direito processual do trabalho Flashcards
Nunca esquecer: defesa oral em 20 (vinte) minutos ou por escrito - a partir de novembro de 2017
(reforma trabalhista). Além disso, dois momentos obrigatórios de conciliação (início da audiência
e após razões finais).
certo
Segundo o entendimento consolidado, não subsiste o jus
postulandinos recursos para o TST, na ação cautelar, ação rescisória e no mandado de
segurança
certo
A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) limitou a aplicação do dispositivo, afirmando que a
execução somente pode ser iniciada de ofício pelo Juiz não a parte não estiver
representada por Advogado, ou seja, quando estiver atuando por meio do jus
postulandi
certo
A
Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
certo
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para
julgar a abusividade de greve de servidores públicos
celetistas da Administração pública direta, autarquias e
fundações públicas.
certo
como se define a competencia territorial da justiça do trabalho?
local da efetiva prestação de serviços
é possível foro de eleição na justiça do trabalho?
naooo
: Nas duas situações – multa pelo descumprimento da cota de aprendizes e multa
pela cota de deficientes/readaptados – a competência será da Justiça do Trabalho nos termos
do art. 114, VII da CF, uma vez que são ações para impugnar as penalidades administrativas
aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações trabalhistas
certo
prazo para exceção de incompetência na justiça do trabalho?
O prazo para o reclamado apresentar a exceção é de 5 dias após o
recebimento da notificação, antes da audiência, requerendo a remessa dos autos para o juízo
que considera competente, iniciando-se o procedimento que consta no dispositivo legal.
trabalhista
condenação em horas extras.
a contribuição INSS é executada em qual justiça?
justiça do Trabalho, devendo ser iniciada de ofício
os civis não são julgados pela Justiça Militar
Estadual!
ok
Quando houver conito entre as normas do Código de Processo Penal Militar e
convenção ou tratado do qual o Brasil faça parte, deve ser aplicada a norma
internacional.
certo
o Diretor ou Chefe de
Secretaria é designado pelo Juiz do Trabalho
certo
trabalho
a assistência deve ser prestada pelo sindicato independentemente
do empregado ser filiado ou não. A filiação não é condição para a assistência judiciária, já que é
dever do sindicato representar a categoria
certo
Assim, atualmente entende-se que o sindicato possui legitimidade extraordinária para defender
qualquer direito do trabalhador que esteja relacionado ao vínculo empregatício (ou mesmo para
requerer a sua declaração).
certo
Com o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, passou-se a entender que a legitimidade
extraordinária do sindicato é ampla, abarcando todas as situações relacionadas ao
vínculo de emprego.
se o empregador for pessoa física e
vier a falecer, o art. 483, §2º da CLT permite ao empregado rescindir o contrato ou continuar a
prestar os serviços, continuando o vínculo de emprego com os herdeiros do ex-empregador
certo
Se o contrato de trabalho é considerado intuitu personae em relação ao empregado, que não
pode ser substituído, o mesmo não pode ser dito em relação ao empregador, já que as alterações
na estrutura jurídica não importam em alteração ou rescisão do contrato de trabalho
certo
Por fim, o art. 229 do CPC/15, antigo art. 191 do CPC/73 não é aplicável ao processo do
trabalho, conforme OJ nº 310 da SDI-1 do TST, não havendo prazo em dobro para os
litisconsortes com diferentes procuradores.
certo
Apesar do processo do trabalho agora utilizar o mesmo sistema do processo civil – mera
sucumbência – há uma grande disparidade entre os dois sistemas, em relação ao percentual da
parcela, já que no Código de Processo Civil a estipulação ocorre entre 10% e 20%, enquanto que
no processo do trabalho a parcela vai de 5% a 15%
certo
no processo do trabalho, quem tem AJG tem q pagar honorários de advogado de sucumbência ?
nao.
haverá a condenação ao pagamento
da quantia, salvo se beneficiária da justiça gratuita
Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou
estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente
identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de
gênese. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
A a uma procuração ad judicia et extra, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
B a uma concessão escrita de poderes, mas que não autoriza que o advogado assine eventual
recurso.
C ao mandato apud acta com poderes gerais e especiais, autorizando que o advogado assine
eventual recurso.
D a uma concessão verbal de poderes ilimitados, mas que não autoriza que o advogado assine
eventual recurso.
E à outorga tácita de poderes para o foro em geral, autorizando que o advogado assine eventual
recurso.
E d escola
é mandato tácito q só dá poderes gerais, dentre os quais recorrer
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar
concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo,
e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram
alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia,
respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
A Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato,
sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
B Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que
exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
C Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo
desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
D Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo
dispensados de juntar o instrumento de mandato.
E Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que
exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e
indicar o número de inscrição na OAB.
B d bola
qual a faixa de honorários sucumbencia no processo do trabalho?
5-15%
A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 §3º e 4º da CLT,
será concedida de ofício ou a requerimento, a quem recebe até 40% do valor limite pago para
benefícios do INSS – que é o caso do reclamante – ou quando comprovar não ter condições de
pagar os custos do processo.
certo
na Justiça do trabalho nao precisa fundmentar recurso?
certo
simples petição e inconformismo. EXCETO PARA O TST
os recursos na justiça do trabalho tem efeito suspensivo???
nao. meramente devolutivo.
o que significa
dizer que sempre há possibilidade de iniciar-se a execução/liquidação provisória. A
interposição de recurso não retira da decisão recorrida a possibilidade de produção de
efeitos, o que aumenta, de maneira significativa, a celeridade processual. Contudo, o
efeito suspensivo pode ser alcançado pelo recorrente por meio de requerimento dirigdo ao tribunal
quais são os prazos de recurso na justiça do trabalho?
regra geral 8dias
embargos declaração 5dias
REX 15 dias
sobre a dobra do prazo quando os litisconsortes
possuem diferentes procuradores. A celeridade típica do processo do trabalho afasta a
aplicação de tal regra
o que é rito sumário no processo do trabalho?
INSTÂNCIA ÚNICA NOS DISSÍDIOS DE ALÇADA: os dissídios de alçada são aqueles que
seguem o rito sumário, criado pela Lei nº 5584/70 para as demandas cujo valor seja de até
2 (dois) salários mínimos. Nessa hipótese, não cabe recurso da sentença, salvo se houver
ferimento direto à Constituição Federal, conforme art. 2º, §4º. Havendo tal afronta,
segundo a corrente majoritária, será cabível o recurso extraordinário, nos termos do art.
102, III da CRFB/88, pois seria uma decisão de única instância violadora do texto
constitucional
Registre-se que no processo do trabalho, diferentemente do processo civil, continua existindo
dois juízos de admissibilidade.
ok
exceto embargos de declaração
na justiça do trabalho , as pessoas jurídicas de direito público possuem:
o Prazo em dobro para recorrer;
o Prazo em quádruplo para defesa;
certo
A reforma trabalhista estipulou o valor máximo para as custas, que passa a ser de 4 vezes o valor
do maior benefício pago pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social).
ok
somente haverá necessidade de realização de depósito recursal na
hipótese de condenação em pecúnia, ou seja, ao pagamento de quantia (Súmula
nº 161 do TST). Nas demais obrigações – fazer, não fazer e entrega de coisa – o
recorrente interporá o recurso pagando as custas, mas sem necessidade de
depósito recursal.
ok
justiça do trabalho
Isentos do depósito recursal:beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e
empresas em recuperação judicial (§10º do art. 899 da CLT).
ok
justiça do trabalho
Depósito recursal por metade: entidades sem fins lucrativos, empregadores
domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de
pequeno porte.
OK
no processo do trabalho tem q comprovar recolhimento do deposito junto com a interposição?
nao. pode ser até o fim do prazo recursal
diferente do CPC
Súmula nº 245 do TST: O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo
ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Dissídios coletivos: os recursos interpostos no procedimento dos dissídios
coletivos dispensam depósito recursal em decorrência da natureza jurídica da
sentença normativa, que será declaratória ou constitutiva, não possuindo caráter
condenatório. Assim, conforme Súmula nº 161 do TST, já mencionado, inexistindo
condenação em pecúnia, descabe o depósito recursal.
certo
CLT
§ 7o No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
certo
Lembrando que a Lei nº 13.015/14 retirou a necessidade de depósito recursal para uma hipótese
de agravo de instrumento, conforme §8º do art. 899 da CLT: quando o agravo de instrumento
tiver por finalidade destrancar recurso de revista contra acórdão que violou súmula ou OJ do TST
Pouco importa qual é o recurso a ser interposto ao TST. Todos eles dependem de
fundamentação, mesmo que seja o recurso ordinário interposto de acórdão proferido em
ação de competência originária do TRT
certo
trabalhista
Exemplo: o Advogado “A” acompanhou o processo até a sentença. O Advogado “B”,
que não tinha procuração, interpôs o recurso, mas não juntou a procuração do seu
cliente. Na hipótese, o Juiz deve suspender o processo e intimar a parte dando-lhe
um prazo razoável (a ser fixado naquele caso concreto) para a juntada da referida
procuração. Caso não seja juntado, o recurso será inadmitido.
ok
A atual Súmula nº 383 do TST, alterada em 2016, em caráter excepcional, dispõe quepara evitar
a ocorrência de prescrição, decadência ou preclusão, pode-se interpor o recurso sem
procuração, podendo juntá-la no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por mais 5 (cinco) dias, por
despacho do Juiz. A súmula faz menção explícita ao art. 104 do CPC/15 que trata da matéria,
modificando apenas o prazo, que no processo civil é de 15 dias e no processo do trabalho foi
reduzido para 5 (cinco), como já mencionado.
ok
impossibilidade das partes interporem recurso ordinário
em face da sentença que homologa acordo, por ausência de interesse processual, já que o
entendimento doutrinário na hipótese é de inexistência de sucumbência. Conforme art. 831, §
único da CLT, somente o INSS (União)poderá interpor recurso, já que alguma verba com
reflexos previdenciários pode estar sendo sonegada, em prejuízo àquele, que detêm
legitimidade e interesse recursais
ok
se o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Vitória admitiu um recurso ordinário intempestivo,
poderá retratar-se, após as contrarrazões, mesmo sem alegação do recorrido, uma vez trataremse os requisitos de admissibilidade de normas de ordem pública.
ok
o que é agravo de petição?
eh tipo o agravo de instrumento no processo do trabalho, usado na liquidação e execução de sentença.
cabe apenas no ACOLHIMENTO da exceção de préexecutividade
como eh o agravo de instrumento no processo do trabalho?
só pra destrancar outros recursos.
o agravo de instrumento só serve, no processo do trabalho, para destrancar
outro recurso, ou seja, para demonstrar que a inadmissibilidade de outro recurso está
errada. Assim, se interpus o agravo de petição e o Juiz o inadmitiu por entender ser
intempestivo, posso interpor o agravo de instrumento para demonstrar que o agravo
de petição foi interposto dentro do prazo
perante qm se interpõe o agravo de instrumento na justiça do trabalho?
perante qm deu a decisão para ter possibilidade de juízo de retratação
para usar recurso adesivo tem q ser partes contrárias?
sim, nao pode litisconsorte botar adesivo no ooutro
somente pode ser utilizado por quem está no pólo aposto ao recorrente principal. Assim, os
litisconsortes não podem utilizar o recurso adesivo, já que buscam o mesmo pedido, a mesma
decisão judicial. Além disso, o recurso interposto por um vai aproveitar os demais litisconsortes
cabe recurso de decisão de incompetência territorial na justiça do trabalho?
se for pra vara de outro TRT cabe recurso ordinário
se for do mesmo TRT nao cabe recurso
processo do trabalho
Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente de
garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de imediato
certo
cabe recurso adesivo em embargos de declaração?
naoo
processo do trabalho
A questão é bem simples: não basta realizar o preparo no prazo de 8 dias, tem
que comprová-lo também, o que não ocorreu. Se realizei mas não comprovei, haverá a deserção
do recurso.
certo
processo do trabalho
cabe recurso adesivo o agravo de instrumento?
nao
qual o prazo de embargos à execução no processo do trabalho?
Embargos à execução – Art. 884 da CLT – 5 dias a contar da garantia do juízo.
o relator poderá solicitar aos Tribunais Regionais do Trabalho informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 15 dias, podendo, ainda, o relator admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples.
certo
Incidente de recurso de revista repetitivos
os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de 6 meses e terão preferência sobre os demais feitos, sendo que, não ocorrendo o julgamento nesse prazo, cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retornarão seu curso normal.
errado. prazo de 1 ano
Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:
A
cautelar.
B
rescisória.
C
anulatória.
D
civil pública.
E
civil coletiva.
C
anulatoria
execução trabalhista
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
será resolvido, após a conclusão da instrução, se necessária, por decisão interlocutória, da qual cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
certo
Considerando a celeridade inerente ao processo do trabalho, não é admissível a interposição de recurso adesivo
errado. tem sim adesivo no processo do trabalho
Aplica-se ao processo do trabalho o dispositivo do CPC que permite que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, usufruam de prazos em dobro para suas manifestações.
errado. nao se aplica na justiça do trabalho
São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
certo
existe preclusão de calculo na execução trabalhista?
sim
§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Celeste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedido prazo para apresentar cálculos de liquidação, o que foi apresentado. Destes cálculos, a empresa executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, o juiz homologou os cálculos de Celeste e citou a executada para pagamento. À executada apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, interpôs embargos à execução, refutando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados. Diante da situação retratada e conforme a CLT, é correto afirmar:
A
Os embargos não serão apreciados, pois somente com apresentação de seguro-garantia judicial é que fica garantido o juízo e não pelo depósito.
B
Houve preclusão do direito de impugnação da executada, uma vez que silenciou acerca dos cálculos no primeiro momento, logo, o mérito dos embargos não será apreciado.
C
Os embargos à execução são a medida correta, obedecendo a executada o prazo processual e a garantia do juízo, razão pela qual serão apreciados.
D
Os embargos não serão apreciados posto que são interposição, já que o prazo para sua interposição é de 3 dias.
E
Somente com a penhora de bens inicia-se O prazo para interposição de embargos à execução, não se prestando O depósito judicial para tal fim.
B. preclusão
Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
A
agravo regimental para o TST.
B
recurso de revista para o TRT.
C
recurso de revista para o TST.
D
recurso ordinário para o TRT.
E
recurso ordinário para o TST.
E. ordinário para o TST
processo do trabalho
Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente
certo
Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal referente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
errado. quando contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial nao precisa pagar deposito
A pessoa jurídica que demonstrar que não possui capacidade econômico-financeira, mesmo sendo massa falida, será isenta do depósito recursal.
certo
A pessoa jurídica que demonstrar que não possui capacidade econômico-financeira, mesmo sendo massa falida, será isenta do depósito recursal.
errado porque eh 50% e independe da condição financeira
nviável o recurso adesivo quando os réus não são adversários entre si, já que estão no mesmo polo.
isso msm
O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.
certo
processo do trabalho
O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.
errado.
como parte ou como fiscal da ordem jurídica
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. (III - CPC/2015)
Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. (IV - CPC/2015)
certo
Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá
A
recurso ordinário no prazo de 8 dias.
B
recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
C
recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
D
recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
E
embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.
A
processo do trabalho
É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução
certo. como eh na execução, seá agravo de petição
proc do trabalho
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
errado.
n suspende
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab
A
deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
B
deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
C
deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
D
não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.
E
deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
C.
custas de 2%
processo do trabalho. existe hipótese de custas pagas pela metade?
nao. apenas depósito recursal
Após a interposição de recurso de revista pela recorrente perante o TST, referido recurso foi admitido pela primeira Turma e a ele foi negado provimento. Na mesma semana em que houve a intimação do acórdão de julgamento de revista, a Recorrente tomou conhecimento de que a segunda turma havia julgado caso análogo e decidido de maneira diametralmente oposta àquela que havia sido em seu recurso. Diante desta situação, qual a medida processual adequada a ser adotada perante o C.TST, objetivando à uniformização do entendimento perante o mesmo fato:
A
reclamação perante a presidência do TST.
B
embargos.
C
agravo de instrumento.
D
conflito negativo de competência.
E
recurso ordinário.
rt. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:
II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e igual dilação para o recorrido e os interessados apresentarem razões de contrariedade.
certo
Admite-se a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
errado
SUM-218 RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ19, 20 e 21.11.2003
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois, nesse caso, o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.
errado
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
É hipótese que desafia Recurso de Revista em acórdão proferido dentro de processo que tramitou no rito sumaríssimo quando
A
houver afronta literal à Constituição Federal.
B
houver contrariedade à Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais ou Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
C
houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
D
derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa daquela que tiver sido dada por outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
E
derem interpretação divergente ao mesmo dispositivo de convenção ou acordo coletivo de trabalho, em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida, daquela que tiver sido dada por outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
C
O microempreendedor individual é isento do depósito recursal.
errado. paga metade
Cabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.
errado
Art. 896-A,§ 6º, CLT: O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos TRTs limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não se abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.
certo
José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
A
O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais, mas dispensado o depósito recursal para o empregado.
B
O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessário apenas o recolhimento do depósito recursal.
C
O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, sendo necessário o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
D
O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.
E
O recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessário o recolhimento das custas processuais.
A.
empregado nao faz deposito recursal
SOMENTE O TST FAZ JUÍZO DE TRANSCENDÊNCIA, O PRESIDENTE DO TRT SE LIMITA A ANALISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.
certo
tendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes o salário mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.
certo
O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança.
certo
Transcendência - Recurso de Revista - Art. 896-A
(1) econômica: o elevado valor da causa.
(2) política: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; (STF, não STJ).
(3) social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
(4) jurídica: a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
certo
CLT
O oficial de justiça poderá realizar a penhora em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz, caso perceba que o executado está criando embaraços.
errado.
b) Art. 770, Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 203 do Código de Processo Civil (CPC), decisão interlocutória é o pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo e que não se enquadra no conceito de sentença. No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
As decisões interlocutórias são recorríveis por meio do agravo de instrumento.
B
As decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
C
As decisões interlocutórias nunca são recorríveis de imediato e devem ser apreciadas após decisão definitiva.
D
Em razão de serem as decisões interlocutórias irrecorríveis, o prejudicado somente poderá se valer do mandado de segurança.
E
O protesto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser apresentado por escrito, no prazo de cinco dias após a realização da audiência.
B
Não se conhece de recurso de revista ou embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
certo
É cabível o recurso de revista para o TST quando as Turmas de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa, ou ainda, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
errado. turma do mesmo tribunal nao cabe
O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?
A
8.
B
15.
C
16.
D
20.
E
30.
16
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida por órgão colegiado
A
é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.
B
é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo aplicável o princípio da fungibilidade.
C
é cabível agravo interno, apenas.
D
é cabível agravo regimental, apenas.
E
é cabível agravo interno ou agravo regimental.
A.
É incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro.
CLT
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, ou de contrariedade a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou a súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a orientação jurisprudencial deste tribunal.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista não será conhecido se a parte recorrente deixar de transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que tenha sido pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que tenha rejeitado os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
certo
Não é cabível a interposição de recurso de revista contra acordão proferido, em agravo de petição, na liquidação de sentença.
errado. cabe
D) Súmula 266 TST: A admissibilidade do RECURSO DE REVISTA interposto de acórdão proferido em AGRAVO DE PETIÇÃO, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração INEQUÍVOCA DE VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Contra a decisão que denega seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabe agravo para o órgão colegiado competente para julgamento do recurso de revista.
certo
B) CLT, Art.896-A, §2º Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
Interposto o recurso cabível contra a decisão que considerou não haver transcendência no recurso de revista interposto, não é permitida sustentação oral sobre a questão de transcendência.
errado
C) CLT, Art. 896-A, §3º Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante cinco minutos em sessão.
É indicador de transcendência social expressamente previsto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho a postulação, pela reclamada-recorrente, de direito constitucionalmente assegurado.
errado. pelo reclamante
D) CLT, Art. 896-A, §1º São indicadores de transcendência, entre outros: III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a transcendência política é indicada pelo desrespeito da instância recorrida à decreto do Governo Federal.
errado. sumulas
E) Art. 896-A, §1º, II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;
cpp
A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Contudo, não se deferirá esse compromisso aos menores de 18 (dezoito) anos
errado. menor de 14
