Sistema Financeiro Nacional III Flashcards
O que é Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)?
O CRSFN é órgão responsável para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O CRSFN é órgão responsável para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas por quais entidades?
Banco Central do Brasil;
Comissão de Valores Mobiliários; e pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras. (COAF)
O CRSFN é uma instituição normativa/supervisora do SFN. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O CRSFN não é necessariamente uma instituição normativa ou supervisora. No entanto, serve de instância recursal de decisões tomadas por órgãos supervisores do SFN
Qual a composição do CRSFN
8 membros e respectivos suplentes.
Designados pelo Ministério da Economia com mandato de 3 (três) anos.
CR8FN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo _____ com mandato de _____ anos.
Ministério da Economia / 3 (três)
O CRSFN é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo Ministério da Economia com mandato de 3 (três) anos. O que devem ter esses membros?
- Reconhecida competência; e
2. Conhecimentos especializados sobre os mercados financeiros e de capitais.
O CRSFN é composto por 8 membros e respectivos suplentes. Quem são esse membros?
2 Representantes do Ministério da Economia
1 representante do Bacen
1 representante da CVM
4 representantes de entidades de classe, dos mercados financeiro e de capitais.
Dos 8 membros CRSFN, 4 são representantes de entidades de classe dos mercados financeiro e de capitais.
Quais são as 4 entidades titulares a que pertencem os representantes?
ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários,
Câmbio e Mercadorias
FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos
Dos 8 membros CRSFN, 4 são representantes de entidades de classe dos mercados financeiro e de capitais.
Quais são as 4 entidades suplentes a que pertencem os representantes?
ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais
CECO/OCB - Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras
IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Na composição do CRSFN, tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Economia, com mandato de três anos. É permitida a recondução?
SIM! Podem ser reconduzidos até duas vezes.
Além dos 8 membros e suplentes, quem mais faz parte do CRSFN?
- Procuradores da Fazenda Nacional (designados pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, com atribuição de zelar pela fiel observância da legislação aplicável); e
- Secretário-Executivo (nomeado pelo Ministro de Estado da Economia, responsável pela execução e coordenação dos trabalhos administrativos)
Na composição do CRSFN, qual dos 8 membros é o Presidente?
Um dos representantes do Ministério da Economia
Na composição do CRSFN, qual dos 8 membros é o Vice-Presidente?
O representante designado pelo Ministério da Economia dentre os quatro representantes das entidades de classe que integram o Conselho.
Até 27.02.2016, Em um caso concreto, na qual a CVM, Bacen ou o COAF não colocassem penalidade. Mesmo assim, era obrigação destas entidades apresentar recurso de ofício ao CRSFN, com a finalidade de uma segunda e definitiva opinião sobre a matéria.
Hoje esse instituto foi extinto. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) está operacionalmente estruturado em dois órgãos, quais são eles?
- Secretaria Executiva ; e
2. Diretoria de Inteligência
O quadro de profissionais do COAF é composto por servidores de diversas carreiras públicas do ministério da Economia e de outros órgãos federais e entidades públicas.
Atualmente, o COAF está ligado administrativamente a quem?
Ao Banco Central
O presidente do COAF é nomeado por quem?
Pelo Presidente do Banco Central.
Além do presidente, o COAF é composto por um plenário constituído pelo Presidente do Coaf e de ______ servidores ocupantes de cargo _____, de ______ e reconhecidos conhecimentos em matéria de ______
12 (doze) / efetivos / reputação ilibada / prevenção e combate à lavagem de dinheiro
Além do presidente, o COAF é composto por um plenário com 12 membros escolhidos dentre integrantes dos quadros de pessoal de quais órgãos e entidades?
I - Banco Central do Brasil;
II - Comissão de Valores Mobiliários;
III - Superintendência de Seguros Privados;
IV - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
V - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
VI - Agência Brasileira de Inteligência;
VII - Ministério das Relações Exteriores;
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IX - Polícia Federal;
X - Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
XI - Controladoria-Geral da União;
XII - Advocacia-Geral da União.
A quem compete produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro?
Ao COAF
A quem compete promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão atividades de prevenção à lavagem de dinheiro?
Ao COAF
No início do governo Bolsonaro, foi ventilada a possibilidade de se alterar o nome do COAF para UIF - Unidade de Inteligência Financeira -, contudo, essa ideia não passou e o COAF não mudou de nome, só mudou de endereço. Agora o COAF fica vinculado administrativamente ao Banco Central. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O presidente do COAF é nomeado pelo _____, por indicação do _____.
Presidente da República / Presidente do Banco Central.
Quem o COAF supervisiona?
Setores obrigados que não possuem órgão supervisor próprio, tais como:
As empresas de fomento mercantil ou factoring; Loterias;
Comerciantes de obras de arte e antiguidades; Comerciantes de joias e metais preciosos.
Como órgão regulador, o COAF expede Resoluções que estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os deveres de manter registro de transações, de conhecer o cliente, de comunicar situações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
No exercício da função de supervisor, o COAF conduz averiguações preliminares para verificar o devido cumprimento de suas Resoluções. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Por decisão do Plenário, o COAF também instaura e julga processos administrativos sancionadores. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A quem cabe recurso da decisão ao CRSFN
O COAF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete ao COAF realizar investigações e controlar a as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! NÃO COMPETE AO COAF
Compete ao COAF receber ou analisar contratos e acessar contas ou investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nada disso compete ao COAF
Quem exerce as atividades de supervisão do mercado de Seguros Privados?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A quem compete processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão (união de duas seguradoras), encampação (tomada de controle, pela Susep, de entidade por ela autorizada a funcionar), grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar sobre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP?
À SUSEP
A quem compete baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP?
À SUSEP
Compete ao CNSP fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência da SUSEP
A quem compete aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP?
À SUSEP
A quem compete fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras?
À SUSEP
Compete ao CNSP fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, de acordo com as leis e regulamentações vigentes, e aplicar as penalidades cabíveis. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência da SUSEP
A quem compete proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País?
À SUSEP
A Previc é uma autarquia de natureza _____, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao _____, com sede e foro no _____ e atuação em todo o território nacional.
Especial / Ministério da Economia / Distrito Federal
A quem compete a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e na execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar?
À Previc
Compete à PREVIC, proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e de suas operações. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A Previc fiscaliza as entidades FECHADAS.
A quem compete expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar?
À Previc
Quem deve aprovar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios?
A Previc
Quem deve aprovar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar?
A Previc
Quem deve aprovar a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores?
A Previc
O CNPC deve aprovar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO. Essa competência é da PREVIC.
Quem deve aprovar as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar?
A Previc
A quem compete harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento?
À Previc
Compete ao CNPC decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei. CERTO ou ERRADO?
ERRADO. Essa competência é da PREVIC.
A quem compete nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei?
À Previc
A quem compete promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos?
À Previc
Compete à Previc enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Economia e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A Previc é vinculada ao Ministério da Previdência Social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ao Ministério da Economia
A Previc é administrada por uma Diretoria Colegiada composta por _____ Diretor-Superintendente e _____ Diretores, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo _____ e nomeados pelo _____.
1 (um) / 4 (quatro) / Ministro de Estado da Economia / Presidente da República
Só lembrar que a PREVIC parece a CVM (As duas são autarquias especiais)
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Apresentar propostas e oferecer informações ao Ministério da Previdência Social para a formulação das políticas e a regulação do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Oferecer informações ao Ministério da Economia
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Decidir sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Apreciar e julgar, em primeiro grau, as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Elaborar e divulgar relatórios periódicos de suas atividades. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete à Diretoria Colegiada da PREVIC:
Revisar e encaminhar os demonstrativos contábeis e as prestações de contas da Previc aos órgãos competentes. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Como são divididos os agentes operadores do SFN?
Instituições financeiras bancárias;
Instituições financeiras não bancárias; e
Instituições financeiras auxiliares.
O que caracteriza uma Instituição Financeira Bancária?
A captação de depósitos à vista.
Para ser bancária, a instituição deve captar depósitos à vista. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Instituições bancárias e instituições monetárias representam a mesma coisa. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As instituições não bancárias são também chamadas de não monetárias. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como as bancárias são chamadas de monetárias.
O que é o multiplicador bancário?
O coeficiente que multiplica a quantidade de depósitos à vista, resultando na quantidade de moeda em circulação.
A possibilidade de receber depósitos à vista, além de categorizar as instituições financeiras como bancárias (monetárias), permitem-nas multiplicar a quantidade de moeda em circulação na economia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Através do multiplicador bancário
O que são instituições financeiras auxiliares?
As instituições que se prestam à intermediação de recursos entre poupadores e devedores (e investidores) na economia, mesmo que não forneçam propriamente os recursos.
Quem são as instituições que se prestam à intermediação de recursos entre poupadores e devedores (e investidores) na economia, mesmo que não forneçam propriamente os recursos?
As instituições financeiras auxiliares
As instituições financeiras auxiliares promovem serviços com a finalidade de conferir eficiência à intermediação de recursos e estão, em sua grande parte, lotadas em que mercado?
No mercado de valores mobiliários.
As instituições financeiras figuram, além de intermediárias, como centralizadoras de recursos no mercado de crédito. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Elas recolhem (centralizam) e repassam a outro credor.
Quem assume o risco da operação financeira entre agentes deficitários e superavitários no Mercado de Crédito?
As instituições financeiras
No mercado de capitais, assim como no mercado de crédito, as instituições financeiras atuam como centralizadoras na intermediação de recursos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não há esta figura “central” que promove a intermediação de recursos, pois o dinheiro e os títulos negociados circulam diretamente entre as partes.
Qual a diferença na intermediação de recursos no Mercado de Crédito e no Mercado de Capitais?
No mercado de capitais não há centralização de recursos pela instituição financeira, o dinheiro e os títulos negociados circulam diretamente entre as partes.
Qual a função das Instituições Financeiras no Mercado de Capitais?
Prestar serviços com a finalidade de promover eficiência na circulação de recursos.
Quem assume o risco da operação financeira entre agentes deficitários e superavitários no Mercado de Capitais?
O Investidor.
No Mercado de Crédito, as instituições financeiras são remuneradas pelo spread bancário.
E no Mercado de Capitais, como são remuneradas as instituições financeiras auxiliares?
Pelo auxilio que prestam na eficiência destas transações, motivo que os denominam como instituições auxiliares.
É comum a ideia de denominar os agentes de superavitários e deficitários no mercado financeiro em geral. No mercado de capitais, apesar desta denominação estar correta, é mais comum utilizarmos outros dois termos. Quais são eles?
- Emissores (que substituem os deficitários); e
2. Investidores (que substituem os superavitários).
O que é negociado no mercado de capitais?
Títulos, chamados de valores mobiliários.
Consideram-se instituições financeiras (“IFs”) as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou _____ a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de _____, em moeda nacional ou estrangeira, e a _____ de valor de propriedade de terceiros.
Acessória / terceiros / custódia
As pessoas físicas que exerçam atividades inerentes às Instituições Financeiras são equiparadas a elas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As pessoas físicas que exerçam atividades inerentes às Instituições Financeiras são equiparadas a elas. Desde que de forma permanente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! De forma permanente ou eventual.
Para funcionar no País, as IF’s NACIONAIS dependem de que?
Prévia autorização do BACEN
Para funcionar no País, as IF’s INTERNACIONAIS dependem de que?
Autorização do BACEN; e
Decreto do Poder Executivo
O que são instituições financeiras públicas?
Órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.
A legislação separa, para fins de classificação, as IFs púbicas _____ das IFs públicas _____.
Federais / estaduais
O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação deste órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO! As IF’s Públicas como órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal devem se ajustar à política de crédito do Governo.
Cabe ao CMN estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos do sistema financeiro nacional (promover desenvolvimento sustentado). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O CMN pode atribuir prioridades às IFS públicas federais, ajustando a aplicação de seus recursos, de forma que se ajustem à política crédito do Governo Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Um exemplo interessante são as aplicações do Banco do Brasil (BB) em crédito rural.
A concessão de crédito para este setor da economia é parte da política de crédito do Governo Federal, cuja regulação do CMN concedeu como função prioritária do Banco do Brasil.
O Presidente e os Diretores das IFS públicas federais deverão ser pessoas de _____ e _____.
Reputação ilibada / notória capacidade
A nomeação do Presidente da IFs públicas federais será feita pelo _____, após aprovação do _____;
Presidente da República / Senado Federal
Se as substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais excederem o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, o que deve ser feito?
O Presidente da República deve submeter ao Senado Federal o nome do substituto.
As substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias úteis, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! 30 dias consecutivos.
As substituições eventuais do Presidente das IFs pública federais não poderão exceder o prazo de _____ dias consecutivos, sem que o _____ submeta ao Senado Federal o nome do
substituto.
30 (trinta) / Presidente da República
As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As substituições eventuais do Presidente das IFs pública estaduais não poderão exceder o prazo de 30
(trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do
substituto. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Isso se aplica somente Às IF’s FEDERAIS.
As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.
As instituições financeiras privadas constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima. Exceto qual?
As cooperativas de crédito.
As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob que forma jurídica?
Sociedade Anônima
As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por que tipo de ações?
Ações nominativas (que indicam o nome de seu proprietário no Livro de Ações Nominativas)
Observadas as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional as IFs privadas poderão emitir ações preferenciais até que limite?
Até o limite de 50% de seu capital social
As IFs privadas podem emitir ações preferenciais?
SIM! Até o limite de 50% de seu capital social
As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital ser representada por ações nominativas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A totalidade do seu capital com DIREITO A VOTO que deve ser de ações nominativas
(Tem que saber quem vota)
Qual a justificativa para a emissão de ações preferenciais até o limite de 50% de seu capital social das IF’s privadas?
Como estas concedem preferência no recebimento de direitos econômicos pelos seus titulares, mas, em geral, não conferem direito a voto nas decisões assembleares, atraem acionistas interessados apenas no exercício de direitos econômicos (como, por exemplo, preferência no recebimento de dividendos), mas respeitam um percentual mínimo de ações
ordinárias, que conferem direito a voto, de 50% do capital social.
O Capital Social das instituições financeiras privadas (e também públicas) podem ser realizados em bens. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Será sempre realizado em moeda corrente (dinheiro).
No caso das IF’s privadas será exigida no ato a realização de seu Capital Social, pelo menos _____ % do montante subscrito.
O valor remanescente do capital subscrito, inicial ou aumentado, em moeda corrente, deverá ser integralizado dentro de _____ da data da solução do respectivo processo.
50% (cinquenta por cento) / um ano
No caso das IF’s privadas (e públicas) existem exceções às subscrições somente em dinheiro. Quais são?
- Decorrentes de incorporação de reservas; e
2. Decorrentes da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações.
As instituições financeiras privadas deverão comunicar ao BACEN os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgão consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de _____ dias de sua ocorrência. O BACEN, no prazo máximo de _____ dias, decidirá aceitar ou recusar o nome do eleito.
15 (quinze) / 60 (sessenta)
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Conceder empréstimos ou adiantamentos a seus _____ e membros dos _____ consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos _____.
Diretores / conselhos (conselheiros) / cônjuges
Diretores, conselheiros e cônjuges
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Conceder empréstimos ou adiantamentos aos parentes, até o _____ grau, dos diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges;
2º
Parentes até 2º grau de diretores, conselheiros e cônjuges
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de _____ %, salvo autorização específica do Banco Central da República do Brasil, em cada caso, quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias, em limites que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional, em caráter geral
10 (dez)
É vedado às IF’s Privadas:
Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de _____ %;
10 (dez)
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Conceder empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de _____ %, quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes, até o 2º grau
10 (dez)
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Emitir debêntures! Qual a exceção?
As IFs que não recebem depósitos do público, quando autorizadas pelo BACEN.
Não haveria sentido emitir um título para pagamento de dívidas, como é a debênture.
Somente quais IF’s podem emitir debêntures?
As IFs que não recebem depósitos do público, quando autorizadas pelo BACEN.
As IF’s Públicas e Privadas só podem adquirir imóveis para qual finalidade, em regra?
Para uso próprio
É vedado às IF’s Públicas e Privadas:
Adquirir bens imóveis não destinados ao próprio uso, salvo os recebidos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverão vendê-los dentro do prazo de _____, a contar do recebimento, prorrogável até _____, a critério do _____.
1 ano / duas vezes / Banco Central da República do Brasil
A concessão de empréstimos ou adiantamentos aos seus diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges pelas IF’s Pública e Privadas constitui _____ e sujeitará os responsáveis pela transgressão à pena de _____ de _____ a _____ anos, aplicando-se, no que couber, o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Crime / reclusão / um / quatro
Se uma IF conceder empréstimo a seu diretor, o responsável pela concessão do empréstimo pode ser preso. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois o ato constitui crime, sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos
IFs públicas estão vedadas da prática de concessão de empréstimos ou adiantamentos às pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10% dez por cento). CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É uma exceção que só se aplica às IF’s Privadas.
A SUSEP exerce a fiscalização dos mercados de previdência aberta. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A SUSEP exerce a fiscalização dos mercados de títulos de capitalização. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
