Despesas orçamentárias - contabilidade Flashcards
relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil
dupla abordagem em que a contabilidade atende aos preceitos orçamentários, porque são determinações legais e normativas, mas também cumpre seu objeto, que é o patrimônio.
A despesa será orçamentária quando ela contar com a aprovação no ______ – pela lei orçamentária – por autorização legislativa e dotação própria.
A despesa será orçamentária quando ela contar com a aprovação no orçamento – pela lei orçamentária – por autorização legislativa e dotação própria.
_________ é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Dispêndio extraorçamentário
As despesas públicas possuem uma classificação que está relacionada com o impacto que ela gera no patrimônio da entidade do setor público, por isso ela poderá ser:
- efetiva; e
* não efetiva.
A despesa orçamentária efetiva é aquela
que, no momento da sua realização, gera impacto adverso na situação líquida da entidade do setor público, reduzindo. Por essa razão, a despesa orçamentária efetiva gera um fato contábil modificativo.
A despesa orçamentária ______ é aquela que, na sua realização, não gera impactos na situação líquida da entidade do setor público, mantendo constante. Por sua vez, é tratada como fato contábil permutativo.
não efetiva
aquisição de materiais para estoque e o suprimento de fundos – são fatos contábeis _____.
permutativos( despesa não efetiva)
O registro contábil da lei orçamentária, no que se refere à despesa será realizado nas classes 5 (controle da aprovação do planejamento e orçamento) e 6 (controle da execução do planejamento e orçamento) da seguinte maneira:
a. Lançamento dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual
Natureza da informação: orçamentária
D.5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação inicial
C.6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
São despesas que se caracterizam por contar com seus fatos geradores ocorridos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o seu pagamento.
Sobre as DEA, o artigo 37 da Lei n. 4.320/1964 especifica que
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito
próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem
como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada
no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Despesas Orçamentárias:
Empenho para aquisição de imóveis 1.100.000,00
Empenho referente à concessão de empréstimos 500.000,00
Pagamento de salários do exercício - 1.700.000,00 (Salário empenhado no exercício)
Liquidação da dívida interna - 1.200.000,00 (Empenhada no exercício)
Liquidação de serviço de limpeza - 1.800.000,00 (Serviço empenhado no exercício)
Total despesas empenhadas = 1.100.000 + 500.000 + 1.700.000 + 1.200.000 + 1.800.000 = R$ 6.300.000,00.
