Títulos de Crédito Flashcards
O _____ é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.
Título de Crédito.
Esta é a definição jurídica de título de crédito.
O desenvolvimento das operações de crédito por qualquer pessoa vem acompanhado de documento que se presta ao exercício do direito do crédito nele mencionado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os títulos de crédito se referem unicamente a relações creditícias. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Somente a relações creditícias
Os títulos de crédito é definido como título executivo extrajudicial, pois possui executividade. O que isso quer dizer?
Quer dizer que dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito.
O título de crédito ostenta o atributo da negociabilidade. O que isso quer dizer?
Que ele pode ser transferido entre interessados.
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a cartularidade?
O exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse.
Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.
Segundo o princípio da cartularidade, cópias autênticas de títulos de crédito conferem a mesma garantia do título. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Cópias autênticas NÃO CONFEREM a mesma garantia, porque quem as apresenta não se encontra necessariamente na posse do documento original, e pode já tê-lo transferido a terceiros.
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a literalidade?
Este princípio revela que somente produzem efeitos jurídicos os atos lançados no próprio título de crédito.
Atos documentados em instrumentos apartados, ainda que válidos e eficazes entre os sujeitos diretamente envolvidos, não produzirão efeitos perante o portador do título.
Que princípio do Título de Crédito preceitua que nenhum credor pode pleitear mais direitos do que os resultantes exclusivamente do conteúdo do título de crédito?
Isso corresponde, para o devedor, a garantia de que não será obrigado a mais do que o mencionado no documento… Se alguém deve mais do que a quantia escrita na cambial, só poderá ser cobrado, com base no título, pelo valor do documento
A Literalidade
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a autonomia?
Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.
As implicações do princípio da autonomia do título de crédito representam a garantia efetiva de circulabilidade do título de crédito.
Por que?
Pois um terceiro descontador, por exemplo, não precisa investigar as condições em que o crédito transacionado teve origem, pois ainda que haja irregularidade, invalidade ou ineficácia na relação fundamental, ele não terá o seu direito prejudicado.
Nota promissória, Duplicata e Cheque são exemplos de…?
Títulos de Crédito
A nota promissória é uma promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ninguém está obrigado ao saque da nota promissória, e o credor não pode impor ao devedor essa específica alternativa de documentação da relação jurídica que os vincula (salvo se o obrigado houvera assumido o compromisso de sacar a nota, em contrato). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
A expressão “_____”, inserta no texto do título, na mesma língua utilizada para a sua redação
nota promissória
É um requisito da nota promissória:
A promessa incondicional de pagar quantia determinada;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Nome do tomador;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Data do saque;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Assinatura do subscritor;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Lugar do saque, ou menção de um lugar ao lado do nome do subscritor.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A nota promissória emitida ao portador produz efeitos cambiais?
NÃO! Já que o nome do tomador é exigido.
Não poderá ser considerada nota o título sem indicação de valor líquido, ou que sujeite a exigibilidade da promessa a qualquer sorte de condição, suspensiva ou resolutiva. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pois a promessa deve incondicional
A falta de menção à época e local de pagamento desnatura o documento como nota promissória. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO DESNATURA!
Na medida em que, faltando época do pagamento, reputa-se o título à vista; e, faltando o lugar, considera-se pagável no local do saque ou no mencionado ao lado do nome do subscritor.
A Duplicata é um título de crédito causal. O que isso quer dizer?
Que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.
A Duplicata é um título de vinculação obrigatória. O que isso quer dizer?
O sacado, quando devedor do sacador, se obriga ao pagamento da duplicata, ainda que não a assine.
O sacado da Duplicata, quando devedor do sacador, se obriga ao pagamento da duplicata, ainda que não a assine. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Já que a Duplicata é um título de vinculação obrigatória.
O comerciante, ao realizar qualquer venda de mercadorias, a duplicata será emitida com base em que?
Na fatura ou a nota fiscal-fatura.
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
a) a denominação “_____” e a cláusula “_____”, autorizando a circulação do título por endosso;
duplicata / à ordem
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
b) data de emissão, que deve ser igual à da _____;
fatura
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
c) os números da fatura e da duplicata, que podem ou não coincidir tendo em vista a obrigatoriedade da primeira e a facultatividade da segunda;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
