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Decks in this class (18)
TRIBUTOS
A contribuicao para o custeio do ...,
Para atender a despesas extraordi...,
Errada o principio da irretroativ...
149
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competência tributária
O distrito federal nao tem compet...,
Compete a uniao atraves de lei co...,
A uniao detem competencia tributa...
21
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limitações ao poder de tributar
De acordo com o supremo tribunal ...,
A alteracao de aliquotas do impos...,
Ofende o principio da legalidade ...
74
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fontes do direito tributário
Cabe a lei complementar dispor so...,
Cabe a lc regular as limitacoes c...,
Cabe a lc estabelecer normas gera...
24
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vigência da legislação tributária
A legislacao tributaria dos estad...,
A legislacao tributaria aplica se...,
A legislacao tributaria dos estad...
8
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Interpretação E Integração Da Legislação Tributária
Na ausencia de disposicao express...,
A legislacao tributaria aplica se...,
Na ausencia de disposicao express...
11
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obrigação tributária
A obrigacao tributaria principal ...,
Para o surgimento da obrigacao tr...,
A obrigacao principal tem por obj...
78
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solidariedade
Nos casos de impossibilidade de e...,
Sao solidariamente obrigadas as p...,
O art 135 iii do ctn responsabili...
15
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CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
Pode ser objeto de delegacao a ca...,
Pode ser objeto de delegacao o po...,
Pode ser objeto de delegacao a au...
17
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Domicílio Tributário
O fato de as filiais possuirem cn...,
A discriminacao do patrimonio da ...,
A obrigacao de que cada estabelec...
16
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
A responsabilidade e pessoal ao a...,
A responsabilidade e pessoal ao a...,
A responsabilidade e pessoal ao a...
60
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jurisprudencia
Com relacao a incidencia do icms ...,
As operacoes de composicao grafic...,
As operacoes relativas ao licenci...
10
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Crédito Tributário
Lancamento reporta se a data da o...,
Lancamento trata se de atividade ...,
A posterior mudanca de orientacao...
48
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Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito
O parcelamento e uma modalidade d...,
O pagamento constitui hipotese de...,
Sao modalidades de suspensao do c...
9
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Hipóteses De Extinção Do Crédito
Nos casos previstos em lei o paga...,
Quando a legislacao tributaria na...,
Quanto a especie de tributo pagam...
34
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Hipóteses De Exclusão Do Crédito
Sao causas da exclusao do credito...,
Medida provisoria pode estabelece...,
Lei que disponha sobre outorga de...
26
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Fiscalização: Poderes E Limites
De acordo com o codigo tributario...,
O stj admite a retroatividade de ...,
A apreensao de mercadorias ate o ...
9
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NÃO CUMUTATIVIDADE E IMUNIDADES
O icms podera ser nao cumulativo ...,
O icms sera seletivo em funcao da...,
O icms podera ser seletivo compen...
25
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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