Trabalho Flashcards
O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalha- dor permanece sob as condições de risco.
Certo
Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV).
Errado
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de existir em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
Errado
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devida a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Certo
É direito do trabalhador urbano e rural o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer apenas em dolo.
Errado (dolo ou culpa)
Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É possível que haja distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Errado
Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão após expira- do o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Errado (antes)
É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão do trabalhador que tenha deficiência.
Certo
Não há distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Certo
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Certo
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
Certo
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
Certo
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Certo
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 30 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Errado (15 dias)
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Certo
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira ex- pressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
Certo
O TST entende que, na hipótese de viagens para participação em cursos de treinamento e capacitação exigidos pelo empregador e realizados em cidades estranhas ao local da prestação de serviços, não se considera tempo à sua disposição o período de trânsito aéreo, bem como aquele expendido no aeroporto aguardando o embarque.
Errado (é devida hora extra)
O STF e o TST entendem que: “Conquanto o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços não atribua automaticamente ao ente público tomador de serviços a responsabilidade subsidiária pelo paga- mento do respectivo débito, subsiste a possibilidade de a Ad- ministração Pública ser responsabilizada quando se verificar a conduta culposa do tomador de serviços na fiscalização do correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato administrativo”.
Certo
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas. Não excedendo 6 (seis) horas de trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Certo
Quando o salário mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, permitido desconto em mês subsequente a título de compensação.
Errado (não permite desconto)
Computam-se, no cálculo do repouso remunerado, as horas extras habitualmente prestadas.
Certo
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Certo
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, não integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Errado (integram a remuneração)
É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
Errado (inválida)
O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.
Certo
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Errado (não precisa de autorização prévia)
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devida a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por metade.
Certo
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 3 (três) meses.
Errado (6 meses)
Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
Errado
É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Certo
É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do emprega- do ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.
Certo
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Errado (2 he)
