adm publica Flashcards
__________ é a função administrativa que consiste no agrupamento das atividades necessárias
para realizar aquilo que foi planejado.
organização
__________ é a função administrativa que determina antecipadamente o que se deve fazer e quais
os objetivos a alcançar;
planejamento
_________ é a função administrativa que busca assegurar se os objetivos pretendidos realmente
foram alcançados;
controle
__________ é a função administrativa que orienta e indica o comportamento dos indivíduos no
sentido dos objetivos a serem alcançados;
direção
O planejamento é uma função administrativa que deve ser desenvolvida de forma paralela às
funções de organização, direção e controle
errado porque planejamento precede as outras
O planejamento operacional detalha os objetivos e direcionamentos estratégicos em objetivos
específicos para áreas funcionais da organização, como finanças, recursos humanos, materiais.
errado
É o planejamento tático que detalha os objetivos e direcionamentos estratégicos em objetivos
específicos para áreas funcionais da organização, como finanças, recursos humanos e materiais.
A empresa estatal não dependente (ou independente) não faz parte do campo de aplicação da
LRF.
certo
Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção
errado
Comentário: O art. 1º da LRF deixa claro que a referida Lei Complementar estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sendo assim, não é foco da
Lei de Responsabilidade Fiscal combater a má gestão dos recursos públicos e a corrupção.
Gabarito: errada.
No conceito de receita corrente líquida dos estados,
são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação
constitucional.
certo
No âmbito dos estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação
constitucional são deduzidas do cálculo da RCL (art. 2º, IV, “b”, da LRF).
Gabarito:certa.
A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo
estabelecer normas de finanças públicas.
certo
Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição (art. 1º,
caput, da LRF).
FCC - Auditor Fiscal - Pref. de São José do Rio Preto/SP - 2019) A doutrina acerca da Lei de
Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída a
legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
Comentário:A LRF tem como base alguns princípios, os quais nortearam sua concepção e são
essenciais para sua aplicação até os dias de hoje. Esses pilares, dos quais depende o alcance de
seus objetivos, são o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.
Gabarito: errada.
CESPE - Oficial Técnico de Inteligência - ABIN - 2018) Para efeito das normas de
responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem
constituir uma empresa controlada.
errado
Comentário:Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
(art. 2º, III, da LRF).
Gabarito: errada.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) As transferências recebidas
de outros entes não integram a receita corrente líquida.
Comentário: A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF (art. 2º, IV, da
LRF).
Gabarito: errada.
nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade
certo
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de
Alternativas
A
50,0%
B
55,0%
C
57,5%
D
60,0%
E
65,0%
A
50%
A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Alternativas
A
de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
B
da contribuição para o financiamento da seguridade social.
C
decorrente das atividades industriais e agropecuárias do ente público.
D
da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
E
da dívida ativa do ente público.
D
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: Imagem 004.jpg (União), Imagem 005.jpg (Estados) e Imagem 006.jpg (Municípios).
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Alternativas
A
70%, 70% e 70%
B
60%, 70% e 70%
C
60%, 60% e 60%
D
60%, 50% e 50%
E
50%, 60% e 60%
E
É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.
errado
§ 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.sem exceção.
Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Certo
Errado
errado.
60%
A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.
certo
II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá
consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na
liquidação da dívida vencida.
O Poder Executivo deve desdobrar as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, que servirão de parâmetro para a limitação do empenho e da movimentação financeira.
certo
Art. 13. No prazo previsto no art. 8o, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Se determinado órgão público for obrigado a pagar a seus servidores vantagens ou indenizações decorrentes de decisões judiciais, então ele deve, obrigatoriamente, excluir esses valores no cálculo de sua despesa total com pessoal para efeito da aplicação do limite imposto pela LRF.
errado.
§ 2º Observado o disposto no inciso IV do § 1o, as
despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no
limite do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
A LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.
errado
Em função da autonomia dos poderes, o Poder Executivo não poderá fixar limites de gastos com pessoal do Poder Judiciário.
certo
o limite já está na LRF
O titular do Poder não pode contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
certo
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.
certo
EP independente não entra na LRF
De acordo com as modalidades de empenho, o empenho destinado a atender às despesas com o montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez denomina-se
Alternativas
A
empenho estimativo.
B
empenho global.
C
empenho final.
D
empenho ordinário.
E
empenho especial.
D
Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.
certo
O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.
crto
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.
certo
À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.
certo
Art. 36 da LRF
Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.
errado
§ 7o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
No anexo de metas fiscais, que deve integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão
estabelecidas metas apenas para o exercício seguinte.
errado. 2 seguintes
O anexo de metas fiscais
deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo
de riscos fiscais é facultativa.
errado. ambos obrigatórios
O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas
fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a
seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:
a) compensações financeiras entre regimes previdenciários;
b) contribuições para custeio da seguridade social;
c) contribuições para custeio de pensões militares;
d) transferências constitucionais e legais;
e) transferências voluntárias.
E
responsabilidade fiscal
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que
em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso
certo
De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao
final de cada mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
errado. ao final de cada bimestre
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF).
Gabarito:Errada
Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o
fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de
frustração da receita estimada no orçamento, será necessário estabelecer limitação de empenho
e movimentação financeira.
Comentário: Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF).
Gabarito: Certa
O recurso legalmente
vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do
exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser utilizado no exercício seguinte em
outras finalidades.
errado
Comentário: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o ingresso (art. 8º, parágrafo único, da LRF).
Gabarito: Errada
A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de
sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de
observância de ordem cronológica.
certo
princípios da LRF
planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização
No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação
financeira
errado. LDO
Entre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o
Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias se insere a margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
certo
empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas que recebe do
ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio
em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária
certo.
Esse conceito é importantíssimo, porque, sendo uma empresa estatal
considerada dependente, ela participa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Integram o
orçamento de investimentos apenas as chamadas empresas estatais não dependentes
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada
certo.
Uma dotação ilimitada seria aquela sem valores definidos, sem um teto ou limite
Considerada uma inovação no sistema orçamentário
brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de metas e prioridades,
mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e
formas de utilização da reserva de contingência
certo
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e
montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5º, III,
da LRF).
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para
atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso
correto. exceção no caso de calamidade
Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de
decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a
situação será dispensado o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 8º desta Lei
Complementar, desde que os recursos arrecadados sejam destinados ao combate à calamidade
pública
De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao
final de cada mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
errado. final de cada bimestre
Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o
fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de
frustração da receita estimada no orçamento, será necessário estabelecer limitação de empenho
e movimentação financeira.
certo
No processo de capacitação de servidores de uma organização, os conteúdos programáticos, o número de servidores capacitados, bem como as notas obtidas pelos servidores na avaliação são dados utilizados pelo analista administrativo para, com base nas normas de avaliação e treinamento e no regulamento interno sobre capacitação da empresa, emitir o certificado e o histórico dos servidores egressos. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à gestão de processos.
O analista administrativo constitui exemplo de mecanismo.
certo
O analista administrativo está sendo identificado como um mecanismo no processo de capacitação. Em gestão de processos, um mecanismo é qualquer recurso usado para realizar atividades de um processo.
O uso de ferramentas estratégicas é uma atribuição do analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nessa perspectiva, a implantação do Balanced Scorecard (BSC) pode ser justificada pelos seguintes objetivos: garantir o alinhamento estratégico das unidades do TRF2; medir e monitorar o desempenho do Tribunal; estabelecer os planos de ação para atingir as metas e adotar um ciclo de melhoria contínua. Diante desse cenário, o BSC vai atingir os objetivos destacados no TRF2, pois
Alternativas
A
analisa as oportunidades, as ameaças (ambiente externo), as forças e as fraquezas (ambiente interno) do TRF2.
B
analisa as 4 forças estratégicas do TRF2: concorrentes, fornecedores, clientes e produtos substitutos.
C
analisa as estratégias de crescimento do TRF2, considerando duas dimensões: produtos e mercados.
D
analisa as quatro perspectivas do TRF2: a financeira, a do cliente, a de processos internos e a de inovação e aprendizagem.
E
analisa as opções de decisão em um processo estruturado, envolvendo a representação gráfica das soluções do TRF2.
D
A Administração tem vários níveis. O nível que consolida a interação entre os aspectos internos,
ou controláveis, e os aspectos externos, ou não controláveis, das organizações denomina-se:
a) Nível operacional.
b) Nível estratégico.
c) Nível tático.
d) Nível motivacional.
B
As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos
correspondem à função da administração conhecida como direção.
errado. organização
Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:
A
promover inquérito civil e ação civil pública.
B
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos.
C
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
D
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.
E
propor ação direta de inconstitucionalidade.
E
Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência
certo
O CNMP não possui competência para realizar controle de constitucionalidade de lei, considerando que se trata de órgão de natureza administrativa, cuja atribuição se resume a fazer o controle da legitimidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público federal e estadual (art. 130-A, § 2º, da CF/88).
Assim, se o CNMP, julgando procedimento de controle administrativo, declara a inconstitucionalidade de artigo de Lei estadual, ele exorbita de suas funções.
O Ministério Público não possui legitimidade ativa para requerer a internação compulsória de uma pessoa vitima de alcoolismo, caso exista Defensoria Pública organizada no estado.
certo
O Conselho Nacional do Ministério Público não ostenta competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei, por tratar-se de órgão de natureza administrativa, cuja atribuição adstringe-se ao controle da legitimidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público e estadual.
certa
A avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.
certo
Não cabe avocação, sob pena de ferir o princípio do promotor natural (regra).
Se,contudo, existir deliberação prévia e aceitação, a avocação será permitida (exceção).
O item não falou nada sobre a exceção, então vale a regra geral.
Vitória sobre vitória! Somos mais que vencedores!
é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar todas as ações contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais.
certo
Nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, é competência exclusiva do STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho CNJ e do CNMP proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente, previstas nos arts. 103-B, § 4º, e 130-A, § 2º, da CF/88.
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.
errado
CF/88, art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público suspender atos de membros do Ministério Público praticados no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que juridicamente inválidos.
certo
- É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais
errado. privativa da Uniao
É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais.
errado. STF
I. É vedado aos membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após a Constituição de 1988 o exercício de cargos comissionados no Poder Executivo, ainda que com funções inerentes às funções institucionais do Parquet
certo
Veda-se ao Membro do MP o exercício de outro ofício ou profissão, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.
Ainda com base nesse dispositivo, proíbe-se que membros do Ministério Público ocupem cargos que estejam fora da estrutura da própria instituição (STF, ADI 3.574).
Ministério Público estadual. Exercício de outra função. (…) O afastamento de membro do Parquet para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público.
I. A filiação político-partidária de membros do Ministério Público é vedada, ressalvada a hipótese de prévio licenciamento, exoneração ou aposentadoria
errado
prévio licenciamento não tem
apenas aposentado ou exonerado
