Balanço Público - orçamentário e financeiro

Question 1

Balanço Orçamentário

Answer 1

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto
com as realizadas, essa previsão encontra-se no artigo 102 da Lei n. 4.320/1964.

Question 2

Estrutura do Balanço Orçamentário

Answer 2

Esta demonstração contábil é um quadro com duas seções: “receitas” e “despesas”, sendo que cada uma delas apresenta quatro colunas.

Question 3

o balanço orçamentário é composto por:

Answer 3

• Quadro principal;
• Quadro da execução dos restos a pagar não processados; e
• Quadro da execução dos restos a pagar processados.

Question 4

Coluna Saldos de Exercícios Anteriores do Balanço Orçamentário(quadro principal):

Answer 4

a. Recursos arrecadados em exercícios anteriores
b. Superavit financeiro de exercícios anteriores
c. Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência

Question 5

(Balanço orçamentário) Superavit financeiro – diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro -, de exercícios anteriores é fonte para a abertura de créditos adicionais e é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43 da Lei 4.320/64).

Answer 5

Estes valores não serão considerados como receita orçamentária do exercício em referência, nem farão parte dos cálculos do deficit ou superavit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

Question 6

(B. Orç.) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados

Answer 6

composto pelas colunas de valores inscritos, liquidados, pagos, cancelados e a coluna de saldo(valores inscritos e ainda
não pagos).

Question 7

Regra de Ouro

prevista no art. 167, inciso III, da CF/88

Answer 7

Art. 167. São vedados:
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Question 8

aplicação dos recursos adquiridos por meio de operações de crédito

Answer 8

os recursos adquiridos por meio de operações de crédito devem ser aplicados em despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização
da dívida).

Question 9

Endividamento das Entidades do Setor Público

Answer 9

Sua verificação se dá por meio da confrontação entre os saldos contábeis de operações de crédito e de amortização das dívidas
Fórmula - - - - Conclusão
*Operações de crédito > Amortização da
dívida = Situação indesejável, pois acarreta aumento do endividamento do setor público.
*Operações de crédito < Amortização da
dívida = Situação desejável, pois acarreta diminuição do endividamento do setor público.

Question 10

Capitalização ou Descapitalização

Answer 10

Receitas de Capital > Despesas de Capital= Descapitalização
Receitas de Capital < Despesas de Capital= Capitalização.
*
Receitas Correntes > Despesas Correntes= Capitalização.
Receitas Correntes < Despesas Correntes= Descapitalização.

Question 11

(B. Orç) O resultado primário corresponde a diferença entre as receitas primárias e despesas primárias.

Answer 11

Manual Técnico de Orçamento:
As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

Question 12

Balanço Financeiro

art. 103 da Lei n. 4.320/1964

Answer 12

“O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.

Question 13

*! Balanço Financeiro é composto por um quadro único que demonstra, segundo o MCASP:

Answer 13

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;( ** importante)
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Question 14

itens e rubricas que comporão os saldos do balanço financeiro:

• Receitas e despesas orçamentárias ordinárias:
• Receitas e despesas orçamentárias vinculadas:

Answer 14

• Receitas e despesas orçamentárias ordinárias: receitas são constituídos por valores líquidos das deduções; assim como as receitas, as despesas também são apresentadas em valores líquidos, das alocações entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades;
• Receitas e despesas orçamentárias vinculadas: são as receitas líquidas das deduções e as despesas cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com a sua origem. A identificação das destinações é feita por meio do mecanismo fonte/destinação dos recursos;

Question 15

itens e rubricas que comporão os saldos do balanço financeiro:

-Transferências financeiras recebidas e concedidas:

Answer 15

Transferências financeiras recebidas e concedidas: são valores orçamentários ou extraorçamentários, que refletem as movimentações de recursos entre entidades do setor público. As movimentações
financeiras que possuem relação com a execução do orçamento são as cotas, os repasses e os sub-repasses. As movimentações financeiras que não possuem relação com a execução do orçamentária, em geral, são aquelas relacionadas aos restos a pagar. De acordo com o MCASP, esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências
financeiras concedidas.

Question 16

itens e rubricas que comporão os saldos do balanço financeiro:

• Recebimentos extraorçamentários:
• Pagamentos extraorçamentários:

Answer 16

• Recebimentos extraorçamentários: compreende os ingressos de recursos (consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, inscrição de RESTOS a pagar);
• Pagamentos extraorçamentários: são os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária (devolução de depósitos, restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e PAGOS no exercício);

Question 17

itens e rubricas que comporão os saldos do balanço financeiro:

-Saldo de exercício anterior e saldo que passa para o exercício seguinte

Answer 17

Saldo de exercício anterior e saldo que passa para o exercício seguinte: estes saldos compreende os recursos financeiros e o valor das entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. Estes valores serão demonstrados na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.

Question 18

Segundo \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ o conjunto completo
de demonstrações contábeis inclui:
a. Balanço patrimonial;
b. Demonstração do resultado;
c. Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
d. Demonstração dos fluxos de caixa;

Answer 18

a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Question 19

As demonstrações contábeis previstas _________ são as seguintes:

a. Balanço Orçamentário;
b. Balanço Financeiro;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração das Variações Patrimoniais.

Answer 19

na Lei n. 4.320/1964

Question 20

De acordo com o MCASP 8ª edição, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

Answer 20

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração das Variações Patrimoniais;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
• Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis
e outras informações elucidativas; e
• Informação comparativa com o período anterior.

Question 21

*! B. Orçamentário
Será elaborado utilizando-se as classes _____ (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe _____ (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

Answer 21

5, grupo 2

6, grupo 2

Question 22

BO- No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação _____. No caso da despesa, a classificação funcional também é utilizada complementarmente à classificação por natureza.

Answer 22

“por natureza”

Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

Question 23

Cálculo do resultado orçamentário:

Answer 23

O resultado da execução orçamentária que é apurado por meio da equação receitas arrecadadas menos despesas empenhadas.

Question 24

Balanço orçamentário

Economia Orçamentária:

Answer 24

Na despesa orçamentária é encontrada a economia ou o excesso de despesas por meio da diferença da dotação atualizada e a despesa empenhada.

Question 25

o resultado da _____ no BO é apurado pela diferença entre a entrada e a saída de dinheiro, a partir da receita arrecadada menos a despesa paga.

Answer 25

“execução financeira”

• Se as receitas arrecadadas foram maiores que as despesas pagas houve um superávit financeiro no orçamento.
• Se as despesas pagas foram maiores que as receitas arrecadadas, foi apurado um déficit financeiro no orçamento.

Question 26

Na demonstração da despesa fixada, o balanço
orçamentário deve incluir as alterações feitas no orçamento, ao longo do exercício financeiro,
por meio de créditos adicionais?

Answer 26

sim

Question 27

Quais demonstrações contábeis aplicadas ao setor público apresentam as funções de:
I – demonstrar receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas
II – evidenciar a movimentação financeira e apresentar o resultado da entidade.
III – apresentar as alterações verificadas no patrimônio e o resultado decorrente da comparação
de variações aumentativas e diminutivas
IV – descrever a evolução/involução do patrimônio da entidade

Answer 27

I – balanço orçamentário;
II – balanço financeiro;
III – demonstração das variações patrimoniais;
IV – demonstração das mutações do patrimônio líquido

Question 28

4 colunas do quadro principal do Balanço Orçamentário ( receitas) :

Answer 28

1- Previsão inicial
2- Previsão atualizada (a)
3- Receitas realizadas (b)
4- Saldo (b-a)