Financeiro Flashcards
A receita corrente líquida dos estados corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas apenas as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
ERRADO
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Empresa estatal dependente é aquela controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, de custeio, em geral, ou de capital, incluidos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária
ERRADO
os recursos provenientes de aumento de participação acionária estão EXCLUÍDOS
Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da Federação, ainda que indiretamente.
CERTO
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedad
CERTO
Programa finalístico- conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficiente para ENFRENTAR PROBLEMAS DA SOCIEDADE, conforme objetivo e meta.
Programas:
Finalisticos: foco na sociedade
Gestão: foco na atuaçao do governo/estatais
No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as outras despesas ressalvadas pela LDO e pela Constituição Federal.
CERTO
O Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monetária
ERRADO
tesouro nacional que emite
O que deve conter na LDO?
Equilíbrio entre receitas e despesas
Critérios e formas de limitação de empenho
Normas relativas ao controle de custos
Avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Condições e exigências para transferencia de recursos
Anexo de metas fiscais
Anexo de riscos fiscais
O anexo de metas fiscais avaliará os passivos contigentes e outros riscos capazes de afetas as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem
ERRADO
É O ANEXO DE RISCOS FISCIAS
O que precisa ter na LOA?
1- demonstrativo de compatibilidade com o anexo de metas fiscais da LDO
2- demonstrativo de compensação, renuncia de receitas e aumentos de despesas obrigatórias de caráter continuado
3- reserva de contigência
A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.
ERRADO
principio da universalidade
No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as outras despesas ressalvadas pela LDO e pela Constituição Federal.
CERTO
Não serão objeto de limitação:
1- obrigações constitucionais
2- obrigações legais
3- pagamento do serviço da dívida
4- obrigações relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico
5- ressalvas constantes na LDO
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
CERTO
Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão diversa na lei orgânica do município.
ERRADO
Salvo previsao diversa na lei que o instituiu
Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendido observa os limites e as condições fixadas em âmbito nacional por essa casa legislativa para tal espécie de negócio jurídico.
ERRADO
é proibida a operação de credito entre entes da federação, inclusive administração indireta. Alem disso, se houvesse fiscalização seria pelo Ministério da Fazenda
Nos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira a ente público ou privado, para a execução de atividade de interesse público.
ERRADO
privado nao
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
CERTO
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
CERTO
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, serão objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
CERTO
No lançamento da receita, devem ser verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora e deve ser realizada a compensação de créditos contra a fazenda pública.
ERRADO
nao pode ser realizada compensação
Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas
orçamentárias, correntes, derivadas e não vinculadas
A tomada de contas de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou órgão equivalente.
ERRADO
Com base na Lei 4320, a competência não é exclusiva do tribunal de contas ou de órgão equivalente, mas também pelo serviço de contabilidade como afirma o art. 84 da lei 4320
No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral.
ERRADO
A questão descreve a empresa dependente
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pagas de acordo com a conta dos créditos do exercício em que tenha ocorrido o fato gerador.
ERRADO
são pagos com dotação específica do orçamento vigente.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
ERRADO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão de benefício tributário do qual decorra renúncia de receita do IPI deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da correspondente compensação.
ERRADO
nao se aplica ao IPI
Quais as exceções ao princípio da especifição
Programas especiais de trabalho e reserva de contingência
Quais despesas não podem ser objeto de limitação de empenho
1- obrigações constitucionais e legais do ente
2- destinadas ao pagamento do serviço da dívida
3- relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo criado para essa finalidade
4- ressalvados pela LDO
A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
ERRADO
REGRA: receita de capital para despesa de capital x receita corrente para despesa corrente
EXCEÇÃO: receita de alienação do patrimônio público (receita de capital) para os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos (despesa corrente)
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
ERRADO
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parág. Único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e constituirão dívida flutuante
CERTO
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
Os créditos suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo e dependerão da existência de recursos disponíveis para se atender à despesa.
ERRADO
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados mediante lei e abertos por decreto do executivo.
É vedado ao chefe do Poder Executivo, no último quadrimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro desse quadrimestre, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito
ERRADO
LRF Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos DOIS quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este
A adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle é obrigatória para todos os municípios.
CERTO
Toda despesa urgente pode ser objeto de crédito extraordinário
ERRADO
somente despesas urgentes relacionadas com guerra, calamidade pública ou comoção interna
Pensionistas e inativos entram no conceito de despesas de custeio?
NAO
porque não há uma contraprestação. São, na verdade, transferencias correntes
Subvenções são transferências que se destinam a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas
CERTO
Dotações destinadas a cobrir diferença entre os preços de mercado e de revenda e destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros são consideradas subvenções sociais
ERRADA
subvenções econômicas
Em nenhuma hipótese pode ser consignada ajuda financeira para empresa de fins lucrativos
ERRADO
Art. 19 - A lei de orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, SALVO quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial
Ao pagar uma dívida contraída por meio de operação de crédito, o governo deverá registrar tal desembolso como despesa de capital
CERTO
As operações de crédito federais, estaduais e municipais têm de se submeter aos limites estabelecidos em lei federal.
ERRADO
limites impostos pelo Senado Federal
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, o que inclui as despesas com pessoal civil.
ERRADO
2o Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais NÃO corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado
As operações de crédito não podem ser confundidas com a abertura de créditos adicionais nem com operação de crédito por antecipação de receita, uma vez que esta tem a finalidade de cobrir déficit orçamentário
ERRADO
deficit FINANCEIRO
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município
CERTO
1° Se o munícipio empenhou e liquidou, mas não pagou então temos Restos a Pagar.
2° Os Restos a Pagar estão compreendidos na divida flutuante
O resultado primário é um bom indicador da solvência do setor público, pois indica a necessidade, ou não, de utilização de recursos de terceiros para a cobertura das suas despesas
CERTO
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias
O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição
CERTO
diferença entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias
Orçamentárias: recursos financeiros de caráter definitivo (não necessariamente previsto na LOA)
Extraorçamentários: recursos financeiros de caráter temporário
Toda receita de capital é receita não-efetiva
CERTO
receita efetiva: aumenta na receita líquida
receita não-efetiva: não altera o patrimônio liquido (alienação de bens, entra dinheiro, mas sai um bem)
É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
CERTO
Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;
O resultado nominal, que também é um bom indicador da saúde financeira do estado, refere-se ao valor da receita bruta diminuído dos juros líquidos
ERRADO
Resultado Nominal = Receitas Totais - Despesas Totais.
Caso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementação dessas medidas.
CERTO
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional.
ERRADO
São os orçamentos investimentos e o orçamento fiscal responsáveis por diminuir as desigaldades sociais.
Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.
ERRADO
A questão está errada porque o imposto citado não é considerado como renúncia de receita, ele está entre as exceções do Art. 14 da LRF que diz não se aplicar as regras nele citadas ao II, IE, IPI, IOF e ao cancelamento de débito em que o custo para se cobrar seja maior do que o devido.
É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em periodicidade semestral por municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
CERTO
Aos MUNICÍPIOS com MENOS de 50 mil habitantes é FACULTADO divulgar SEMESTRALMENTE:
O “RGF” por INTEIRO (todo o conteúdo), ou seja, (publicando 2 vezes no ano), não sendo obrigado a publicar em 3 quadrimestres
O suprimento de fundos não pode ser autorizado por servidor público efetivo que tenha, sob sua responsabilidade, outros dois adiantamentos em fase de aplicação ou de prestação de contas.
ERRADO
Em fase de aplicação ou prestação de contas não há problemas!
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários
ERRADO
Serão classificadas como superávit
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado
ERRADO
Em regra as receitas de capital não provocam alteração no patrimônio líquido do Estado.
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
CERTO
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.
ERRADO
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, impede o recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. Não há advertência do TCU.
É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem a previsão de recursos que assegurem o prévio pagamento da indenização em dinheiro, ou o prévio depósito judicial do valor da indenização.
CERTO
Os precatórios não pagos durante a execução do orçamento integram a dívida consolidada
CERTO
Art. 30, §7º - Os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República
CERTO
Estabelece a Constituição que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, IX), e que caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre essas contas (art. 166, § 1º, I).
Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.
ERRADO
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, CONVÊNIOS ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
O convênio fará parte da dívida pública consolidada e o título fará da mobiliária
O nome do beneficiário deve ser indicado no precatório, sendo proibida sua indicação na respectiva dotação orçamentária.
CERTO
A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.
ERRADO
· Emitir moeda: União.
· Limites de Emissão de moeda: Congresso Nacional.
· Exercício da emissão: Banco Central.
· Autorizar a emissão de moeda: Conselho Monetário Nacional.
· Fabricação da moeda: Casa da Moeda.
É vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.
ERRADO
Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
§ 1 Excetuam-se da vedação a que se refere o caput as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a:
I - financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes;
II - refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para o ano seguinte àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas
ERRADA
evolução nos ultimos TRES anos, da projeção para os DOIS anos seguintes
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não realize a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os seus tributos da competência constitucional.
ERRADO
impostos, não tributos
Lei estadual autorizou a destinação de recursos a empresa pública estadual dependente para cobrir despesas de custeio da entidade. Essa despesa é classificada na categoria econômica de despesa corrente, no grupo de custeio.
ERRADO
será transferência corrente (subvenção economica)
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária e os adicionais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ambos são autorizados por lei, abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e de prévia exposição justificativa
ERRADO
Art. 41 da 4320/1964. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - SUPLEMENTARES, os destinados a REFÔRÇO de dotação orçamentária;
II - ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais NÃO HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA;
III - EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, COMOÇÃO INTESTINA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
O que integra a dívida flutuante?
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria
Tbm são incluídos as operações de crédito por antecipação de receita e despesas inferiores a 12 meses
