PCASP Flashcards
Código da Conta Contábil
As contas contábeis do PCASP são compostas por 7 níveis de desdobramento, sendo constituídas por 9 dígitos
Código da Conta Contábil
Nível / Detalhamento / Qtde. de dígitos 1º Classe 1 2º Grupo 1 3º Subgrupo 1 4º Título 1 5º Subtítulo 1 6º Item 2 7º Subitem 2
Os atributos conceituais da conta contábil detalham suas peculiaridades por meio do código,
título/nome, função e natureza do saldo.
*Código - Estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.
*Título/nome - Palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra.
*Função - Descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando
de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração.
*Natureza do saldo - Identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista/híbrida.
Lei n. 4.320/1964 Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I – O Ativo Financeiro; II – O Ativo Permanente; III – O Passivo Financeiro; IV – O Passivo Permanente; V – O Saldo Patrimonial; VI – As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de
autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização
legislativa para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não
compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o
patrimônio.
a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Conta contábil
expressão quantitativa e, também, qualitativa de fatos da mesma natureza
Conta contábil possibilita…
a execução da Escrituração(uma das 4 técnicas da Contabilidade)
O MCASP determina que os entes da federação somente poderão detalhar a conta contábil
nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
significa que caso a conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível, que é o item, o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível
o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público apresenta regras voltadas à integridade relativas ao PCASP:
- Lançamentos contábeis;
- Pagamento e recebimento;
- Desenvolvimento de equações contábeis; e
- Consistência dos registros e saldos das contas.
objetivos do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público 1 - 3
1 Padronização dos registros contábeis.
2 Distinguir os registros contábeis por natureza patrimonial, orçamentária e controle.
3 Atender à administração direta e à indireta das três esferas do governo, inclusive em relação às necessidades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
objetivos do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público 4 - 6
4 Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
5 Permitir a consolidação das contas públicas.
6 Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
objetivos do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público 7 - 9
7 Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento de estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, tais como: Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional – FMI, assim como outros relatórios úteis à gestão.
8 Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
9 Contribuir a transparência da gestão fiscal e o controle social.
órgão central do Sistema de
Contabilidade Federal
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
Estrutura do PCASP
Natureza da informação:
- Orçamentária
- Patrimonial
- Controle
O PCASP é dividido em 08 (oito) classes de acordo com a natureza das informações
- Patrimonial
1. Ativo
2. Passivo
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
4. Variações Patrimoniais Aumentativas - Orçamentária
5. Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controle da Execução do Planejamento e Orçamento - Controle
7. Controle de devedores
8. Controle de Credores