Processo do Trabalho

Question 1

Poderá o autuado requerer a audiência de testemunhas e as diligências que lhe parecerem necessárias à elucidação do processo, cabendo, porém, à autoridade, julgar da necessidade de tais provas.

Answer 1

Certo

Question 2

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Answer 2

Certo

Question 3

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se da data da audiência.

Answer 3

Errado

Question 4

É cabível o manejo de mandado de segurança para impugnar decisões que indeferiram os pedidos de mediação e de reconsideração formulados pelo sindicato impetrante

Answer 4

Certo

Question 5

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Answer 5

Certo

Question 6

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Answer 6

Certo

Question 7

Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o último em que se firmou a tese hostilizada, e não aquele que a ratificou.

Answer 7

Errado, é o primeiro não o último

Question 8

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Answer 8

Certo

Question 9

Poderá o autuado requerer a audiência de testemunhas e as diligências que lhe parecerem necessárias à elucidação do processo, não cabendo à autoridade julgar a necessidade de tais provas.

Answer 9

Errado

Question 10

Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

Answer 10

Certo

Question 11

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo.

Answer 11

Certo

Question 12

O valor do depósito recursal será reduzido em 1/3 para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Answer 12

Errado, é 1/2

Question 13

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Answer 13

Errado (não presta compromisso)

Question 14

As despesas referentes ao depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz ou presidente, correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Answer 14

Certo

Question 15

O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Answer 15

Certo

Question 16

Cada uma das partes não poderá indicar mais de 2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 8 (oito).

Answer 16

Errado (3 - 6)

Question 17

Conforme entendimento do TST, a decisão monocrática que denega seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por não reconhecimento da transcendência é irrecorrível.

Answer 17

Certo

Question 18

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

Answer 18

Certo

Question 19

Conforme consta na CLT, não constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

Answer 19

Errado (constitui)

Question 20

O TST entende que será configurada a deserção quando o recorrente, apesar de ter feito o recolhimento das custas e do depósito recursal tempestivamente, deixa de comprová-lo dentro do prazo alusivo ao recurso.

Answer 20

Certo

Question 21

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão subsidiariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

Answer 21

Errado

Question 22

Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.

Answer 22

Certo

Question 23

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Answer 23

Certo

Question 24

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.

Answer 24

Certo

Question 25

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

Answer 25

Certo

Question 26

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz ou Presidente.

Answer 26

Certo

Question 27

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo Juiz ou Presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

Answer 27

Certo

Question 28

Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, não ficando sujeita às leis penais.

Answer 28

Errado

Question 29

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Answer 29

Errado (40)

Question 30

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de Juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Answer 30

Certo

Question 31

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, incluindo o relatório. (no rito sumaríssimo)

Answer 31

Errado (dispensa relatório)

Question 32

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.(no rito sumaríssimo)

Answer 32

Certo