NÃO CUMUTATIVIDADE E IMUNIDADES Flashcards
o ICMS poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
FALSO. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
Estado ou pelo Distrito Federal;
O ICMS será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
FALSO. PODERÁ SER SELETIVO.
O ICMS poderá ser seletivo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
Estado ou pelo Distrito Federal.
FALSO. será não-cumulativo compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
Estado ou pelo Distrito Federal;
O ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
CERTO.
NO ISS ou ISSQN não se aplica o princípio da não cumulatividade.
CERTO; O ISSQN não gera crédito tributário, sendo considerado um tributo cumulativo, ou seja, quanto maior o número de empresas participantes do processo produtivo, maior a carga tributária para o cliente final
Para o STF, o valor a título de ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, porque aquilo
que está no livro financeiro do contribuinte é, na realidade, um registro obrigatório, como determinam as
regras de contabilidade.
CERTO
Quando a Constituição Federal, em qualquer circunstância e independentemente da nomenclatura
adotada, prevê uma vedação à tributação, configura-se a imunidade tributária constitucional.
Correta. A imunidade, antes de tudo, é um apreço constitucional. O que se quer dizer com isso? Uma
imunidade representa um valor constitucional, expressado por meio da proteção ao exercício da
competência tributária.
– Imunidades são disposições constitucionais que vedam a tributação de determinados sujeitos,
operações, bens ou manifestações de riqueza, assim obstando o exercício da competência tributária
CERTO
– As regras a respeito das imunidades são todas de ordem constitucional e encontram-se restritas ao
artigo 150, inciso VI.
– Incorreta. Existem outras imunidades no bojo do texto da CF/88, e não apenas no art. 150, inciso VI. Ex.:
não pagamento de taxas para a assistência de custas judiciais (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88); e art. 195,
VII, da CF/88 (está escrito isenção, mas é imunidade — isenção não está no plano constitucional, mas no
plano legal).
A_____________dispensa legalmente o pagamento de um tributo, nesse caso, não
fosse ela, o tributo seria plenamente devido. (IMUDIDADE OU ISENÇÃO)?
ISENÇÃO.
As imunidades tributárias são concedidas de forma automática a todas as entidades religiosas no
Brasil.
FALSO PRECISA DE REQUERIMENTO.
– As imunidades tributárias devem ser interpretadas estritamente, razão pela qual abrangem apenas a
espécie tributária dos impostos.
– Incorreta. A imunidade não se limita a impostos, aplicando-se também a taxas, contribuições e afin
A imunidade tributária subjetiva aplica-se ao ente beneficiário quando esta figura como contribuinte
de direito, e não contribuinte de fato, sendo irrelevante investigar se o tributo repercute
economicamente, ou não
CERTO
A imunidade tributária recíproca exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos geradores ocorridos antes da sucessão.
FALSO. imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos
jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão
Os serviços prestados por partidos políticos, inclusive suas fundações, são imunes ao Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
CERTO
A imunidade recíproca veda a cobrança de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos
outros, assim entendidos os entes tributantes
FALSO. “IMPOSTOS” E NÃO TRIBUTOS
Os imóveis utilizados como escritório e residência de membros da entidade religiosa afasta a imunidade
ao IPTU.
Incorreta. O fato de os imóveis estarem sendo utilizados como escritório e residência de membros da
entidade não afasta a imunidade prevista no art. 150
Não é imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado à suas atividades.
Incorreta. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o
imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Cf desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
A lei que proíbe a cobrança de ICMS no preço das faturas de gás canalizado fornecido a uma entidade
imune constitui uma modalidade de imunidade tributária de impostos.
Incorreta. A imunidade é sempre prevista na CF e não na lei.
A imunidade tributária cultural, destinada a livros, jornais e periódicos, não alcança o livro eletrônico
— e-book —, nem os suportes utilizados para fixá-lo.
falso. Aplica-se
à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes
exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam
funcionalidades acessórias.
– As aquisições de bens e direitos efetuadas por entidades religiosas, relacionadas com suas
finalidades, são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
CERTO
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
CERTO
Os bens imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, quando temporariamente ociosos, não são contemplados pela imunidade tributária, ainda que tais entidades não
sejam dotadas de fins lucrativos.
FALSO.
As sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos podem ser alcançadas pela
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, desde que não haja fins lucrativos nem risco ao equilíbrio concorrencial e à livre iniciativa
CERTO
