Receitas orçamentárias - contabilidade Flashcards
Lei federal
n. 4.320/1964
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de _________.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Lei federal n. 4.320/1964
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não ________.
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Lei federal n. 4.320/1964
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele _____;
II – as despesas nele ________.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
No âmbito contábil as receitas orçamentárias podem ser gerar dois tipos de impactos. Elas podem ser:
- Receitas orçamentárias efetivas; ou
* Receitas orçamentárias não efetivas.
As receitas orçamentárias efetivas são aquelas que
ingressam nos cofres públicos e no reconhecimento contábil não há uma contrapartida no passivo. Portanto, não há obrigações correspondentes. São exemplos de receitas orçamentárias efetivas os impostos recebidos pelas entidades do setor público.
As receitas orçamentárias não efetivas são aquelas que
seu reconhecimento contábil no ativo tem uma contrapartida no passivo. Há o reconhecimento de uma obrigação pela entidade do setor público. O exemplo clássico das receitas orçamentárias não efetivas são as operações de crédito.
os ________ são recursos de caráter temporário. Nesse caso, o Estado é somente um mero agente depositário. Isso significa que a Entidade do Setor Público terá que devolver esses recursos a quem de direito e eles estão dispensados de autorização legislativa.
ingressos extraorçamentários
ingressos extraorçamentários
- caráter temporário
- não constarão na Lei Orçamentária Anual
- representam ativo, assim como representam passivo
- não geram impacto no Patrimônio Líquido da Entidade
As transações em caráter compensatório devem ser consideradas como variações patrimoniais?
sim
classificação _____ visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
por natureza da receita.
Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
Categoria Econômica
divisão das receitas entre:
• corrente; e
• capital.
São receitas correntes aquelas que, arrecadadas no exercício financeiro correspondente, aumentam as disponibilidades de recursos financeiros da entidade do setor público
As receitas correntes provocam efeitos positivos no patrimônio líquido das entidades do setor público. Esse efeito é provocado pelas características da receita corrente, pois seu ingresso no caixa das entidades do setor público (aumentando o ativo) é realizado sem _______.
correspondência no passivo
As receitas de capital não provocam efeitos no patrimônio líquido das entidades do setor público. Pelas características da receita de capital, há o ingresso no caixa das entidades do setor público (aumentando o ativo) e ______ no passivo.
há uma correspondência
Receitas de Operações Intraorçamentárias
As receitas intraorçamentárias são caracterizadas por serem realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que sejam integrantes do orçamento____________ .
fiscal e de seguridade social do mesmo ente federativo. Por tal motivo, essas operações não representam novas entradas de recursos públicos nos cofres dos entes
Receitas de Operações Intraorçamentárias
Sob o enfoque contábil e orçamentário elas são caracterizadas como uma movimentação de recursos e representam receitas e despesas e no conjunto não geram impactos.
