Ambiental

Question 1

Aquele que explorar recursos hídricos fica obrigado a recupe- rar o meio ambiente degradado, de acordo com solução téc- nica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Answer 1

Errado

Question 2

Compete ao CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

Answer 2

Certo

Question 3

O monumento natural tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Answer 3

Errado

Question 4

O Licenciamento Ambiental constitui-se como um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Answer 4

Errado

Question 5

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, possuindo como um de seus princípios a educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Answer 5

Certo

Question 6

Com base no disposto na Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item a seguir:
Para os efeitos dessa Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação quanto à origem: resíduos domiciliares são aqueles originários da varrição, da limpeza de logradouros e das vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

Answer 6

Certo

Question 7

Com base no disposto na Lei n. 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir:
A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Answer 7

Errado

Question 8

Com base no disposto no Decreto n. 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item a seguir:
As infrações administrativas podem ser punidas, entre outras, com as seguintes sanções: advertência; destruição ou inutilização do produto; demolição de obra; suspensão parcial ou total das atividades; e sanção restritiva de direitos.

Answer 8

Certo

Question 9

Com base no disposto na Lei n. 12.651/2012, julgue o item a seguir:
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração, entre outros estudos e critérios, o plano de bacia hidrográfica.

Answer 9

Certo

Question 10

Com base no disposto na Lei n. 9.985/2000, julgue o item a seguir.
Nos parques nacionais, que são unidades de proteção integral, é permitida a realização de atividades educacionais e de recreação, bem como o turismo ecológico.

Answer 10

Certo

Question 11

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente para a disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

Answer 11

Certo

Question 12

Compete ao IBAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.

Answer 12

Errado

Question 13

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Answer 13

Certo

Question 14

Os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas encontram-se inseridos no conceito de serviços de saneamento básico

Answer 14

Certo

Question 15

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, desde que lhes tenham sido impostas a obrigação de reparar os danos causados.

Answer 15

Errado

Question 16

Com base na Lei n. 6.938/1981, julgue o item a seguir:
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos objetivos expressamente previstos na Lei n. 6.938/1981.

Answer 16

Errado

Question 17

Com base no disposto na Resolução CONAM n. 237, de 19 de dezembro de 1997, e na Lei n. 6.938/1981, julgue o item a seguir:
A Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumpri- mento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Answer 17

Certo

Question 18

Com base no disposto na Lei n. 9.985/2000, julgue o item a seguir:
Considera-se corredor ecológico o entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade

Answer 18

Errado

Question 19

Com base no disposto na Lei n. 9.795/1999, julgue o item a seguir:
São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros: o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Answer 19

Certo

Question 20

Com base no disposto na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir:
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e administrativas. Já as pessoas jurídicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer 20

Errado

Question 21

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderante- mente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nessa lei terá decretada sua liquidação força- da; além disso, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Answer 21

Certo

Question 22

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/ RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.

Answer 22

Certo

Question 23

Somente será admitida a exploração econômica de Área de Preservação Permanente nos casos previamente aprova- dos pelo órgão competente do Sisnama e mediante manejo sustentável.

Answer 23

Errado

Question 24

A área do município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Answer 24

Errado

Question 25

À União, aos estados e ao Distrito Federal cabe legislar privativamente sobre flora e fauna.

Answer 25

Errado

Question 26

A União favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

Answer 26

Errado

Question 27

Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.

Answer 27

Certo

Question 28

O órgão estadual do meio ambiente e o Ibama, este em caráter supletivo, sem prejuízo das penalidades pecuniárias cabíveis, determinarão, sempre que necessário, a redução das atividades geradoras de poluição, para manter as emissões gasosas ou efluentes líquidos e os resíduos sólidos nas condições e limites estipulados no licenciamento concedido.

Answer 28

Certo

Question 29

O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem técnica e específica, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Answer 29

Errado

Question 30

Considera-se restauração a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Answer 30

Errado

Question 31

É atribuição do poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Answer 31

Certo

Question 32

A ação administrativa supletiva dos entes federativos dar-se- -á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.

Answer 32

Errado

Question 33

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações repressivas específicas.

Answer 33

Errado

Question 34

Os corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais as quais ligam unidades de conservação e possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

Answer 34

certo

Question 35

A pessoa jurídica de direito público que figure no polo passivo da ação popular será citada para impugnar a ação, não podendo, em nenhuma hipótese, abster-se de contestar o pedido, tendo em vista a natureza dos bens jurídicos tutelados.

Answer 35

Errado

Question 36

Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registra- das como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Answer 36

Certo

Question 37

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Answer 37

Certo

Question 38

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro de importância, fixada pelo juiz, à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, não sendo esse valor inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Answer 38

Certo

Question 39

Considera-se concessão florestal a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo flores- tal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edi- tal de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Answer 39

Certo

Question 40

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários; e arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Answer 40

Errado