Títulos de Crédito Flashcards
O _____ é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.
Título de Crédito.
Esta é a definição jurídica de título de crédito.
O desenvolvimento das operações de crédito por qualquer pessoa vem acompanhado de documento que se presta ao exercício do direito do crédito nele mencionado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os títulos de crédito se referem unicamente a relações creditícias. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Somente a relações creditícias
Os títulos de crédito é definido como título executivo extrajudicial, pois possui executividade. O que isso quer dizer?
Quer dizer que dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito.
O título de crédito ostenta o atributo da negociabilidade. O que isso quer dizer?
Que ele pode ser transferido entre interessados.
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a cartularidade?
O exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse.
Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.
Segundo o princípio da cartularidade, cópias autênticas de títulos de crédito conferem a mesma garantia do título. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Cópias autênticas NÃO CONFEREM a mesma garantia, porque quem as apresenta não se encontra necessariamente na posse do documento original, e pode já tê-lo transferido a terceiros.
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a literalidade?
Este princípio revela que somente produzem efeitos jurídicos os atos lançados no próprio título de crédito.
Atos documentados em instrumentos apartados, ainda que válidos e eficazes entre os sujeitos diretamente envolvidos, não produzirão efeitos perante o portador do título.
Que princípio do Título de Crédito preceitua que nenhum credor pode pleitear mais direitos do que os resultantes exclusivamente do conteúdo do título de crédito?
Isso corresponde, para o devedor, a garantia de que não será obrigado a mais do que o mencionado no documento… Se alguém deve mais do que a quantia escrita na cambial, só poderá ser cobrado, com base no título, pelo valor do documento
A Literalidade
Do regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.
O que é a autonomia?
Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.
As implicações do princípio da autonomia do título de crédito representam a garantia efetiva de circulabilidade do título de crédito.
Por que?
Pois um terceiro descontador, por exemplo, não precisa investigar as condições em que o crédito transacionado teve origem, pois ainda que haja irregularidade, invalidade ou ineficácia na relação fundamental, ele não terá o seu direito prejudicado.
Nota promissória, Duplicata e Cheque são exemplos de…?
Títulos de Crédito
A nota promissória é uma promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ninguém está obrigado ao saque da nota promissória, e o credor não pode impor ao devedor essa específica alternativa de documentação da relação jurídica que os vincula (salvo se o obrigado houvera assumido o compromisso de sacar a nota, em contrato). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
A expressão “_____”, inserta no texto do título, na mesma língua utilizada para a sua redação
nota promissória
É um requisito da nota promissória:
A promessa incondicional de pagar quantia determinada;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Nome do tomador;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Data do saque;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Assinatura do subscritor;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É um requisito da nota promissória:
Lugar do saque, ou menção de um lugar ao lado do nome do subscritor.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A nota promissória emitida ao portador produz efeitos cambiais?
NÃO! Já que o nome do tomador é exigido.
Não poderá ser considerada nota o título sem indicação de valor líquido, ou que sujeite a exigibilidade da promessa a qualquer sorte de condição, suspensiva ou resolutiva. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pois a promessa deve incondicional
A falta de menção à época e local de pagamento desnatura o documento como nota promissória. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO DESNATURA!
Na medida em que, faltando época do pagamento, reputa-se o título à vista; e, faltando o lugar, considera-se pagável no local do saque ou no mencionado ao lado do nome do subscritor.
A Duplicata é um título de crédito causal. O que isso quer dizer?
Que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.
A Duplicata é um título de vinculação obrigatória. O que isso quer dizer?
O sacado, quando devedor do sacador, se obriga ao pagamento da duplicata, ainda que não a assine.
O sacado da Duplicata, quando devedor do sacador, se obriga ao pagamento da duplicata, ainda que não a assine. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Já que a Duplicata é um título de vinculação obrigatória.
O comerciante, ao realizar qualquer venda de mercadorias, a duplicata será emitida com base em que?
Na fatura ou a nota fiscal-fatura.
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
a) a denominação “_____” e a cláusula “_____”, autorizando a circulação do título por endosso;
duplicata / à ordem
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
b) data de emissão, que deve ser igual à da _____;
fatura
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
c) os números da fatura e da duplicata, que podem ou não coincidir tendo em vista a obrigatoriedade da primeira e a facultatividade da segunda;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, os números da fatura e da duplicata devem coincidir. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Podem ou não coincidir tendo em vista a obrigatoriedade da primeira e a facultatividade da segunda;
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
d) data de vencimento ou cláusula à vista, sendo vedadas as modalidades de vencimento a certo termo;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, é permitida a as modalidades de vencimento da duplicata a certo termo?
NÃO!
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
e) nome e domicílio do vendedor (sacador);
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
f) nome, domicílio e número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do comprador (sacado);
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
g) importância a pagar, em _____ e por _____;
algarismos / extenso
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
h) local de pagamento;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
i) declaração de concordância, para ser assinada pelo sacado;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de compra e venda, emitida a fatura, no mesmo ato poderá ser extraída a duplicata, obedecido o padrão fixado pelo CMN e atendidos os seguintes elementos:
j) assinatura do sacador.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se a duplicata é emitida à vista, o comprador, ao recebê-la, deve proceder ao pagamento da importância devida;
Se a prazo, ele deve assinar a duplicata, no campo próprio para o aceite, e restituí-la ao sacador, em quantos dias?
10 dias
O aceite da Duplicata pode ocorrer por simples vontade do sacado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO pode ocorrer por simples vontade do sacado.
A recusa deste título só pode ocorrer EM CASOS PREVISTOS NA LEI
O aceite da Duplicata não pode ocorrer por simples vontade do sacado.
A recusa deste título só pode ocorrer em quais casos?
- Avaria ou não recebimento das mercadorias, quando transportadas por conta e risco do vendedor;
- Vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade;
- Divergência nos prazos ou preços combinados.
A duplicata é irrecusável. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Mesmo com aceite obrigatório, ele não
é irrecusável.
Quando o vendedor não cumpriu satisfatoriamente suas obrigações, o comprador pode se exonerar do cumprimento das suas.
A recusa do aceite cabe nessa situação e nas demais previstas em lei.
Caso o vendedor cumpra com suas obrigações, a falta de aceite é motivo de protesto da duplicata, assim como a devolução ou falta de pagamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A duplicata recusada, retida e não paga será protestada uma só vez; pouco importa o tipo de protesto, porque os seus efeitos são idênticos, em qualquer hipótese. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Qual o lugar de protesto de uma duplicata?
O lugar do pagamento.
Os cartórios devem, por isso, recusar a protocolização quando verificada — no exame formal prévio, de caráter indispensável — a discrepância entre a base
territorial de sua competência e o constante na duplicata.
O protesto de uma Duplicata deve ser providenciado, pelo credor, no prazo de _____ dias, seguintes ao vencimento da duplicata, sob pena de perda do direito creditício contra os codevedores do título e seus avalistas
30
_____ é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão (valores depositados) que o emitente possui junto ao sacado (banco pagador), proveniente essa de contrato de depósito bancário (conta corrente, por exemplo) ou de abertura de crédito (limite de crédito, por exemplo).
Cheque
O cheque é chamado de título de crédito de modelo vinculado. O que isso quer dizer?
Só pode ser aceitos se emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso).
São essenciais ao cheque:
A palavra “_____”, escrita no texto do título, na língua empregada para a sua redação;
cheque
São essenciais ao cheque:
A ordem incondicional de pagar quantia determinada;
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como a Nota Promissória.
Só que na Nota Promissória a ordem é dada para o sacado e no cheque é dada ao Banco
São essenciais ao cheque:
O nome do banco a quem a ordem é dirigida (sacado);
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São essenciais ao cheque:
Data do saque;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São essenciais ao cheque:
Lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São essenciais ao cheque:
Assinatura do emitente (também chamado de sacador).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ninguém está obrigado a documentar sua dívida por cheque; se o faz, concorda em vir a pagar, eventualmente, o valor do título a terceiro, mesmo que tenha razões juridicamente válidas para questionar a existência ou extensão da dívida, perante o credor originário. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em caso de divergência entre indicação por extenso e em algarismos do cheque, qual prevalece?
A indicação por EXTENSO
A data do saque deve ser expressa pelo dia, mês e ano em que o sacador preencheu o cheque.
Como se trata de ordem de pagamento à vista, não caberia, em princípio, a inserção de qualquer outra data no instrumento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O lugar do saque de um cheque é aquele em que se encontra o sacador, no momento em que preenche o cheque.
Sua importância é fundamental, porque o prazo para a apresentação do título ao banco sacado varia de acordo com a coincidência, ou não, entre o município do local do saque e o da agência pagadora. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quando o cheque se considera da mesma praça, ele deve ser apresentado ao sacado em quanto tempo?
Nos 30 dias seguintes ao da emissão
Quando o cheque NÃO é da mesma praça, ele deve ser apresentado ao sacado em quanto tempo?
Nos 60 dias seguintes ao da emissão
Cheques da mesma praça devem ser pagos em _____ dias; cheques de praças diferentes, em _____ dias.
30 / 60
A assinatura de um cheque deve ser necessariamente ser feita manualmente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Para os cheques superiores a R$ _____, é necessária a identificação do tomador, da pessoa em favor de quem é passada a ordem de pagamento.
100,00
Cheques ao portador somente são liquidados se o valor é de até R$ _____.
100,00
O que é um cheque visado?
O cheque visado é aquele em que o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legítimo, lança e assina, no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do título.
Que tipo de cheque é aquele em que o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legítimo, lança e assina, no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do título?
O cheque visado
Somente que tipo de cheque pode receber visamento?
O cheque nominativo ainda não endossado.
Ao visar o cheque, o banco sacado deve reservar, da conta de depósito do emitente, numerário bastante para o pagamento do título, realizando o lançamento de débito correspondente. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O que é um cheque administrativo?
É o cheque emitido pelo banco sacado, para liquidação por uma de suas agências. Nele, emitente e sacado são a mesma pessoa.
Que tipo de cheque é o emitido pelo banco sacado, para liquidação por uma de suas agências?
Nele, emitente e sacado são a mesma pessoa.
Ou seja, a instituição financeira ocupa, simultaneamente, a situação jurídica de quem dá a ordem de pagamento e a de seu destinatário
O cheque administrativo
O cheque administrativo serve também ao aumento da segurança no ato de recebimento de valores.
Afinal, é improvável (mas não impossível) que o banco emita um cheque sem fundos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O que é um cheque cruzado?
É o cheque que se destina a tornar segura a liquidação de cheques ao portador, já que, uma vez cruzado o título, sempre seria possível, a partir de consulta aos assentamentos do banco, saber em favor de que pessoa ele foi liquidado
O cruzamento se realiza pela aposição, no anverso do cheque, de dois traços transversais e paralelos. Tanto o emitente como qualquer portador podem cruzar o título. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Há duas espécies de cruzamento de cheques: o geral (ou “em branco”) e o especial (ou “em preto”).
Qual a diferença entre eles?
O geral (ou “em branco”): Não identifica nenhum banco no interior dos dois traços; e
O especial (ou “em preto”): Identifica o banco a ser sacado o dinheiro, por seu nome ou número no sistema financeiro, entre os mesmos traços.
O cheque com cruzamento geral somente pode ser pago a um banco.
Desse modo, se o tomador concordou em receber cheque cruzado, ou ele próprio o cruzou, deverá encaminhá-lo ao banco no qual mantém conta de depósito, para que esse cobre o título do sacado.
Já, se for especial o cruzamento, o cheque somente
poderá ser pago ao banco mencionado no interior dos dois traços. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
