Suspensão do Credito Tributário Flashcards
A Suspensão do Credito Tributário suspende o lançamento?
Naoo! O que se suspende é a exigibilidade e não o dever de lançar, a fim de evitar a decadência
Na verdade deveria ser: Suspensão da exigibilidade do credito tributário
A legislação tributaria que disponha sobre suspensão da exigibilidade do credito tributário deve ser interpretada literalmente?
Simmmm!
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o sujeito passivo do cumprimento de obrigação acessória?
Issoo aiii! Autonomia da obrigação tributária acessória
Quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do credito tributário?
1)moratória
2)Deposito do montante integral
3)Reclamações e recursos administrativos (impugnação)
4)Liminares
5)Parcelamento
MORDERLIMPAR
O que seria a modalidade moratória? Aplicada de forma geral
moratória: aumento do prazo para pagar um tributo. Precisa ser concedida em caráter geral (deve abranger todas as pessoas) pela pessoa jurídica de direito publico competente para instituir o tributo a que se refira (caráter geral é automático – a lei estabelece esse aumento do prazo já prevendo a situação na lei)
existe a possibilidade da união aplicar moratória aos tributos de competência dos estados ou municipais?
Simm! Mas precisa simultaneamente ser também concedida aos tributos de competência federal e as obrigações de direito privado (situação excepcional – conhecida como moratória heterônima)
Como funciona a moratória em caráter individual?
só pode por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior (não é automático – a lei autoriza algumas pessoas/situações, essas pessoas vão em alguma repartição/ou digitalmente comprovar que sua situação se encaixa na lei, ai a autoridade vai analisar cada caso e vai conceder por meio de despacho
A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito publico que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos??
Simmmm! (ex: apenas uma parte do território da autoridade competente precisa de moratória devido a fortes chuvas que aconteceram, o resto não precisa)
A lei que concede em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual deve definir o q?
- O prazo de duração do favor;
- As condições da concessão do favor em caráter individual
- os tributos a que se aplica;
- o numero de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros a autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual
-as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual
Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos a data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado aquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo?
Issoooo!
a moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em beneficio daquele?
Issooo! Caso em que a pessoa finge que faz parte do grupo que pode participar da moratória
A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogado de oficio sempre que se apurar que o beneficiado não satisfazia ou não satisfaz mais as condições ou não cumpriu ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor?
Issoo! cobra-se o credito + os juros de mora
- acrescente a imposição de penalidade se a pessoa tiver fraudado, simulado, casos de dolo, que pode receber a moratória (a pessoa frauda documentos so para se encaixar na moratória individual – vai receber penalidade)
- não se acrescenta a penalidade nos demais casos (casos em que a pessoa não fez nada errado, mas a autoridade que pode ter interpretado errado e achada que ela se encaixa) - vai pagar o credito e os juros
Em relação a moratória individual, nos casos de dolo, simulação, fraude – o tempo decorrido entre a concessão da moratória e a sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito a cobrança do credito ?
Issooo! A fazenda possui muito mais tempo para revogar e cobrar o credito
Obs: Nos demais casos, a revogação so pode ocorrer antes de prescrito o referido direito (se prescrever o tempo do direito de moratória não pode mais exigir o credito não pago)
Como funciona o parcelamento?
será concedido na forma e condição estabelecidas em lei especifica
Salvo disposição da lei em contrário, o parcelamento do credito tributário não exclui a incidência de juros e multas?
Simmmm!
