Direito do Trabalho Flashcards
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei,
representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário,
se acrescidos ao final da jornada
certo
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será
computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que
ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação
[variações no registro de até 5 minutos e 10 minutos diários], quando o empregado, por
escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más
condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa
para exercer atividades particulares, entre outras:
I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - estudo;
V - alimentação;
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca
na empresa.
certo
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada
certo
º O tempo despendido pelo
empregado desde a sua residência até a efetiva
ocupação do posto de trabalho e para o seu
retorno, caminhando ou por qualquer meio de
transporte, inclusive o fornecido pelo
empregador, não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador
certo
o tempo de deslocamento da portaria da empresa até o posto de
trabalho não será computado como jornada de trabalho
certo
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao
empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso
certo
– Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle
patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de
plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço
durante o período de descanso
certo
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as
variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários
certo
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas
semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do saláriohora
certo
qm trabalha 6 dias eh 220
Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas
atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que
compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à
alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa
se desenvolva de forma ininterrupta.
certo
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos
ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.
errado
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular
negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
certo
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24
horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre
jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo
adicional
certo
Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas
às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas
às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.
errado.
O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa
será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de
realizá-la na empresa.
errado. apenas se for obrigado a se trocar na empresa
Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a
remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de
gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.
errado
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de
jornada, sendo inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade
insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e
permissão da autoridade competente, na forma da CLT.
Gabarito (E), após a reforma trabalhista. A prestação de horas extras habituais não mais
descaracteriza os acordos de compensação de jornada:
CLT, art. 59-B, parágrafo único. A prestação de horas extras habituais
não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de
horas
É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a
supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso
à negociação coletiva.
errado. supressão nao pode, mas redução pode, observando o minimo de 30 minutos
É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda
que ajustada em convenção coletiva de trabalho
errado. valida.
CLT, art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação,
é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de
trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas
de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e
alimentação.
O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do
setor elétrico
Item incorreto, já que houve extensão do sobreaviso a outras categorias por meio de
leis, construção doutrinária e jurisprudência do TST.
Gabarito (E)
Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do
empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço
errado.
Na prontidão, o empregado aguarda na própria empresa a possibilidade de ser chamado
(CLT, art. 244, § 3º).
Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de
horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar
ou, então, a existência de norma coletiva.
errado.
Para o banco de horas anual, exige-se norma coletiva e, para o semestral, exige-se, ao
menos, acordo individual por escrito. Assim, não há que se falar em concordância de
todos os trabalhadores de que dele vão participar
As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio
do sistema de banco de horas
errado. pode sim
Por acordo individual de trabalho, o empregador poderá instituir a jornada de 8 (oito)
horas diárias para os turnos ininterruptos de revezamento.
errado. negociação coletiva
em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que
exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de
departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas
extraordinárias
errado.
os funcionários que exercem função de gestão
(chefes de departamento ou filial) não têm direito ao recebimento de horas extras, caso
não seja exercido controle sobre eles:
a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em
número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção
ou acordo coletivo de trabalho.
errado. pode ser individual tb
CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente de duas, por acordo
individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
) em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas
ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos
errado. 15 minutos
serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários.
errado
CLT, art. 58, § 1º Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
minutos diários.
entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas
consecutivas para descanso do trabalhador.
errado. 11 horas
considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as
vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
errado
Por fim, a letra E peca ao citar os limites do horário noturno para o trabalhador urbano,
já que este é, na verdade, das 22 hs às 05 hs do dia seguinte
em se tratando de ambiente de trabalho, há equivalência de direitos entre o
terceirizado e o empregado próprio do tomador, nas situações em que a prestação ocorrer dentro das
dependências da tomadora.
certo
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4º-A desta Lei,
a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado
serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo
empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
certo
Prazo trabalho temporário?
Prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias, consecutivos ou não
é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo
previsão legal.
certo
no caso de falência ou recuperação judicial da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora
ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias
errado.apenas falencia
Na esfera privada, como regra geral, o tomador de serviços é responsável subsidiário pelas verbas
trabalhistas devidas ao terceirizado.
No setor público, no entanto, a responsabilidade do tomador dos serviços (órgão de imprensa oficial) não
é automática, pois somente terá lugar quando comprovada sua conduta culposa na fiscalização
contratual:
certo. cuidado
Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao
cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de conduta culposa, especialmente no que
refere ao dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações.
errado.
Portanto, diferentemente do que ocorre em relação aos particulares, a responsabilidade do ente público
não é ‘automática’, dependendo da aferição do grau de zelo da Administração Pública na fiscalização do
adimplemento das obrigações.
É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do
trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas
efetuar os descontos previstos em Lei
certo
dos serviços
subcontrate a prestação de serviços. Em outras palavras, a lei permite a chamada ‘quarteirização
certo
A Lei 13.429, de 31 de março de 2017, atribui à empresa prestadora dos serviços a responsabilidade por
garantir condições de trabalho seguras aos seus trabalhadores, inclusive quando o trabalho for realizado
em outras dependências
errado. é da contratante
Lei 6.019/1974, art. 5o
-A, § 3o É responsabilidade da contratante garantir as condições
de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado
em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
A nova lei da terceirização definiu elementos mínimos para o contrato de prestação de serviços, celebrado
entre contratante e a empresa prestadora dos serviços. A despeito disso, tal avença prescinde da
especificação do serviço a ser prestado.
errado. precisa especificar
