CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Flashcards
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FUNDAMENTOS DA REPUBLICA : SO - CI - DI - VA - PLU
ADM DIRETA E INDIRETA: DECORAR: MUDE DE FASE
ADM DIRETA: MUNICIO - UNIAO - DF - ESTADO (MUDE)
ADM INDIRETA: FUNDACAO - AUTARQUIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EMPRESAS PUBLICAS (FASE)
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB
CONGA ERRA PRO
RELACOES INTERNACIONAIS: AINDA NAO COMPREI RECOS
DIREITOS SOCIAIS: T TEMOS LAPIS DEMAIS
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático;
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
