Sujeitos Processuais Art.139 a 175 Flashcards

1
Q

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

não decorar impedimento.

A
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2
Q

TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - ….. ou inimigo de qualquer das partes ou de seus
advogados;

II - que receber….. de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que ….. alguma das partes acerca do objeto da causa ou que …… meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua ….ou…….,
de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em
linha reta até o terceiro grau, inclusive;

A

amigo íntimo
presentes
aconselhar
subministrar
credora ou devedora

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3
Q

Art. 145. Há suspeição do juiz:

IV - ……. no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de ……, sem necessidade de declarar suas razões.

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido ……..por quem a alega;

II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

A

interessado
foro íntimo
provocada

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4
Q

Art. 146. No prazo de …… dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em….. específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a….. dos
autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de
documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

A

15 (quinze)
petição
remessa

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5
Q

§ 2º Distribuído o incidente, o……. deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

§ 3º Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

§ 4º Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

§ 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas ….. e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão

A

relator
custas

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6
Q

§ 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o ….. a partir do qual o juiz não poderia ter
atuado.

§ 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição

A

momento

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7
Q

Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo ….. que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

A

impede

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8
Q

JA CAIU

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do……;

II - aos……;

III - aos demais sujeitos ….. do processo.

A

Ministério Público
auxiliares da justiça
imparciais

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9
Q

§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na ….. oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.

§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

A

primeira

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10
Q

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o ….., o administrador, o intérprete, o tradutor, o….., o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias

A

depositário
mediador

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11
Q

DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE
JUSTIÇA

Art. 150. Em cada juízo haverá …….ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária

A

um ou mais

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12
Q

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no ……, tantos oficiais de justiça quantos sejam
os ……

A

mínimo
juízos

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13
Q

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria

I - ……, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

II - efetivar as ordens judiciais, ……citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

III - comparecer às……ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

A

redigir
realizar
audiências

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14
Q

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

c) quando devam ser remetidos ao ….. ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

A

contabilista

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15
Q

V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do
processo, independentemente de ….., observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

VI - praticar, de ofício, os atos meramente …….

§ 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

§ 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

A

despacho
ordinatórios

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16
Q

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem ….. de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais

§ 1º A lista de processos recebidos deverá ser
disponibilizada, de forma ….., para consulta pública

A

cronológica
permanente

17
Q

§ 2º Estão excluídos da regra do caput :

I - os atos….., assim reconhecidos pelo juiz no
pronunciamento judicial a ser efetivado;

II - as ……..legais

§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

§ 4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem
prestadas no prazo de ….dias.

§ 5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

A

atos urgentes
preferências legais
2 (dois)

18
Q

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer ……citações, …….., penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de ……testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do …. a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

A

pessoalmente
prisões
2 (duas)
juiz
autocomposição
sem

19
Q

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de ………. apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte
contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, ….. prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa

A

autocomposição
sem

20
Q

Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

I -sem justo motivo, se ….. a cumprir no prazo os atos
impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;

II - praticarem ato nulo com……..

A

recusarem
dolo ou culpa