Direito do Trabalho

Question 1

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei,
representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário,
se acrescidos ao final da jornada

Answer 1

certo

Question 2

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será
computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que
ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação
[variações no registro de até 5 minutos e 10 minutos diários], quando o empregado, por
escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más
condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa
para exercer atividades particulares, entre outras:
I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - estudo;
V - alimentação;
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca
na empresa.

Answer 2

certo

Question 3

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada

Answer 3

certo

Question 4

º O tempo despendido pelo
empregado desde a sua residência até a efetiva
ocupação do posto de trabalho e para o seu
retorno, caminhando ou por qualquer meio de
transporte, inclusive o fornecido pelo
empregador, não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador

Answer 4

certo

Question 5

o tempo de deslocamento da portaria da empresa até o posto de
trabalho não será computado como jornada de trabalho

Answer 5

certo

Question 6

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao
empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso

Answer 6

certo

Question 7

– Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle
patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de
plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço
durante o período de descanso

Answer 7

certo

Question 8

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as
variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários

Answer 8

certo

Question 9

Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas
semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do saláriohora

Answer 9

certo
qm trabalha 6 dias eh 220

Question 10

Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas
atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que
compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à
alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa
se desenvolva de forma ininterrupta.

Answer 10

certo

Question 11

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos
ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.

Answer 11

errado

Question 12

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular
negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Answer 12

certo

Question 13

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24
horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre
jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo
adicional

Answer 13

certo

Question 14

Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas
às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas
às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.

Answer 14

errado.

Question 15

O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa
será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de
realizá-la na empresa.

Answer 15

errado. apenas se for obrigado a se trocar na empresa

Question 16

Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a
remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de
gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.

Answer 16

errado

Question 17

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de
jornada, sendo inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade
insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e
permissão da autoridade competente, na forma da CLT.

Answer 17

Gabarito (E), após a reforma trabalhista. A prestação de horas extras habituais não mais
descaracteriza os acordos de compensação de jornada:
CLT, art. 59-B, parágrafo único. A prestação de horas extras habituais
não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de
horas

Question 18

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a
supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso
à negociação coletiva.

Answer 18

errado. supressão nao pode, mas redução pode, observando o minimo de 30 minutos

Question 19

É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda
que ajustada em convenção coletiva de trabalho

Answer 19

errado. valida.
CLT, art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação,
é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de
trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas
de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e
alimentação.

Question 20

O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do
setor elétrico

Answer 20

Item incorreto, já que houve extensão do sobreaviso a outras categorias por meio de
leis, construção doutrinária e jurisprudência do TST.
Gabarito (E)

Question 21

Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do
empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço

Answer 21

errado.
Na prontidão, o empregado aguarda na própria empresa a possibilidade de ser chamado
(CLT, art. 244, § 3º).

Question 22

Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de
horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar
ou, então, a existência de norma coletiva.

Answer 22

errado.
Para o banco de horas anual, exige-se norma coletiva e, para o semestral, exige-se, ao
menos, acordo individual por escrito. Assim, não há que se falar em concordância de
todos os trabalhadores de que dele vão participar

Question 23

As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio
do sistema de banco de horas

Answer 23

errado. pode sim

Question 24

Por acordo individual de trabalho, o empregador poderá instituir a jornada de 8 (oito)
horas diárias para os turnos ininterruptos de revezamento.

Answer 24

errado. negociação coletiva

Question 25

em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que
exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de
departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas
extraordinárias

Answer 25

errado.
os funcionários que exercem função de gestão
(chefes de departamento ou filial) não têm direito ao recebimento de horas extras, caso
não seja exercido controle sobre eles:

Question 26

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em
número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção
ou acordo coletivo de trabalho.

Answer 26

errado. pode ser individual tb
CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente de duas, por acordo
individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Question 27

) em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas
ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos

Answer 27

errado. 15 minutos

Question 28

serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários.

Answer 28

errado
CLT, art. 58, § 1º Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
minutos diários.

Question 29

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas
consecutivas para descanso do trabalhador.

Answer 29

errado. 11 horas

Question 30

considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as
vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

Answer 30

errado
Por fim, a letra E peca ao citar os limites do horário noturno para o trabalhador urbano,
já que este é, na verdade, das 22 hs às 05 hs do dia seguinte