TJM Flashcards
1
Q
Justiça Militar Estadual = Não julga civil. Julga Crimes e Atos disciplinares.
TJME - Tem 2 dois orgãos na primeira instancia: 1° Conselho de Justiça 2° Juiz de direito
Crime de militar contra militar = Julgado pelo Conselho de Justiça
Militar matou Militar = Julgado pela justiça militar pelo Conselho de Justiça.
Militar contra a vida do civil (doloso) = julgado pelo tribunal do Juri
Ato disciplinar = Julgado pelo Juiz de direito.
Outros crime do militar contra civil (EX: lesao corporal) = julgado pelo Juiz militar singularmente
Justiça Militar da União (federal) Julga militares e civis.
Só tem o conselho de justiça
A