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Decks in this class (13)

Constitucional
Compete privativamente ao senado ...,
Os estados tem permissao constitu...,
As agencias reguladoras exercem o...
306  cards
Administrativo
Qual a razao de necessidade de le...,
Constituem impedimento a qualific...,
Servicos sociais autonomos precis...
274  cards
Tributário
Constitui fato gerador de icms a ...,
No leasing financeiro havera inci...,
No leasing operacional incidira i...
265  cards
Processo Civil
Em qualquer hipotese e veda a rev...,
Competencia para acoes fundada em...,
Competencia quando o domicilio do...
291  cards
Civil
Requisitos para antinomia,
Criterios para resolucao da antin...,
Tipos de antinomias e suas resolu...
282  cards
Ambiental
Infrator que cometa simultaneamen...,
A competencia de protecao ambient...,
No direito de preempcao se nao ma...
148  cards
Financeiro
A receita corrente liquida dos es...,
Empresa estatal dependente e aque...,
Empresa controlada e sociedade cu...
177  cards
Penal
No peculato culposo e possivel ex...,
Cabe continuidade delitiva entre ...,
A rettratacao da calunia feira an...
179  cards
Processo Penal
A falta de defesa tecnica ou sua ...,
Se tratando de crimes de menor po...,
A celebracao e o cumprimento do a...
200  cards
Previdenciario
Quais sao os segurados obrigatori...,
Contribuinte que explora atividad...,
Brasileiro ou estrangeiro
150  cards
Empresa
Quais os pressupostos para que ha...,
Conjuges nao podem contratar soci...,
Nas sociedades nao inscritas os t...
281  cards
Trabalho
Qual o inicio e fim da estabilida...,
Dirigente sindical pode ser trans...,
Se o registro do dirigente for co...
95  cards
Processo do Trabalho
Pode haver alteracao consensual d...,
Casos de confissao ficta,
A ausencia de prova dos cartoes d...
128  cards

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