Receita e Despesa públicas, Regimes Flashcards
Receitas e Despesas no Setor Público
De acordo com a Estrutura Conceitual as receitas correspondem a aumentos na situação líquida patrimonial da entidade e não são oriundas de contribuições dos proprietários. Por sua vez, as despesas representam diminuições na situação líquida patrimonial da entidade e não são oriundas de distribuição aos proprietários.
MCASP - Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):
a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;
b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
MCASP - Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
Regime Orçamentário
O regime para reconhecimento das receitas e das despesas orçamentárias, adotado no
Brasil para a CASP é …
o regime misto. Por meio desse regime adota-se o regime de caixa e o regime de competência.
A adoção do regime misto decorre diretamente de obrigatoriedade prevista na Lei n. 4.320/1964, em seu art. 35, in verbis:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Regime Patrimonial
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Portanto, seus efeitos devem ser reconhecidos no ____ quando ______ e esse reconhecimento deve ocorrer independente de haver ou não autorização orçamentária.
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Portanto, seus efeitos devem ser reconhecidos no ‘patrimônio’ quando “ da alteração da respectiva situação patrimonial” e esse reconhecimento deve ocorrer independente de haver ou não autorização orçamentária.
As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:
empenho, liquidação e pagamento.
A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento
Regime Patrimonial
No processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, a CASP passou a adotar reconhecimento contábil das receitas e das despesas pelo regime de _____.
competência
o reconhecimento de uma despesa no momento do empenho caracteriza decréscimo do patrimônio?
Não. Esse reconhecimento gera impacto apenas no orçamento público. Na situação da entidade do setor público não há impacto nesse momento
MCASP - além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e _____, bem como à apuração de custos, exigindo que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial, dos custos envolvidos e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
patrimonial
nos casos do décimo terceiro salário (13º), A VPD é reconhecida ____ da liquidação da despesa
nos casos do décimo terceiro salário (13º), A VPD é reconhecida antes da liquidação da despesa
Em geral, o empenho, a liquidação e o pagamento do 13º ocorre em novembro e dezembro do ano corrente, contudo, os serviços de contabilidade reconhecem a variação patrimonial diminutiva (VPD) pelo regime de competência, portanto, mensalmente.
A VPD poderá ser reconhecida de maneira _______ à liquidação da despesa, como é o caso de recebimento de nota fiscal de serviços prestados por uma contratada.
A VPD poderá ser reconhecida de ‘maneira’ simultânea à liquidação da despesa, como é o caso de recebimento de nota fiscal de serviços prestados por uma contratada. Nesse caso, no momento da liquidação já ocorre o reconhecimento contábil(fato gerador contábil) da VPD.
Por outro lado, a VPD poderá ser reconhecida ____ a liquidação da despesa. Exemplo desse evento é a aquisição de material de consumo para o almoxarifado.
Por outro lado, a VPD poderá ser reconhecida após a liquidação da despesa. Nesse caso, o fato gerador da obrigação exigível já ocorreu antes ou concomitante à liquidação e a VPD vem depois. Exemplo desse evento é a aquisição de material de consumo para o almoxarifado. A VPD é reconhecida quando do uso, portanto, posteriormente.
A receita e a despesa orçamentária _________________ da receita e despesa patrimonial
não precisam acontecer no mesmo período
