Trabalho Flashcards
Qual o inicio e fim da estabilidade do dirigente sindical? Tem para o suplente?
Desde do registro de candidatura até um ano após o fim do mandato, se eleito.
Há para suplente
Dirigente sindical pode ser transferido?
NAO! Mesmo em real necessidade
Inamovibilidade
(Se aceitar a transferencia perde o cargo de dirigente)
Se o registro do dirigente for comunicado após o prazo não haverá estabilidade
ERRADO
A estabilidade persiste se o empregador souber por qualquer meio, mesmo fora do prazo, desde que dentro do contrato de trabalho
Se houver encerramento da atividade empresarial, continua a estabilidade do dirigente sindical? E no aviso prévio?
NAO e NAO
So haverá estabilidade de gestante no aviso prévio trabalhado
ERRADO
haverá no aviso prévio trabalhado e indenizado
Membro do conselho fiscal e delegado sindical tem estabilidade?
NAO
Termo inicial e final da estabilidade do membro da cipa
Registro de candidatura e ate um ano apos o fim do mandato! Também há para o suplente
Estabilidade inerente ao CARGO! (Encerrou a empresa, não tem mais estabilidade)
Presidente da CIPA tem estabilidade
ERRADO
PRESIDENTE NAO TEM, SÓ O VICE PRESIDENTE (porque é eleito)
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante
ERRADO
SBDI-1 do TST entendeu que a negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não impede o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade gravidica
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego
CERTO
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanence prestando serviços após jubilaçao.
Extinção do estabelecimento não é causa de demissão por justa causa em caso de estabilidade de cipeiro
CERTO!
Mas garante o saque do FGTS
greve motivada por mora salarial, mesmo que não observe as exigências legais para sua deflagração, não pode ser considerada abusiva, nem autoriza o desconto dos dias parados.
CERTO
É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
CERTO
súmula 230 do TST
É devido o pagamento de periculosidade para empregado que desenvolve suas atividades em edifício, apenas se tiver contato direto com o líquido inflamável
ERRADO
OJ 385 - É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical
O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.
CERTO
Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.
ERRADO
A renúncia acarreta a perda da estabilidade
As horas extras sao computadas para fins de PL se forem prestadas com habitualidade
ERRADO
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
O empregador não era obrigado a atender o pedido de Abono pecuniário de férias, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
ERRADO
Depende do pedido do empregado
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
CERTO
Sumula 44 TST - A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio
Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
CERTO
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
CERTO
Súmula 354 TST - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.
CERTO
CLT, art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho, estabelecida por norma constitucional para o regime de revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como horas extraordinárias.
ERRADO
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)
Estabelecida jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
No ato da rescisão contratual, a compensação de eventuais valores devidos pelo empregado em relação aos valores que receber não poderá exceder ao equivalente a dois meses de remuneração do empregado.
ERRADO
Não poderá exceder o equivalente a UM MÊS de remuneração do empregado.
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, o valor integral da remuneração a que este faria jus até o término do contrato.
ERRADO
Pagamento da METADE da remuneração que faltava até o término do pz do contrato.
Havendo rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, caberá ao empregado percepção do 13.º salário, em valor proporcional ao tempo total de serviço do trabalhador
ERRADO
por justa causa nao tem
De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminente risco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deverá interditar o estabelecimento ou embargar a obra.
ERRADO
Delegado regional do trabalho
A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez que o seu intento não é o exercício profissional em si, mas a formação educativa do menor.
ERRADO
Trabalho de Aprendizagem gera vínculo. Diferentemente desta hipótese, temos o Trabalho Educativo que não gera vínculo
Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.
ERRADO
Não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias indenizadas.
O empregador poderá adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.
ERRADO
Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.
ERRADO
COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL –> SEGURO-DESEMPREGO. LEVANTAMENTO (STJ - INFORMATIVO Nº 0321 - 21 de maio a 1º de junho de 2007)
COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO –> SEGURO-DESEMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DAS GUIAS. (Súmula 389 TST)
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As importâncias, salvo as habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado
ERRADO
AINDA QUE HABITUAIS
Eduardo é empregado da Empresa de delivery de comidas FitFood, prestando serviços como motociclista. No caso hipotético mencionado e de acordo com as normas previstas na CLT, Eduardo tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário-mínimo da região.
ERRADO
nao é salário mínimo, mas somente sobre o salário
No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS
CERTO
REGRA:
NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE FGTS
NÃO HÁ CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
EXCEÇÕES: (CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO E RECOLHE FGTS)
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO;
LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO
De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.
CERTO
O jovem que, empregado nos termos da CLT, prestar o serviço militar obrigatório, terá o contrato de trabalho interrompido, porém sem paralisação dos depósitos do FGTS
CERTO
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
CERTO
Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Entende-se, porém, por possuidor todo aquele que tem de fato e de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
ERRADO
exercicio apenas de fato
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
CERTO
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Caio é proprietário de um terreno e concedeu a Orson, mediante escritura pública registrada, o direito de plantar em seu terreno por um período determinado de tempo.
ASSERTIVA: Caso Orson venha a falecer, o direito poderá ser transferido a sua herdeira Júlia.
CERTO
Com relação às construções e plantações, dispõe o Código Civil qque aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
CERTO
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Isabella, usufrutuária de um bem móvel de Keith, decide ceder à Roberta o exercício desse usufruto por título oneroso.
ASSERTIVA: O Códigoo Civil admite o usufruto de bens móveis, mas veda a possibilidade dessa cessão
ERRADO
Art. 1.393 do CC. NÃO se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
A regra sempre foi a de intransmissibilidade do usufruto por alienação. No tocante à cessão do exercício do usufruto, sempre foi ela permitid
A reforma trabalhista, que se deu através da edição da lei 13.467/2017, trouxe diversas novidades para o texto da CLT, dentre elas a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Entretanto, tal modalidade de extinção somente é possível para aqueles empregados portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
ERRADO
A CLT não traz essa exigência prevista no enunciado. A reforma trabalhista trouxe, como uma de suas novidades, a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de extinção, entretanto, pode ser utilizada por qualquer empregado. Não há essa exigência no art. 484-
Caso o empregador não entregue ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como não proceda ao pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal, estará sujeito à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora
CERTO
Urano teve o seu contrato de trabalho suspenso em razão de licença por gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença previdenciário comum (código B-31). Neste período de suspensão do contrato, o empregado terá direito aos depósitos do FGTS durante a paralisação dos serviços
ERRADO
Os depósitos de FGTS so continuam em caso de auxilio-acidente
É devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso
Errado.
O tema 10 do Recurso de Revista Repetitivo do TST aduz: “I – a Portaria MTE nº 595/2015 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade.
II – não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de
seu uso.
III – os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do
Trabalho alcançam as situações anteriores à data de sua publicação”
Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho
CERTO
É o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
CLT, art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia
Convenção coletiva de trabalho pode acordar sobre enquadramento do grau de insalubridade
CERTO
Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos
CERTO
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente, normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
ERRADO
normas de saúde, higiene e segurança do trabalho não pode
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.
ERRADO
A assertiva está errada, porque apesar da redação do art. 394-A, II, da CLT, inserida pelo art. 1o da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em 2019, o STF julgou procedente a ADI 5.938 para declarar a INCONSTITUCIONALIDADE da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”,
A Reforma Trabalhista incluiu um título para tratar sobre o dano extrapatrimonial, fixando os parâmetros de condenação e estabelecendo que, no caso de reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao triplo o valor da indenização.
ERRADO
poderá elevar ao DOBRO
Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.
ERRADO
Súmula 396 - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.
ERRADO
OJ SDI-1- 82 A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis
CERTO
OJ SDI-1 268 Somente após o término do período estabilitário é que se inicia a contagem do prazo do aviso prévio para efeito das indenizações previstas nos artigos 9º da Lei nº 6.708/79 e 9º da Lei nº 7.238/84.
Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho
ERRADO
Súmula 378, III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte
CERTO
Súmula 29 do TST: Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
O serviço voluntário é atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
ERRADO
serviço voluntário é apenas por pessoa física
A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário
CERTO
De acordo com a CLT, computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho
CERTO
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho
O empregador terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
ERRADO
CLT, Art. 29. O empregador terá o prazo de CINCO DIAS úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
É irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória) para fins de incidência da contribuição ao FGTS.
CERTO
Súmula 646-STJ: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por força do disposto no art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/1990.
Acerca do princípio da primazia da realidade, podemos afirmar que a reforma trabalhista mitigou seus efeitos, privilegiando o ajustado sobre a realidade.
CERTO
Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de auxílio-doença pelo período de cinco meses consecutivos perderá o direito a férias do período aquisitivo em que se der o afastamento.
ERRADO
O período para perda do direto a férias
deve ser superior a 6 meses, ainda que descontínuos, nos termos do art. 133 da CLT.
Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá ser afastada do trabalho, sendo essa hipótese considerada como gravidez de risco. Além disso, a gestante terá direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento
CERTO
Conforme § 3.º do art. 394-A da CLT, “quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa
CERTO
Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar continuará recebendo sua remuneração durante os primeiros 90 dias desse afastamento.
CERTO
§ 5º - Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.
A concessão de aposentadoria por invalidez acarretará a suspensão do contrato de trabalho.
CERTO
Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do
benefício
Os empregados em teletrabalho, contratados por produção ou tarefa, não se submeterão ao controle de jornada, também não lhe sendo garantidos os direitos à hora extra, adicional noturno e aos intervalos intrajornada e interjornada.
CERTO
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
ERRADO
periodo maximo é um ano e nao seis meses
João terá direito a gozar de três dias de licença paternidade, em decorrência do nascimento de seu filho
ERRADO
sao 5 dias
O Programa Empresa Cidadã garantirá a Murilo direito de gozar de até vinte dias de licença paternidade, desde que o requeria ao empregador em até dois dias úteis após o parto e comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável
CERTO
Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:
II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
§ 1o A prorrogação de que trata este artigo:
II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A empregada gestante terá estabilidade provisória no emprego do momento da confirmação da gravidez até
cinco meses após o fim da licença maternidade.
ERRADO
5 meses após o parto
No caso de aborto espontâneo, a estabilidade provisória da empregada ocorre somente até o fim do período de
duas semanas, após o qual poderá ser dispensada sem justa causa
CERTO
No caso de falecimento do recém-nascido após o parto, a estabilidade de emprego não subsistirá, podendo a
empregada ser dispensada sem justa causa após o retorno da licença-nojo.
ERRADO
estabilidade de 5 meses após o parto
A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de insalubridade.
ERRADO
radiação ionizante/substância radioativa => periculosidade
A simples adesão à greve, mesmo após recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifica a demissão por justa causa.
CERTO
A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador (AIRR-80040-33.2008.5.24.0086). + Súmula n.
316, STF
O salário in natura é considerado remuneração para efeito de incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
CERTO
Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é obrigação de dar coisa certa.
ERRADO
obrigação de fazer
O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
ERRADO
desconsiderada a projeçao
A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
CERTO
A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras
ERRADO
Em caso de força maior, poderá o empregador exigir a prestação de labor além do limite legal ou contratual, caso em que ficará obrigado a remunerar a sobrejornada com valor mínimo equivalente ao da hora normal.
CERTO
CLT Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
É inconstitucional a interpretação jurisprudencial da Justiça do Trabalho que mantém a validade de direitos fixados
em cláusulas coletivas com prazo já expirado até que novo acordo ou convenção coletiva seja firmado.
CERTO
Segundo a CLT, não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
superior a quatro anos, sendo vedada a ultratividade.
ERRADO
§ 3º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a DOIS
anos, sendo vedada a ultratividade.
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa
ERRADO
atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor
SÚMULA 439 TST:
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de
alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
O direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.
CERTO
SÚMULA 440 TST:
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
É solidária a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente alcançando as ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, salvo comprovação de fraude na alteração societária.
ERRADO
a responsabilidade do sócio retirante é subsidiária, nos termos do art. 10-A da CLT, somente havendo que se falar em responsabilidade solidária no caso de comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo
É possível a celebração de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho autônomo
ERRADO
Art. 442-B, CLT. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.
§ 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída
ERRADO
60 dias
Não terá direito a férias o empregado deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em
virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa
CERTO
A concessão de licença remunerada superior a 30 dias impede que o trabalhador tenha o direito de gozar férias anuais remuneradas e a receber adicional constitucional de um terço das férias.
ERRADO
A concessão de licença remunerada superior a 30 dias impede que o trabalhador tenha o direito de gozar férias anuais remuneradas, mas esse fato não lhe retira o direito de receber o adicional constitucional de um terço das férias
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação implica o pagamento, a título de hora extra, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
ERRADO
A natureza do adicional é de indenização e não
de hora extra
Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, bem como de tempo de serviço e de transferência servem
de base de cálculo para o FGTS
CERTO
OBS: Não servem de base de cálculo para FGTS:
1- a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa (CF, art. 7o, XI).
2- o abono pecuniário correspondente à conversão de um terço das férias (CLT, art. 143).
3- o abono ou gratificação de férias concedido em virtude do contrato de trabalho, regulamento empresarial, convenção ou acordo coletivo cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (CLT, art. 144).
4- a quebra de caixa, exceto para o bancário (TST, Súmula 247).
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, não confere ao empregado direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS.
ERRADO
SUM-363 CONTRATO NULO. EFEITOS – A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
