Fundo Garantidor de Crédito (FGC) Flashcards
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma Sociedade Anônima. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É uma Associação Civil, sem fins lucrativos.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É de Direito Privado!
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O FGC é formado por instituições privadas, que contribuem de maneira voluntária para formar o capital do fundo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Contribuem de maneira COMPULSÓRIA
O FGC pode exercer alguma função pública mediante delegação?
NÃO! É vedado de exercer qualquer função pública, inclusive por delegação.
A principal finalidade do FGC é proteger os depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro nacional (dentro dos limites previstos).
No entanto outras duas finalidades destacam-se, quais são elas?
- Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; e
- Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica.
ESTABILIDADE DO SFN e PREVENÇÃO DE CRISE
Ao proteger depositantes e investidores, o FGC mitiga os riscos de disseminação de passivos (sobretudo por conta do risco de crédito) pelo SFN, reduzindo as chances de ocorrência de crises sistêmicas e preservando a estabilidade do sistema financeiro. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada geram a obrigação do FGC de prestar garantia aos depositantes membros das instituições. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada gera a obrigação do FGC de prestar garantia aos depositantes membros das instituições. CERTO ou ERRADO?
CERTO
Com o objetivo de contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para prevenção de crise bancária sistêmica, podem ser contratadas com o FGC:
Operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS, diretamente ou por intermédio de empresas por estas indicadas, inclusive com seus acionistas controladores.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Estas operações podem ser contratadas, inclusive, com o objetivo de promover a transferência de controle acionário, a transformação, a incorporação, a fusão, a cisão ou outras formas de reorganização societária legalmente admitidas de interesse das instituições associada
As operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas ao FGC não poderão exceder ao valor projetado para os instrumentos financeiros garantidos de responsabilidade de cada associada ou associadas de um mesmo conglomerado, na hipótese de:
- Decretação, pelo Bacen, de intervenção ou liquidação extrajudicial; e
- De reconhecimento, pelo Bacen, do estado de insolvência da instituição;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas ao FGC observarão os seguintes limites em relação ao patrimônio líquido do FGC, nele computado o valor das antecipações de contribuições devidas pelas associadas, constantes do balancete mensal ou do balanço do exercício do FGC:
Até _____% para o conjunto das operações realizadas com cada instituição associada ou com todas as instituições associadas de um mesmo conglomerado financeiro;
25% (vinte e cinco por cento)
As operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas ao FGC observarão os seguintes limites em relação ao patrimônio líquido do FGC, nele computado o valor das antecipações de contribuições devidas pelas associadas, constantes do balancete mensal ou do balanço do exercício do FGC:
Até _____% para o conjunto das referidas operações.
50% (cinquenta por cento)
Podem ser instituições associadas ao FGC:
- Os bancos múltiplos;
- Os bancos comerciais;
- Os bancos de investimento;
- Os bancos de desenvolvimento;
- A Caixa Econômica Federal;
- As sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- As sociedades de crédito;
- As companhias hipotecárias; e
- As associações de poupança e empréstimo.
Em funcionamento no País
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Desde que:
- Recebam depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo;
- Realizem aceite em letras de câmbio;
- Captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio; e
- Captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.
O que é necessário par que a afiliação das instituições ao FGC sustam efeitos?
A comprovação previa do Bacen.
A adesão das instituições é ao FGC é voluntária. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É compulsória! Assim como a contribuição também é.
