direito processual do trabalho Flashcards
Nunca esquecer: defesa oral em 20 (vinte) minutos ou por escrito - a partir de novembro de 2017
(reforma trabalhista). Além disso, dois momentos obrigatórios de conciliação (início da audiência
e após razões finais).
certo
Segundo o entendimento consolidado, não subsiste o jus
postulandinos recursos para o TST, na ação cautelar, ação rescisória e no mandado de
segurança
certo
A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) limitou a aplicação do dispositivo, afirmando que a
execução somente pode ser iniciada de ofício pelo Juiz não a parte não estiver
representada por Advogado, ou seja, quando estiver atuando por meio do jus
postulandi
certo
A
Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
certo
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para
julgar a abusividade de greve de servidores públicos
celetistas da Administração pública direta, autarquias e
fundações públicas.
certo
como se define a competencia territorial da justiça do trabalho?
local da efetiva prestação de serviços
é possível foro de eleição na justiça do trabalho?
naooo
: Nas duas situações – multa pelo descumprimento da cota de aprendizes e multa
pela cota de deficientes/readaptados – a competência será da Justiça do Trabalho nos termos
do art. 114, VII da CF, uma vez que são ações para impugnar as penalidades administrativas
aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações trabalhistas
certo
prazo para exceção de incompetência na justiça do trabalho?
O prazo para o reclamado apresentar a exceção é de 5 dias após o
recebimento da notificação, antes da audiência, requerendo a remessa dos autos para o juízo
que considera competente, iniciando-se o procedimento que consta no dispositivo legal.
trabalhista
condenação em horas extras.
a contribuição INSS é executada em qual justiça?
justiça do Trabalho, devendo ser iniciada de ofício
os civis não são julgados pela Justiça Militar
Estadual!
ok
Quando houver conito entre as normas do Código de Processo Penal Militar e
convenção ou tratado do qual o Brasil faça parte, deve ser aplicada a norma
internacional.
certo
o Diretor ou Chefe de
Secretaria é designado pelo Juiz do Trabalho
certo
trabalho
a assistência deve ser prestada pelo sindicato independentemente
do empregado ser filiado ou não. A filiação não é condição para a assistência judiciária, já que é
dever do sindicato representar a categoria
certo
Assim, atualmente entende-se que o sindicato possui legitimidade extraordinária para defender
qualquer direito do trabalhador que esteja relacionado ao vínculo empregatício (ou mesmo para
requerer a sua declaração).
certo
Com o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, passou-se a entender que a legitimidade
extraordinária do sindicato é ampla, abarcando todas as situações relacionadas ao
vínculo de emprego.
se o empregador for pessoa física e
vier a falecer, o art. 483, §2º da CLT permite ao empregado rescindir o contrato ou continuar a
prestar os serviços, continuando o vínculo de emprego com os herdeiros do ex-empregador
certo
Se o contrato de trabalho é considerado intuitu personae em relação ao empregado, que não
pode ser substituído, o mesmo não pode ser dito em relação ao empregador, já que as alterações
na estrutura jurídica não importam em alteração ou rescisão do contrato de trabalho
certo
Por fim, o art. 229 do CPC/15, antigo art. 191 do CPC/73 não é aplicável ao processo do
trabalho, conforme OJ nº 310 da SDI-1 do TST, não havendo prazo em dobro para os
litisconsortes com diferentes procuradores.
certo
Apesar do processo do trabalho agora utilizar o mesmo sistema do processo civil – mera
sucumbência – há uma grande disparidade entre os dois sistemas, em relação ao percentual da
parcela, já que no Código de Processo Civil a estipulação ocorre entre 10% e 20%, enquanto que
no processo do trabalho a parcela vai de 5% a 15%
certo
no processo do trabalho, quem tem AJG tem q pagar honorários de advogado de sucumbência ?
nao.
haverá a condenação ao pagamento
da quantia, salvo se beneficiária da justiça gratuita
Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou
estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente
identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de
gênese. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
A a uma procuração ad judicia et extra, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
B a uma concessão escrita de poderes, mas que não autoriza que o advogado assine eventual
recurso.
C ao mandato apud acta com poderes gerais e especiais, autorizando que o advogado assine
eventual recurso.
D a uma concessão verbal de poderes ilimitados, mas que não autoriza que o advogado assine
eventual recurso.
E à outorga tácita de poderes para o foro em geral, autorizando que o advogado assine eventual
recurso.
E d escola
é mandato tácito q só dá poderes gerais, dentre os quais recorrer
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar
concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo,
e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram
alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia,
respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
A Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato,
sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
B Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que
exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
C Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo
desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
D Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo
dispensados de juntar o instrumento de mandato.
E Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que
exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e
indicar o número de inscrição na OAB.
B d bola
qual a faixa de honorários sucumbencia no processo do trabalho?
5-15%
A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 §3º e 4º da CLT,
será concedida de ofício ou a requerimento, a quem recebe até 40% do valor limite pago para
benefícios do INSS – que é o caso do reclamante – ou quando comprovar não ter condições de
pagar os custos do processo.
certo
na Justiça do trabalho nao precisa fundmentar recurso?
certo
simples petição e inconformismo. EXCETO PARA O TST
os recursos na justiça do trabalho tem efeito suspensivo???
nao. meramente devolutivo.
o que significa
dizer que sempre há possibilidade de iniciar-se a execução/liquidação provisória. A
interposição de recurso não retira da decisão recorrida a possibilidade de produção de
efeitos, o que aumenta, de maneira significativa, a celeridade processual. Contudo, o
efeito suspensivo pode ser alcançado pelo recorrente por meio de requerimento dirigdo ao tribunal
quais são os prazos de recurso na justiça do trabalho?
regra geral 8dias
embargos declaração 5dias
REX 15 dias
sobre a dobra do prazo quando os litisconsortes
possuem diferentes procuradores. A celeridade típica do processo do trabalho afasta a
aplicação de tal regra
o que é rito sumário no processo do trabalho?
INSTÂNCIA ÚNICA NOS DISSÍDIOS DE ALÇADA: os dissídios de alçada são aqueles que
seguem o rito sumário, criado pela Lei nº 5584/70 para as demandas cujo valor seja de até
2 (dois) salários mínimos. Nessa hipótese, não cabe recurso da sentença, salvo se houver
ferimento direto à Constituição Federal, conforme art. 2º, §4º. Havendo tal afronta,
segundo a corrente majoritária, será cabível o recurso extraordinário, nos termos do art.
102, III da CRFB/88, pois seria uma decisão de única instância violadora do texto
constitucional
Registre-se que no processo do trabalho, diferentemente do processo civil, continua existindo
dois juízos de admissibilidade.
ok
exceto embargos de declaração
na justiça do trabalho , as pessoas jurídicas de direito público possuem:
o Prazo em dobro para recorrer;
o Prazo em quádruplo para defesa;
certo
