Regimes Contábeis Flashcards
O regime contábil( aspecto patrimonial) da despesa é o
de competência.
A Lei nº. 4320/64 dispõe que
“o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas(CAIXA) e as despesas nele legalmente empenhadas”(COMPETÊNCIA).
a Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo 50, parágrafo 2º, diz textualmente que
“a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”.
Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)
arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
O regime contábil adotado, de acordo com as normas do Direito Financeiro, é
caixa para as receitas (arrecadadas) e de competência para as despesas (empenho).
Na Ciência Contábil há praticamente dois regimes contábeis que podem ser utilizados para o reconhecimento das variações realizadas no patrimônio das Entidades e na determinação dos resultados destas variações:
- Regime de Caixa; e
* Regime de Competência.
O regime para reconhecimento das receitas e das despesas orçamentárias, adotado no Brasil para a CASP é
o regime misto
A estrutura conceituai da NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime:
de competência
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL:
Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual
Função
1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
A Lei n. 4.320/1964 determina o registro da receita e da despesa orçamentária no momento ____ e do seu _______, respectivamente. Assim, segundo o PCASP, o lançamento deve ser feito em contas de natureza orçamentárias, atendendo ao regime misto.
A Lei n. 4.320/1964 determina o registro da receita e da despesa orçamentária no momento da sua arrecadação e do seu empenho, respectivamente. Assim, segundo o PCASP, o lançamento deve ser feito em contas de natureza orçamentárias, atendendo ao regime misto.
IPTU é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro.
Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de _____ e no Regime Contábil no momento do _______, em função do fator gerador;
sua arrecadação / lançamento deste tributo
o regime contábil segue o princípio da competência, e nesse caso, em regra, as receitas são reconhecidas no momento do ____
lançamento pelo fato gerador
O enfoque _____, cujo foco está no fato gerador das variações patrimoniais, é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais e no Balanço Patrimonial.
patrimonial
Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:
uma receita no Sistema ____ e não seria receita no Sistema ______.
uma receita no Sistema Patrimonial e não seria receita no Sistema Orçamentário.
quando o fato gerador(patrimonial) de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade deve registrar uma etapa chamada _____.
“empenho em liquidação”
a contabilidade aplicada ao setor público tem que obedecer aos aspectos ____ (orçamentários) e, também, os aspectos ____ (normas de contabilidade).
legais / patrimoniais
o MCASP destaca que:
a. ótica implementada pela Lei n. 4.320/1964 não é suficiente para a correta mensuração, avaliação e registro dos fatos contábeis do setor público.
Dessa forma, aplica-se o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem, independentemente de recebimento ou pagamento. Nessa lógica, também não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
Regime de competência patrimonial
De acordo com o regime de competência, as receitas e as despesas são consideradas em função do ________ e não na data do recebimento ou pagamento
seu fato gerador
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de ______.
competência
(IBADE/ARACRUZ/AUDITOR MUNICIPAL/2019) A ‘ Lei n. 4.320/64 ‘ estatui normas de finanças e contabilidade pública, e permite que as empresas públicas se utilizem principalmente do regime contábil:
misto.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como _____.
variações patrimoniais ativas ou aumentativas
A despesas são, em regra, reconhecida no momento da LIQUIDAÇÃO e as receitas no momento do lançamento.
