Regimes Contábeis Flashcards
O regime contábil( aspecto patrimonial) da despesa é o
de competência.
A Lei nº. 4320/64 dispõe que
“o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas(CAIXA) e as despesas nele legalmente empenhadas”(COMPETÊNCIA).
a Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo 50, parágrafo 2º, diz textualmente que
“a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”.
Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)
arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
O regime contábil adotado, de acordo com as normas do Direito Financeiro, é
caixa para as receitas (arrecadadas) e de competência para as despesas (empenho).
Na Ciência Contábil há praticamente dois regimes contábeis que podem ser utilizados para o reconhecimento das variações realizadas no patrimônio das Entidades e na determinação dos resultados destas variações:
- Regime de Caixa; e
* Regime de Competência.
O regime para reconhecimento das receitas e das despesas orçamentárias, adotado no Brasil para a CASP é
o regime misto
A estrutura conceituai da NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime:
de competência
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL:
Capítulo 1 – Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual
Função
1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
A Lei n. 4.320/1964 determina o registro da receita e da despesa orçamentária no momento ____ e do seu _______, respectivamente. Assim, segundo o PCASP, o lançamento deve ser feito em contas de natureza orçamentárias, atendendo ao regime misto.
A Lei n. 4.320/1964 determina o registro da receita e da despesa orçamentária no momento da sua arrecadação e do seu empenho, respectivamente. Assim, segundo o PCASP, o lançamento deve ser feito em contas de natureza orçamentárias, atendendo ao regime misto.
IPTU é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro.
Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de _____ e no Regime Contábil no momento do _______, em função do fator gerador;
sua arrecadação / lançamento deste tributo
o regime contábil segue o princípio da competência, e nesse caso, em regra, as receitas são reconhecidas no momento do ____
lançamento pelo fato gerador
O enfoque _____, cujo foco está no fato gerador das variações patrimoniais, é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais e no Balanço Patrimonial.
patrimonial
Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:
uma receita no Sistema ____ e não seria receita no Sistema ______.
uma receita no Sistema Patrimonial e não seria receita no Sistema Orçamentário.
quando o fato gerador(patrimonial) de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade deve registrar uma etapa chamada _____.
“empenho em liquidação”
a contabilidade aplicada ao setor público tem que obedecer aos aspectos ____ (orçamentários) e, também, os aspectos ____ (normas de contabilidade).
legais / patrimoniais
