Civil Flashcards

Question 1

Q

Mefibosete, durante uma viagem realizada entre os municí- pios de Humaitá/AM e Porto Velho/RO, sofreu um grave acidente veicular na Rodovia BR-319. O veículo automotor em que estava passou, em alta velocidade, por cima de uma grande sucuri que atravessava a rodovia, momento em que capo- tou. Mefibosete ficou paraplégico, motivo pelo qual pretende requerer o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT). A essa relação, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois Mefibosete deve, nesse caso, ser considerado consumidor.

Question 2

Q

Acabe contratou Jezabel para ser sua advogada nos autos de um processo de indenização por danos morais proposto por Elias. Após ser citado para apresentar defesa, o prazo transcorreu sem manifestação, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia. Analisadas as provas e os fatos levados ao co- nhecimento do Poder Judiciário, o pedido de indenização foi julgado procedente. No caso, o simples fato de Jezabel ter perdido o prazo para a defesa tem como consequência a sua responsabilidade em indenizar Acabe com base na teoria da perda de uma chance.

Question 3

Q

Judá formula negócio jurídico por meio do qual, de forma gratuita, empresta sua carruagem para que José a utilize em uma exposição de carruagens antigas e lendárias na sua casa, localizada no Pantanal (maior planície alagada do mundo). Durante o período de ocorrência da exposição, ocorreu uma forte tempestade, e o local em que estavam as carruagens co- meça a inundar. José, desesperado, entra no ambiente e inicia o salvamento de suas três carruagens, em primeiro lugar, e, ao retornar para buscar a carruagem pertencente a Judá, não obtém êxito. Nesse incidente, diversos danos foram provocados à carruagem de Judá, os quais totalizam o valor de R$ 70.000,00. Considerada a circunstância, não há que se falar no dever de José indenizar Judá pelo fato de o dano causado a Judá ter decorrido de força maior.

Question 4

Q

Issacar, diretor de uma pessoa jurídica com atuação na área de shows e eventos, com a finalidade de contratar show artístico de Wesley Safadão, formula negócio jurídico com Dã, empresário e intermediário de Wesley dos Teclados. Após a formalização do negócio jurídico, Issacar descobre que o show seria realizado por Wesley dos Teclados, e não por Wesley Safadão. Nesse caso, Issacar poderá propor ação anula- tória desse negócio jurídico em razão de sua anulabilidade, desde que o faça no prazo decadencial de quatro anos.

Question 5

Q

As causas legais de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional não possuem aplicabilidade à decadência, salvo expressa previsão em contrário.

Question 6

Q

Em caso de inadimplemento, a parte lesada poderá, em vez de se contentar com a resolução da obrigação, exigir o cumprimento da prestação acordada, se entender mantida a sua viabilidade. Ainda que exigido o cumprimento da prestação devida, será cabível também perdas e danos.

Question 7

Q

Ainda que presente circunstância fática demonstradora da existência de alguma espécie de vulnerabilidade na relação entre adquirente e fornecedor, inexiste possibilidade de ser considerado consumidor o adquirente de bens e serviços para utilização em sua atividade econômica, dada a aplicação do critério finalidade para a definição do consumidor.

Question 8

Q

Bate-Seba, em um cruzamento viário na cidade satélite Gama/DF, em seu deslocamento diário até a faculdade, sem observar a preferência de passagem de Noemi, provocou um acidente veicular. Noemi, vítima do acidente, tem direito à indenização, independentemente de outras circunstâncias, pelo dano moral in re ipsa.

Question 9

Q

Rute, Orfa, Noemi, Elimeleque, Malom e Quilion constituíram uma pessoa jurídica denominada Transportes Familiares Internacionais Ltda. No estatuto da sociedade empresária, definiu-se que a administração da pessoa jurídica caberia, de forma coletiva, a todos os sócios. Houve a tomada de decisão para a aquisição de dois dromedários para a execução da atividade empresarial, mas a decisão, por ação de Orfa, foi tomada mediante erro. Nesse caso, a ação anulatória da referida decisão poderá ser proposta no prazo decadencial de até quatro anos.

Question 10

Q

Abraão, em razão de diversos gastos realizados para a execução de sua atividade agropecuária, fica insolvente. Com o intuito de prejudicar seus credores, ele efetua uma doação de diversas joias, centenas de animais e expressiva quantia em dinheiro a Melquisedeque. Nesse caso, o reconhecimento do vício fraude contra credores da doação prescinde do conhecimento por Melquisedeque do estado de insolvência de Abraão.

Question 11

Q

Absalão, casado com Ester e pai de Sambalate, Tobias e Gé- sem, é o único provedor da família, motivo pelo qual contratou seguro de vida no valor de R$ 1.000.000,00. Durante um assalto, iniciou uma fuga, mas ficou preso e pendurado em uma ramagem espessa de um grande carvalho. Nesse mo- mento, seu algoz, Joabe, de forma criminosa, enterrou três dardos no tórax de Absalão, causando-lhe a morte. Nesse caso, os beneficiários do seguro de vida contratado por Absalão devem exercer a pretensão para receber a indenização no prazo de três anos.

Question 12

Q

Havendo omissão contratual e utilização da taxa SELIC como juros moratórios, impede-se a sua cumulação com correção monetária, sob pena de configuração de bis in idem.

Question 13

Q

Ló, empresário individual, vende bebidas, motivo pelo qual adquiriu da pessoa jurídica Sobrinho Sphinfaciol garrafas de cerveja. Ao receber os engradados, iniciou o armazenamento em seus freezers, momento em que uma das garrafas estourou, causando-lhe a perda do globo ocular e a dilaceração da pálpebra inferior esquerda. Nesse caso, Ló não pode ser considerado consumidor em razão de não ter adquirido os produtos como destinatário final, mas sim para vendê-los em seu pequeno comércio.

Question 14

Q

Emanuel contratou a pessoa jurídica Bov Corretora de Valores para a intermediação de aplicações de valores em títulos mobiliários na Bolsa de Valores. Nesse caso, em razão de desempenhar o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários, a pessoa jurídica Bov Corretora de Valores não pode ser considerada fornecedora, sendo inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor a essa relação jurídica.

Question 15

Q

Mefibosete, filho de Jônathas, em razão de um acidente ocorrido em sua infância, desenvolveu uma doença mental grave (demência total e irreversível). Por essa razão, tornou-se beneficiário de um benefício assistencial, recebendo-o em uma conta corrente mantida com o Banco Frapesdo. Diversos saques indevidos e fraudulentos foram feitos por terceiro em sua conta bancária, razão pela qual propôs uma ação indenizatória contra o Banco Frapesdo com pedido de indenização por danos morais e materiais. Nesse caso, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente, pois a deficiência mental de Mefibosete o impede de sentir dor, vexame, sofrimento ou humilhação.

Question 16

Q

Jafé firmou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com a pessoa jurídica Babel Incorporações Imobiliárias, na cobertura da Torre Dilúvio, mediante o pagamento da quantia em 120 parcelas iguais e sucessivas. Em razão do atraso na entrega do objeto e da possível não entrega da unidade imobiliária, Jafé pode, sob o fundamento da exceptio non adimpleti contractus, deixar de pagar as parcelas devidas.

Question 17

Q

O direito de indenização decorrente da perda da coisa evicta prescinde da apresentação, no momento processual cabível, da denunciação da lide.

Question 18

Q

Isaque, próximo ao seu falecimento e contente após comer um delicioso guisado de bode, doa todo o seu patrimônio ao seu filho Jacó. Considerada essa situação, pode-se afirmar que Esaú, outro filho de Isaque, poderá propor a ação de declaração de nulidade de doação inoficiosa, no prazo decadencial de dez anos, ainda que tenha cedido os seus direitos hereditários anteriormente.

Question 19

Q

Davi, israelense, domiciliado no Egito, faleceu durante uma viagem turística realizada na África do Sul. Salomão e Absalão, filhos de Davi, são brasileiros e residem na Síria. Davi deixou diversos bens imóveis no Brasil. Nesse caso, independentemente de qualquer circunstância, será aplicável a lei brasileira para a sucessão dos bens de Davi localizados no Brasil.

Question 20

Q

Davi, durante um entrevero originado a partir de uma tentativa de violação da posse e da propriedade de seus irmãos, com o uso de uma pedra e para se defender, matou Golias, um estrangeiro. O fato teve grande repercussão social e impacto histórico relevante. Décadas depois, a Gravação TV S/A elaborou um documentário e produziu o programa televisivo Domingo Decisivo, com aproximadamente, quatro horas de duração, com o uso da imagem de Davi. Irresignado, Davi propôs uma ação indenizatória contra a Gravação TV S/A
pelo uso não autorizado de sua imagem. O pedido formula- do por Davi deve ser julgado procedente, ainda que não haja prova do prejuízo, dado o uso não autorizado de sua imagem

Question 21

Q

Levi, Simeão, Dã, Naftali, Gade, José, Efraim, Rúben, Benja- mim, Aser, Judá, Issacar e Zebulom, filhos de Jacó, mas com mães diferentes, uniram-se com a finalidade de constituir associação para a proteção dos direitos dos filhos de famílias mosaicas e pluriafetivas. Nessa situação, prescinde de previ- são estatutária a transmissão da qualidade de associado por parte de um dos filhos de Jacó a terceiros, dada a ausência de finalidade lucrativa dessa associação

Question 22

Q

Esaú, caçador de subsistência, saiu para caçar e, por quatro dias, não localizou ou matou qualquer animal. Durante esse período nas montanhas, ele não se alimentou, apenas ingeriu água. Ao retornar para casa, exausto e faminto, Esaú encontrou seu irmão Jacó cozinhando um suculento, saboroso e cheiroso prato de lentilhas. Desesperado pela premente necessidade de alimentar-se, Esaú se obrigou a entregar os seus bens móveis e imóveis em troca do prato de lentilha, mediante escritura pública. Nesse caso, o negócio jurídico entabulado por Esaú e Jacó é anulável em razão da lesão e, enquanto não decretada a anulabilidade, produz seus efeitos jurídicos.

Question 23

Q

Barrabás pede a seu pai Abraão que lhe adiante a sua parte da herança, pois tem a intenção de viajar, divertir-se, fazer no- vos amigos e conhecer novos lugares. Apesar da ausência do direito de herança de pessoa viva, Abraão decide fazer uma doação em dinheiro em favor de Barrabás, correspondente à metade de seus bens. Com o dinheiro e em razão de sua prodigalidade, Barrabás celebra diversos negócios e compro- mete todo o patrimônio transferido por seu pai e deixa de adimplir diversas obrigações por si contraídas. Nesse caso, o prazo prescricional dos débitos de Barrabás, pródigo, por ser relativamente incapaz, não corre enquanto perdurar o estado de incapacidade.

Question 24

Q

Admite-se a revisão da obrigação quando, por motivos im- previsíveis decorrentes de causas de desproporção não previsíveis ou de causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis, sobrevier uma desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.

Question 25

Q

Elcana, domiciliado em Israel, tem um filho brasileiro, Samuel, domiciliado no Egito. Além disso, tem bens móveis no Brasil, os quais são usados para o exercício de sua atividade comercial. Durante o período em que estava na China, a ser- viço, Elcana faleceu. Nessa situação, a capacidade para Samuel suceder será regida pela lei brasileira, se a lei egípcia não lhe for mais favorável.

Question 26

Q

Em caso de colisão entre o direito de liberdade de expressão e outros direitos da personalidade, aquele possui posição de primazia (preferred position doctrine).

Question 27

Q

A alteração da finalidade original da atividade econômica constitui desvio de finalidade e, por consequência, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso da personalidade jurídica.

Question 28

Q

O vício do pagamento tem como consequência a geração de defeito no negócio jurídico em adimplemento e, por consequência, a possibilidade de sua anulabilidade.

Question 29

Q

Neemias, por meio da utilização dos serviços de corretagem da instituição financeira da qual é vinculado, adquiriu ações de determinada companhia com atuação no mercado de locação de veículos automotores. Após isso, sem a sua autorização, a instituição financeira negociou na Bolsa de Valores as suas ações, sendo que, após a venda, as ações valorizaram. Nesse caso, a instituição financeira deve reparar o dano sofrido por Neemias em razão da perda da chance de vender as ações por melhor preço

Question 30

Q

Eliseu adquiriu um veículo automotor, marca Chevrolet, modelo Onix, ano/modelo 2018/2019, de Elias. Após a aquisição do veículo, descobriu a existência de uma restrição judicial, devidamente anotada nos registro do órgão de trânsito. Diante desse caso, apesar da restrição judicial, Eliseu não poderá devolver a coisa e receber os valores pagos.

Question 31

Q

A ausência de denunciação da lide em caso de evicção tem como efeito a ausência de formação de título executivo em favor do adquirente, obrigando-se, caso queira exercer o direito decorrente da evicção, ao ajuizamento de ação autônoma.

Question 32

Q

Elcana, chinês, domiciliado no Japão, contrairá núpcias com Ana, sul-coreana, domiciliada na Austrália. O casamento será celebrado no Brasil, durante as férias do casal, e, após o matrimônio, decidiram estabelecer o domicílio conjugal no Haiti. Nesse caso, o regime de bens do matrimônio entre Elcana e Ana será regido pela lei brasileira.

Question 33

Q

O direito à liberdade de expressão possui um posição preferencial (preferred position) em relação a outros direitos da personalidade.

Question 34

Q

Salomão, com a finalidade de evitar a discussão sobre a validade da compra e venda de um imóvel formalizada com Roboão, seu filho, por seus demais descendentes, simula um negócio jurídico de doação. Nesse caso, admite-se a propositura de ação anulatória da doação em razão da anulabilidade decorrente da simulação.

Question 35

Q

Paulo vendeu um imóvel no valor de R$ 20.000,00 localizado na zona rural do município de Novo Gama/GO para Silas, mas, apesar de desnecessário, formalizam o negócio jurídico por meio de escritura pública. Nessa situação, o distrato desse contrato de compra e venda somente pode ser feito por meio de escritura pública, forma do contrato que constitui a avença.

Question 36

Q

Sansão, atleta, fisiculturista, teve a sua imagem associada à propaganda de determinado suplemento alimentar, sem sua aquiescência, na qual se ressaltaram as suas qualidades e virtudes. Nesse caso, Sansão terá direito à indenização pelo uso não autorizado de sua imagem, ainda que não tenha demonstrado qualquer prejuízo.

Question 37

Q

Em caso de responsabilidade civil, admite-se a reparação do dano por meio de compensação pecuniária e/ou, ainda, por meio de ressarcimento in natura.

Question 38

Q

Imagine a seguinte situação hipotética. Após a análise jurídica de determinado processo administrativo, o gestor, com base nos obstáculos e dificuldades para a execução de determinada política pública, fixa nova orientação sobre a aplicação de uma norma de conteúdo indeterminado com a finalidade de garantir o atingimento do interesse público, com o estabelecimento de novo dever. Nesse caso, esse entendimento, após sua divulgação oficial, em qualquer caso, tem aplicabilidade imediata, devendo os administrados adequar suas condutas de forma a efetivar o cumprimento eficiente do novo parâmetro de aplicação normativa.

Question 39

Q

Bate-Seba, após um relacionamento extraconjugal com Davi, fica grávida. Em razão de ser uma gravidez de alto risco, houve a expulsão do feto morto do útero materno. Nesse caso, o natimorto tem apenas o direito à sepultura, pois não adquiriu personalidade jurídica e não titularizou direitos da personalidade.

Question 40

Q

Tobias, adolescente, em razão de aparência e de convicções religiosas, arremessou pedras em Eliseu, causando-lhe ofensa à saúde e à integridade física. Esse fato praticado por Tobias constitui ato infracional, além de ter causado danos materiais e morais a Eliseu. Assim, em caso de propositura de ação ci- vil para buscar a reparação dos danos morais e materiais por Eliseu, Tobias apenas poderá ser responsabilizado de forma subsidiária à indenização dos prejuízos suportados por Eliseu.

Question 41

Q

Jó, com a finalidade de comprar camelos, firmou contrato de compra e venda com Jacó. Não houve a fixação de cláusula com o estabelecimento de juros moratórios, mas, diante da grave crise econômica vivenciada após o início da pandemia do Covid-19, Jó atrasou o pagamento das parcelas convencionadas pela entrega dos animais. Nesse caso, serão devidos juros moratórios, cuja taxa será a referencial do Sistema de Liquidação de Custódia – SELIC.

Question 42

Q

José, domiciliado no Gama/DF, com o uso de aplicativo de mensagens eletrônicas, propõe, no dia 10/02/2020, a Benjamim, domiciliado em Apuí/AM, a venda de sacas de soja. Benjamim, em razão da dificuldade de acesso à Internet, re- cebe a mensagem no dia 12/02/2020 e, no dia 13/02/2020, também com o uso do mesmo aplicativo de mensagens eletrônicas, emite a resposta, aceitando a oferta feita. Entretanto, José apenas recebe a aceitação formalizada por meio eletrônico no dia 14/02/2020. Nesse caso, considera-se que o contrato foi formado no dia 14/2/2020, data em que a aceitação foi recebida por José.

Question 43

Q

Independentemente de ser ou não escusável, são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Question 44

Q

José, sócio-administrador de uma pessoa jurídica brasileira, celebrou um contrato de prestação de serviços na Síria, cuja execução ocorrerá no Egito. Dentre as cláusulas contratuais, estabeleceu-se que eventuais litígios decorrentes da execução do contrato seriam julgados por juízes de direito a circunscrição judiciária de Brasília. Para a comprovação de suas alegações, José pode usar produzir provas de acordo com as leis do país em que os fatos ocorreram, ainda que a prova não seja conhecida por leis brasileiras.

Question 45

Q

A pessoa jurídica responde pelos atos que seus administradores praticarem nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo, não se admitindo, na espécie, a aplicação da teoria da aparência.

Question 46

Q

Aqueles que, mesmo que por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapazes.

Question 47

Q

José, em processo de mudança para a cidade do Gama, encontra com seu antigo chefe, Potifar. Durante a conversa, José afirma sua intenção de residir nessa cidade satélite e, por ser proprietário de um imóvel na localidade, Potifar oferece-o ao antigo subordinado. Acreditando tratar-se de comodato, José aceita morar temporariamente no imóvel, mas, na verdade, Potifar o estava alugando, sem contrato escrito. Nesse caso, o negócio jurídico é anulável em razão do erro.

Question 48

Q

Consumada a prescrição, o titular do direito violado poderá renunciá-la, de forma expressa ou tácita, com base em critérios pessoais de oportunidade e conveniência, desde que não violado direito de terceiros.

Question 49

Q

A mora do devedor tem como efeito o dever de indenização dos prejuízos a que o atraso no adimplemento deu causa, além do dever de responder pela impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior.

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