista e o restante em até --?-- parcelas com correção de --?-- porcento ao mês.
É necessária a concordância do credor para a concessão desse
parcelamento?
O atraso de uma das parcelas gera vencimento antecipado das demais e multa de --?-- porcento do total em aberto.
15
30%; 6; 1%
Não!
10%
141
O bem de família se divide em voluntário e legal. Qual das duas espécies é impenhoravel e inalienável?
O voluntário.
O legal é impenhoravel, mas é alienável.
142
Nos JESPs, pode o juiz proferir sentença ilíquida se o pedido for genérico?
Nunca!
143
O reexame necessário (Fazenda Pública) é dispensado quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a --?-- salários mínimos.
Dispensa-se o reexame necessário quando a sentença é ilíquida?
Nas decisões por maioria em sede de reexame necessário se admite embargos infringentes?
60
Não!
Não!
144
Pode haver liquidação de sentença na ações de ressarcimento por danos causados em acidentes de via terrestre?
E em relação ao danos em prédios urbanos?
Em relação aos honorários advocaticios?
A liquidação pode ser requerida na pendência de recurso?
Não!
Sim!
Sim!
Sim! Será processada em autos apartados no juízo de origem.
145
A sentença arbitral ê título executivo judicial ou extrajudicial?
Judicial
146
É requisito da petição inicial da Ação Rescisória o depósito de --?-- por cento sobre o valor da causa.
5
147
Admite-se tutela antecipada em sede de Ação Rescisória?
E pedido liminar acautelatório visando suspender a decisão?
Tutela antecipada pode ser recebida pelo juízo como medida acautelatória?
Não.
Sim.
Sim.
148
Recurso adesivo é cabível no JESP?
Não.
149
A decisão do relator que mega seguimento ao agravo de instrumento por manifesta intempestividade pode ser recorrida? Em quanto tempo?
Sim. Por agravo interno em até 5 dias.
150
Cabem embargos infringentes de decisão por maioria em relação a mandado de segurança?
Não!
151
Os embargos de declaração interrompem ou suspendem o prazo recursal?
E nos Juizados Especiais?
Interrompem.
Suspendem.
152
Quando denegado mandado de segurança impetrados em TJ ou TRF, qual recurso cabível?
E quando acolhido?
ROC ao STJ ou STF - dependendo do caso
Recurso Especial ou Extraordinário.
153
Recurso adesivo é cabível no JESP?
Não.
154
A decisão do relator que nega seguimento ao agravo de instrumento por manifesta intempestividade pode ser recorrida? Em quanto tempo?
Sim. Por agravo interno em até 5 dias.
155
Cabem embargos infringentes de decisão por maioria em relação a mandado de segurança?
Não!
156
Os embargos de declaração interrompem ou suspendem o prazo recursal?
E nos Juizados Especiais?
Interrompem.
Suspendem.
157
Quando denegado mandado de segurança impetrados em TJ ou TRF, qual recurso cabível?
E quando acolhido?
ROC ao STJ ou STF - dependendo do caso
Recurso Especial ou Extraordinário.
158
Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre --?-- e --?-- por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.
1; 10
159
a) De quem é a competência para apreciar medida cautelar visando à atribuição de efeito suspensivo a Recurso Extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem?
b) E quando já existe o juízo de admissibilidade positivo do RE?
a) Do Presidente do Tribunal de origem.
| b) Do Presidente do STF.
160
Os contratos de abertura de crédito servem como título executivo extrajudicial?
E para o ajuizamento de ação monitoria?
Não.
Sim.
161
O boleto bancário constitui título executivo extrajudicial?
O contrato de honorários advocaticios tem força de título executivo extrajudicial independentemente de 2 testemunhas?
Yes!
Sim, sim, meu caro.
162
No Cumprimento de Sentença, o termo inicial para o pagamento de multa de --?-- por cento fluirá a partir de intimação pessoal do devedor ou de intimação na pessoa de seu advogado?
E quanto à obrigação de fazer/não fazer?
10%. Na pessoa de seu advogado.
Intimação pessoal.
163
E possível concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública?
Sim.
164
O exeqüente pode desistir da execução independentemente de anuência do executado em que hipóteses?
-"2 hipóteses"
Quando não há embargos do executado.
Quando os embargos versarem apenas sobre matéria processual.
165
A execução de título executivo extrajudicial é, em regra, definitiva ou provisória?
Quando será provisória?
Definitiva.
Enquanto pendente apelação de sentença proferida quanto a embargos recebidos com efeito suspensivo.
166
É legítima a penhora de sede de estabelecimento comercial?
Sim!
167
Na execução de alimentos, se considera débito atual aquele que abrange as --?-- prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
3
168
Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de --?-- independentemente de ajuste.
1 hora
169
Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de --?-- independentemente de ajuste.
1 hora
170
Documento falso
A argüição da falsidade pode ser feita a qualquer tempo ou grau de jurisdição, no prazo de --?-- dias da juntada aos autos do documento.
10
171
Rol de Testemunhas - Procedimento Ordinário
Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até --?--dias antes da audiência.
É lícito a cada parte oferecer, no máximo, --?-- testemunhas; Quantas para cada fato?
10
10; 3 para cada fato
172
a) O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do --?-- do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido --?--.
b) Não sendo a incompetência absoluta deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas ou pelas custas + honorários advocatícios?
a) saneamento; honorários advocatícios.
| b) Custas.
173
a) Cite 2 exemplos de causas impeditivas da Ação.
b) 2 exemplos de causas modificativas.
c) 2 exemplos de causas extintivas.
a) litispendência e coisa julgada.
b) conexão e continência
c) prescriçao e decadência
174
Cite 2 pressupostos processuais negativos, extrínsecos, ou sejam, impedimentos processuais.
Litispendência e Coisa julgada
175
É possível reconvenção em Ação Declaratória?
Pode ser reconvenção com pedido condenatório?
Sim.
Sim.
176
Quando a contestação é intempestiva em processos sobre direitos disponíveis, há presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor? O réu será intimado dos demais atos processuais?
Sim. Efeito material.
Sim. Pq pela contestação intempestiva se sabe quem é o advogado.
177
JESP
a) Cabe Ação Rescisória de julgado de JESP?
b) A decisão da Turma Recursal do JESP pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF?
c) A Turma Recursal do JESP é órgão recursal ou Tribunal em sentido estrito?
d) Cabe Recurso Especial nas Turmas Recursais dos JESPs?
a) Não.
b) Sim
c) Órgão Recursal
d) Não (por não ser Tribunal)
178
É admitida intervenção de 3º no controle concentrado de constitucionalidade?
Não
* Amicus Curiae - ressalva
179
AMICUS CURIAE
Conforme visto, a admissão ou não do amicus curiae será decidida pelo --?--, que irá verificar a presença dos requisitos e o binômio conveniência – oportunidade em sua manifestação.
Mas ressalte-se que o Tribunal poderá se abster de referendar a admissão, afastando a sua intervenção.
relator, monocraticamente
180
MEDIDA CAUTELAR -ADIn
Salvo no período de recesso, para a concessão de medida cautelar na ADIn se fazem necessários:
a) quórum mínimo de --?-- ministros para início da sessão.
b) quórum qualificado de --?-- para a concessão.
a) 8
| b) maioria absoluta
181
Em regra, não se admite efeito repristinatório tácito (automático).
Cite um exemplo em que esse efeito ocorre (dica: controle concentrado de constitucionalidade).
Medida Cautelar em ADIn.
* salvo expressa manifestação em sentido contrário.
182
A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ADIn ou ADC é:
a) recorrível?
b) passível de embargos declaratórios?
c) objeto de Ação Rescisória?
a) Não
b) Sim
c) Não.
183
a) A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos --?-- Ministros.
b) Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos --?-- Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
a) 8
| b) 6
184
RE e REs
a) Não admitido, no Tribunal de origem, o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá - "agravo nos próprios autos ou de instrumento?" - , no prazo de --?-- dias.
b) O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido ou 1 para os 2?
c) A petição de agravo será dirigida à --?-- do tribunal de origem.
d) Depende ou não depende do pagamento de custas e despesas postais?
e) O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de --?-- dias oferecer resposta, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente. Em seguida, subirá o agravo ao tribunal superior, onde será processado na forma regimental.
a) nos próprios autos; 10
b) 1 para cada
c) presidência
d) não depende
e) 10
185
Agravo
a) O agravante, no prazo de --?-- dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
b) O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que argüido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo.
Nessa hipótese, poderá o relator, de ofício, não conhecer do agravo?
a) 3
| b) Não. Deverá ser argüido pelo agravado.
186
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
a) Os embargos de declaração - "INTERROMPEM OU SUSPENDEM?" - o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes?
b) Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao -"EMBARGADO OU AO TRIBUNAL?"- multa não excedente de --?-- por cento sobre o valor da --?--.
c) Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até --?-- por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
a) interrompem
b) Embargado; 1%; causa
c) 10%
187
Agravo
a) Há recurso contra admissibilidade de recurso de apelação pelo juiz prolator da sentença?
b) É cabível agravo de instrumento nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos recebidos?
a) Não. Salvo em relação aos efeitos da apelação
| b) Sim.
188
Embargos Declaratórios
Os ED tempestivos, mesmo que protelatórios, têm o condão de interromper os prazos recursais?
Sim!
189
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
a) A impugnação terá ou não, em regra, efeito suspensivo?
b) Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exeqüente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos?
c) Deferido efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos ou em autos apartados? E se indeferido efeito suspensivo?
d) A decisão que resolver a impugnação sem importar extinção da execução é recorrível mediante...
e) Qual é o recurso cabível quando importar extinção da execução?
a) não terá.
b) sim.
c) Nos próprios autos. Autos apartados.
d) Agravo de Instrumento.
e) Apelação
190
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
a) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de --?-- dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de --?-- por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto em lei expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
b) Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de --?-- dias.
a) 15 dias; 10%
| b) 15 dias
191
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Se o processo não correu à revelia, pode a impugnação ao cumprimento versar sobre nulidade ou falta de citação?
Não.
192
JESP
Nos JESPs, se a parte apresentar defesa e não comparecer a qualquer uma das audiências (conciliação e instrução), será considerada revel?
Sim.
193
a) Quando manifestamente protelatórios os embargos declaratórios, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao -"EMBARGADO OU AO TRIBUNAL?"- multa não excedente de --?-- por cento sobre o valor da --?--.
b) No caso de Embargos do Devedor (execução) manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do - "EXEQUENTE OU JUÍZO?" - multa ao embargante em valor não superior a --?-- por cento do valor da --?--.
a) Embargado; 1%; causa
| b) EXEQUENTE; 20%; execução
194
EMBARGOS DO DEVEDOR
Cabe agravo de instrumento contra ato judicial que não recebe Embargos do Devedor?
Cabe qual recurso cabe?
Não.
Apelação
195
EMBARGOS DO DEVEDOR
Depende o executado de penhora, depósito ou caução para propor Embargos do Devedor?
Não.
196
Efeitos Recursos
a) Em regra, a impugnação ao cumprimento de sentença é recebida com qual ou quais efeitos?
b) Em regra, os Embargos do Devedor (executado) terão qual ou quais efeitos?
c) A Apelação, em regra, será recebida em que efeito ou efeitos?
e) Nos JESPs, em regra, os Recursos Inominados serão recebidos com que efeito(s)?
a) devolutivo.
b) devolutivo.
c) devolutivo e suspensivo.
e) devolutivo.
197
Cabe recurso de sentença homologatória de acordo?
Nao.
198
JESP
Tem competência o JESP estadual para julgar Ações Possessórias relativas a imóveis de até 40 salários mínimos?
Sim.
199
JESP
a) Poderá o incapaz ser parte no JESP Cível? E se representado?
b) E o preso?
a) 2x Não!
| b) Também não.
200
JESP
Podem ser parte no JESP a massa falida e o insolvente civil?
Não
201
Estabilidade Processual
a) Antes de que marco processual o autor terá ampla liberdade para modificar a petição inicial?
b) Depois deste março, poderá modificar obedecendo a que requisito?
c) Após qual momento não poderá mais modificar?
a) antes da Citação
b) consentimento do réu
c) despacho saneador
202
Procedimento Sumaríssimo
As testemunhas, até o máximo de --?-- para cada parte, comparecerão à AIJ.
São levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo --?-- dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Não comparecendo a testemunha intimada, o que o Juiz poderá determinar?
3
5
Sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
203
Perícia
Cada parte pagará a remuneração ao assistente técnico que tiver indicado.
A do perito será paga pela parte que houver requerido o exame.
a) Quando requerido por ambas as partes, quem paga?
b) Quem paga quando determinado de ofício pelo juiz?
a) O autor.
| b) O autor.
204
Audiência
Incumbe ao advogado comprovar o impedimento para comparecer à audiência até que marco processual?
Abertura da audiência.
* não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
205
Desistência Ação x Desistência Recurso
a) Até que momento pode o autor desistir da ação sem consentimento do réu?
b) Pode o recorrente desistir do recurso sem consentimento do recorrido?
a) Ate o fim do prazo para a resposta do réu.
* Após o prazo para resposta, só com o consentimento.
** Pq qdo o autor desiste ele pode propor novamente a ação.
b) Sim.
* Ele só estará prejudicando a si mesmo.
206
Desistência
Pode o Autor desistir, mesmo com o consentimento do réu, da Ação após a prolação da sentença?
Não.
207
Negligência do Autor
O processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando o autor deixá-lo parado por mais de --?-- dias.
30 dias. (Abandono)
208
Negligência de Ambas as Partes
a) As partes podem convencionar a suspensão do processo por até --?-- meses.
b) Se as partes deixarem o processo parado por mais de --?-- ano(s), o processo é extinto sem resolução do mérito.
a) 6 meses.
| b) 1 ano. (cabiam diligência para ambas as partes e elas negligenciaram)
209
Caso
- X se dizia síndico de uma prédio, mas não juntou a cópia da ata da Assembleia que o elegeu.
- O juiz o intima para regularizar a representação.
Se X não regulariza, o que o juiz deverá fazer?
Extinguir o processo sem resolução do mérito.
| Capacidade processual - Pressuposto Processual
210
Perempção
- A perempção é quando o autor abandona a ação por 3 vezes.
a) A perempção é fato modificativo, impeditivo ou extintivo?
b) Deve ser alegada de que forma?
a) Impeditivo.
| b) Preliminarmente.
211
Perempção - Caso
- X deve a Y determinada quantia. Y então ajuíza ação contra X.
- Y abandona o processo 3 vezes por mais de 30 dias. Ocorre, então a perempção.
- Y não pode mais propor essa ação. Ou seja, não pode cobrar a dívida por meio de ação.
Y pode alegar ainda o seu direito em sede de defesa se, por exemplo, X cobra-lo judicialmente em relação a outro crédito?
Sim.
* Ainda tem Direito Material.
** Pode pedir a compensação.
212
Cláusula Arbitragem
a) A cláusula de arbitragem é fato impeditivo, modificativo ou extintivo?
b) O juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito de ofício? (percebendo a cláusula de arbitragem)
a) Impeditivo.
b) Não.
* Manda citar o réu, e este se quiser, na preliminar de contestação, deve argüir a arbitragem.
213
Segredo de Justiça
Quando o processo tramita em segredo de justiça, pode o 3º interessado ter acesso aos autos?
Não.
* O 3º com interesse jurídico pode, por requerimento, ter acesso à certidão do dispositivo da sentença.
** Ou seja, ao resultado.
214
Caso
Se, em audiência, juiz profere sentença, e o autor e o réu, satisfeitos com a decisão, renunciam, ali mesmo, ao prazo recursal, pode uma das partes, arrependida, tentar desfazer o ato de renúncia?
Não.
* Os atos processuais produzem efeitos imediatos.
** Preclusão Consumativa. (ocorre também quando a parte recorre antes de vencido seu prazo recursal)
215
Exceções
a) A exceção de impedimento pode ser alegada a qualquer momento?
b) A exceção de suspeição pode ser alegada a qq momento?
a) Sim. (Matéria de ordem pública).
* Pode ser alegado mesmo após o trânsito em julgado.
b) Não.
* Preclusão temporal diante da omissão das partes.
216
Exceção Incompetência - Procedimento Sumário
No Sumário, quando deve ser apresentada a exceção de Incompetência?
Na audiência de conciliação.
* Não pode apresentar antes.
217
Incompetência Relativa
a) A Exceção de incompetência será apresentada em peça autônoma e autuada em --?--.
b) No Procedimento Sumaríssimo dos JESPs, a incompetência relativa será alegada como?
a) apenso.
b) Em preliminar de contestação.
* No Sumario e no Sumaríssimo, se admite a alegação oral em audiência (não precisa de exceção)
218
Incompetência Relativa
Se o réu alega a incompetência relativa em preliminar de contestação em vez de alegá-la por meio de exceção, o juiz deve desconsiderar a alegação?
Não.
* Aqui se aplica o P. da Instrumentalidade das formas (STJ)
219
Incompetência Absoluta x Relativa
a) Reconhecida a incompetência ABSOLUTA, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se --?-- os atos decisórios já praticados.
b) Reconhecida a incompetência RELATIVA, remetem-se os autos ao juiz competente e - "se anulam ou não?" - os atos decisórios já praticados?
a) nulos
| b) não se anulam.
220
Incompetência Absoluta x Relativa
a) A alegação de incompetência absoluta suspende o processo?
b) A exceção de incompetência relativa suspende o processo?
a) Não.
| b) Sim.
221
Reconvenção
Se X apresenta sua contestação no 5º dia, pode apresentar a Reconvenção no 15º?
Não.
* Deve haver simultaneidade.
** Peças separadas.
222
Reconvenção x Pedido Contraposto
a) A desistência da ação originária obsta a continuação da Reconvenção?
b) A desistência da ação originária obsta a continuação do pedido contraposto?
a) Não.
b) Sim.
* Contra-ataque na própria contestação.
223
Pedido Contraposto ou Reconvenção
Nas ações Possessórias, o contra-ataque deve ser feito por reconvenção ou pedido contraposto?
Pedido Contraposto.
| Na própria contestação
224
Agravo Manifestamente Improcedente
- O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
- Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
a) Da decisão caberá agravo, no prazo de --?-- dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.
b) Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre --?-- e --?-- por cento do valor corrigido da causa,
c) Fica a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do valor da multa acima?
a) 5 dias.
b) 1 e 10%
c) Sim.
