Orçamento Público, Títulos do Tesouro e Dívida Pública Flashcards

1
Q

O governo pode apresentar, em determinado período, o mesmo valor de despesas e receitas. Mas, na prática, isso é muito difícil de acontecer. O que geralmente acontece?

A

Geralmente, o governo apresenta despesas mais elevadas que receitas, situação denominada de déficit.

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2
Q

O déficit público é uma medida de fluxo, o que isso significa?

A

Que ele deve ser avaliado durante um período de tempo (por exemplo, 1 ano, 1 trimestre, 1 mês etc.).

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3
Q

A diferenciação entre variáveis fluxo e variáveis estoque é muito importante em economia e finanças
públicas.

Qual a relação entre elas?

A

Em geral, as variáveis fluxo podem ser interpretadas como uma torneira vazando água e as variáveis estoque como um copo de água. Quanto maior a vazão de água da torneira, mais rápido para encher o copo.

Ou seja, variáveis fluxo com valores maiores resultam em variáveis estoque maiores.

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4
Q

Variáveis fluxo com valores maiores resultam em variáveis estoque maiores. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Quanto mais intensas as variáveis fluxo, maiores a variáveis estoque.

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5
Q

Quanto mais elevado o déficit público (variável fluxo), maior o aumento de qual variável estoque correspondente?

A

A dívida pública

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6
Q

Qual é a medida de déficit que considera todas as despesas e receitas incorridas pelo governo em determinado período?

A

O Déficit Nominal

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7
Q

No cálculo do déficit nominal estão incluídas todas as despesas do governo, despesas com juros, com o pagamento de pessoal, com investimentos e assim por diante. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Todas as receitas e despesas são medidas pelo seu valor nominal, ou seja, não há correção pela inflação.

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8
Q

No cálculo do déficit nominal há correção das despesas pela inflação?

A

NÃO! Todas as receitas e despesas são medidas pelo seu valor nominal, ou seja, não há correção pela inflação.

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9
Q

Qual a expressão para calculo do déficit nominal?

A

Dt = Gt - Rt

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10
Q

Qual é a medida de déficit que exclui os pagamentos e recebimentos de juros?

A

O Déficit Primário

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11
Q

O que é o déficit primário?

A

É a medida que exclui os pagamentos e recebimentos de juros.

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12
Q

Diferentemente do conceito de déficit nominal, que considera todas as despesas e receitas, o Déficit Primário não contabiliza quais despesas?

A

As despesas com juros, amortizações da dívida pública, entre outras despesas e receitas financeiras.

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13
Q

Qual a expressão para calculo do déficit primário?

A

Dp = Gt (nf) - Rt (nf)

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14
Q

Qual o interesse em se retirar as despesas financeiras no cálculo do défict primário?

A

O principal motivo é evidenciar a fonte de alimentação da dívida pública. Não podemos considerar as despesas com juros, por exemplo, como fator de origem da dívida pública.

PRIMÁRIO = ORIGEM DA DÍVIDA

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15
Q

O déficit primário é importante medida pela possibilidade de avaliar o superávit primário, quando as receitas superam as despesas. Qual a importância dessa análise?

A

O superávit primário é relevante, pois serve de fonte de recursos para o pagamento dos juros, de modo que a dívida pública anteriormente contraída se estabilize.

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16
Q

Digamos que a despesa com juros corresponda a 10% do PIB do país. Do mesmo modo, o superávit primário é também igual a 10% do PIB. Esse número permite que o governo pague as despesas com juros sem elevar a dívida pública, pois as despesas com juros serão pagas com a economia gerada pelo superávit primário. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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17
Q

A queda do superávit primário, mantendo-se constante todas as outras questões, indica que a economia para o pagamento da despesas com juros é menor, o que pode elevar a dívida pública, por exemplo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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18
Q

Qual é a medida de déficit utilizada em um ambiente inflacionário, pois deduz do déficit os efeitos da inflação no pagamento de juros?

A

O Déficit Operacional

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19
Q

O que é o Déficit Operacional?

A

É a medida utilizada em um ambiente inflacionário, pois deduz do déficit os efeitos da inflação no pagamento de juros.

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20
Q

Porque no cálculo do Déficit Operacional se deduz os efeitos da inflação no pagamento de juros?

A

Do ponto de vista do credor, a taxa de juros é a remuneração obtida para ele emprestar o dinheiro para o governo financiar o déficit. No entanto, a inflação corrói o valor real desta remuneração. Desta forma, é de se esperar a correção da taxa de juros pela taxa de inflação, para que o poder de compra da remuneração se mantenha e o credor se interesse em emprestar o seu dinheiro.

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21
Q

No cálculo do Déficit Operacional quanto mais elevada a taxa de inflação, mais elevada será a taxa nominal de juros. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Visto que os valores devidos são corrigidos pela inflação, que, em um ambiente inflacionário aumenta a taxa nominal de juros. (Se o governo devia 6% e a inflação do período foi de 6%, o governo vai pagar de taxa nominal [efetiva] 12%)

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22
Q

O déficit operacional é igual ao déficit primário mais a despesa com juros reais. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Considerando juros reais como os juros atualizados pela taxa de inflação.

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23
Q

Todas as medidas de déficit são classificadas como “acima da linha”. O que isso quer dizer?

A

O conceito acima da linha é a forma encontrada para representar a causa do déficit público.

Devemos interpretar o déficit público como uma subtração. Acima da linha está a causa do déficit, como, por exemplo, um excesso de despesas. Abaixo da linha está o valor do déficit, ou seja, a variação da dívida pública – também chamada de necessidade de financiamento do setor público.

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24
Q

O objetivo em se medir o déficit público pelo método acima da linha é evidenciar de maneira desagregada as despesas e receitas, de modo que se entenda o porquê do déficit público naquele
montante. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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25
Q

Atualmente quem é o órgão responsável por apurar o déficit público pelo método acima da linha?

A

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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26
Q

Atualmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por apurar o déficit público pelo
método acima da linha, medição que é feita pelo critério de caixa. O que isso quer dizer?

A

Que são consideradas as despesas e receitas que foram realmente realizadas (desembolsadas ou pagas) no período em questão.

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27
Q

Todas as medidas de déficit são classificadas como “acima da linha”.

Acima da linha está a causa do déficit, como, por exemplo, um excesso de despesas. Abaixo da linha está o valor do déficit, ou seja, a variação da dívida pública – também chamada de…?

A

Necessidade de Financiamento do Setor Público. (NFSP)

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28
Q

As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) correspondem à variação do _____ do setor público _____ junto ao setor financeiro e setor privado, doméstico ou do _____.

A

Endividamento / não financeiro / resto do mundo

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29
Q

Relacionando as NFSP com o déficit público, enquanto este critério demonstra a causa do déficit pelo método acima da linha. Já as NFSP demonstram o que?

A

Tão somente a diferença entre as despesas e receitas, não informando o motivo desta diferença.

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30
Q

O que corresponde à variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao setor financeiro e setor privado, doméstico ou do resto do mundo?

A

As Necessidades de financiamento do setor público (NFSP)

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31
Q

As NFSP são denominadas como critério “abaixo da linha”. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Assim como todas as medidas de déficit são classificadas como “acima da linha”.

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32
Q

O método abaixo da linha é o resultado fiscal oficial, calculado pelo Banco Central e utilizado como padrão para as contas públicas. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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33
Q

Calcular o déficit do governo acima da linha pode muitas vezes deixar valores de lado, resultando em mais erros do que o método abaixo da linha. Por qual motivo?

A

O motivo é simples. Calcular o déficit do governo acima da linha pode muitas vezes deixar valores de lado. Imagine a dificuldade em contabilizar TODAS as despesas e receitas do governo central, estados e municípios, do INSS, das empresas estatais, do Banco Central e assim por diante. É claro que este método está sujeito a erros.

Calcular a variação do endividamento é muito mais preciso. E a variação do endividamento é exatamente o valor das NFSP.

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34
Q

A medida de endividamento utilizada para o cálculo das NFSP é chamada de _____.

A

Dívida Fiscal Líquida (DFL)

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35
Q

Como é calculada a Dívida Fiscal Líquida (DFL)?

A

A DFL é calcula da seguinte maneira:

DFL = DLSP − Ajustes Patrimoniais

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36
Q

A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é calcula da seguinte maneira:

DFL = DLSP − Ajustes Patrimoniais

O que é DLSP?

A

Dívida Líquida do Setor Público, que corresponde a dívida interna e externa do setor público (governos federal, estadual e municipal) junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os créditos do setor público, tais como as reservas internacionais administradas pelo Banco Central, receitas de privatização e outros créditos detidos juntos ao setor privado.

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37
Q

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) corresponde a dívida interna e externa do setor público (governos federal, estadual e municipal) junto ao setor privado, incluindo a _____ e excluindo os _____, tais como as reservas internacionais administradas pelo Banco Central, receitas de privatização e outros créditos detidos juntos ao setor privado.

A

Base monetária / créditos do setor público

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38
Q

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) corresponde a dívida interna e externa do setor público incluindo a base monetária e excluindo o que?

A

Os créditos do setor público

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39
Q

A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é calcula da seguinte maneira:

DFL = DLSP − Ajustes Patrimoniais

O que são os Ajustes Patrimoniais?

A

Correspondem aos passivos do governo contraídos no passado (chamados de esqueletos), mas reconhecidos apenas no presente, além dos resultados das privatizações e outros ativos não recorrentes.

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40
Q

Como são chamados os passivos do governo contraídos no passado?

A

Esqueletos (Ajustes Patrimoniais)

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41
Q

No cálculo da Dívida Fiscal Líquida, as privatizações são deduzidas da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois as privatizações fazem parte de Ajustes Patrimoniais.

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42
Q

A DFL corresponde à dívida líquida do setor público sem considerar efeitos não recorrentes. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Como ativos e passivos gerados ocasionalmente (por exemplo, privatizações).

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43
Q

A DLSP é de definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro (exceto _____) e do _____.

A

Petrobras e Eletrobrás / Banco Central

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44
Q

No cálculo da DLSP os débitos são apurados pelo critério de competência ou caixa?

A

Competência! Ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro-rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período.

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45
Q

A variação da DFL corresponde às necessidades de financiamento do setor público. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Isto é, as NFSP são iguais à variação do endividamento de um período para o outro e calculada da seguinte forma: NFSP = ∆DFL

Sendo que o parâmetro ∆ (delta) representa variação

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46
Q

A dívida fiscal líquida em 2012 foi de R$1,441 trilhão. Em 2013, foi de R$ 1,599 trilhão. Qual a NFSP no período?

A

A variação entre 2012 e 2013, no valor de R$ 157,5 bilhões corresponde às necessidades de financiamento do setor público no mesmo período.

47
Q

As NFSP são também calculadas sob 3 óticas. Quais são elas?

A

Nominal;
Operacional; e
Primária

48
Q

O que é NFSP nominal?

A

Corresponde ao conceito de déficit nominal pelo método acima da linha. Refere-se à variação da DFL entre dois períodos.

49
Q

O que é NFSP operacional?

A

Exclui da variação da DFL o efeito inflacionário, ou seja, deduz a correção monetária da variação da DFL. Corresponde ao déficit operacional pelo método acima da linha e é importante medida em um ambiente inflacionário.

50
Q

O que é NFSP primária?

A

Exclui da variação da DFL as receitas e despesas com juros e encargos da dívida. Equivale ao déficit primário pelo método acima da linha.

51
Q

As NFSP são calculadas pelo critério de caixa, ou seja, considera as despesas e receitas efetivamente pagas e recebidas no período em questão, salvo as despesas com juros, que são calculadas pelo regime de competência, enfatizando o exercício em que o fato gerador da despesa foi realizado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

52
Q

Salvo quais as despesas, o cálculo com as NFSP é feito pelo regime de caixa?

A

Salvo as despesas com juros

53
Q

A existência de déficit público (despesas maiores que receitas) torna o que necessário?

A

O financiamento deste déficit.

54
Q

Assim como uma família que apresenta despesas domésticas mais elevadas que suas receitas e recorre a um empréstimo para o pagamento deste déficit, o governo pode fazer o mesmo com o déficit publico, só que de uma maneira um pouco distinta. Como o governo o faz?

A

Emitindo títulos públicos.

55
Q

O governo financia o déficit público emitindo títulos públicos. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

56
Q

Os títulos públicos emitidos para financiamento do déficit público podem ser adquiridos diretamente pelo Banco Central?

A

NÃO! Mas o Bacen pode adquiri-los indiretamente, isto é, negociando-os com a iniciativa privada.

57
Q

O Banco Central compra títulos do setor privado diariamente (Open Market). O excesso de compra de títulos pode gerar em certos casos, aumento da inflação. Por qual motivo?

A

Pois para adquirir estes títulos, o Bacen emite moeda. E esta moeda será colocada em circulação na economia

58
Q

Qual a relação entre o déficit público e a inflação?

A

O aumento dos gastos do governo pode provocar inflação, através da emissão de base monetária (moeda emitida pelo Banco Central) na compra de títulos do setor público, no mercado privado (Open Market) visando aumentar a procura por títulos públicos que financiam o déficit.

59
Q

A emissão de moeda pelo Banco Central equivale a uma receita, do ponto de vista do governo. Por qual motivo?

A

Através dela o governo pode financiar o aumento de suas despesas e do déficit orçamentário.

60
Q

A emissão de moeda pelo Banco Central equivale a uma receita, do ponto de vista do governo. Como é conhecida essa receita?

A

Senhoriagem.

61
Q

Para financiar o Déficit público, o governo emite títulos ao setor privado que serão posteriormente adquiridos pela autoridade monetária com os recursos criados pela emissão de moeda. Esse processo é dividido em 3 fase.

O primeiro momento é a realização do déficit e tentativa de financiamento deste a partir da emissão de títulos ao setor privado. Qual o resultado dessa ação?

A

O aumento da taxa de juros básica da economia. (Menos dinheiro na economia aumenta a taxa de juros)

62
Q

Com a elevação da taxa de juros, cada vez mais comprar títulos se torna desinteressante, pois o valor de mercado dos títulos relaciona-se inversamente à taxa de juros. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

63
Q

O primeiro momento no financiamento do déficit público é a realização do déficit e tentativa de financiamento deste a partir da emissão de títulos ao setor privado.

Esta modalidade de financiamento apresenta um limite (chaga uma hora que não tem mais comprador). Qual maneira de continuar viabilizando o financiamento do déficit?

A

A autoridade monetária adquirir os títulos.

O excesso de demanda pelos mesmos irá elevar o preço de mercado dos títulos e reduzir a taxa de juros.

64
Q

No processo de financiamento do déficit público, a maneira de continuar viabilizando o déficit é a autoridade monetária adquirir os títulos no mercado privado. O excesso de demanda pelos mesmos irá elevar o preço de mercado dos títulos e reduzir a taxa de juros.

Os recursos utilizados para esta aquisição pela autoridade monetária são gerados onde?

A

No processo de criação de moeda, processo este denominado de senhoriagem.

65
Q

A senhoriagem representa o processo de criação de moeda pelo setor público para financiar a absorção (demanda) do setor público e pode ser medida em termos de poder de compra gerado, ou seja, quanto mais de bens e serviços podem ser consumidos pelo processo de criação de moeda, deduzidos os custos de cunhagem de moeda (custo de imprimir novas notas nos dias hoje). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

66
Q

Intimamente ligado à senhoriagem está o imposto inflacionário. O que é o imposto inflacionário?

A

O imposto inflacionário é a transferência de recursos do setor privado ao setor público através da inflação gerada pela senhoriagem.

Se aumenta o preço dos produtos aumenta o preço dos impostos.

67
Q

Quanto maior a emissão de moeda, maior o ônus gerado ao setor privado através da inflação e melhor (até certo ponto) para o governo pela possibilidade de adquirir mais bens e serviços. Por que até “certo ponto”?

A

Pois a receita de senhoriagem, como já dito, aumenta no início da emissão de moeda, mas é reduzida após a inflação corroer o poder de compra da nova moeda emitida.

68
Q

A receita de senhoriagem, aumenta no início da emissão de moeda, mas é reduzida após a inflação correr o poder de compra da nova moeda emitida. Já o imposto inflacionário é o contrário. O que ocorre?

A

Ele é menor quando a autoridade monetária inicia as novas emissões de moeda e vai aumentando de tamanho à medida que mais moeda é emitida.

69
Q

Com a emissão de moeda para financiar o déficit público, em um certo ponto a receita de senhoriagem e a perda de poder de compra gerada na economia (receita do imposto inflacionário) serão iguais. A partir deste ponto, o imposto inflacionário é mais elevado que a senhoriagem. CERTO ou ERRADO?

A

EXATAMENTE!

70
Q

O que é o Efeito Tanzi (ou Oliveira-Tanzi)?

A

O Efeito Tanzi considera que a inflação possui um efeito adverso à receita tributária, dada a inflação e o espaço de tempo entre a ocorrência do fato gerador do tributo e de sua arrecadação.

71
Q

A existência do Efeito Tanzi provoca elevação do déficit público. Por qual motivo?

A

Por conta do espaço de tempo entre a ocorrência do fato gerador do tributo e de sua arrecadação. Já que a inflação irá reduzir o poder de compra da receita tributária e, desta forma, o governo irá arrecadar menos em termos reais

72
Q

O que o governo pode fazer para amenizar o Efeito Tanzi?

A

O país pode adotar algum sistema de indexação, que corrija o valor de tributo a ser pago de acordo com a inflação, ou até mesmo melhorar a eficiência do sistema tributário, de modo que reduza o espaço de tempo anteriormente mencionado.

73
Q

O que é o Efeito Patinkin?

A

O Efeito Patinkin possui entendimento contrário à relação entre inflação e finanças públicas. Enquanto o Efeito Tanzi considera que a inflação promove redução no valor real das receitas e aumento do déficit público, o Efeito Patinkin entende que a inflação reduz o valor real das despesas públicas e contribui assim para a redução do déficit público.

74
Q

O Efeito Patinkin possui entendimento contrário à relação entre inflação e finanças públicas. Enquanto o Efeito Tanzi considera que a inflação promove redução no valor real das receitas e aumento do déficit público, o Efeito Patinkin entende o que?

A

Que a inflação reduz o valor real das despesas públicas e contribui assim para a redução do déficit público.

“Eu comprei barato, e hoje está caro”

75
Q

O Efeito Patinkin é mais relevante quanto mais elevada a inflação e mais distante a ocorrência do fato gerador das despesas e seu pagamento. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

76
Q

Que efeito considera que a inflação possui um efeito adverso à receita tributária, dada a inflação e o espaço de tempo entre a ocorrência do fato gerador do tributo e de sua arrecadação?

A

O Efeito Tanzi

77
Q

Que efeito considera que a inflação reduz o valor real das despesas públicas e contribui assim para a redução do déficit público?

A

O Efeito Patinkin

78
Q

Se o governo adotar algum sistema de indexação de suas receitas à inflação e não fizer o mesmo com as despesas, o Efeito Patinkin irá superar o Efeito Tanzi. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Isto é, se o governo proteger o valor real de suas receitas, mas não fizer o mesmo em relação às despesas, terá resultado positivo com a aceleração da inflação (Efeito Patinkin supera o Efeito Tanzi).

79
Q

Se o governo proteger o valor real de suas receitas (indexação à inflação), mas não fizer o mesmo em relação às despesas, terá resultado positivo com a aceleração da inflação. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois o efeito Patinkin supera o Efeito Tanzi.

80
Q

Na existência de Efeito Patinkin o déficit público previsto no orçamento é sempre maior que o déficit
público efetivamente registrado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Pois a inflação reduz o valor real das despesas públicas e contribui assim para a redução do déficit público.

“Eu comprei barato, e hoje está caro”

81
Q

Na existência de Efeito Patinkin o déficit público previsto no orçamento é sempre maior que o déficit
público efetivamente registrado.

Isso beneficia o setor público?

A

SIM! Pois a inflação reduz o valor real das despesas públicas e contribui assim para a redução do déficit público.

82
Q

Na existência de Efeito Patinkin o déficit público previsto no orçamento é sempre maior que o déficit
público efetivamente registrado.

Isso beneficia a economia como um todo?

A

NÃO! Pois a inflação acaba representando um papel importante no “controle” do déficit público.

“Para o povo é ruim, tudo fica mais caro”

83
Q

Os gastos do Governo podem ser decompostos em 4 categorias, quais são elas?

A
  1. Consumo do Governo;
  2. Investimento do Governo;
  3. Transferências;
  4. Juros.
84
Q

Os gastos do Governo podem ser decompostos em 4 categorias.

O que são os gastos de “Consumo do Governo”?

A

As despesas com consumo corrente e pagamentos ao fator trabalho (salários e outros rendimentos a servidores públicos).

85
Q

Os gastos do Governo podem ser decompostos em 4 categorias.

O que são os gastos de “Investimento do Governo”?

A

Inclui as formas de gasto com capital, variação de estoques e depreciação, como os investimentos privados.

86
Q

Os gastos do Governo podem ser decompostos em 4 categorias.

O que são os gastos de “Transferências”?

A

As transferências de recursos concedidas ao setor privado, desde subsídios às empresas até pagamentos de pensões aos aposentados.

87
Q

Os gastos do Governo podem ser decompostos em 4 categorias.

O que são os gastos de “Juros”?

A

Os juros indicam a remuneração da dívida pública anteriormente tomada cujo valor é expresso através da taxa de juros multiplicada pelo montante da dívida.

88
Q

É comum dividir os gastos públicos em correntes (consumo, transferências e juros) e capital (investimentos). Em geral, o primeiro apenas mantém a atividade governamental, enquanto o segundo contribui para elevar a atuação do setor público ou fornecimentos de bens/serviços. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

89
Q

O que é a Lei de Wagner?

A

“À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país”

90
Q

A Lei de Wagner concluiu que os gastos públicos são elásticos em relação ao PIB (possuem elasticidade maior que 1), ou seja, crescem mais que o aumento da produção e renda agregada da economia. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

91
Q

Wagner (autor da famosa “Lei de Wagner”) concluiu que os gastos públicos são elásticos em relação ao PIB (possuem elasticidade maior que 1), ou seja, crescem mais que o aumento da produção e renda agregada da economia.

Quais as possíveis causas para isso?

A
  1. O aumento das atividades governamentais com administração da economia (regulação e participação do Estado na economia);
  2. Elevação da complexidade das relações sociais e econômicas (resultante da urbanização e desenvolvimento econômico) e fornecimento de serviços públicos cada vez mais sofisticados (tais como educação e segurança) para atender a esta dinâmica; e 3. Fornecimento de bem-estar econômico e social.

(Quanto mais dinheiro, maior a compra de carros no mercado e maior será o investimento em estradas por exemplo - é uma bola de neve!)

92
Q

Em geral, os estados participam ativamente no fornecimento de bens e serviços em uma economia que está no início de seu processo de desenvolvimento.

Na carência de um setor privado estabelecido, é muito comum que o estado desempenhe seu papel, provendo os bens e serviços necessários. Nesse contexto, o estado é caracterizado como _____.

A

Provedor

93
Q

O avanço no processo de desenvolvimento e as mudanças ocorridas recentemente na economia, muito em função da revolução tecnológica e informacional verificada a partir dos anos 80, provocaram uma mudança na natureza das funções econômicas do estado, que de provedor passou a…?

A

Passou a desempenhar atividades relacionadas à regulação, tendo em vista que a oferta de bens e serviços passou a ser executada de maneira eficiente pelo setor privado.

94
Q

Como o avanço no processo de desenvolvimento e as mudanças ocorridas a partir dos anos 80, o Estado passou a desempenhar atividades relacionadas à regulação, tendo em vista que a oferta de bens e serviços passou a ser executada de maneira eficiente pelo setor privado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Como o serviço de entregas, serviços hospitalares, educacionais, etc.

95
Q

Qual o conceito de dívida pública?

A

Consiste no estoque total de recursos de terceiros utilizados para financiar o déficit público.

96
Q

À medida que o governo aumenta os gastos públicos e o déficit, faz-se necessário tomar recursos emprestados de terceiros (setor privado interno e externo) para financiar este déficit. O total de recursos emprestados junto aos demais agentes da economia ainda não amortizados corresponde à…?

A

Dívida Pública

97
Q

O déficit público, considerado uma é considerado uma variável fluxo (isto é, medido em determinado período de tempo), e o valor da dívida pública?

A

Uma variável estoque (medida em determinada data).

98
Q

O déficit público, considerado uma variável fluxo (isto é, medido em determinado período de tempo), alimenta o valor da dívida pública, uma variável estoque (medida em determinada data). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

99
Q

Qual a forma mais usual de se representar a dívida pública?

A

Através do índice Dívida/PIB

100
Q

O PIB de determinado país representa a sua produção total em determinado período.

Desta forma, a Dívida/PIB representa qual a participação, em termos percentuais, da dívida pública no produto interno bruto. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

101
Q

Quanto maior o déficit primário, mantendo-se o PIB constante, mais elevada a relação Dívida/PIB. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

102
Q

Quanto maior o superávit primário, mantendo-se o PIB constante, provavelmente menor será a relação Dívida/PIB. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

103
Q

A geração de maiores despesas primárias (isto é, sem considerar o pagamento de juros da dívida anteriormente contraída), exigirá quantidades mais elevadas de títulos públicos emitidos, o que eleva a dívida pública. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

104
Q

Se o crescimento econômico é superior ao crescimento da dívida pública, a relação Dívida/PIB é reduzida, o que é favorável ao país. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

105
Q

No Brasil, quatro medidas são utilizadas na mensuração da dívida pública, quais são elas?

A
  1. Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG);
  2. Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG);
  3. Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (DLSP); e
  4. Dívida Fiscal Líquida (DFL).
106
Q

O que é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)?

A

Abrange, em linhas gerais, o total das dívidas de responsabilidade dos governos federal (incluindo INSS), estaduais e municipais, junto ao setor privado (títulos públicos), ao setor financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

107
Q

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é indicador fiscal muito utilizado para efeitos de comparação internacional. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Já que engloba toda a dívida o Estado como um todo

108
Q

A DBGG considera, além dos títulos do financiamento mobiliário do Tesouro Nacional, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, abrangendo, assim, toda a dívida mobiliária federal em mercado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

109
Q

O que é a Dívida Líquida do Governo Geral?

A

É o balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal (inclusive INSS), estaduais e municipais.

110
Q

A diferença entre os conceitos de Divida Bruta e Líquida do Governo Geral é dada pelo que?

A

Pelos Créditos do Governo Geral, o saldo dos Títulos livres na Carteira do BCB e o saldo de equalização cambial. (resultado financeiro das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais).

111
Q

O que é a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)?

A

Consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do BCB junto ao setor privado (títulos públicos), ao setor financeiro e ao resto do mundo.

112
Q

Qual é o conceito mais amplo de dívida pública, pois inclui os governos federal, estaduais e municipais, o BCB, a Previdência Social e as empresas estatais?

A

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)

113
Q

O que é a Dívida Fiscal Líquida (DFL)?

A

É a medida considerada no computo das necessidades de financiamento do setor público.

A Dívida Fiscal Líquida é obtida a partir dos dados de DLSP, excluindo os efeitos de ajustes metodológicos e patrimoniais.

114
Q

A Dívida Fiscal Líquida é obtida a partir dos dados de DLSP, excluindo os efeitos de ajustes metodológicos e patrimoniais. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!