acessibilidade

Question 1

É VEDADA a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência,
sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade
intelectual.

Answer 1

certo

Question 2

não se admite a criação de seções
eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

Answer 2

certo
CUIDADO! Nada impede que haja urna específica dentro do mesmo colégio
eleitoral. O que não pode é criar uma seção – leia-se: colégio eleitoral – específico
para votação das pessoas com deficiência

Question 3

Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser
empreendido, deve haver a adoção da….

Answer 3

adaptação razoável

Question 4

cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida
ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.

Answer 4

certo

Question 5

(FCC/Pref Recife - 2022) Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação
expressa das empresas privadas:
A) garantir a disponibilização de conteúdos de artigos científicos em formato acessível, inclusive
em Libras.
B) fomentar a pesquisa e a inovação voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da
pessoa com deficiência e sua inclusão social.
C) garantir a acessibilidade aos sítios da internet por elas mantidos sempre que tiverem sede ou
representação comercial no País.
D) promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes
curriculares da educação profissional e tecnológica.
E) incentivar a oferta e oferecer descontos em aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com
acessibilidade

Answer 5

C de casa

Question 6

Conforme o art. 95, II, do EPD nas situações de interesse da pessoa com deficiência, esta tem o
direito de solicitar o atendimento domiciliar perante os órgãos públicos, quando o deslocamento
lhe impuser ônus desproporcional:

Answer 6

certo

Question 7

Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de
bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em
formato acessível

Answer 7

certo

Question 8

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015)
atribui ao poder público, entre outras, a obrigação de
a) implementar sistema próprio de avaliação de aprendizagem de acordo com a particularidade
de cada deficiência, para garantir sua aprovação.
b) assegurar acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades
recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
c) incentivar a aprendizagem de conhecimentos voltados à profissionalização do deficiente, a fim
de atender as demandas do mercado de trabalho.
d) garantir encaminhamento médico aos portadores de deficiência quando solicitados pela equipe
pedagógica da escola.
e) assegurar o desenvolvimento de métodos e técnicas de ensino, compatíveis às necessidades do
aluno com deficiência, nas salas de inclusão da rede pública de ensino.

Answer 8

b de bola

Question 9

É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa
com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção
dos direitos de propriedade intelectual.

Answer 9

certo

Question 10

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus
amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010
e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei no 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo
menos,
a) 2 dormitórios acessíveis.
b) 10 dormitórios acessíveis.
c) 15 dormitórios acessíveis.
d) 5 dormitórios acessíveis.
e) 7 dormitórios acessíveis.

Answer 10

C
De acordo com o art. 45, §1º da Lei nº 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares já existentes
deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida,
no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.
Assim, no caso de João, o hotel deverá disponibilizar, ao menos, 15 dormitórios acessíveis.
Logo, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão.

Question 11

I. Deve ser oferecido aconselhamento e apoio aos empregadores, com vistas à definição de
estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
II. Deve ser avaliada a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Deve ser dada prioridade ao atendimento da pessoa com deficiência com maior dificuldade de
inserção no campo de trabalho.
Está correto o que se afirma em

Answer 11

todos estao certos

Question 12

as frotas de empresas de táxi devem reservar 1% (um por cento) de seus veículos acessíveis à
pessoa com deficiência e os veículos que estejam efetivamente transportando pessoa com
deficiência terão prioridade nas citadas vagas;

Answer 12

errado 10 %
: “As frotas de
empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com
deficiência.

Question 13

a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à
pessoa com deficiência é permitida, com o escopo de assegurar e custear as adaptações
tecnológicas necessárias nos veículos;

Answer 13

errado
A alternativa D está incorreta. O §1º do art. 51 do Estatuto veda tal cobrança: “É proibida a
cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa
com deficiência.”

Question 14

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
Referido direito à prioridade será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma
vez.

Answer 14

certo

Question 15

Considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência desempenhando
as funções de atendente pessoal.

Answer 15

errado.
A alternativa E está incorreta. De acordo com o art. 3º, XIV do Estatuto, o acompanhante é aquele
que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente
pessoal.

Question 16

(IBADE/ SEJUS-ES - 2023) Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas
universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra
a dignidade humana.
A) Direitos individuais.
B) Dignidade da pessoa humana.
C) Ética universal.
D) Direitos humanos.
E) Supremacia do interesse público.

Answer 16

D

Question 17

qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?

Answer 17

Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e
Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de
determinado Estado.

Question 18

(MPE-SC/MPE-SC – 2023) Julgue:
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe
que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela
adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.

Answer 18

correto

Question 19

Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os
seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço,
sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de

Answer 19

DIGNIDADE

Question 20

Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter
universal dos direitos humanos e as exigências de respeito ao multiculturalismo, é correto mencionar a
a) hermenêutica diatópica de Boaventura Santos.
b) comunicação não-violenta de Marshall Rosenberg.
c) racionalidade intercultural de Herrera Flores.
d) universalização progressiva, de Jurgen Habermas.
e) antropologia simbólica de Clifford Geertz

Answer 20

a

Question 21

Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está
a) no relativismo.
b) no universalismo.
c) na dignidade da pessoa humana.
d) na indivisibilidade.
e) na igualdade.

Answer 21

C

Question 22

) Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos não podem ser retirados do
ordenamento, em razão do princípio da
a) inter-relacionaridade.
b) indisponibilidade.
c) inerência.
d) vedação do retrocesso.

Answer 22

d

Question 23

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos
os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional.

Answer 23

CERTO

Question 24

Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado,
ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa
consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se
complementar em determinados momentos.

Answer 24

CERTO

Question 25

Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao
âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.

Answer 25

O item está incorreto. Os Estados, ao assinarem os tratados e convenções internacionais, exercem decisão
soberana de se submeter a compromissos internacionais de respeito aos direitos humanos. Desse modo, não
podemos afirmar que essa proteção de direitos humanos é limitada ao âmbito de cada nação. Pelo contrário,
em razão do Princípio da Complementariedade, a proteção aos direitos humanos se dá internamente e
também internacionalmente.

Question 26

Norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela
comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma
derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito
Internacional geral da mesma natureza.

Answer 26

certo

Question 27

O que temos hoje, de concreto, é posicionamento de que quando houver violações sistemáticas (ou
massivas) de direitos humanos, em razão do caráter jus cogens das normas de direitos humanos, elas podem
ser exigidas, independentemente de haver assinatura de tratado internacional específico (mecanismos não
convencionais)

Answer 27

certo

Question 28

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Answer 28

A assertiva está incorreta. Os direitos humanos são caracterizados por sua historicidade, ou seja, há um longo
processo de evolução para sua afirmação. Não há um único momento em que esses direitos passaram a
existir, mas constituem fruto da evolução da sociedade, de sua afirmação histórica.

Question 29

quais os 2 direitos humanos absoliutos para norberto bobbio?

Answer 29

vedação à tortura; e
*vedação à escravidão

Question 30

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a
indisponibilidade.

Answer 30

certo

Question 31

Ao contrário de tratados e convenções de direitos humanos, a DUDH não contém dentro do seu
texto, normas de fiscalização de implementação. A DUDH apenas declara direitos. Após a DUDH
surgem vários tratados e convenções que criaram mecanismos de implementação.

Answer 31

certo

Question 32

Não será possível o asilo em casos de perseguição motivada
por crime comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas

Answer 32

certo

Question 33

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos
humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.

Answer 33

errado. A DUDH não é um tratado e sim uma Resolução

Question 34

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz
o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos têm
deveres para com
A) o planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras.
B) a pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade.
C) o Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos.
D) os povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja
ameaçada.
E) a comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.

Answer 34

E

Question 35

a DUDH consolida a ética universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera
tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos sociais e culturais.

Answer 35

CERTO

Question 36

na visão
majoritária, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no
sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da
pessoa humana, não possui, em si, força vinculante (iv).

Answer 36

certo

Question 37

O decreto que promulgou internamente o Pacto de San José da Costa Rica estabeleceu uma reserva quanto
às visitas e às investigações in loco pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que somente poderá
ocorrer em caso de anuência expressa do Estado brasileiro

Answer 37

certo

Question 38

O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos de primeira dimensão, ou seja, direitos civis e
políticos

Answer 38

certo

Question 39

Os direitos sociais, econômicos e culturaissomente foram disciplinados no denominado Protocolo Adicional
à Convenção Americana sobre Direitos, conhecido como Protocolo de San Salvador

Answer 39

certo

Question 40

(CESPE - 2021) À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.

Answer 40

certo

Question 41

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.

Answer 41

errado. ressocialização
A assertiva está incorreta. Como vimos a finalidade da pena de reclusão é a ressocialização do preso. Veja o
que diz o art. 5º : “ 6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a
readaptação social dos condenados.”

Question 42

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo
STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro

Answer 42

errado. nao precisa de homologaçao.
A sentença prolata pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma sentença internacional e não uma
sentença de Estado estrangeiro que irá ser aplicada no Brasil. Apenas a sentença estrangeira precisa de
homologação pelo STJ.
A sentença internacional proferida pela Corte é aplicável independentemente de homologação.

Question 43

1. (FCC/CL-DF - 2018) O Decreto nº 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos
   Humanos, dispôs
   a) sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.
   b) que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.
   c) que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.
   d) não ser permitida a concessão de asilo político.
   e) não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão
   Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado

Answer 43

e

Question 44

a Convenção Americana de Direitos Humanos −
Pacto de San José da Costa Rica (OEA, 1969) proibiu a pena de morte?

Answer 44

naoo
a pena de morte é permitida e poderá ser
imposta aos delitos mais graves, sendo vedada a sua aplicação aos delitos políticos ou conexos a eles

Question 45

convenção americana direitos humanos.
toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a
forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário

Answer 45

certo

Question 46

qualquer pessoa pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Answer 46

naooo
A Corte só pode ser acionada pelos Estados e pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (art. 61 da Convenção Americana de Direitos Humanos). Pessoas físicas não podem
peticionar diretamente à Corte.

Question 47

a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é definitiva e inapelável.

Answer 47

certo.

Question 48

(C) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.

Answer 48

errado. diretrizes desses planos nacionais de direitos humanos nao teêm força normativa

Question 49

A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas
alternativas à privação de liberdade e a melhoria do sistema penitenciário, é uma das diretrizes do
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Answer 49

certo

Question 50

é plenamente possível se conceber os direitos da sexualidade de maneira totalmente dissociada
dos direitos reprodutivos.

Answer 50

certo

Question 51

) Mulher que foi vítima de lesões corporais perpetradas por seu
marido, firmou representação perante a autoridade policial e requereu medidas protetivas
previstas na Lei 11.340/06. O Juiz, na análise das medidas protetivas requeridas, poderá
determinar, EXCETO:
a) Afastamento da ofendida do lar conjugal.
b) Revogação das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
c) Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial.
d) Proibição temporária de celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de
propriedade em comum.

Answer 51

B
cuidado, eh SUSPENSÃO das procurações

Question 52

Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima
de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei n°
11.340/2006, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento da vítima de
seu local de trabalho, por até:
a) 3 meses.
b) 30 dias.
c) 45 dias.
d) 1 ano.
e) 6 meses.

Answer 52

e 6 meses

Question 53

(CESPE - 2021) Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.
O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a
valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.

Answer 53

certo

Question 54

conceito de grupo quilombola

Answer 54

Grupos que desenvolveram práticas
de resistência na manutenção e
reprodução de seus modos de vida
característicos num determinado
lugar.

Question 55

6. (FCC/PGE-BA - 2013) Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal nº
   12.288/2010, desigualdade racial
   a) é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e
   oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem
   nacional ou étnica.
   b) é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e
   os demais segmentos sociais.
   c) consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
   ou procedência nacional.
   d) consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um
   grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar
   ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.
   e) é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado
   prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania.

Answer 55

A

Question 56

É crime no Brasil “negar o holocausto”?

Answer 56

nao

Question 57

12. (FCC/AL-MS - 2017) Nos termos preconizados pela Lei no 7.716/1989, que define os crimes
    de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos
    nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a
    a) suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de 6
    meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a
    três anos.
    b) perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e o fechamento do estabelecimento
    particular.
    c) suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de três
    meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular no mesmo prazo.
    d) perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do
    estabelecimento particular por prazo não superior a seis meses.
    e) perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do
    estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

Answer 57

E

Question 58

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens,
serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.

Answer 58

errado. população negra

Question 59

A discriminação étnico-racial difere da desigualdade racial, porquanto a primeira diz respeito a
uma situação concreta, que atinge um indivíduo especificamente, e a segunda dec

Answer 59

certo

Question 60

O Estatuto da Igualdade Racial garante a transversalidade da questão étnico-racial em cada
temática objeto da ação governamental.

Answer 60

errado. nao mencionado na lei

Question 61

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as políticas de ação afirmativa e outras políticas
públicas que tenham como objetivos a igualdade de oportunidades e a inclusão social da
população negra devem ser observadas nos planos plurianuais e orçamentos da União.

Answer 61

certo

Question 62

26. (CESPE/MPE-RR - 2017) De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história
    geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de
    ensino
    a) infantil e fundamental.
    b) fundamental e médio.
    c) médio, apenas.
    d) infantil, fundamental e médio

Answer 62

B. fundamental e médio

Question 63

Mobiliário urbano são quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Answer 63

errado. nao eh mobiliário urbano e sim elemento de urbanização

Question 64

Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem disponibilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e audiodescrição, a expensas do poder público

Answer 64

errado. expensas do fornecedor

Question 65

As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.

Answer 65

errado
Art. 55 § 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

Question 66

a tecnologia assistiva é assistencialista?

Answer 66

naooooo.
é interdisciplinar

Question 67

A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

Answer 67

errado. 120 dias

Question 68

As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

Answer 68

certo

Question 69

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

Answer 69

certo
incluindo recursos da tecnologia assistiva

Question 70

Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com
A
deficiência auditiva.
B
dificuldades motoras.
C
transtorno do espectro autista.
D
deficiências ocultas.
E
deficiência visual.

Answer 70

D
deficiência oculta
A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Question 71

a pessoa com deficiência deve ter atendimento prioritário na tramitação processual em que for parte ou interessada, direito este não extensível ao seu acompanhante;

Answer 71

certooo

Question 72

servidão ambiental pode ser perpétua ou por prazo indeterminado?

Answer 72

sim

Question 73

Para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, a servidão ambiental perpétua equivale à reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

Answer 73

certo

Question 74

O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Answer 74

certo

Question 75

A licença prévia é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Answer 75

certo

Question 76

A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Answer 76

errado. para operação é necessária licença de operação

Question 77

Eventual erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação judicial por danos ao meio ambiente

Answer 77

certo
Segundo a jurisprudência, um erro na concessão da licença ambiental não exclui a responsabilidade do causador do dano. Isso ocorre porque a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e baseada na teoria do risco integral, não admitindo excludentes como fato de terceiro

Question 78

prazo para o poder público emitir a licença ambiental?

Answer 78

Em regra, o prazo para a análise dos pedidos é de 6 meses, mas nos casos em que demande EIA/RIMA ou audiência pública, o prazo será de 12 meses

Question 79

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na Lei nº 6.938/1981, será cobrada com os seguintes acréscimos:

I. Juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento.
II. Multa de mora de vinte por cento, reduzida a dez por cento se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento.
III. Encargo de vinte por cento, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, reduzido para dez por cento se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução.

Quais estão corretas?

Answer 79

E. todos

Question 80

É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Answer 80

certooo

Question 81

Para o licenciamento ambiental de uma obra, dois documentos que são produzidos: o EIA e o RIMA.
A principal diferença entre eles é que

A
o EIA se destina a obras de grande porte, enquanto o RIMA se destina a obras de grande porte.

B
o EIA deve ser elaborado antes da execução da obra, enquanto o RIMA é elaborado após a conclusão da obra.

C
o EIA é mais técnico e complexo, enquanto o RIMA é mais conciso e com linguajar mais adequado ao público geral.

D
o EIA é elaborado por especialistas em meio ambiente, enquanto o RIMA é realizado por especialistas em engenharia civil.

E
o EIA aborda os aspectos mais gerais de uma obra, enquanto o RIMA aborda aspectos mais específicos e que necessitam um melhor detalhamento.

Answer 81

C d casa

Question 82

Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação

Answer 82

certo.

Question 83

A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças

Answer 83

errado. nao tem a ver com o custo, mas sim com o grau de impacto ambiental

Question 84

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Sendo temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de cinco anos.

Answer 84

errado. 15 anos

Question 85

São isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.

Answer 85

certo

Question 86

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

Answer 86

errado
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

Question 87

ESTE PARQUE RESERVA BIO e é REFÚGIO MONUMENTAL

Answer 87

mnemonico para UCs proteção integral
ESTE = Estação ecológica
PARQUE = Parque nacional
RESERVA BIO = Reserva biológica
REFÚGIO = Refúgio de vida silvestre
MONUMENTAL = Monumento naturAL

Question 88

a empresa, pública ou privada, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiária da proteção proporcionada por uma unidade de conservação deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica

Answer 88

certo

Question 89

o detentor da servidão ambiental deverá monitorar mensalmente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

Answer 89

errado. periodicamente, mas nao mensalmente

Question 90

a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Answer 90

certo

Question 91

É permitida a supressão de vegetação em área de preservação permanente em alguns casos, como no de interesse público.

Answer 91

certo
Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

Question 92

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
O ato descrito na hipótese precedente é denominado …

Answer 92

licença prévia

Question 93

Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é

A
recuperar as áreas ambientalmente degradadas relacionadas ao projeto.

B
promover o levantamento de infrações ambientais cometidas na área do projeto.

C
proteger as áreas ameaçadas de degradação relacionadas ao projeto.

D
estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental a serem adotados na área do projeto.

E
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Answer 93

E

Question 94

Determinada unidade de conservação da natureza admite certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Assinale a opção em que é apresentada corretamente a nomenclatura da unidade de conservação descrita anteriormente.

A
reserva particular do patrimônio natural

B
área de proteção ambiental (APA)

C
parque

D
estação ecológica

E
refúgio de vida silvestre

Answer 94

B.
APA

Question 95

O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.

Answer 95

certo

Question 96

O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade

Answer 96

certo

Question 97

O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado

Answer 97

certo

Question 98

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA

Answer 98

errado. submete ao órgão estadual competente

Question 99

Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Answer 99

mediante proposta do IBAMA

Question 100

A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado.

Answer 100

errado. pode legislar porque eh competencia concorrente

Question 101

pode queima controlada em Unidade d Conservação?

Answer 101

sim
permitido, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

Question 102

De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por

A
resolução.

B
portaria.

C
contrato.

D
instrução normativa.

E
decreto.

Answer 102

contrato de direito real de uso

Question 103

As unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas em áreas públicas e cujo principal objetivo é preservar a natureza, razão por que se admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

Answer 103

errado porque monumento natural pode ser em área privada

Question 104

danos ambientais são regidos pelo modelo da responsabilidade objetiva e pela teoria do risco integral.

Answer 104

certoo

Question 105

A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.

Answer 105

errado. RPPN é gravado com perpetuidade

Question 106

Na RPPN, podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometerem o equilíbrio ecológico

Answer 106

certo

Question 107

Em quaisquer de suas modalidades, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.

Answer 107

certo

Question 108

As unidades de conservação da natureza, em especial as áreas de proteção ambiental e as reservas particulares do patrimônio natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, cujos limites físicos, uso e ocupação serão definidos no ato de criação da unidade.

Answer 108

errado. exceto APA e RPPN

Question 109

Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Answer 109

certo

Question 110

A responsabilidade do dono do animal é objetiva por dano por este causado, sendo irrelevante se
tomou as cautelas devidas e exigidas.

Answer 110

certo
O Código Civil exclui a responsabilidade apenas nos casos de culpa exclusiva da
vítima ou de força maior

Question 111

(FCC – TJ/SC – Juiz Substituto - 2022) Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido
por um brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da casa em frente da qual
passava. Sem saber quem arremessou o objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside
Renata, que há mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval. A responsabilidade
pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
a) Renata, exclusivamente;
b) Roberval, exclusivamente;
c) Renata e, subsidiariamente, Roberval;
d) Roberval e, subsidiariamente, Renata;
e) Roberval e Renata, solidariamente.

Answer 111

A. só quem habita