Transações Públicas Flashcards
As operações de créditos no âmbito público se dividem em operações de créditos mobiliárias e operações de créditos contratuais. Estas últimas, ainda possuem uma subdivisão, pois podem ser:
- Mútuo financeiro;
- Arrendamento mercantil financeiro;
- Aquisições financiadas de bens;
- Recebimento antecipado de valores da venda a termo de bens e serviços;
- Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas;
- Assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços; e
- Parcelamento de dívidas.
operação de crédito
corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de
uma obrigação da entidade do setor público com uma instituição financeira.
As operações de crédito sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira acompanhados do ingresso de receita orçamentaria?
As operações de crédito nem sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos, como, por exemplo, nos casos de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.
operações de crédito que são vedadas a sua realização
-artigos 35 a 37 da LRF
Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
impacto das operações de crédito
elas não resultam em impacto na situação líquida das entidades do setor público, pois representam fatos contábeis permutativos, com aumento simultâneo no ativo e no passivo.
Operações de Crédito Mobiliárias
Esta operação representa a emissão de títulos pelos entes da federação por antecipação de receita. A dívida gerada pela emissão deverá ser reconhecida no passivo circulante caso a expectativa de realização seja inferior a doze meses da data da publicação das demonstrações contábeis. Caso a expectativa de realização seja superior a doze meses, o reconhecimento da dívida será realizado no passivo não circulante.
Operações de Créditos Contratuais
As operações de créditos contratuais podem ser de diversas modalidades, ainda que o contrato seja inominado e podem decorrer, também, de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações são equiparadas a operações de crédito pela LRF.
Operação de Crédito
Mútuo Financeiro
O mútuo financeiro é uma das modalidades de operações de créditos disponíveis no mercado financeiro. É uma operação que apresenta uma grande variedade de espécie, podendo os juros serem cobrados antecipadamente, na realização da operação, ao longo do período contratual ou ao final.
Operação de Crédito
Aquisições Financiadas de Bens
As aquisições de bens que realizadas por meio de financiamentos se enquadram em operações de crédito por força do art. 29 da LRF. Essa aquisição gera registro contábil no ativo, pelos bens adquiridos e no passivo, pela obrigação de pagamento. Cumpre destacar que no passivo – seja ele de curto ou de longo prazo –, constarão os encargos financeiros a serem apropriados e sua apropriação será realizada mensalmente ao longo da vigência do contrato,
por força do princípio da competência.
Arrendamento Mercantil
NBC TG 06 – Operações com Arrendamento Mercantil
O arrendamento mercantil possui duas naturezas distintas, sendo que poderá ser financeiro ou operacional.
- A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação e não da forma do contrato.
arrendamento mercantil financeiro
(a) o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo
do arrendamento mercantil;
(b) o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente
mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que, no início do
arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;
arrendamento mercantil financeiro
(c) o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que a propriedade não seja transferida;
(d) no início do arrendamento mercantil, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento
mercantil totaliza pelo menos substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado; e
(e) os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.
O ativo imobilizado poderá apresentar valor residual.
A definição de valor residual é:
Valor residual garantido é:
(a) para um arrendatário, a parte do valor residual que seja garantida por ele ou por parte a ele relacionada
(sendo o valor da garantia o valor máximo que possa, em qualquer caso, tornar-se pagável);
e
(b) para um arrendador, a parte do valor residual que seja garantida pelo arrendatário ou por terceiro não relacionado com o arrendador que seja financeiramente capaz de satisfazer as obrigações
cobertas pela garantia.
Valor residual não garantido
é a parte do valor residual do ativo arrendado, cuja realização pelo arrendador não esteja assegurada ou esteja unicamente garantida por uma parte relacionada com o arrendador.
e se ao final do contrato a entidade resolver devolver o bem arrendado?
Neste caso a entidade deve baixar o valor reconhecido no ativo em contrapartida de uma
variação patrimonial diminutiva. Lembrando que deverá ser dada baixa da depreciação acumulada e, também, da obrigação reconhecida no passivo.
