Noções de Mercado de Capitais II Flashcards

1
Q

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada à que?

A

Ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

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2
Q

O que caracteriza a companhia como sendo aberta?

A

A possibilidade de negociar ações no mercado de capitais.

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3
Q

Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! É necessário que a companhia se registre na CVM para negociar ações no mercado

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4
Q

Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na ____.

A

Comissão de Valores Mobiliários.

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5
Q

Emissões privadas de títulos, destinadas a um investidor específico, exigem registro prévio na CVM. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Somente é necessário registrar a emissão quando:

A companhia realizar uma emissão pública, isto é, distribuir seus valores mobiliários publicamente, com a finalidade de captar a poupança popular.

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6
Q

No mercado mobiliário brasileiro existem dois registros na CVM. Quais são eles?

A
  1. da COMPANHIA; e o

2. da EMISSÃO.

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7
Q

Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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8
Q

A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades. Como são conhecidas essas companhias?

A

Holdings

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9
Q

As companhia que fazem Holdings exploram somente indiretamente as atividades econômicas. Por qual motivo?

A

Pois elas têm como finalidade a participação em outras sociedades, e estas por sua vez exploram atividades econômicas.

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10
Q

A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado.

Atualmente, a classificação divide as companhias abertas em Categoria A e B.

O que é um companhia aberta de Categoria A?

A

A que esta autorizada a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.

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11
Q

A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado.

Atualmente, a classificação divide as companhias abertas em Categoria A e B.

O que é um companhia aberta de Categoria B?

A

A que esta autorizada a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários, EXCETO:

I – ações e certificados de depósito de ações; ou
II – valores mobiliários que confiram ao titular o direito de adquirir os valores mobiliários ações e certificados de depósito de ações, em consequência da sua conversão ou do exercício dos direitos que lhes são inerentes, desde que emitidos pelo próprio emissor dos valores mobiliários referidos ou por uma sociedade pertencente ao grupo do referido emissor.

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12
Q

No mercado de capitais, a capitalização das companhias se dá via emissão, distribuição, subscrição e integralização de valores mobiliários.

Qual forma de capitalização representa:

O ato de se “criar” os valores mobiliários com as características necessárias para a negociação. A depender do valor mobiliário, faz-se necessária uma forma de constituição para a emissão. No caso das debêntures, por exemplo, a constituição de valor é feita na escritura de emissão.

A

Emissão!

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13
Q

No mercado de capitais, a capitalização das companhias se dá via emissão, distribuição, subscrição e integralização de valores mobiliários.

Qual forma de capitalização representa:

O esforço de venda no mercado.

Se pública, o esforço de venda é feito ao mercado em geral, atingindo de maneira difusa os investidores e interessados. Em geral, é feita mediante a publicação do prospecto de emissão, documento em que se consolidam as principais informações sobre a emissão e o emissor.

A

Distribuição

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14
Q

No mercado de capitais, a capitalização das companhias se dá via emissão, distribuição, subscrição e integralização de valores mobiliários.

Qual forma de capitalização representa:

O ato realizado pelo investidor, no qual adquire (investe) no valor mobiliário. Sendo objetivo, é o ato da compra do valor mobiliário pelo interessado

A

Subscrição

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15
Q

No mercado de capitais, a capitalização das companhias se dá via emissão, distribuição, subscrição e integralização de valores mobiliários.

Qual forma de capitalização representa:

O ato no qual o investidor apresenta os recursos devidos na aquisição dos valores mobiliários.

É o momento do pagamento, da liquidação dos valores investidos.

A

Integralização

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16
Q

É nas fases de maturidade e continuidade da empresa que ela pode se tornar uma companhia (dividir seu capital em ações) e, inclusive, admitir seus valores mobiliários à negociação no mercado de capitais (companhia aberta). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Dada sua maturidade, a companhia apresenta geração de caixa suficiente para tocar a operação, mas não necessariamente para financiar seus investimentos.

Desejando investir, é possível acessar ao mercado de capitais e realizar a captação de recursos que pretende

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17
Q

Qual o primeiro passo de uma emissão pública de ações?

A

O processo é iniciado com a seleção da equipe que irá coordenar a emissão.

Em geral, é liderada por um banco de investimento que coordena o levantamento de informações financeiras, operacionais e estratégicas da companhia com o objetivo de montar o documento prévio da oferta, que conterá estas informações.

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18
Q

O primeiro passo de uma emissão pública de ações é a seleção da equipe que irá coordenar a emissão.

Em geral que lidera essa equipe?

A

Um Banco de Investimento.

(que coordena o levantamento de informações financeiras, operacionais e estratégicas da companhia com o objetivo de montar o documento prévio da oferta, que conterá estas informações)

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19
Q

O primeiro passo de uma emissão pública de ações é a seleção da equipe que irá coordenar a emissão.

Em geral, é liderada por um banco de investimento que coordena o levantamento de informações financeiras, operacionais e estratégicas da companhia com o objetivo de montar o documento prévio da oferta, que conterá estas informações.

Este documento é arquivado na CVM. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois toda oferta pública de valores mobiliários necessita de registro prévio na CVM.

A CVM faz os comentários sobre o documento, sobretudo em relação à aderência dele às normas do mercado de capitais e fornece seu parecer.

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20
Q

A equipe participante do processo de emissão consolida ao documento da emissão os comentários da CVM e elabora a minuta do prospecto, documento que é apresentado a potenciais investidores e analistas nos road shows para demonstração de interesse no investimento e precificação dos títulos que serão negociados (processo conhecido como bookbuilding, no qual geralmente se estabelece um intervalo de preço – mínimo e máximo – aos valores mobiliários ofertados).

CERTO?

A

CERTO!

Passada esta fase, o prospecto passa pela avaliação dos auditores independentes, que certificam as informações ali presentes e concluem o processo prévio para a emissão

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21
Q

Uma das vantagens percebidas pelas companhias ao acessar o mercado de capitais para capitalização é:

Diversificação de riscos.

O que é isso?

A

Tomando o caso da capitalização por ações como o exemplo, há a possibilidade de diversificação de riscos relativos ao negócio com os novos sócios admitidos via mercado de capitais.

(cada qual detém o risco do valor investido)

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22
Q

Uma das vantagens percebidas pelas companhias ao acessar o mercado de capitais para capitalização é:

Acesso a capital e suporte para financiar planos de investimento.

O que é isso?

A

Além de contribuir com capital, os investidores no mercado de capitais também contribuem com suporte ao negócio financiado.

É muito comum que acionistas relevantes indiquem administradores, ou contribuam com expertise aos planos de investimento.

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23
Q

Uma das vantagens percebidas pelas companhias ao acessar o mercado de capitais para capitalização é:

Liquidez aos títulos

O que é isso?

A

Decorrência óbvia do acesso ao mercado de capitais, pois os valores mobiliários possuem um ambiente específico para negociação (mercados organizados de valores mobiliários), o que lhes confere liquidez

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24
Q

Uma das vantagens percebidas pelas companhias ao acessar o mercado de capitais para capitalização é:

Aumento na capacidade de endividamento

O que é isso?

A

Vantagem específica em relação aos valores mobiliários que conferem direito de propriedade, como o caso das ações, certificados representativos destes títulos, ou valores mobiliários conversíveis em ações.

Ao se capitalizarem via emissão de valores mobiliários que conferem direito de participação, a companhia não eleva seu endividamento e, inclusive, pode até reduzi lo ou alongá-lo.

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25
Q

Uma das vantagens percebidas pelas companhias ao acessar o mercado de capitais para capitalização é:

Gestão profissional

O que é isso?

A

Além de contribuir com capital, os investidores no mercado de capitais também contribuem com suporte ao negócio financiado.

É muito comum que acionistas relevantes indiquem administradores, ou contribuam com expertise aos planos de investimento.

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26
Q

A CVM faz o controle de acesso dos emissores (companhias abertas) ao mercado mobiliário. A finalidade é permitir que apenas as companhias capacitadas no respeito ao direito dos investidores possa acessar este mercado.

Qual a principal ferramenta para esse controle de acesso?

A

A concessão do registro de companhia aberta.

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27
Q

Além da concessão de registro, cabe à CVM administrá-lo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

28
Q

O pedido de registro em alguma das categorias de Companhias Abertas (A ou B) pode ser feito à CVM independentemente do pedido do registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Isto porque, no Brasil, são possíveis dois registros: o do emissor e o da emissão

29
Q

Uma Companhia pode pedir um registro como Companhia Aberta Categoria A e não solicitar registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários?

A

SIM! O registro do emissor prescinde do registro da emissão, que pode ser feito em momento posterior a critério da companhia.

30
Q

O registro do emissor prescinde do registro da emissão, que pode ser feito em momento posterior a critério da companhia. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! São registros DIFERENTES

31
Q

O pedido de registro em alguma das categorias de Companhias Abertas (A ou B) deve ser encaminhado à que Órgão?

A

À Superintendência de Relações com Empresas (SEP)

32
Q

O pedido de registro da companhia deve ser feito à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A SEP tem quantos dias úteis para analisar o pedido?

A

20 (vinte), contados da data do protocolo.

33
Q

O pedido de registro da companhia deve ser feito à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A SEP tem 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo para analisar o pedido. Esse prazo pode ser interrompido?

A

Uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.

34
Q

O pedido de registro da companhia deve ser feito à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A SEP tem 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo para analisar o pedido.

Esse prazo pode ser interrompido uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.

O requerente tem quantos dias úteis para cumprir as exigências formuladas pela SEP?

A

40 (quarenta)

35
Q

O pedido de registro da companhia deve ser feito à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A SEP tem 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo para analisar o pedido.

Esse prazo pode ser interrompido uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.

O requerente tem 40 (quarenta) dias úteis para cumprir as exigências formuladas pela SEP.

A SEP tem quantos dias úteis para se manifestar a respeito do atendimento das exigências e do deferimento do pedido de registro?

A

10 (dez), contados da data do protocolo dos documentos e informações entregues para o cumprimento das exigências.

36
Q

O pedido de registro da companhia deve ser feito à Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A SEP tem 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo para analisar o pedido.

Esse prazo pode ser interrompido uma única vez, caso a SEP solicite ao requerente informações ou documentos adicionais.

O requerente tem 40 (quarenta) dias úteis para cumprir as exigências formuladas pela SEP.

A SEP tem 10 (dez) dias úteis para se manifestar a respeito do atendimento das exigências e do deferimento do pedido de registro, contados da data do protocolo dos documentos e informações entregues para o cumprimento das exigências.

O QUE OCORRE CASO A SEP NÃO SE MANIFESTAR após o cumprimento dos prazos mencionados?

A

Implica deferimento automático do pedido de registro.

37
Q

Nem todos os casos exigem registro na CVM. A depender do valor mobiliário emitido ou do emissor, é possível a CVM dispensar automaticamente do registro.

Quais são os casos de dispensa automática?

A
  1. Emissores estrangeiros cujos valores mobiliários sejam lastro para programas de certificados de depósito de ações – BDR Nível I, patrocinados ou não;
  2. Emissores de certificados de potencial adicional de construção (CEPACs);
  3. Emissores de certificados de investimento relacionados à área audiovisual cinematográfica brasileira;
  4. Emissores de letras financeiras distribuídas no âmbito de programa de Distribuição Contínua; e
  5. Emissores de certificados de operações estruturadas - COE distribuídos com dispensa de registro de oferta pública nos termos de instrução específica.
  6. Empresas de pequeno porte e Microempresas;
38
Q

Nem todos os casos exigem registro na CVM. A depender do valor mobiliário emitido ou do emissor, é possível a CVM dispensar automaticamente do registro.

É caso de dispensa automática de registro:

Emissores estrangeiros cujos valores mobiliários sejam lastro para quais programas?

A

Para programas de certificados de depósito de ações – BDR Nível I, patrocinados ou não;

39
Q

Empresas de pequeno porte e microempresas podem emitir valores mobiliários no mercado de capitais sem necessidade de registro na CVM. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Essas empresas estão dispensadas automaticamente de registro na CVM

40
Q

É possível a conversão de uma categoria de registro (A ou B) para outra. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! A conversão depende de pedido do emissor à CVM e, geralmente, ocorre em função da intenção da companhia na emissão de ações, que é possível apenas na Categoria A.

41
Q

A SEP deve suspender o registro de emissor de valores mobiliários caso um emissor descumpra, por período superior a _____ meses, suas obrigações periódicas.

A

12 (doze)

Informações periódicas constituem documentos cuja data de entrega é definida na regulamentação do mercado de capitais.

42
Q

Caso a companhia não entregue informações periódicas por período superior a 12 meses, tem o registro suspenso pela CVM. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Pela SEP!

43
Q

A SEP deve cancelar o registro de emissor de valores mobiliários caso um emissor descumpra, por período superior a 12 (doze) meses, suas obrigações periódicas. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O que ocorre é a suspensão.

Quando os informes forem entregues o registro volta a valer

44
Q

Quals as 3 regras de cancelamento de registro da companhia pela SEP?

A
  1. Pedido do emissor;
  2. Extinção do emissor; e
  3. Suspensão do registro de emissor por período superior a 12 (doze) meses.
45
Q

A SEP deve cancelar o registro de emissor de valores mobiliários caso um emissor descumpra, por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, suas obrigações periódicas. CERTO ou ERRADO?

A

Tecnicamente é isso que acontece.

Se a companhia deixar de entregar os informes periódicos por mais de 12 meses, terá seu registro suspenso, e se continuar suspenso por mais 12 meses, terá seu registro CANCELADO

46
Q

Para emissores registrados na categoria B, o cancelamento do registro A PEDIDO está condicionado à comprovação de ao menos uma de quais condições?

A
  1. Inexistência de valores mobiliários em circulação;
  2. Resgate dos valores mobiliários em circulação;
  3. Vencimento do prazo para pagamento dos valores mobiliários em circulação;
  4. Anuência de todos os titulares dos valores mobiliários em circulação em relação ao cancelamento do registro; ou
  5. Qualquer combinação das hipóteses indicadas nos incisos anteriores, desde que alcançada a TOTALIDADE dos valores mobiliários.
47
Q

Para emissores registrados na categoria B, o cancelamento do registro A PEDIDO está condicionado à comprovação de:

  1. Inexistência de valores mobiliários em circulação;
  2. Resgate dos valores mobiliários em circulação;
  3. Vencimento do prazo para pagamento dos valores mobiliários em circulação;
  4. Anuência de todos os titulares dos valores mobiliários em circulação em relação ao cancelamento do registro; ou
  5. Qualquer combinação das hipóteses indicadas nos incisos anteriores, desde que alcançada a TOTALIDADE dos valores mobiliários.

Além de que?

A

O cumprimento dos requisitos da oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro.

48
Q

A divulgação plena de informações é princípio basilar do mercado de capitais. Como neste mercado é canalizada a poupança pública, faz-se necessária a ampla divulgação de informações acerca dos atos e fatos ligados aos negócios dos emissores para a preservação da transparência e segurança dos investimentos nele realizados.

Como é conhecido este princípio da maximização da divulgação de informações pelos emissores?

A

Full Disclosure (Transparência Completa)

49
Q

Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

50
Q

Qualquer deliberação de assembleia geral ou dos órgãos de administração (conselho de administração, por exemplo) das companhias abertas deve ser divulgada pela imprensa e comunicada à bolsa de valores. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

51
Q

Qualquer fato relevante ocorrido nos negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia deve ser divulgada pela imprensa e comunicada à bolsa de valores. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

52
Q

No Mercado de Capitais, um FATO RELEVANTE é qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável em que?

A
  1. na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;
  2. na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários;
  3. na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.
53
Q

No Mercado de Capitais, os atos ou fatos relevantes podem, excepcionalmente, deixar de ser divulgados em um único caso, qual é esse caso?

A

Se os acionistas controladores ou os administradores entenderem que sua revelação porá em RISCO INTERESSE LEGÍTIMO da companhia.

Nesse caso, é possível não divulga-lo desde que a informação não escape ao controle, ou seja, não vaze à imprensa ou à sociedade em geral.

Se vazar, o fato relevante deve ser divulgado de qualquer maneira, mesmo que sua revelação coloque em risco interesse legitimo da companhia como, por exemplo, sua continuidade.

54
Q

Quais são as operações realizadas pelas companhias para reordenar sua estrutura, propriedade, operações, ativos ou estrutura de capital, com o objetivo de melhorar sua eficiência operacional, obter benefícios tributários e aumentar a percepção de valor que o público tem da empresa?

A

Reorganizações Societárias

55
Q

Por envolverem modificação da estrutura societária e patrimonial das companhias envolvidas em todas as reorganizações societárias a serem vistas, a decisão deve ser submetida à deliberação da assembleia geral
das companhias interessadas mediante justificação, para que os acionistas possam decidir por ela.

O que devem ser expostos?

A
  1. Os motivos ou fins da operação, e o interesse da companhia na sua realização; (Porque?)
  2. As ações que os acionistas preferenciais receberão e as razões para a modificação dos seus direitos, se prevista;
  3. A composição, após a operação, segundo espécies e classes das ações, do capital das companhias que deverão emitir ações em substituição às que se deverão extinguir; e
  4. O valor de reembolso das ações a que terão direito os acionistas dissidentes.
56
Q

O que é o direito de recesso do acionista nos casos de reorganizações societárias?

A

Constitui-se no direito do acionista em receber o valor que representa sua participação no capital social da companhia.

Ao exercê-lo, recebe o valor e deixa de ser acionista

57
Q

O direito de recesso é um direito fundamental do acionista, quando ele dissentir da decisão em assembleia que aprove a reorganização societária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

58
Q

O direito de recesso é um direito fundamental do acionista, quando ele dissentir da decisão em assembleia que aprove a reorganização societária.

No entanto, há uma exceção ao seu pleno exercício.

Qual é essa exceção?

A

Se as ações da companhia tiverem LIQUIDEZ e DISPERSÃO, o acionista não poderá solicitar o exercício do direito de recesso.

(aplicável apenas às operações de incorporação e fusão.)

59
Q

O objetivo do direito de recesso é oferecer ao acionista dissidente uma “porta de saída” do capital social da companhia. Como nem sempre é possível vender as ações que possui, o que a companhia faz?

A

A companhia compra as ações dele obrigatoriamente se ele quiser deixar de ser acionista.

60
Q

Se as ações da companhia tiverem LIQUIDEZ e DISPERSÃO, o acionista não poderá solicitar o exercício do direito de recesso. (Casos de Fusão e incorporação)

O que é a Liquidez e a Dispersão?

A
  1. As ações da companhia forem bastante negociadas em bolsa (possuírem liquidez;) e
  2. Acionista controlador detiver menos de metade da espécie ou classe de ação (dispersão).
61
Q

Nas operações de incorporação, fusão e cisão se a operação evolver companhia aberta, a sociedade que a suceder poderá ser fechada. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Também deve ser ABERTA

62
Q

Qual é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações?

A

Incorporação

63
Q

Para a realização da operação de Incorporação deverão ser providenciadas avaliações do patrimônio por peritos e estabelecidas as relações de troca das ações, que é a quantidade de ações da incorporadora que os acionistas da incorporada receberão por sua parte na sociedade que deixará de existir. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

64
Q

Qual é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações?

A

Fusão

65
Q

Qual é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo se o seu capital, se parcial a versão?

A

Cisão