sustentabilidade Flashcards
conceito de meio ambiente na lei 6938?
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
oq eh patrimonio genetico?
patrimônio genético: informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou
espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
biomas q são patrimonio nacional na cf88?
Guarde o mnemônico ZONA SPAM: ZONA de Zona Costeira e SPAM com as iniciais dos demais:
Serra do Mar
Pantanal
Amazônia
Mata Atlântica
incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os
combustíveis fósseis.
ERRADO. LEI COMPLEMENTAR
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
CERTO
para criar uma área protegida não é preciso necessariamente uma lei, mas
para que ela seja diminuída, desafetada ou suprimida, sim?
CERTO
CRIAR PODE SER DECRETO POR EX.
ALTERAR OU SUPRIMIR APENAS LEI
oq é zona de amortecimento na sustentabilidade?
Entorno de uma UC, onde as
atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas
oq eh corredor ecologico?
Porções de ecossistemas naturais
ou seminaturais, ligando unidades
de conservação
Possibilitam o fluxo de genes, o
movimento da biota, facilitam a
dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas
diferença entre UNIDADE de conservação PROTEÇÃO INTEGRAL E USO SUSTENTÁVEL
integral: * Objetivo básico de preservar a natureza
* Admite-se apenas o uso indireto dos
recursos naturais
sustentável: * Objetivo básico de compatibilizar a
conservação da natureza com o uso
sustentável
* Admite-se o uso direto dos recursos naturais
a área de uma unidade de conservação do
grupo de proteção integral é considerada zona rural, para os efeitos legais (art. 49, caput). Além disso, a
zona de amortecimento dessas unidades, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em
zona urbana (art. 49, parágrafo único).
certo
quais são as categorias de Unidades de Proteção Integral?
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio
de Vida Silvestre
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo
manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas
errado. pequena extensão
As unidades de conservação são criadas por ato do poder público!
certo
Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação
ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção
ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também
são de uso sustentável.
certo
A única categoria de UCs que pode ser instituída por particulares é a Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN)
ok
A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem como objetivo incentivar essas empresas a
implementarem práticas de sustentabilidade.
errado. adm publica
O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública.
errado
O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de
gestão ambiental por outros segmentos da sociedade, como no do setor produtivo e empresarial.
- (FCC/DPE-PR - 2017) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de
direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da
a) ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República
b) publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo
Presidente do Congresso Nacional.
c) promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.
d) assinatura do tratado pelo Presidente da República.
e) aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
C
desde que o Brasil seja parte, se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro os tratados
internacionais de direitos humanos de forma imediata.
certo
conceito de resíduos sólidos
resíduo nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água,
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os rejeitos perigosos e os radioativos.
errado. não inclui os radioativos
quais resíduos devem ter plano de logística reversa?
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem,
após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos
perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Considera-se área contaminada o local cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou
individualizáveis
errado. é o conceito de área órfã contaminada
a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada quando for
decretada emergência sanitária e desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do
SISNAMA, do SNVS e, quando couber, do SUASA
certo
conceito de balanced scorecard
) É o sistema que traduz a missão e a estratégia da empresa em um conjunto de medidas de
desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica.
É desaconselhada a aplicação do BSC (balanced scorecard) na administração pública, pois o
objetivo da organização que utilize essa ferramenta é o lucro.
errado
Nada disso! O BSC pode (e deve) ser utilizado no setor público. Nesse caso, serão feitas as devidas
“adaptações”.
Gabarito: errada.
Na departamentalização por critério territorial, a estrutura organizacional se baseia nas funções
executadas por cada unidade
errado. essa é a dep. funcional
departamentalização matricial possui centros de resultados ou órgãos vinculados a projetos, com duração limitada à
duração de tais projetos, e outros órgãos de apoio, estes últimos de natureza permanente.
certo
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus
serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
Nada disso!
A departamentalização feita com base nos seus serviços prestados é a departamentalização por
produto.
A departamentalização funcional, por sua vez, agrupa as atividades de acordo com as funções
desempenhadas.
Gabarito: errada.
Se o desenho da estrutura de uma organização apresenta sequencialmente as partes que
compõem um produto final e cada parte é responsabilidade de uma unidade específica, então a
organização em questão adotou como critério de departamentalização a estruturação por
processo.
certo
No delineamento da estrutura organizacional, devem ser considerados os sistemas de
responsabilidades, de autoridades e de comunicação.
certo
Isso mesmo! A estrutura organizacional é o alicerce de sustentação e funcionamento de toda a
empresa e inclui 04 sistemas (Autoridade, Responsabilidade, Decisão e Comunicação), os quais
devem ser consideramos quando do delineamento da estrutura organizacional.
A departamentalização que se baseia nas atividades temporárias desenvolvidas por uma
organização é denominada departamentalização por processos.
errado. dep. por projeto
Entre as vantagens da departamentalização por produtos, inclui-se a flexibilidade para
crescimento dos departamentos com base em flutuações de demanda por um produto e
facilidade na coordenação interdepartamental com base no produto
certo
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias
relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e
desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a
ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por
exemplo).
certo
De acordo com a teoria dos traços, determinadas qualidades e características pessoais
presentes em um indivíduo são indicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder, mas não
determinam se ele necessariamente será bem sucedido na liderança.
certo
O gestor que define as tarefas, os empregados e os auxiliares que as executarão exerce o estilo
de liderança denominado liberal.
O gestor que define as tarefas, os empregados e os auxiliares que as executarão exerce o estilo de
liderança denominado autocrático.
Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a
tomada de decisão.
errado. consultivo nao participa da decisão.4
O estilo de liderança de abordagem conhecida por grade gerencial ou rede administrativa leva
em consideração a produção e o interesse por pessoas.
certo
A motivação é um processo individual! Cada pessoa deve encontrar a sua própria
motivação
certo
motivação é individual
o desempenho não depende apenas da motivação. Para o autor, o
desempenho é resultado do tripé motivação + capacidade (habilidades e inteligência) +
oportunidade.
certo
Segundo a teoria da expectativa, a motivação do indivíduo está condicionada à percepção de
que seu esforço para a realização de tarefas será reconhecido na avaliação de seu desempenho
e de que o resultado dessa avaliação levará a uma recompensa que o atenderá em alguma
necessidade ou interesse.
certo
De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se
encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente
físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes
salariais e benefícios.
errado.
Segundo a Teoria Bifatorial, para que o indivíduo se sinta motivado, é necessário que, além dos
fatores higiênicos, também estejam presentes fatores motivacionais (metas e tarefas
desafiadoras, reconhecimento profissional, etc.).
A motivação é um processo coletivo que envolve a intensidade, a direção e a persistência dos
esforços da equipe de trabalho para o alcance de metas.
errado. motivação é individual
A satisfação no trabalho influencia o absenteísmo
certo
O gestor que pretenda usar a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para
diagnosticar o nível atual de necessidades dos seus empregados a fim de determinar iniciativas
com vistas a satisfazê-las deve ter cautela, pois não há respaldo científico para as cinco
categorias da teoria, tampouco para a ideia de preponderância.
certo
Segundo Frederick Herzberg, um dos teóricos das teorias motivacionais, há dois fatores que
explicam o comportamento das pessoas: os higiênicos e os motivacionais.
certo
Conforme a teoria da expectativa, a motivação depende da percepção de que a organização
adota mecanismos de equidade e paridade de remuneração como forma de reconhecimento do
desempenho dos indivíduos que nela trabalham.
errado. teoria da equidade
É recomendável instituir programas motivacionais padronizados e permanentes nas
organizações para estimular a motivação dos empregados.
Não há como “padronizar” programas motivacionais.
A motivação é individual, portanto, depende de cada indivíduo. Assim, não pode ser
“padronizada”.
Gabarito: errada.
De acordo com a teoria dos dois fatores — os motivacionais e os higiênicos —, classificação
proposta por Herzberg, as condições ambientais estão diretamente relacionadas ao trabalho e
constituem elemento motivacional para o indivíduo.
errado
Nada disso! As condições ambientais constituem os fatores higiênicos. Quando presentes, os
fatores higiênicos apenas evitam a insatisfação (mas não geram satisfação).
Gabarito: errada.
No âmbito do processo de motivação, a teoria do reforço estabelece que as estratégias de
extinção e punição contribuem para que a vontade de repetir o comportamento seja reduzida.
certo
De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por Herzberg, os fatores higiênicos estarão
presentes na organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas relações com os
chefes imediatos e com os colegas de trabalho e serem adequadas as condições de trabalho.
certo
De acordo com a teoria motivacional do estabelecimento de objetivos, pessoas orientadas por
gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor
desempenho profissional, já que elas trabalham com objetivos claros, específicos e desafiadores
e recebem feedbacks gerenciais.
certo
De acordo com a teoria do reforço, um funcionário estará motivado a empregar um alto nível de
esforço quando acreditar que isso o levará a uma boa avaliação de desempenho; que essa
avaliação se traduzirá em recompensas organizacionais como promoção, prêmios ou aumento
salarial; e que as recompensas satisfarão as suas metas pessoais.
errado. essa eh a teoria da expectativa
Segundo os princípios da Teoria X de McGregor, na gestão de pessoas, o potencial humano é
considerado algo de difícil realização nas organizações.
Isso mesmo! Para a Teoria X o indivíduo é naturalmente preguiçoso e possui aversão ao trabalho.
É considerado, portanto, algo de difícil realização nas organizações.
Segundo a teoria da expectativa, se uma pessoa acredita ser capaz de concluir uma tarefa com
êxito, isso a torna mais motivada para o trabalho
A assertiva descreveu a Teoria da Autoeficácia, segundo a qual quanto maior a autoeficácia do
funcionário (ou seja, quanto maior a crença do funcionário de que ele é capaz de desempenhar
determinada tarefa), maior será a sua motivação.
Gabarito: errada.
A teoria de McClelland propõe que o gestor atenda às necessidades de realização, afiliação ou
poder dos seus colaboradores
certo
Considerando a motivação sob a ótica da teoria do reforço, quando um supervisor para de
criticar ou reprimir um funcionário, uma vez que o comportamento incorreto tenha parado, ele
está utilizando um instrumento de reforço denominado
a) contínuo.
b) intermitente.
c) punição.
d) extinção.
e) evasão de aprendizagem.
E
O que a questão nos diz é que quando o funcionário começa a se comportar da maneira desejada,
o supervisor “para de criticá-lo e de reprimi-lo”, ou seja, o supervisor retira uma consequência
negativa que estava sendo aplicada sobre o funcionário.
Trata-se, portanto, de um reforço negativo (também chamado de evasão de aprendizagem).
O gabarito é a letra E.
No âmbito das organizações, a comunicação é afetada por ruídos que podem alterar ou
deturpar a mensagem transmitida de forma imprevisível e são passíveis de redução por meio da
redundância.
certo. redundância é o mesmo que reenvio
Os termos comunicar e informar são sinônimos: ambos constituem ações que significam enviar
uma mensagem para alguém.
errado
Nada disso! Comunicar e informar são coisas diferentes.
Informar consiste simplesmente em “enviar a mensagem’. Comunicar, por sua vez, é algo mais
“complexo”, que envolve todo o processo de comunicação, bem como a compreensão da
mensagem pelo destinatário.
Gabarito: errada.
Um líder que se comunica de maneira clara e fluente garante a eficácia da comunicação com os
receptores da mensagem, ainda que eles não a compreendam
errado
A eficácia da comunicação somente irá ocorrer se os receptores (destinatários) da mensagem
compreenderem o significado da mensagem.
O processo de comunicação do administrador permeia as etapas de planejamento, organização,
direção e controle do processo administrativo.
Isso mesmo!
O processo de comunicação está presente em todas as funções administrativas (planejamento,
organização, direção e controle).
Gabarito: correta.
A comunicação pública recebe essa denominação por estar diretamente vinculada à
comunicação praticada pelos entes públicos.
errado.
Comunicação estatal;
Comunicação da sociedade civil organizada que atua na esfera pública em defesa da
coletividade;
Comunicação institucional dos órgãos públicos, para promoção de imagem, dos serviços e
das realizações do governo; e
Comunicação política, com foco mais nos partidos políticos e nas eleições.
Gabarito: errada.
Para que a comparação do desempenho seja feita por resultados, é condição obrigatória que a
operação tenha sido concluída.
certo
por resultado é após a conclusão
O controle tático é direcionado para o médio prazo e aborda cada unidade ou departamento da
empresa ou cada conjunto de recursos isoladamente.
certo
Uma ação se mostra eficaz quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na
produção de um bem ou serviço.
errado. eficiência
O controle do tipo feedback baseia-se nas seguintes quatro etapas: estabelecimento de padrões
de desempenho; mensuração do desempenho; comparação do desempenho com os padrões
estabelecidos; e elaboração da informação acerca dos desvios ou da distância entre o
desempenho medido e os padrões estabelecidos
errado porque feedback eh uma etapa do controle
um empregado é considerado eficaz quando sua produtividade é alta;
errado. eficiente
O supervisor de produção de uma empresa fabricante de autopeças observou um aumento no
número de peças fora dos padrões definidos. O supervisor gostaria de monitorar continuamente
as atividades, adotando um controle simultâneo. Um controle simultâneo adequado seria:
a) inspeção de matérias-primas;
b) programa de manutenção preventiva;
c) controle estatístico do processo;
d) controle de qualidade das peças produzidas;
e) definição de regras e procedimentos de produção.
C
controle estatístico eh simultâneo
O resultado de um Indicador de Desempenho em forma numérica é:
a) um Objetivo.
b) um Índice.
c) uma Fórmula.
d) um Padrão.
e) uma Meta.
b
) O IDH, muito utilizado na gestão das políticas públicas, é o resultado da ponderação de três
temas distintos (economia, saúde e educação)
certo
A utilização de indicadores deles permite que as organizações consigam focar em todas as áreas e processos,
levando a transformações estruturais e funcionais.
errado.
Não se deve focar em todas as áreas. Na verdade, quem pretende
medir tudo acaba não medindo nada. O controle deve ser extremamente seletivo. Afinal, medir
custa tempo e dinheiro. O controle deve focalizar nas atividades primordiais da organização,
dando ênfase àquelas atividades mais significativas e que trazem maiores resultados à empresa.
Histórias e símbolos são aspectos observáveis da cultura passíveis de ser compartilhados pelos
membros da organização.
certo
Nas culturas adaptativas, são levados em consideração os desejos e interesses de todos
os stakeholders.
certo
Os aspectos observáveis da cultura organizacional incluem as histórias, os ritos, os rituais e os
símbolos que são compartilhados pelos membros da organização.
certo
os valores compreendem a segunda camada da cultura organizacional
(camada intermediária), a qual traz elementos quase invisíveis, que raras vezes podem ser
observados (muito difícil de serem visualizados)
certo
dano ambiental responsabilidade objetiva
certo
Aliás, o STF entende que a pretensão de reparação civil de dano ambiental é imprescritível (RE
654833/2020)! Desse modo, ainda que a degradação tenha sido cometida há muitos anos, caberá reparação
civil do dano!
certo
O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.
errado.VEDADA a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;
Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
errado
inassuidade habitual = demissão
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior
certo
No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir.
No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem como ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.
errado porque generalizou. é apenas documento da atividade fim
A instauração de PAD contra membro do MP interrompe (zera a contagem) o prazo prescricional para o Estado (administração pública) exercer seu direito/obrigação de punir o agente.
certo
A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.
certo
Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará vedado de realizar os ajustes necessários, devendo a proposta ser restituída ao Ministério Público para que este proceda, no prazo de trinta dias, a tais ajustes.
errado. o executivo ajusta
O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.
certo
A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.
errado
não eh culpa, eh interesse publico
culpa eh caducidade
O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça federal de primeiro e de segundo graus.
errado
orçamentário é o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.
CERT
Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.
CERTO
A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.
CERT
Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.
ERRADO. É SUBSÍDIO, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional
Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.
ERRADO
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
ERRADO
APENAS PERÍODO SUPRIMIDO
O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.
CERT
Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.
CERT
Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.
ERRADO.
PARA QUITAÇÃO PRECISA DE RESPONSÁVEL
No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
CERT
O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
ERRADO
art. 831, CLT. parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão IRRECORRÍVEL, salvo para a previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação
CERTO
Art.896, §14, CLT - O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.
CERTO
Art. 898, CLT: Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.
ERRADO
NESSE CASO EH METADE
Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.
CERTO
Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.
CERTO
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
CERT
Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição.
RENUNCIA À PRESCRIÇÃO APENAS DEPOIS DE IMPEMENTADA
Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.
CERTO FUNGÍVEIS ENTRE SI EH O MESMO DE “DE MESMA NATUREZA”
Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.
CERT
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.
CERTO
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
CERT
Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
CERTO
Está correta a assertiva, conforme consta do art. 988, §5º, I, do CPC:
5º É inadmissível a reclamação:
I – proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; (
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.
ERRADO. COAÇÃO FÍSICA EXCLUI A TIPICIDADE
João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.
CERTO
Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves queimaduras sofridas. Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na forma privilegiada-qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam a pena.
CERTO
Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais. O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia, quando da abordagem policial, já não mais portava a arma utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a caracterização da correspondente majorante do crime.
ERRADO.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma
É necessário que a arma utilizada no roubo seja aprendida e periciada para que incida a majorante do art.157, 2º - A, I, do Código Penal?
Não. O reconhecimento da referida causa de aumento prescinde (dispensa) da apreensão e da realização de perícia na arma, desde que o seu uso no roubo seja provado por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima e testemunhas.
No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.
CERTO. pode ser valor patrimonial ou moral
Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
certo
Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.
errado.
As notícias anônimas não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. (STF, 1ª Turma, HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber)
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.
ERRRADOOOOO
A REQ DO MINISTRO DA JUSTIÇA NAO DECAIIIIIII
Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.
CERTO
‘‘É da competência da Justiça estadual o julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com delitos de competência da Justiça Federal.
Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.
CERTO.
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (Art. 2º, I,II, da Lei 8.072/90)
A Lei 8.072/90 veda, em seu art. 2º, II, a fiança, e não a liberdade provisória. Portanto, é possível que o acusado por um crime hediondo aguarde o desfecho da ação penal solto. O que não é possível, no entanto, é que a liberdade seja condicionada ao pagamento de fiança, por expressa vedação legal, mas o juiz não está impedido de impor outra das medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
CERT
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
CERTO
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.
CERTO
Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
ERRADO.
O entendimento do STM é no sentido de que não se aplicam as penas do art. 28 da Lei de Drogas quando estivermos diante de crime militar, uma vez que incompatíveis com o valores que norteiam a realidade do combate às drogas em ambiente militar.
Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.
ERRADO
Será crime militar de competência da justiça militar.
art. 9º,
III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
Nesse caso:
Militar ESTADUAL: Justiça comum - Tribunal do juri;
Militar FEDERAL: Justiça Militar da União.
Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
CERT
(CEBRASPE/MPE-TO – 2022, adaptada) Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item a
seguir.
A ação penal para os crimes previstos na referida lei é pública incondicionada, vedada a aplicação da transação
penal ou da suspensão condicional do processo, haja vista a importância do bem jurídico tutelado.
errado
A questão está errada, dado que o art. 27 prevê a possibilidade de transação penal e o art. 28 prevê a
possibilidade de suspensão condicional do processo previstos na Lei nº 9.099/95 para os crimes ambientais
de menor potencial ofensivo. Nesses casos, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos
ou multa (transação penal) somente pode ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do
dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa
disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98)
a) não se configura crime com relação aos atos de pesca.
b) tem pena dobrada, se praticada por agente público.
c) tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.
d) apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.
e) não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
A
nao se aplica a pesca
quais os 3 crimes contra a fauna q dão pena de reclusão?
1 - Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
2 - Abuso/maus tratos de cão ou gato
3 - pescar com explosivo ou subst tóxica
a Lei nº 9.605/98 não prevê penas de exoneração ou suspensão. Ademais, lembre-se que
em praticamente todos os crimes é prevista pena de multa concomitante ou alternativamente à privativa
de liberdade.
certo
Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da
Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. (
certo
crime ambiental
Se o infrator cometer, simultaneamente, mais de uma infração, será aplicada a sanção da infração
mais grave.
errado
cumulatvamente
pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou
ocultar a prática de crime definido na Lei dos Crimes Ambientais terá decretada sua liquidação forçada, e seu
patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário
Nacional;
certo
prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em custeio de programas e de
projetos ambientais, em execução de obras de recuperação de áreas degradadas, e na manutenção de
espaços públicos e privados, cabendo ainda a imposição de contribuições financeiras ao Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA)
errado o final nao existe contribuição ao CONAMA
Eventual multa aplicada à pessoa jurídica será calculada segundo os critérios do Código Penal, sendo
certo que, caso se revele ineficaz, ainda que fixada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes,
tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
errado. 3 vzs
A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou
ocultar a prática de crime definido na Lei nº 9.605/1998, terá decretada sua liquidação forçada, sendo certo
que seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor de fundo destinado
à reconstituição do meio ambiente.
errado. destinado ao FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CRIME AMBIENTAL
A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações,
espécie de pena restritiva de direitos aplicável à pessoa jurídica, não poderá exceder o prazo de dez anos
CERTO
a responsabilidade administrativa por dano ambiental é objetiva ou subjetiva?
subjetiva, assim como a penal
apenas resp civil é objetiva
crime ambiental:
cometer o crime em sábado não é considerada circunstância agravante, apenas domingos e feriados!
certo
apenas domingos e feriados
segundo o STF, é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita
o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos
certo
e) a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
errado. pode aproveitar
a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente
certo
a perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo
causado para efeitos de reparação do dano ambiental.
errado essa pericia eh para fins de fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança
e cálculo de multa, não para efeitos de reparação do dano ambiental.
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
certo
A pena aplicada ao condenado por crime ambiental será agravada se a conduta houver sido praticada em período de seca, à noite ou em fim de semana.
erradoooo
apenas domingo ou feriadoooo
fim de semana naooo
sabado naoooo
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.
errado. é atenuante
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.
certo
Os consórcios públicos são dotados de personalidade jurídica própria e integram a Administração Pública
errado.
podem ter persn jur de d publico ou privado
Nesse último caso, a entidade não
integra a Administração Pública – somente os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito
público integram a administração indireta, consoante art. 6, § 1º da Lei 11.107/2005:
Os órgãos singulares, assim como os unitários, podem ser compostos por mais de um agente
certo
Os órgãos unitários são aqueles que não possuem subdivisões em sua estrutura interna
(não há outros órgãos abaixo dele), desempenhando suas atribuições de forma concentrada – ou seja, a
despeito do que sua denominação nos leva a crer, não há óbice algum para que os órgãos unitários sejam
compostos por mais de um agente. Por sua vez, os órgãos singulares são aqueles cujas decisões dependem
da atuação isolada de um único agente, seu chefe e representante. Assim, os órgãos singulares podem ser
compostos por mais de uma agente, embora suas decisões sejam tomadas apenas por determinada
autoridade.
o SNUC é executado originariamente pelo
ICMBio, sendo que a atuação do IBAMA deve ocorrer somente em caráter supletivo.
certo
quais são as 5 unidades de preservação integral?
1-estação ecológica,
2-reserva biológica,
3-parque nacional,
4-monumento natural
5-refúgio da vida silvestre.
quais são as 7 as categorias de unidades de uso sustentável do SNUC?
1-área de proteção ambiental
2-área de relevante interesse ecológico
3-floresta nacional
4-reserva extrativista
5-reserva de fauna
6-reserva de desenvolvimento sustentável 7-reserva particular do patrimônio natural.
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL em geral é extensa, ao passo que a ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO é, em geral, pequena
certo
para quais Unidades de Conservação é obrigatória consulta pública?
Estação ecológica ou reserva biológica
É plenamente válida a compensação ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental aplicada em unidades de conservação, mas não é válida a exigência de
que o montante de recursos destinado pelo empreendedor deva ser, pelo menos, 0,5% dos
custos totais do empreendimento!
certo
qual é a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas?
Estação Ecológica
Floresta Nacional é uso sustentável ou proteção integral????
Uso sustentável
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do
Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores
ecológicos
certo
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, cuja elaboração, contada a partir da data de sua criação, deve ser feita no prazo de
Alternativas
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
E 5 anos
Lei das Unidades de conservação
conceito de manejo
todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, exceto a área de proteção ambiental (APA) e a reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
errado. todas precisam de plano de manejo. APA e RPPN dispensam zona de amortecimento e corredores ecologicos
O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação.
certo
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota
certo
Crimes no estatuto da pessoa com deficiência
> Todas as penas são de Reclusão (exceto: Cartão > Detenção)*** Ordem alfabética
> Sempre com aumento de 1/3
> Todas com Pena + Multa
certo
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
certo
Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
errado. nao eh qlqr deficiencia. mas apenas mobilidade comprometida
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
certo
cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres
certo
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
certo é sede OU rep cm. no BR
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
certo
Como se presume a culpa da empresa que polui, ela deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, salvo se provar que agiu de forma diligente e cautelosa.
errado. nao tem essas excludentes. é resp objetiva
o crime de matar espécimes de fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida não se aplica aos atos de pesca.
certo. tem tipo penal específico
O CONAMA deve garantir, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus
membros!
certo
O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA)
errado. órgão superior
Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de
programas e projetos
errado. locais são municipais. os estaduais são seccionais
Tenha em mente que a servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita. Em termos de prazos, ela
pode ser temporária ou perpétua. Contudo, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15
anos
certo
O detentor da servidão ambiental pode aliená-la, cedê-la ou transferi-la,
total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou
de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social (art. 9º-B, § 3º). As
bancas adoram dizer que a área sob servidão não pode ser transferida, por exemplo!
certoooo. lembrar
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o
prazo mínimo é de 10 (dez) anos.
errado. 15 anos
Sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas pelas legislações federal, estadual e municipal em
razão do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e dados
causados pela degradação da qualidade ambiental, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a
existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por
sua atividade.
errado. nao precisa culpa. resp civil ambiental é objetiva
O detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro
proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.
errado. desde que mantenha a finalidade, pode alienar, ceder, transferir
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévia delimitação das áreas de proteção ambiental
errado. prévio licenciamento
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, assim como o
zoneamento ambiental, são alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
certo
Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos
naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/1981, será sujeito passivo da TCFA, sendo isentas de seu
pagamento, entre outras, as entidades públicas estaduais.
certo
qual prazo mínimo de servidão ambiental temporária?
15 anos
caso venha a realizar uma servidão ambiental perpétua, essa equivalerá à Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos
certo
a servidão ambiental pretendida deve ser gratuita, não sendo cabível a sua instituição de forma
onerosa
errado. pode ser gratuita ou onerosa
a instituição da servidão ambiental deverá ser realizada por instrumento público, na medida em que
vedada a utilização de instrumento privado ou de termo administrativo.
errado. inst publico, particular ou termo administrativo
apenas o Poder Público pode instituir servidão ambiental, por se tratar de modalidade de
intervenção do Estado na Propriedade, que não tem previsão na norma em comento
errado. proprietários de area privada tb podem instituir
é possível a constituição de servidão ambiental temporária, cujo prazo mínimo será de cinco anos
errado. 15 anos
Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
errado. quem propõe é o IBAMA
A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que
o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal
que os tenha fixado.
errado. estados podem legislar concorrentemente
. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política
nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente
errado. òrgão superior = conselho de governo
Guarde o mnemônico ZONA SPAM: ZONA de Zona Costeira e SPAM com as iniciais dos demais:
Serra do Mar
Pantanal
Amazônia
Mata Atlântica
ok
Cerrado, Caatinga, Pampa, apesar de serem biomas super importantes,
não constam como patrimônio nacional pela Constituição
certo
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei
federal, sem o que não poderão ser instaladas
certo
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
certo
incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os
combustíveis fósseis.
errado. LEI COMPLEMENTAR
ambiental:
O Princípio da PreVenção, relaciona-se com a Verdade (maior certeza científica).
O Princípio da PreCaução, relaciona-se com a Controvérsia (maior incerteza científica)
certo
Pelo princípio do poluidor-pagador, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, o degradador deve
responsabilizar-se pelos custos destinados à exploração dos recursos naturais e à prevenção dos danos
ambientais, internalizando tais custos na própria cadeia de produção.
certo
O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos
sem agrotóxico.
errado. usuário pagador
poluidor é sanção e usuário apenas limitação/racionalização
Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao
meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.
certo
§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado,
independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio
ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação.
certo
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado
A
seguro ambiental.
B
servidão ambiental.
C
concessão florestal.
D
zoneamento ambiental.
E
terceirização de manejo.
C
concessão florestal
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos conforme os parâmetros a serem considerados na área de influência do projeto.
errado. tem q ter medidas de mitigação
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
A
05 anos.
B
10 anos.
C
15 anos.
D
20 anos.
E
30 anos.
c
15 anos
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado
errado.
solução técnica exigida pelo órgão público competente
