Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito

Question 1

O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Answer 1

certa. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI - o parcelamento.

Question 2

O pagamento constitui hipótese de suspensão do crédito tributário.

Answer 2

falso. pagamento nao suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Question 3

São modalidades de suspensão do crédito tributário o parcelamento e a moratória.

Answer 3

certo

Question 4

O parcelamento não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

Answer 4

certo

Question 5

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a moratória, o parcelamento e a remissão.

Answer 5

falso. a remissão extingue o crédito tributário.

Question 6

as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

Answer 6

certo

Question 7

por caracterizar denúncia espontânea da infração, a suspensão do crédito tributário pelo parcelamento afasta a imposição de penalidade.

Answer 7

falso. Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

Question 8

as reclamações e recursos no processo tributário administrativo geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Answer 8

certo. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI - o parcelamento.

Question 9

suspensa a exigibilidade do crédito tributário pelo depósito judicial do montante integral, este deverá ser convertido em renda, com a consequente extinção do crédito, caso a Fazenda Pública seja vencedora na demanda.

Answer 9

certo