Garantias do Sistema Financeiro Flashcards
Em que tipo de garantia determinada pessoa se compromete a pagar um título de crédito qualquer nas mesmas condições que o devedor?
No Aval!
Ao realizar aval, determinada pessoa (chamada de avalista) se compromete a pagar um título de crédito qualquer nas mesmas condições que o devedor (avalizado). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em uma operação de crédito é possível um aval parcial?
SIM! O avalista poderia garantir tão somente 50% do empréstimo, por exemplo, valor este que seria obrigado a cumprir, caso o avalizado não o fizesse.
Em relação ao Aval, é possível até mesmo a realização do aval antecipado. O que é isso?
A operação de crédito é realizada apenas mediante estabelecimento anterior do avalista.
As duas principais características do Aval é a Autonomia e a Equivalência.
O que é a Autônomia?
Por autonomia entende-se que a obrigação do avalista é independente da obrigação do avalizado.
A partir do momento que o avalista se constitui como tal, ele passar necessariamente a garantir a operação, independentemente das condições do avalizado.
As duas principais características do Aval é a Autonomia e a Equivalência.
O que é a Equivalência?
A equivalência do aval significa que o avalista é devedor do título da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada.
O Banco A empresta dinheiro a João.
Nesta operação, Pedro, pai de João é o avalista.
No entanto, digamos que a assinatura de João foi falsificada, pelo que o Banco A não pode cobrá-lo do cumprimento do crédito.
Nesse caso, Pedro, pai de João pode alegar que como a assinatura do credor foi falsa ele não pagará.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O Aval é AUTÔNOMO.
Mesmo que o credor não possa executar João para o pagamento, pode fazê-lo com Pedro.
O avalista, quando executado, não pode se valer de características do avalizado para descumprir sua obrigação.
Ele apenas pode ser valer de suas características, como, por exemplo, o aval parcial.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois o Aval é Autônomo.
A autonomia caracteriza a obrigação do avalista como independente da obrigação do avalizado;
A existência, validade e eficácia do aval não estão condicionadas à da obrigação avalizada.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Uma das características do Aval é a Equivalência.
A equivalência indica que o avalista é também devedor do título de crédito. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O devedor do título é sempre o sujeito avalizado.
A equivalência indica tão somente que a cobrança do credor pode ser feita também sobre o avalista.
O credor do título de crédito pode cobrar a obrigação do pagamento do avalista da mesma forma que faz do avalizado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Já que eles são Equivalentes
Em uma operação de crédito caso a cobrança seja feita sobre o avalista e por ele adimplida, segue-se a possibilidade do direito de regresso do avalista em relação ao avalizado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O avalista pode se voltar contra o avalizado para recuperar o valor.
O aval pode ser praticado das seguintes formas:
(i) assinatura do avalista no verso ou anverso do título sob a expressão “por aval”, ou outra do mesmo sentido.
Como é conhecido esse tipo de Aval?
Aval EM BRANCO.
Pois ela não identifica o devedor (avalizado). Neste caso, cabe à lei definir, para cada título de crédito, quem é o avalizado na operação
O aval pode ser praticado das seguintes formas:
(ii) assinatura do avalista no verso ou anverso do título
sob a expressão “por aval de João,” ou outra do mesmo sentido.
Como é conhecido esse tipo de Aval?
Aval em PRETO.
Pois o sujeito avalizado é conhecido. No nosso caso, o
avalizado é João, pois ele é devedor do empréstimo concedido pelo Banco A.
O aval é autônomo à obrigação do credor, enquanto a fiança é obrigação acessória.
O que isso quer dizer?
Caso a obrigação não possa ser executada pelo credor, o fiador também adquire este benefício.
O aval, assim como a fiança, é autônomo à obrigação do credor. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A fiança é ACESSÓRIA a obrigação afiançável.
O Banco A empresta dinheiro a João.
Nesta operação, Pedro, pai de João é o fiador.
No entanto, digamos que a assinatura de João foi falsificada, pelo que o Banco A não pode cobrá-lo do cumprimento do crédito.
Nesse caso, Pedro, pai de João pode alegar que como a assinatura do credor foi falsa ele não pagará.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois nesse caso, o pai de João é FIADOR, e não avalista.
A fiança por ser uma condição acessória, a fiança adquire as características do principal.
A fiança por ser uma condição acessória, a fiança adquire as características do principal.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Uma diferença fundamental entre o aval e a fiança é o chamado benefício de ordem.
O que é isso?
No aval, o credor pode executar o cumprimento do seu direito de qualquer um dos dois – avalista e avalizado – sem precisar fazer isto primeiramente de um e depois de outro.
Na fiança, o fiador (aquele que garante o crédito) pode indicar bens e direitos do afiançado (devedor), desde que situados no mesmo Município, livres, desembaraçados e suficientes à solução da dívida, e, com isto, liberar-se da obrigação assumida.
Na fiança, caso o credor não pague o fiador (aquele que garante o crédito) pode indicar bens e direitos do afiançado (devedor), desde que situados no mesmo Município, livres, desembaraçados e suficientes à solução da dívida, e, com isto, liberar-se da obrigação assumida.
CERTO ou ERRADO!
CERTO!
A fiança, em geral, tem benefício de ordem, já o aval não tem. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na prática, os contratos de fiança contêm cláusula em que o fiador abre mão do benefício de ordem, de modo que fiança e aval não se diferem neste sentido. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Isto é, ao aceitar a condição de fiador, abrem mão da
possibilidade em indicar bens e direitos do afiançado.
Que tipo de garantia é aquela em que um indivíduo garante ao credor cumprir com a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra?
A Fiança
A fiança deve ser dada por escrito e não admite interpretação extensiva. O que isso quer dizer?
Isto quer dizer, que é válido apenas o que está determinado explicitamente no contrato de fiança.
Não é válido criar regras, ainda que supostamente de acordo com o contrato, que não estejam presentes no documento que instituiu a garantia.
O contrato de fiança deve ser formal, ou seja, estabelecido por escrito para ter validade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A fiança não pode ser instituída sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! PODE ser instituída sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
As dívidas futuras podem ser objeto de fiança?
SIM! É necessária a existência de obrigação concreta entre o credor e o devedor, para que o fiador, nesse caso de ter se comprometido num momento em que não havia qualquer definição do que era devido, possa ser demandado.
Regra geral, o fiador é responsável pela obrigação principal (a dívida principal), mas não pelas obrigações acessórias (que decorram da principal, como multa, taxas judiciárias numa possível ação que busque o pagamento, entre outras). CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ele é responsável tanto pela obrigação principal quanto pela obrigação acessória.
Caso esta não seja a vontade das partes, deve estar formalmente estabelecida no contrato de fiança.
Regra geral, o fiador é responsável pela obrigação principal (a dívida principal) e pelas obrigações acessórias (que decorram da principal, como multa, taxas judiciárias numa possível ação que busque o pagamento, entre outras).
Caso esta não seja a vontade das partes, deve estar formalmente estabelecida no contrato de fiança. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas?
SIM! De modo parecido com o Aval
É permitido que a fiança exceda o valor da dívida ou seja mais onerosa que ela?
NÃO! A obrigação não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.
As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança. CERTO ou ERRADO?
CERTO! exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.
As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança. Exceto em qual hipótese?
Se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor (menores de 16 anos, por exemplo)
O credor é obrigado a aceitar qualquer fiador?
NÃO!
Caso o fiador apresentado não (i) seja pessoa idônea, (ii) não tenha domicílio no município onde tenha de prestar a fiança, (iii) não possua bens suficientes para cumprir a obrigação e/ou (iv) se torne insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se o fiador for demandado para o pagamento da dívida, o mesmo poderá exigir, até a contestação da ação, que sejam os bens do devedor os primeiros a serem executados. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o caso do benefício de ordem
A fiança pode ser dividida entre mais de um fiador?
SIM! Nesse caso, a fiança, conjuntamente prestada, para o pagamento de uma só dívida por mais de uma pessoa, importa o compromisso de solidariedade entre elas, se não houver declaração de que se beneficiam da divisão do débito.
A fiança pode ser dividida entre alguns fiadores. Nesse caso, a fiança, conjuntamente prestada, para o pagamento de uma só dívida por mais de uma pessoa, importa o compromisso de solidariedade entre elas, se não houver declaração de que se beneficiam da divisão do débito. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ou seja, se os fiadores indicados não ratearem a parte do débito por ele garantida, todos respondem solidariamente pelo débito todo.
Do contrário, se tal benefício for estipulado, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.
