Trabalho

Question 1

Qual o inicio e fim da estabilidade do dirigente sindical? Tem para o suplente?

Answer 1

Desde do registro de candidatura até um ano após o fim do mandato, se eleito.

Há para suplente

Question 2

Dirigente sindical pode ser transferido?

Answer 2

NAO! Mesmo em real necessidade

Inamovibilidade

(Se aceitar a transferencia perde o cargo de dirigente)

Question 3

Se o registro do dirigente for comunicado após o prazo não haverá estabilidade

Answer 3

ERRADO

A estabilidade persiste se o empregador souber por qualquer meio, mesmo fora do prazo, desde que dentro do contrato de trabalho

Question 4

Se houver encerramento da atividade empresarial, continua a estabilidade do dirigente sindical? E no aviso prévio?

Answer 4

NAO e NAO

Question 5

So haverá estabilidade de gestante no aviso prévio trabalhado

Answer 5

ERRADO

haverá no aviso prévio trabalhado e indenizado

Question 6

Membro do conselho fiscal e delegado sindical tem estabilidade?

Answer 6

NAO

Question 7

Termo inicial e final da estabilidade do membro da cipa

Answer 7

Registro de candidatura e ate um ano apos o fim do mandato! Também há para o suplente

Estabilidade inerente ao CARGO! (Encerrou a empresa, não tem mais estabilidade)

Question 8

Presidente da CIPA tem estabilidade

Answer 8

ERRADO

PRESIDENTE NAO TEM, SÓ O VICE PRESIDENTE (porque é eleito)

Question 9

Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante

Answer 9

ERRADO

SBDI-1 do TST entendeu que a negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não impede o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade gravidica

Question 10

A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego

Answer 10

CERTO

A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanence prestando serviços após jubilaçao.

Question 11

Extinção do estabelecimento não é causa de demissão por justa causa em caso de estabilidade de cipeiro

Answer 11

CERTO!

Mas garante o saque do FGTS

Question 12

greve motivada por mora salarial, mesmo que não observe as exigências legais para sua deflagração, não pode ser considerada abusiva, nem autoriza o desconto dos dias parados.

Answer 12

CERTO

Question 13

É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes

Answer 13

CERTO

súmula 230 do TST

Question 14

É devido o pagamento de periculosidade para empregado que desenvolve suas atividades em edifício, apenas se tiver contato direto com o líquido inflamável

Answer 14

ERRADO

OJ 385 - É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical

Question 15

O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.

Answer 15

CERTO

Question 16

Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.

Answer 16

ERRADO

A renúncia acarreta a perda da estabilidade

Question 17

As horas extras sao computadas para fins de PL se forem prestadas com habitualidade

Answer 17

ERRADO

não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

Question 18

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Abono pecuniário de férias, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

Answer 18

ERRADO

Depende do pedido do empregado

Question 19

O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

Answer 19

CERTO

Sumula 44 TST - A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio

Question 20

Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.

Answer 20

CERTO

Question 21

As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Answer 21

CERTO

Súmula 354 TST - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Question 22

A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.

Answer 22

CERTO

CLT, art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Question 23

A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho, estabelecida por norma constitucional para o regime de revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como horas extraordinárias.

Answer 23

ERRADO

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)

Estabelecida jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Question 24

No ato da rescisão contratual, a compensação de eventuais valores devidos pelo empregado em relação aos valores que receber não poderá exceder ao equivalente a dois meses de remuneração do empregado.

Answer 24

ERRADO

Não poderá exceder o equivalente a UM MÊS de remuneração do empregado.

Question 25

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, o valor integral da remuneração a que este faria jus até o término do contrato.

Answer 25

ERRADO

Pagamento da METADE da remuneração que faltava até o término do pz do contrato.

Question 26

Havendo rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, caberá ao empregado percepção do 13.º salário, em valor proporcional ao tempo total de serviço do trabalhador

Answer 26

ERRADO

por justa causa nao tem

Question 27

De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminente risco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deverá interditar o estabelecimento ou embargar a obra.

Answer 27

ERRADO

Delegado regional do trabalho

Question 28

A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez que o seu intento não é o exercício profissional em si, mas a formação educativa do menor.

Answer 28

ERRADO

Trabalho de Aprendizagem gera vínculo. Diferentemente desta hipótese, temos o Trabalho Educativo que não gera vínculo

Question 29

Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.

Answer 29

ERRADO

Não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias indenizadas.

Question 30

O empregador poderá adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.

Answer 30

ERRADO

Question 31

Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.

Answer 31

ERRADO

COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL ​–> ​SEGURO-DESEMPREGO. LEVANTAMENTO (STJ - INFORMATIVO Nº 0321 - 21 de maio a 1º de junho de 2007)​

COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO –> SEGURO-DESEMPREGO.​ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DAS GUIAS. (Súmula 389 TST)

Question 32

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. As importâncias, salvo as habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado

Answer 32

ERRADO

AINDA QUE HABITUAIS

Question 33

Eduardo é empregado da Empresa de delivery de comidas FitFood, prestando serviços como motociclista. No caso hipotético mencionado e de acordo com as normas previstas na CLT, Eduardo tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário-mínimo da região.

Answer 33

ERRADO

nao é salário mínimo, mas somente sobre o salário

Question 34

No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS

Answer 34

CERTO

REGRA:

NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE FGTS

NÃO HÁ CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

EXCEÇÕES: (CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO E RECOLHE FGTS)

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO;

LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO

Question 35

De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.

Answer 35

CERTO

Question 36

O jovem que, empregado nos termos da CLT, prestar o serviço militar obrigatório, terá o contrato de trabalho interrompido, porém sem paralisação dos depósitos do FGTS

Answer 36

CERTO

Question 37

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Answer 37

CERTO

Question 38

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Entende-se, porém, por possuidor todo aquele que tem de fato e de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Answer 38

ERRADO

exercicio apenas de fato

Question 39

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Answer 39

CERTO

Question 40

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Caio é proprietário de um terreno e concedeu a Orson, mediante escritura pública registrada, o direito de plantar em seu terreno por um período determinado de tempo.

ASSERTIVA: Caso Orson venha a falecer, o direito poderá ser transferido a sua herdeira Júlia.

Answer 40

CERTO

Question 41

Com relação às construções e plantações, dispõe o Código Civil qque aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Answer 41

CERTO

Question 42

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Isabella, usufrutuária de um bem móvel de Keith, decide ceder à Roberta o exercício desse usufruto por título oneroso.

ASSERTIVA: O Códigoo Civil admite o usufruto de bens móveis, mas veda a possibilidade dessa cessão

Answer 42

ERRADO

Art. 1.393 do CC. NÃO se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

A regra sempre foi a de intransmissibilidade do usufruto por alienação. No tocante à cessão do exercício do usufruto, sempre foi ela permitid

Question 43

A reforma trabalhista, que se deu através da edição da lei 13.467/2017, trouxe diversas novidades para o texto da CLT, dentre elas a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Entretanto, tal modalidade de extinção somente é possível para aqueles empregados portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Answer 43

ERRADO

A CLT não traz essa exigência prevista no enunciado. A reforma trabalhista trouxe, como uma de suas novidades, a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de extinção, entretanto, pode ser utilizada por qualquer empregado. Não há essa exigência no art. 484-

Question 44

Caso o empregador não entregue ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como não proceda ao pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal, estará sujeito à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora

Answer 44

CERTO

Question 45

Urano teve o seu contrato de trabalho suspenso em razão de licença por gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença previdenciário comum (código B-31). Neste período de suspensão do contrato, o empregado terá direito aos depósitos do FGTS durante a paralisação dos serviços

Answer 45

ERRADO

Os depósitos de FGTS so continuam em caso de auxilio-acidente

Question 46

É devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso

Answer 46

Errado.

O tema 10 do Recurso de Revista Repetitivo do TST aduz: “I – a Portaria MTE nº 595/2015 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade.
II – não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de
seu uso.
III – os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do
Trabalho alcançam as situações anteriores à data de sua publicação”

Question 47

Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho

Answer 47

CERTO

É o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

CLT, art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia

Question 48

Convenção coletiva de trabalho pode acordar sobre enquadramento do grau de insalubridade

Answer 48

CERTO

Question 49

Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos

Answer 49

CERTO

Question 50

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente, normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho

Answer 50

ERRADO

normas de saúde, higiene e segurança do trabalho não pode

Question 51

Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.

Answer 51

ERRADO

A assertiva está errada, porque apesar da redação do art. 394-A, II, da CLT, inserida pelo art. 1o da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em 2019, o STF julgou procedente a ADI 5.938 para declarar a INCONSTITUCIONALIDADE da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”,

Question 52

A Reforma Trabalhista incluiu um título para tratar sobre o dano extrapatrimonial, fixando os parâmetros de condenação e estabelecendo que, no caso de reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao triplo o valor da indenização.

Answer 52

ERRADO

poderá elevar ao DOBRO

Question 53

Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.

Answer 53

ERRADO

Súmula 396 - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

Question 54

Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.

Answer 54

ERRADO

OJ SDI-1- 82 A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Question 55

O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis

Answer 55

CERTO

OJ SDI-1 268 Somente após o término do período estabilitário é que se inicia a contagem do prazo do aviso prévio para efeito das indenizações previstas nos artigos 9º da Lei nº 6.708/79 e 9º da Lei nº 7.238/84.

Question 56

Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho

Answer 56

ERRADO

Súmula 378, III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91

Question 57

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte

Answer 57

CERTO

Súmula 29 do TST: Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Question 58

O serviço voluntário é atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Answer 58

ERRADO

serviço voluntário é apenas por pessoa física

Question 59

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário

Answer 59

CERTO

Question 60

De acordo com a CLT, computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho

Answer 60

CERTO

§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho

Question 61

O empregador terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Answer 61

ERRADO

CLT, Art. 29. O empregador terá o prazo de CINCO DIAS úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

Question 62

É irrelevante a natureza da verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória) para fins de incidência da contribuição ao FGTS.

Answer 62

CERTO

Súmula 646-STJ: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por força do disposto no art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/1990.

Question 63

Acerca do princípio da primazia da realidade, podemos afirmar que a reforma trabalhista mitigou seus efeitos, privilegiando o ajustado sobre a realidade.

Answer 63

CERTO

Question 64

Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de auxílio-doença pelo período de cinco meses consecutivos perderá o direito a férias do período aquisitivo em que se der o afastamento.

Answer 64

ERRADO

O período para perda do direto a férias
deve ser superior a 6 meses, ainda que descontínuos, nos termos do art. 133 da CLT.

Question 65

Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá ser afastada do trabalho, sendo essa hipótese considerada como gravidez de risco. Além disso, a gestante terá direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento

Answer 65

CERTO

Conforme § 3.º do art. 394-A da CLT, “quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento

Question 66

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

Answer 66

CERTO

Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Question 67

O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar continuará recebendo sua remuneração durante os primeiros 90 dias desse afastamento.

Answer 67

CERTO

§ 5º - Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.

Question 68

A concessão de aposentadoria por invalidez acarretará a suspensão do contrato de trabalho.

Answer 68

CERTO

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do
benefício

Question 69

Os empregados em teletrabalho, contratados por produção ou tarefa, não se submeterão ao controle de jornada, também não lhe sendo garantidos os direitos à hora extra, adicional noturno e aos intervalos intrajornada e interjornada.

Answer 69

CERTO

Question 70

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Answer 70

ERRADO

periodo maximo é um ano e nao seis meses

Question 71

João terá direito a gozar de três dias de licença paternidade, em decorrência do nascimento de seu filho

Answer 71

ERRADO

sao 5 dias

Question 72

O Programa Empresa Cidadã garantirá a Murilo direito de gozar de até vinte dias de licença paternidade, desde que o requeria ao empregador em até dois dias úteis após o parto e comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável

Answer 72

CERTO

Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:
II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

§ 1o A prorrogação de que trata este artigo:
II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Question 73

A empregada gestante terá estabilidade provisória no emprego do momento da confirmação da gravidez até
cinco meses após o fim da licença maternidade.

Answer 73

ERRADO

5 meses após o parto

Question 74

No caso de aborto espontâneo, a estabilidade provisória da empregada ocorre somente até o fim do período de
duas semanas, após o qual poderá ser dispensada sem justa causa

Answer 74

CERTO

Question 75

No caso de falecimento do recém-nascido após o parto, a estabilidade de emprego não subsistirá, podendo a
empregada ser dispensada sem justa causa após o retorno da licença-nojo.

Answer 75

ERRADO

estabilidade de 5 meses após o parto

Question 76

A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de insalubridade.

Answer 76

ERRADO

radiação ionizante/substância radioativa => periculosidade

Question 77

A simples adesão à greve, mesmo após recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifica a demissão por justa causa.

Answer 77

CERTO

A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador (AIRR-80040-33.2008.5.24.0086). + Súmula n.
316, STF

Question 78

O salário in natura é considerado remuneração para efeito de incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Answer 78

CERTO

Question 79

Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é obrigação de dar coisa certa.

Answer 79

ERRADO

obrigação de fazer

Question 80

O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

Answer 80

ERRADO

desconsiderada a projeçao

Question 81

A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

Answer 81

CERTO

Question 82

A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras

Answer 82

ERRADO

Question 83

Em caso de força maior, poderá o empregador exigir a prestação de labor além do limite legal ou contratual, caso em que ficará obrigado a remunerar a sobrejornada com valor mínimo equivalente ao da hora normal.

Answer 83

CERTO

CLT Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

Question 84

É inconstitucional a interpretação jurisprudencial da Justiça do Trabalho que mantém a validade de direitos fixados
em cláusulas coletivas com prazo já expirado até que novo acordo ou convenção coletiva seja firmado.

Answer 84

CERTO

Question 85

Segundo a CLT, não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
superior a quatro anos, sendo vedada a ultratividade.

Answer 85

ERRADO

§ 3º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a DOIS
anos, sendo vedada a ultratividade.

Question 86

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa

Answer 86

ERRADO

atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor

SÚMULA 439 TST:
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de
alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.

Question 87

O direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.

Answer 87

CERTO

SÚMULA 440 TST:
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Question 88

É solidária a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente alcançando as ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, salvo comprovação de fraude na alteração societária.

Answer 88

ERRADO

a responsabilidade do sócio retirante é subsidiária, nos termos do art. 10-A da CLT, somente havendo que se falar em responsabilidade solidária no caso de comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo

Question 89

É possível a celebração de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho autônomo

Answer 89

ERRADO

Art. 442-B, CLT. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

§ 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.

Question 90

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída

Answer 90

ERRADO

60 dias

Question 91

Não terá direito a férias o empregado deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em
virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa

Answer 91

CERTO

Question 92

A concessão de licença remunerada superior a 30 dias impede que o trabalhador tenha o direito de gozar férias anuais remuneradas e a receber adicional constitucional de um terço das férias.

Answer 92

ERRADO

A concessão de licença remunerada superior a 30 dias impede que o trabalhador tenha o direito de gozar férias anuais remuneradas, mas esse fato não lhe retira o direito de receber o adicional constitucional de um terço das férias

Question 93

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação implica o pagamento, a título de hora extra, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

Answer 93

ERRADO

A natureza do adicional é de indenização e não
de hora extra

Question 94

Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, bem como de tempo de serviço e de transferência servem
de base de cálculo para o FGTS

Answer 94

CERTO

OBS: Não servem de base de cálculo para FGTS:

1- a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa (CF, art. 7o, XI).
2- o abono pecuniário correspondente à conversão de um terço das férias (CLT, art. 143).
3- o abono ou gratificação de férias concedido em virtude do contrato de trabalho, regulamento empresarial, convenção ou acordo coletivo cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (CLT, art. 144).
4- a quebra de caixa, exceto para o bancário (TST, Súmula 247).

Question 95

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, não confere ao empregado direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Answer 95

ERRADO

SUM-363 CONTRATO NULO. EFEITOS – A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.