Processo Civil 2

Question 1

Introdução ao P.C.

Tudo em Processo Civil gira em torno da trilogia: “Jurisdição - Ação - Processo”.

a) Quem exerce a jurisdição?
b) O que a Ação provoca?
c) O processo, nessa esteira, pode ser definido como…

Answer 1

a) O Estado na figura do Juiz.
b) A jurisdição.
c) O meio pelo qual a jurisdição responde à ação.

Question 2

Jurisdição

O Estado exerce 3 funções elementares: legislativa, administrativa e jurisdicional.

A jurisdição é a parcela de poder conferida ao Estado para a resolução de conflitos.

Quais são as características da Jurisdição? São 3.

Answer 2

1 - Substitutividade (art 1º CPC - “jurisdição pelos juízes”)

2 - Inércia (art 2º CPC - “jurisdição precisa ser provocada”)

3 - Imparcialidade (arts 134 e 135, CPC)

Question 3

Questão

O Princípio da Inércia é absoluto?

Answer 3

Não.

• Existem situações excepcionais em que o juiz dará início a processos.
• ex: Inventário.

**Se, após 60 dias, contados da morte da pessoa, nenhum interessado der entrada no inventário, o próprio juiz pode determinar a abertura do inventário.

*** O Estado tem interesse no imposto de transmissão sobre os bens herdados.

Question 4

Modalidades de Jurisdição

A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária.

Ainda que realizada pelo judiciário, é possível dizer que a jurisdição voluntária tem natureza administrativa?

Answer 4

Sim.

• Administração pública de interesses privados.

Question 5

Competência

• Competência é a distribuição de funções perante os diversos órgãos do Poder Judiciário.
• Há a Justiça Especial e a Justiça Comum.
  a) Quais fazem parte da Justiça Especial?
  b) Quais fazem parte da Justiça Comum?

Answer 5

a) Justiça Trabalho, J. Militar, J. Eleitoral.

b) Justiça Federal e a Justiça Estadual.

Question 6

Competência Material

Dentro da organização judiciária da Justiça Comum Estadual há a divisão de competência material em varas (de família, sucessão, etc) feita por lei estadual.

Pode o juiz da Vara de Família julgar sucessão?

Answer 6

Não.

• Ele é materialmente incompetente.

** Deve mandar os autos para o juiz da vara de sucessões.

Question 7

Competência Material

Há lugares onde o juiz julga todas as matérias (família, sucessão, contratos, etc) - cidades pequenas, por exemplo. A vara é única.

Isso é correto?

Answer 7

Sim.

Question 7

Competência Funcional

• A competência em 1º grau é do juiz de direito (propositura da Ação até a prolação da Sentença).
• Quando há recurso de apelação, por exemplo, a competência funcional ou hierárquica é do Tribunal.
• Se houver RE, a competência funcional será do STF.

Um Mandado de Segurança contra ato de Secretário Estadual será ajuizado diretamente no Tribunal. Assim como um Mandado de Segurança contra o Presidente da República será proposto diretamente no STF.
Estas duas situações dizem respeito à competência funcional também?

Answer 7

Sim!

Question 8

Competência Absoluta

Quais são as duas competências de natureza absoluta?

Answer 8

Material e Funcional

Question 9

Competência Absoluta

Competência Absoluta visa proteger interesse público. O objetivo é melhorar a prestação judiciária.

Se X propõe ação de divórcio contra Y, e é distribuída para uma Vara de Sucessões, qual é o tipo de incompetência? É absoluta? Pode ser declarada “ex officio”?

Answer 9

Incompetência material.

Sim.

Sim.

Question 10

Competência Absoluta

Se o juiz da Vara de Sucessões admite julgar causa relativa à Vara de Família e manda citar o réu, o que este pode fazer?

Answer 10

Em sua contestação abre preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria.

Question 11

Competência Absoluta

Se a incompetência absoluta não é declarada ex officio, deve ser argüida pelo réu em…

Answer 11

Preliminar de Contestação

Question 12

Competência Relativa

Quais são os tipos de competência relativa?

Answer 12

Competência em razão do valor.

Competência Territorial.

Question 13

Competência Territorial

a) As competências territoriais do STF e do STJ abrangem…
b) A competência territorial do TJ abrange o…
c) A competência territorial do TRF abrange…

Answer 13

a) todo o território nacional.
b) Estado.
c) uma região.

Question 14

Competência Territorial

Qual é a regra geral para o lugar de ajuizamento de ação em 1º grau de jurisdição?

Answer 14

Foro do domicílio do réu.

• Presunção de inocência.

Question 15

Competência Territorial

• Direito real é um direito que liga a pessoa à coisa.
  a) Se a Ação versar sobre direitos reais imobiliários onde deve ser proposta?
  b) Pode ser proposta em quais outros lugares (visto que é relativa)?

Answer 15

a) No foro da situação da coisa.

b) Foro de eleição ou domicílio do réu.

Question 16

Competência Territorial

A competência territorial em regra é relativa (inclusive quando a ação versa sobre direitos reais imobiliários).

Quando será absoluta?

Answer 16

Quando a ação discutir direito real de:

1 - Propriedade

2 - Vizinhança

3 - Servidão

4 - Posse

5 - Divisão e Demarcação de terras

6 - Nunciação de obra nova

“NunDi-Se Vi ProPo”

Question 17

Competência Territorial - Réu Incapaz

Quando o incapaz for réu, a ação deve ser proposta em que lugar?

Answer 17

No foro do domicílio de seu representante.

*Domicilio necessário do incapaz é o de seu representante legal.

Question 18

Competência Territorial - Alimentos

Onde deve ser proposta a Ação de Alimentos?

Answer 18

Foro do Domicílio do Alimentando.

Question 19

Competência Territorial

a) Onde deve ser proposta a Ação de Investigação de Paternidade?
b) Onde deve ser proposta a Ação de Alimentos?
c) Onde deve ser proposta a Ação de Investigação de Paternidade + Alimentos?

Answer 19

a) Foro domicílio do réu.
b) Domicílio do alimentando.
c) Foro do alimentando.

Question 20

Competência Relativa

• A competência relativa não é em razão do interesse publico, não é para melhorar a prestação jurisdicional…
• Serve para a comodidade das partes. Se o réu está incomodado com a ação proposta no lugar errado é ela quem deve questiona-lo.

O Juiz pode declarar de ofício?

Answer 20

Não!

Question 21

Competência Relativa

Como o réu deve proceder para argüir a incompetência relativa?

Answer 21

Deve apresentar peça de Exceção de Incompetência na primeira oportunidade.

Question 22

Competência Relativa

Se o réu não argúi Exceção de Incompetência relativa na primeira oportunidade de se manifestar, o que ocorre?

Answer 22

Prorrogação de competência.

Question 23

Modificação de Competência

O juiz que é inicialmente competente pode perder a sua competência?

Answer 23

Em regra, não.

• Em regra, vigora o Princípio da “Perpetuatio Jurisdictionis”.

Question 24

Modificação de Competência

Se X ajuíza a Ação contra Y no foro de domicílio do réu, e este no curso do processo se muda para outra cidade, o juiz original do processo perde a competência?

Answer 24

Não.

*Principio da “Perpetuatio Jurisdictionis”

Question 25

Modificação de Competência

Existem dois fenômenos que podem alterar a competência do juiz. Quais?

Answer 25

1 - Conexão

2 - Continência

Question 26

Caso - Modificação de Competência

• Imagine que X, herdeiro de Y, proponha uma Ação na 1ª vara de sucessões pedindo a anulação do testamento.
• Z, outro herdeiro de Y, ajuíza outra ação, que vai para a 2ª vara de sucessões com o mesmo pedido.
  a) Qual fenômeno processual presente na situação descrita?
  b) Qual juiz irá julgar as ações?

Answer 26

a) Conexão (mesmo pedido)

b) O juízo prevento (aquele que primeiro despacha ou realiza a citação válida)

Question 27

Caso - Modificação de Competência

• Imagine que X ingresse com ação em juízo para pedir revisão contratual em razão de empréstimo efetuado junto ao Banco Y.
• O Banco Y já havia proposto uma ação cobrando os valores referentes ao empréstimo.

A conexão se deu pela…

Answer 27

mesma causa de pedir.

Question 28

Continência - Modificação de Competência

• Imagine que X ajuíze ação de declaração de débito contra Y.
• X, posteriormente, ajuíza outra ação contra Y, desta vez pedindo que seja condenado a pagar quantia certa.

Qual fenômeno processual existente aqui?

Answer 28

Continência

• Mesmas partes, mesma causa de pedir, mas o pedido de uma engloba o da outra.

Question 29

Modificação de Competência

Nos casos de conexão ou continência, qual será o juízo que irá julgar?

Answer 29

Juízo prevento.

Question 30

Prevenção

a) Se os juízes possuírem a mesma competência territorial, qual será o juízo prevento?
b) E se a competência territorial for diversa?

Answer 30

a) Aquele que primeiro despachou a petição inicial (“Recebo, cite-se…”)
b) Aquele onde foi realizada a 1ª citação válida.

Question 31

Ação - Condições da Ação x Elementos da Ação

a) Quais são as condições da ação?
b) Quais são os elementos da ação?

Answer 31

a) 1 - Possibilidade jurídica do pedido
2 - Legitimidade
3 - Interesse jurídico (necessidade + adequação/utilidade)

b) 1 - Partes
2 - Causa de Pedir
3 - Pedido

Question 32

Ação

Para que serve o estudo dos elementos da ação?

Answer 32

Para que nenhuma outra ação seja proposta com os mesmo elementos de outra.

• Não podem existir 2 ações idênticas (litispendência ou coisa julgada)

Question 33

Processo

Quais são os sujeitos do Processo?

Answer 33

1 - Juiz

2 - Autor

3 - Réu

Question 34

Curador Especial

• Normalmente o curador especial é o defensor publico.

Quais são as 3 hipóteses em que o juiz nomeia curador especial para a parte?

Answer 34

1 - Incapaz quando não possui representante legal ou qdo os interesses são colidentes

2 - Réu preso

3 - Réu citado por edital ou hora certa

Question 35

Capacidade de ser Parte

a) A massa falida e o condomínio possuem personalidade jurídica?
b) Podem ser partes no processo?

Answer 35

a) Não.

b) Podem (representadas)

Question 36

Capacidade

Quem é o representante e administrador da Massa Falida?

Answer 36

O síndico.

Question 37

Capacidade

Quem é o representante do condomínio?

Answer 37

Sindico ou administrador.

Question 38

Curador Especial

Suponha que curador especial foi nomeado para defender réu preso. O curador especial poderá propor reconvenção?

Answer 38

Não.

• O curador especial só defende.

Question 39

Curador Especial

Curador Especial pode propor Ação Declaratória?

Answer 39

Não.

• Não pode ajuizar ação atacando.

Question 40

Curador Especial

Imagine que X executou cheque de Y na Justiça, e o réu não compareceu à audiência, resultando em revelia. Juiz nomeou então curador especial.

Na execução, o Curador Especial poderá apresentar embargos à execução, visto que embargos à execução têm natureza de ação?

Answer 40

Sim, porque defende.

Question 41

Capacidade de Estar em Juízo

a) Quem é casado e deseja propor uma ação precisa do consentimento do cônjuge?
b) E quando a ação versar sobre direitos reais imobiliários?

Answer 41

a) Não.

b) Há necessidade do consentimento do cônjuge.

Question 42

Caso

a) Se X, casado, ajuíza ação de usucapião, precisa de consentimento da esposa?
b) E se o regime for da separação total de bens?

Answer 42

a) Sim.
* Porque ela tem interesse.
b) Não irá precisar do consentimento.

Question 43

Capacidade de estar em juízo

Em quais hipóteses será necessário citar ambos os cônjuges para integrar o polo passivo da processo?

Answer 43

1 - Direitos reais imobiliários.

2 - Fato ou ato por ambos praticado.

3 - Composse.

Question 44

Caso

Imagine que X e Y são separados de fato. X vive em um lugar e Y, em outro. X está fazendo obra em frente à casa de Z, turbando a posse deste.

Se Z quer ajuizar ação possessória contra X, há a necessidade de haver a citação de Y?

Answer 44

Não.

• Separação de fato, morando em outro lugar.

Question 45

Capacidade

A União os Estados, o DF e Territórios serão representados em juízo por quem?

Answer 45

Por seus procuradores.

Question 46

Capacidade

Os municípios serão representados em juízo por quem?

Answer 46

Prefeito ou procurador

Question 47

Capacidade

Quem representa o espólio em juízo?

Answer 47

O inventariante.

Question 48

Capacidade Postulatória

Se na localidade não existir advogado ou, havendo, se recusar ou for impedido, a parte pode exercer capacidade postulatória?

Answer 48

Sim!

Question 49

Capacidade Postulatória

Pode o advogado advogar em causa própria?

Answer 49

Sim.

Question 50

Capacidade Postulatória

• Os JESPs admitem ações cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

Nos JESPs, a capacidade postulatória pode ser exercida obedecendo a que requisito?

Answer 50

Desde que a causa não ultrapasse o valor de 20 salários mínimos.

Question 51

Mandato

• O advogado, em regra, não pode atuar em juízo sem o instrumento de procuração.

Quando poderá atuar sem procuração?

Answer 51

1 - Quando atuar em causa própria.

2 - Quando intervir para evitar prescriçao/decadência.

3 - Para realizar atos reputados urgentes.
(Ex: cliente está internado para ser operado, e o advogado precisa da tutela antecipada, devendo propor a ação urgentemente)

Question 52

Mandato

a) Quando atua sem mandato, em caso de urgência ou para evitar prescriçao/decadência, o advogado terá quantos dias para juntar a procuração?
b) E se o advogado não exibir a procuração no prazo mencionado?

Answer 52

a) 15 dias prorrogáveis por mais 15

b) Os atos são reputados inexistentes + deve pagar perdas e danos + despesas processuais.

Question 53

Espécies de Procuração

Quais são as 2 modalidades de procuração?

Answer 53

1 - Procuração Geral para o foro.

2 - Procuração com poderes especiais.

Question 54

Procuração Geral p/ o Foro

• Não especifica os poderes. O advogado poderá praticar atos corriqueiros do processo: participar de audiência, ser intimado dos atos do processo, pode recorrer…

O advogado com poderes gerais para o foro poderá receber valores em nome do cliente, dar quitação, fazer acordo, desistir, renunciar?

Answer 54

Não.

• Deverá receber poderes especiais para tanto.

Question 55

Substituição de Partes e Procuradores

• X, autor, e Y, réu, estão disputando um bem em juízo. No curso do processo, Y aliena o bem para Z.
  a) Z, adquirente, pode substituir o alienante Y?
  b) Se X não concordar com a substituição, o que Z poderá fazer?

Answer 55

a) Pode, desde que haja consentimento de X (autor).

b) Intervir como 3º assistente.

Question 56

Substituição Causa Mortis

a) Se qualquer das partes falecer, o processo será suspenso?
b) Quem irá substituí-las?

Answer 56

a) Sim.
b) Herdeiros ou sucessores (*só em direitos disponíveis).

** A substituição causa mortis não se dá em relação a direitos personalíssimos.

Question 57

Substituição Causa Mortis

Se a parte morrer depois de já iniciada a audiência de instrução e julgamento, haverá suspensão do processo?

Answer 57

Não.

• O juiz deve dar prosseguimento ao processo até a publicação da sentença.

** Após a publicação da sentença, deve suspender o processo para que a parte seja então substituída pelos herdeiros ou sucessores.

Question 58

Deveres das Partes e Procuradores

• Um dos deveres é o de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória.

Quem descumpre este dever comete ato…

Answer 58

atentatório à dignidade da jurisdição.

• contra a moral da jurisdição.

Question 59

Ato Atentatório à Dignidade da Jurisdição

a) Quem comete ato atentatório à moral da jurisdição deve pagar multa de até –?– por cento do valor da –?–.
b) A multa será revertida para…

Answer 59

a) 20%; causa.

b) para a União ou para o Estado.

Question 60

Deveres das Partes e Procuradores

• Um dos deveres é o de proceder com lealdade e boa-fé.
  a) De quanto é a multa aplicada ao litigante de má-fé?
  b) A multa é revertida para…
  c) Além da multa, o litigante de má-fé deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta teve:
  c. 1) Se a indenização referente aos prejuízos não ultrapassar –?– por cento do valor da causa, será fixada de imediato.
  c. 2) Se ultrapassar –?– por cento do valor da causa, será fixada em que momento?

Answer 60

a) Até 1% do valor da causa.
b) a parte contrária.
c) Sim.
c. 1) 20%
c. 2) 20 %; Ao final.

Question 61

Litigância de Má-fé

É possível a parte ser condenada mais de uma vez no curso do mesmo processo por litigância de má-fé?

Answer 61

Sim.

Question 62

Despesas Processuais

• No Processo do Trabalho, são pagas ao final.

No Processo Civil, quando são pagas?

Answer 62

De acordo com a realização de cada ato faz-se o recolhimento pela parte que o requereu.

Question 63

Despesas

a) Quando o juiz determina algum ato, alguma diligência, quem deve pagar?
b) E quando o ato é determinado a requerimento do Ministério Público?

Answer 63

a) A parte autora.

b) A parte autora também.

Question 64

Sucumbência

• A sucumbência obriga o perdedor a reembolsar o vencedor de todas as despesas que teve + honorários advocatícios.
• Os honorários contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais. Os sucumbenciais serão um “plus”.

Os honorários de sucumbência são de –?– a –?– por cento sobre o valor da –?–, atendidos critérios de grau de zelo do profissional, local da prestação de serviços e complexidade do trabalho.

Answer 64

10 a 20% da condenação.

Question 65

Acordo - Despesas

a) Quando há acordo, quem arca com as despesas?
b) Se nada mencionar o acordo sobre a quem caberá pagar as despesas, quem irá fazê-lo?

Answer 65

a) As partes determinam quem irá pagar.

b) 50% - 50%

Question 66

Jurisdição Voluntária - Despesas

• Pode ser que nos atos de jurisdição voluntária haja um requerente e vários beneficiados.

Quem deve adiantar as despesas?

Answer 66

O requerente.

• Mas, ao final, as despesas deverão ser rateadas por todos os interessados.

Question 67

Juiz - Indeclinabilidade

O juiz pode se eximir de julgar alegando lacuna ou obscuridade da lei?

Answer 67

Não.

Question 68

Juiz - Caso

• X requer licença paternidade equiparada a licença maternidade, uma vez que a mãe da criança esta morta, e ele não tem com quem deixá-la. Esta hipótese não existe em lei.
  a) O juiz pode deixar de julgar?
  b) O que pode utilizar para julgar?

Answer 68

a) Não.
b) Modos de integração da norma. No caso, analogia.
* Na ausência, deve buscar a analogia, costumes ou princípios gerais.

Question 69

Juiz

O juiz pode determinar a produção de provas de ofício ou a requerimento das partes.

Qual é este Princípio?

Answer 69

Princípio do Impulso Oficial.

Question 70

Caso

Marido ajuíza ação de divórcio a fim de simular divórcio litigioso, passando os bens para o nome da mulher e, assim, fraudando os credores. Ou seja, as partes se utilizaram do processo para alcançar fim proibido por lei.

O que o juiz pode fazer?

Answer 70

Proferir sentença extinguindo a ação sem resolução do mérito no sentido de impedir o intento das partes.

Question 71

Juiz

“O juiz que tiver concluído a audiência julgará o feito”.

a) Qual é este Princípio?
b) Cite algumas exceções.

Answer 71

a) P. da identidade física do juiz
* Pq ele instruiu o processo com as provas, as colheu.

b) 1 - Se o juiz se aposentar
2 - Se for promovido
3 - Estiver licenciado

Question 72

Juiz

• O juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
  a) O que é equidade?
  b) Dê um exemplo encontrado no CPC referente à possibilidade de o juiz decidir por equidade.

Answer 72

a) Senso de justiça do juiz.

b) Honorários advocatícios quando a causa for de pequeno valor ou valor inestimável.

Question 73

Responsabilidade do Juiz

a) Quando o juiz poderá responder pessoalmente?
b) Quando age culposamente, pode a parte propor ação contra ele?

Answer 73

a) Só quando atuar com dolo/fraude ou retardar, omitir ou recusar ato que deveria praticar de ofício ou a requerimento da parte.
b) Não.
* Pode até ajuizar contra o Estado/União.

Question 74

Responsabilidade do Juiz

Quando o juiz omite, se recusa a praticar ou retarda ato, irá responder se a parte solicitar este de forma escrita ao escrivão no prazo de –?– dias, e mesmo assim, o magistrado não determinar a realização daquele.

Answer 74

10 dias.

Question 75

Impedimento e Suspeição - Juiz

O impedimento e a suspeição se aplicam ao processo contencioso e ao voluntário?

Answer 75

Sim.

Question 76

Impedimento e Suspeição - Juiz

Quando o juiz é parte ou atua em órgão de direção de pessoa jurídica parte na causa.

Suspeição ou Impedimento?

Answer 76

Impedimento.

Question 77

Impedimento e Suspeição - Juiz

Juiz amigo íntimo de uma das partes ou inimigo.

Suspeição ou Impedimento?

Answer 77

Suspeição.

Question 79

Impedimento e Suspeição - Juiz

Juiz aconselhou uma das partes sobre o objeto do litígio.

Impedimento ou suspeição?

Answer 79

Suspeição

Question 80

Impedimento e Suspeição - Juiz

Quando o juiz já atuou como promotor no mesmo processo ou como representante da parte.

Suspeição ou Impedimento?

Answer 80

Impedimento.

Question 82

Impedimento e Suspeição - Juiz

Quando o juiz atuou no mesmo processo como perito.

Suspeição ou Impedimento?

Answer 82

Impedimento

Question 83

Impedimento e Suspeição - Juiz

Juiz credor ou devedor de uma das partes.

Suspeição ou Impedimento?

Answer 83

Suspeição.

Question 84

Impedimento e Suspeição - Juiz

Quando o juiz já atuou como testemunha no mesmo processo.

Impedimento ou Suspeição?

Answer 84

Impedimento.

Question 86

Impedimento e Suspeição - Juiz

O juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo?

Answer 86

Sim.

Question 87

Impedimento e Suspeição - Juiz

O juiz recebe presente, dádiva de uma das partes.

Impedimento ou suspeição?

Answer 87

Suspeição.

Question 88

Impedimento e Suspeição - Juiz

Se já atuou como juiz em um processo em 1º grau, e este mesmo processo chega a ele depois de se tornar desembargador, será impedido?

Answer 88

Só se tiver proferido sentença ou decisão interlocutória.

• Precisa ter emitido juízo de valor para ser impedido.

Question 89

Impedimento e Suspeição - Juiz

a) Quando o cônjuge ou parente até –?– grau atuarem, na qualidade de partes, no processo, o juiz é impedido.
b) Quando o cônjuge ou parente até o –?– grau atuarem como advogados, ele, juiz, também é impedido.

Answer 89

a) 3º grau;

b) 2º grau.

Question 90

Litisconsorcio

A ação de usucapião exige qual tipo de litisconsórcio?

Answer 90

Litisconsórcio necessário em virtude de lei.

Question 91

Litisconsórcio

O litisconsórcio, quanto à obrigatoriedade, pode ser –?– ou –?–.

Answer 91

necessário ou facultativo

Question 92

Litisconsórcio

O litisconsórcio necessário pode se dar por –?– ou pela –?–.

Answer 92

disposição legal

natureza da relação jurídica

Question 93

Litisconsórcio

A ação proposta para anular o casamento de X e Y deve fazer figurar em seu pólo passivo que tipo de litisconsórcio?

Answer 93

Litisconsórcio Passivo Necessário pela natureza da relação jurídica.

• natureza incindível

Question 94

Litisconsórcio

Em que hipóteses poderá haver formação de litisconsórcio facultativo?

Answer 94

1 - Comunhão de Direitos ou obrigações relativos à lide.

2 - Direitos ou obrigações derivarem de um mesmo fundamento.

3 - Afinidade de ponto comum de fato ou de direito.

Question 95

Caso

• X morreu. Um dos herdeiros deseja propor ação de anulação de testamento. Outro herdeiro concorda com o desejo de X e deseja também propor ação de anulação.

Qual litisconsórcio será formado?

Answer 95

Litisconsórcio facultativo

• Comunhão de direitos relativos à lide.

Question 96

Litisconsórcio

A ação proposta contra o devedor e seu fiador é hipótese de litisconsórcio…

Answer 96

facultativo.

• Comunhão de obrigações.

** Pode propor contra 1 ou contra os 2.

Question 97

Caso

• Suponha que uma van de transporte sofra acidente na estrada. Todos os passageiros propõem ação de indenização contra a empresa de transporte.

Qual tipo de litisconsórcio?

Answer 97

Litisconsórcio Ativo Facultativo

• Direitos derivando de um mesmo fundamento.

Question 98

Caso

• X pretendia se casar, mas o casamento não se realizou por 2 motivos: a loja de vestidos não entregou o vestido e a gráfica dos convites imprimiu o endereço de onde seria realizada a cerimônia de forma equivocada.

Qual tipo de litisconsórcio?

Answer 98

Litisconsórcio Passivo Facultativo

• Afinidade de ponto comum (fato do casamento não realizado)

Question 99

Litisconsórcio

Quanto aos efeitos, o litisconsórcio pode ser classificado como:

1 -

2 -

Answer 99

1 - Unitário

2 - Simples

Question 100

Litisconsórcio

Quando será unitário?

Answer 100

Quando o resultado tiver que ser o mesmo para todos os litisconsortes.

Question 101

Caso

X e Y são réus litisconsortes em uma ação de anulação de casamento.

Qual tipo de litisconsórcio quanto ao resultado?

Answer 101

Litisconsórcio Unitário.

• mesmo resultado para os 2.

Question 102

Litisconsórcio

Quando será simples?

Answer 102

Quando a decisão puder ser distinta para os litisconsortes.

Question 103

Litisconsórcio

A decisão referente à ação de usucapião caracteriza qual tipo de litisconsórcio quanto ao resultado?

Answer 103

Simples

• Será litisconsórcio necessário simples.

Question 104

Litisconsórcio Multitudinário

O juiz, por decisão interlocutória, poderá reduzir o litisconsórcio Multitudinário todas as vezes em que observar que este:

1 -

2 -

Answer 104

1 - Compromete a celeridade do processo

2 - Dificulta a defesa

Question 105

Litisconsórcio Multitudinário

Qual é o tipo de litisconsórcio Multitudinário que pode ser limitado?

Answer 105

O facultativo.

Question 106

Intervenção de 3º - Assistência

a) X propõe ação contra Y, que deve dinheiro a Z. Este pode intervir no processo como assistente?
b) ‘A’, locador, ajuíza ação de despejo contra o locatário ‘B’, que sublocava o imóvel a ‘C’. Este pode intervir como assistente no processo?

Answer 106

a) Não.
* A relação deve ser jurídica, não meramente econômica.
b) Sim.
* Relação jurídica entre B e C.

** Interesse deve ser jurídico, não econômico.

Question 107

Intervenção de 3º - Assistência

a) O 3º, demonstrando seu interesse, requer ao juiz o ingresso no processo. As partes terão –?– dias para se manifestar.
b) Não havendo manifestação das partes, será admissível o ingresso do assistente?

Answer 107

a) 5

b) Sim.

Question 108

Intervenção de 3º - Assistência

Até que momento o 3º pode requerer o ingresso como assistente no processo?

Answer 108

A qualquer momento e grau de jurisdição.

• até mesmo depois da sentença.

** o assistente receberá o processo no estado em que se encontrar.

Question 109

Intervenção de 3º - Assistência

a) O assistente simples terá os mesmo direitos de atuação no processo conferidos ao assistido?
b) O assistente simples terá que arcar também, caso perca, com a sucumbência?

Answer 109

a) Sim. Poderá indicar testemunha, recorrer, pedir perito…
* Exceto dispor do direito (não poderá dar quitação, transigir, desistir…)
b) Sim.
* Também terá que pagar os atos que praticar no processo. Se quiser recorrer, irá recolher as custas correspondentes, se quiser perícia, irá pagar os honorários do perito,etc.

Question 110

Intervenção de 3º - Oposição

Pode ser apresentada oposição após a sentença?

Answer 110

Não.

• Se pudesse, haveria supressão de instância.

Question 111

Ministério Público

Os membros do MP respondem pessoalmente pelos seus atos culposos no curso do processo que causem prejuízo às partes?

Answer 111

Não.

• Só respondem pessoalmente quando agirem com fraude ou dolo.

** A parte pode até processar o Estado, apoiada na responsabilidade objetiva.

Question 112

Formação do Processo

a) Nas comarcas onde há apenas um juízo, quando a ação é considerada proposta?
b) Nas comarcas onde há mais de um juízo, quando a ação é considerada proposta?

Answer 112

a) Com o despacho do juiz.

b) Com a distribuição.

Question 113

Suspensão do Processo

a) Caso uma das partes venha a falecer antes da Audiência de Instrução e Julgamento, haverá suspensão do processo?
b) Caso uma das partes faleça após já ter se iniciado a AIJ (exemplo: juiz marca a continuação da audiência de instrução e nesse ínterim a parte morre), haverá suspensão?
c) Caso o advogado morra, tanto na hipótese da questão “A” quanto na da questão “B”, haverá suspensão?

Answer 113

a) Sim
* Os herdeiros assumem (salvo se for direito personalíssimo. Ex: divórcio - se a parte morre durante processo de divórcio: extinção! )
b) Não.
* Só após a publicação da sentença haverá a suspensão.
c) Sim.
* Haverá perda da capacidade postulatória.

Question 114

Suspensão do Processo

• Morrendo o advogado da parte, o processo será suspenso independentemente da fase em que se encontra.

A parte constituirá novo advogado em –?– dias.

Answer 114

20 dias.

Question 115

Morte do Advogado - Suspensão

a) Caso o advogado do autor faleça, e este não nomeie outro no prazo de 20 dias, o o que ocorre?
b) Caso o advogado do réu faleça, e este não nomeie outro no prazo de 20 dias, o o que ocorre?

Answer 115

a) O juiz extingue o processo sem resolução do mérito.

b) O processo prosseguirá à sua revelia.

Question 116

Suspensão do Processo

As partes poderão convencionar a suspensão do processo desde que não ultrapasse o período de –?– meses.

Answer 116

6 meses.

Question 117

Suspensão do Processo

A suspensão deverá ocorrer por motivo justo e concordância necessária do juiz?

Answer 117

Não.

• As partes têm direito subjetivo à suspensão processual.

** Não precisam dizer o motivo.

Question 118

Suspensão

A apresentação de exceção (incompetência relativa, suspeição ou impedimento) causa suspensão do feito?

Answer 118

Sim.

• Defesa relativa ao condutor do processo.

Question 119

Suspensão

A exceção de suspeição ou impedimento dos intérpretes, peritos, serventuários, etc, suspende o processo?

Answer 119

Não.

Question 120

Suspensão - Questão Prejudicial

Se, por exemplo, há uma ação no cível sobre determinado fato objeto de ação também no criminal, o juiz cível pode suspender o feito a fim de aguardar o desfecho da ação criminal.

Até quanto tempo pode perdurar a suspensão neste caso?

Answer 120

1 ano.

• Após esse prazo, o juiz deverá dar andamento ao processo independentemente do desfecho da ação no juízo criminal.

Question 121

Suspensão - Força Maior

Em caso de força maior qual é o prazo máximo de suspensão?

Answer 121

Indeterminado

• Até a situação terminar.

Question 122

Suspensão Processo

Se o juiz percebe que há irregularidade de representação, deve suspender o processo para sanar o vício?

Answer 122

Sim.

• Exemplo: Condomínio deve ser representado pelo síndico. Se não juntou documento provando, pode o juiz suspender o feito e determinar prazo para se sanar o vício.

Question 123

Desistência Ação x Desistência Recurso

a) Até que momento pode o autor desistir da ação sem consentimento do réu?
b) Pode o recorrente desistir do recurso sem consentimento do recorrido?

Answer 123

a) Ate o fim do prazo para a resposta do réu.
* Após o prazo para resposta, só com o consentimento.

** Pq qdo o autor desiste ele pode propor novamente a ação.

b) Sim.
* Ele só estará prejudicando a si mesmo.

Question 124

Desistência

Pode o Autor desistir, mesmo com o consentimento do réu, da Ação após a prolação da sentença?

Answer 124

Não.

Question 125

Negligência do Autor

O processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando o autor deixá-lo parado por mais de –?– dias.

Answer 125

30 dias (Abandono)

Question 126

Negligência de Ambas as Partes

a) As partes podem convencionar a suspensão do processo por até –?– meses.
b) Se as partes deixarem o processo parado por mais de –?– ano(s), o processo é extinto sem resolução do mérito.

Answer 126

a) 6 meses.

b) 1 ano. (cabiam diligência para ambas as partes e elas negligenciaram)

Question 127

Caso

• X se dizia síndico de uma prédio, mas não juntou a cópia da ata da Assembleia que o elegeu.
• O juiz o intima para regularizar a representação.

Se X não regulariza, o que o juiz deverá fazer?

Answer 127

Extinguir o processo sem resolução do mérito.

Capacidade processual - Pressuposto Processual

Question 128

Perempção

• A perempção é quando o autor abandona a ação por 3 vezes.
  a) A perempção é fato modificativo, impeditivo ou extintivo?
  b) Deve ser alegada de que forma?

Answer 128

a) Impeditivo.

b) Preliminarmente.

Question 129

Perempção - Caso

• X deve a Y determinada quantia. Y então ajuíza ação contra X.
• Y abandona o processo 3 vezes por mais de 30 dias. Ocorre, então a perempção.
• Y não pode mais propor essa ação. Ou seja, não pode cobrar a dívida por meio de ação.

Y pode alegar ainda o seu direito em sede de defesa se, por exemplo, X cobra-lo judicialmente em relação a outro crédito?

Answer 129

Sim.

• Ainda tem Direito Material.

** Pode pedir a compensação.

Question 130

Cláusula Arbitragem

a) A cláusula de arbitragem é fato impeditivo, modificativo ou extintivo?
b) O juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito de ofício? (percebendo a cláusula de arbitragem)

Answer 130

a) Impeditivo.
b) Não.
* Manda citar o réu, e este se quiser, na preliminar de contestação, deve argüir a arbitragem.

Question 131

Segredo de Justiça

Quando o processo tramita em segredo de justiça, pode o 3º interessado ter acesso aos autos?

Answer 131

Não.

• O 3º com interesse jurídico pode, por requerimento, ter acesso à certidão do dispositivo da sentença.

** Ou seja, ao resultado.

Question 132

Caso

Se, em audiência, juiz profere sentença, e o autor e o réu, satisfeitos com a decisão, renunciam, ali mesmo, ao prazo recursal, pode uma das partes, arrependida, tentar desfazer o ato de renúncia?

Answer 132

Não.

• Os atos processuais produzem efeitos imediatos.

** Preclusão Consumativa. (ocorre também quando a parte recorre antes de vencido seu prazo recursal)

Question 133

Desistência

• Os atos processuais, em regra, produzem efeitos imediatos.

Quando o autor desiste da ação, pode se arrepender antes de que marco?

Answer 133

Antes da homologação, pelo juiz, da desistência.

• A desistência não produz efeito até a homologação.

Question 134

Comunicação Atos Processuais

Edital e Citação por hora certa são modalidades de citação ficta ou real?

Answer 134

Ficta.

Question 135

Citação Hora Certa

Se o oficial de justiça tenta por –?– vezes, citar o réu, na –?– vez citará, por exemplo, uma pessoa da família ou vizinho.

Answer 135

3 vezes - 4ª vez.

• Depois, ainda é enviado um telegrama, pelo chefe de secretaria, ao réu dando ciência do ocorrido. (trata-se de uma formalidade que deve ser cumprida)

Question 136

Formalidade - Citação Hora Certa

A formalidade referente ao telegrama enviado ao réu após a citação por hora certa é formalidade que pode ser dispensada?

Answer 136

Não.

Question 137

Edital

a) O edital pode ter validade de –?– a –?– dias.
b) Quando começa a contar o prazo de resposta do réu?

Answer 137

a) 20 a 60 dias.
* O juiz fixará o prazo dentro desses limites.
b) Quando o prazo de validade do edital acabar.

Question 138

Citação Correio

O prazo de resposta do réu começa a contar a partir de que dia?

Answer 138

Juntada aos autos do AR.

Question 139

Citação Oficial Justiça

Quando começa o prazo de resposta?

Answer 139

Da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.

Question 140

Prazo Dilatório ou Peremptório

O prazo de 10 dias para emendar a petição inicial:

a) É um prazo legal?
b) É dilatório ou peremptório?

Answer 140

a) Sim.
b) Dilatório (STJ).
* normalmente, os prazos legais são peremptórios…

Question 141

Prazo Dilatório e Peremptório

Nas comarcas de difícil transporte, o juiz pode prorrogar qualquer prazo (seja dilatório ou peremptório)?

Answer 141

Sim.

• Desde que não ultrapasse o limite de 60 dias.

Question 142

Prazo Dilatório e Peremptório

Em casos de calamidade pública, o juiz pode prorrogar prazos dilatórios e peremptórios ainda que ultrapasse o limite de –?– dias.

Answer 142

60

Question 143

Prazo Próprios x Impróprios

a) Os prazos próprios são destinados a quem?
b) Os impróprios são destinados a quem?

Answer 143

a) Às partes.
* descumprimento gera desvantagem no processo.
b) Aos juízes e servidores.
* descumprimento não gera desvantagem… (Pode ter punição disciplinar)

** Ex: A lei diz que o juiz tem prazo de 2 dias para despachar. Na prática, raramente isso se verifica.

*** Ex2: A lei diz que o juiz tem 10 dias para sentenciar. Os juízes na prática não conseguem proferir sentença em tal prazo.

Question 144

Pedido Genérico - Petição Inicial

Quais são as 3 situações que autorizam pedido genérico?

Answer 144

1 - Ações Universais (universalidade de fato ou de direito)

• não pode especificar os bens demandados (Ex: herdeiro bastardo deixado de fora, não sabendo a extensão do patrimônio)

2 - Valor do pedido depende de ato a ser praticado pelo réu.

** Ex: X e Y têm uma empresa, e fica determinado que Y fará um balanço no fim do mês referente aos lucros. Passados 3 meses, ele não presta contas. X não tem como estipular o valor.

3 - Não há como especificar as consequências do ato ilícito, pq ainda gera efeitos.

Ex: X sofre acidente na escada rolante de shopping, sofre diversos ferimentos e ainda está internada no hospital.

Question 145

Cumulação de Pedidos

Qual é a diferença entre cumulação subsidiária e cumulação sucessiva?

Answer 145

• SUBSIDIÁRIA: O autor teve sua bagagem extraviada pela companhia aérea. Ele ajuíza ação pedindo a sua bagagem. Se não for possível recuperar sua bagagem, ele pede indenização.
• • SUCESSIVA: Quando o Pedido ‘B’ só puder ser concedido após a concessão do Pedido ‘A’. Ex: Ação de Investigação de Paternidade + Alimentos.

➡️ Obs: O CPC equivocadamente traz a palavra “sucessiva” para tratar de cumulação subsidiária.

Question 146

Cumulação de Pedidos

Diferença entre cumulação de pedido alternativa e subsidiária?

Answer 146

ALTERNATIVO: Pedido ‘A’ ou ‘B’ (tanto faz).

SUBSIDIÁRIO: Se não ‘A’, então ‘B’.

Question 147

Danos Morais - Pedido Genérico

Pode haver pedido genérico referente a danos morais?
Ex: “…montante a ser fixado por esse juízo”

Answer 147

STJ:

“Sim, é possível”

• A parte não pode mensurar a sua dor…

Question 148

Indeferimento da Inicial

• Se o juiz percebe que qq das condições da ação está ausente, ele indefere a inicial.
  a) Se o juiz percebe que o pedido ē juridicamente impossível, ele declara que a petição é –?– e indefere a inicial.
  b) Se o juiz percebe que falta interesse de agir ou legitimidade das partes, ele tb indefere a inicial, mas sem declarar a –?–.

Answer 148

a) inepta
b) inépcia
* possibilidade jurídica do pedido é uma das hipóteses de inépcia da inicial.

Question 149

Retratação x Improcedência Liminar

a) Imagine que juiz indefira a petição inicial, e o autor apele. O juiz poderá exercer juízo de retratação em –?– horas.
b) Quando o juiz julga, “de cara”, totalmente improcedente o pedido, dispensando a citação do réu, o prazo para juízo de retratação, quando o autor apela, será de –?– dias.

Answer 149

a) 48 horas.

(extingue o processo sem resolução do mérito, salvo quando declara a prescrição/decadência)

b) 5 dias.
* Tb chamada de “sentença tipo” ou “prima facie”.

Question 150

Improcedência Liminar

Quais são os 2 requisitos necessários para a chamada sentença “prima facie”(total improcedência sem citar o réu)?

Answer 150

1 - Matéria exclusivamente de direito.

2 - Sentença de Improcedência no mesmo juízo em casos anteriores idênticos.

Question 151

Exceções

a) A exceção de impedimento pode ser alegada a qualquer momento?
b) A exceção de suspeição pode ser alegada a qq momento?

Answer 151

a) Sim. (Matéria de ordem pública).
* Pode ser alegado mesmo após o trânsito em julgado.
b) Não.
* Preclusão temporal diante da omissão das partes.

Question 152

Exceção Incompetência - Procedimento Sumário

No Sumário, quando deve ser apresentada a exceção de Incompetência?

Answer 152

Na audiência de conciliação.

• Não pode apresentar antes.

Question 153

Incompetência Relativa

a) A Exceção de incompetência será apresentada em peça autônoma e autuada em –?–.
b) No Procedimento Sumaríssimo dos JESPs, a incompetência relativa será alegada como?

Answer 153

a) apenso.
b) Em preliminar de contestação.
* No Sumario e no Sumaríssimo, se admite a alegação oral em audiência (não precisa de exceção)

Question 154

Incompetência Relativa

Se o réu alega a incompetência relativa em preliminar de contestação em vez de alegá-la por meio de exceção, o juiz deve desconsiderar a alegação?

Answer 154

Não.

• Aqui se aplica o P. da Instrumentalidade das formas (STJ)

Question 155

Incompetência Relativa

Se o réu alega a incompetência relativa em preliminar de contestação em vez de alegá-la por meio de exceção, o juiz deve desconsiderar a alegação?

Answer 155

Não.

• Aqui se aplica o P. da Instrumentalidade das formas (STJ)

Question 156

Incompetência Absoluta x Relativa

a) Reconhecida a incompetência ABSOLUTA, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se –?– os atos decisórios já praticados.
b) Reconhecida a incompetência RELATIVA, remetem-se os autos ao juiz competente e - “se anulam ou não?” - os atos decisórios já praticados?

Answer 156

a) nulos

b) não se anulam.

Question 157

Incompetência Absoluta x Relativa

a) A alegação de incompetência absoluta suspende o processo?
b) A exceção de incompetência relativa suspende o processo?

Answer 157

a) Não.

b) Sim.

Question 158

Reconvenção

Se X apresenta sua contestação no 5º dia, pode apresentar a Reconvenção no 15º?

Answer 158

Não.

• Deve haver simultaneidade.

** Peças separadas.

Question 159

Reconvenção x Pedido Contraposto

a) A desistência da ação originária obsta a continuação da Reconvenção?
b) A desistência da ação originária obsta a continuação do pedido contraposto?

Answer 159

a) Não.
b) Sim.
* Contra-ataque na própria contestação.

Question 160

Pedido Contraposto ou Reconvenção

Nas ações Possessórias, o contra-ataque deve ser feito por reconvenção ou pedido contraposto?

Answer 160

Pedido Contraposto.

Na própria contestação

Question 161

Pedido Contraposto x Reconvenção

No * rito sumário, o contra-ataque é feito por meio de reconvenção ou pedido contraposto?

• (até 60 salários, dívidas condomínios, acidente veiculo terrestre, danos em prédios urbanos ou rústicos, arrendamento rural e de parceria agrícola, etc…)

Answer 161

Pedido Contraposto.

Question 162

Contrarrazões

Prazo das contrarrazões?

Answer 162

10 dias.

Question 163

Caso

• Maria ajuíza ação cobrando R$ 100.000,00 de João. Este apresenta contestação dizendo que só deve a metade deste valor.
• O juiz marca audiência preliminar, para verificar se as partes desejam celebrar acordo. As partes não entram em acordo.
• A ação segue pela parte controversa (R$ 50.000,00). Juiz fixa os pontos controvertidos para marcar a AIJ.

Ao marcar a AIJ, o juiz já intima as partes para apresentar rol de –?–.

Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até –?– dias antes da audiência.

Answer 163

Testemunhas.

10 dias.

Question 164

Documentos

• Em regra, os documentos devem ser apresentados na petição inicial, na contestação e nas contrarrazoes.

Quando há fato novo, pode ser juntado documento posteriormente. Sobre esses documentos, a outra parte pode se manifestar no prazo de –?– dias.

Answer 164

5 dias.

Question 165

Sucumbência - Beneficiário Justiça Gratuita - Sentença

a) O juiz poderá, na sentença, condenar o beneficiário da justiça gratuita (pobre na forma da lei) a pagar os ônus da sucumbência desde que ele tenha nos próximos –?– anos condições financeiras para tanto.
b) A sentença, como descrita na questão ‘a’, é condicional?

Answer 165

a) 5 anos.
b) Não.
* A sentença é certa ainda que a relação jurídica seja condicional.

Question 166

Ação Rescisória

Se admite tutela antecipada em Ação Rescisória?

Answer 166

Não.

• Mas se pedir Tutela Antecipada em liminar de AR ou em Recurso, pode se aplicar o princípio da fungibilidade e receber como medida Cautelar.

** O pedido liminar é cabível para pedir suspensão da decisão rescindenda.

Question 167

Agravo Manifestamente Improcedente

• O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
• Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
  a) Da decisão caberá agravo, no prazo de –?– dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.
  b) Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre –?– e –?– por cento do valor corrigido da causa,
  c) Fica a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do valor da multa acima?

Answer 167

a) 5 dias.
b) 1 e 10%
c) Sim.

Question 168

Aditamento Pedido

• O autor poderá alterar a causa de pedir e o pedido antes da citação, independentemente da anuência do réu. Após a citação, com a anuência do réu, ainda que revel.
  a) Quando não poderá mais alterar a causa de pedir e o pedido?
  b) A matéria não posta em juízo pode ser incluída numa transação?

Answer 168

a) Após o saneamento. (ainda que ocorra a anuência)

b) Sim.