Prazos Trabalhistas Flashcards
Licença doar sangue
1 dia em cada 12 meses.
Licença Paternidade
5 dias
Licença para Casamento
3 dias
Licença por morte
2 dias
Licença maternidade
120 dias
Perda do direito a férias quando não for readmitido no prazo de…
60 dias
Perda do direito a férias quando o empregado permanecer em gozo de licença remunerada por mais de…
30 dias
Perda do direito a férias quando o empregado deixa de trabalhar, sendo remunerado, em virtude de paralisação total ou parcial da empresa por…
mais de 30 dias
Perda do direito a férias quando o empregado percebe prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de…
6 meses, mesmo descontínuos.
O abono referente à venda de 1/3 das férias dever ser requerido até …
15 dias antes do termino do período aquisitivo.
As férias (remuneração + 1/3) e o abono eventual, devem
ser pagos até…
2 dias antes do início das férias.
A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo…
30 dias
O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a…
25 horas semanais.
Licença para se alistar eleitor…
até 2 (dois) dias consecutivos ou não
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de –?–, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de –?– dias.
48 horas; 5 dias.
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por –?– improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
24 horas
Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de –?– para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
10 dias
O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito –?–, expedindo a empresa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos.
Ressalva-se às partes interessadas fixar outra época para o pagamento de comissões e percentagens, o que, no entanto, não poderá exceder a –?–, contado da aceitação do negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa, da conta referida neste artigo.
Mensalmente; 1 trimestre
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
a) até o –?– imediato ao término do contrato; ou
b) até o –?– contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
primeiro dia útil; 10º dia
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de –?– da data em que se verificar a respectiva baixa.
90 dias
Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de –?–, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
30 dias
A suspensão do empregado por mais de –?– consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
+ de 30 dias (consecutivos)
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de –?–, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.
Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de –?– da suspensão contratual.
O contrato de trabalho não poderá ser suspenso em conformidade com o disposto no caput deste artigo mais de uma vez no período de –?–.
2 a 5 meses; 15 dias; 16 meses
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até…
o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
–?–, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
–?– aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de –?– meses de serviço na empresa.
8 dias;
30 dias;
12 meses.
A entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de –?– o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido.
24 horas
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de –?– para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.
Expirado o prazo sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo recebido, poderão os interessados dar conhecimento do fato à Federarão a que estiver vinculado o Sindicato e, em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. Esgotado esse prazo, o que poderão os interessados fazer?
8 dias;
prosseguir diretamente na negociação coletiva até final.
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de –?– da paralisação.
72 horas
A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de –?– da paralisação.
48 horas
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de –?–, permitida uma reeleição.
1 ano
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de –?–, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.
3 meses
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de –?–, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
6 meses
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de –?–, observada a regra do art. 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de –?– dias.
2 anos; 90 dias
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de –?–, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
2 semanas
O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada de…
20 minutos de descanso em cada 1 hora e 40 min (não deduzidos da jornada de trabalho).
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de –?– horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de –?– horas diárias, em período não superior a –?– dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
2 horas;
10 horas;
45 dias.
Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
O excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de –?–, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
10 dias.
Para atender à execução de serviços inadiáveis cuja inexecução possa causar grave prejuízo ao empregador, a jornada diária ficará limitada a…
12 horas (4 horas extras)
Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de –?–, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de –?–, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
5 dias;
6 meses
A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de –?– para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
48 hs
O seguro-desemprego do doméstico deverá ser requerido de –?– a –?–dias contados da data da dispensa.
7 a 90 dias
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de –?–.
30 dias
O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de –?–, superar –?– fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado,
observando-se os termos da legislação aplicável.
1 ano; 2 meses
Durante o período de licença-maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos –?– últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
6
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, –?– consultas médicas e demais exames complementares.
6
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até…
6 meses
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de –?– salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.
Caso ultrapasse o prazo, qual será a consequência?
3 meses.
Será declarado vínculo empregaticio de forma direta com a empresa tomadora.
O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de –?– faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias…
7 dias; reduzido à metade
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de –?–, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
6 meses
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
§ 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a –?– dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
25%
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos –?–, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de –?– das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
1 ano;
1 mês;
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de –?–, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado,
2 a 5 meses
O contrato de trabalho não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de –?–.
16 meses
Será de –?– a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
6 horas
Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de –?– contínuas de trabalho por dia ou –?–horas semanais.
6 horas
36 horas
Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de –?– aulas consecutivas, nem mais de –?– intercaladas .
4;
6.