Da Jurisdição e Da Ação - Art. 16 a 20 Flashcards
1
Q
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos …..e pelos ……em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter …. e ……
A
juízes
tribunais
interesse
legitimidade
2
Q
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ……
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído ….intervir como assistente litisconsorcial.
A
ordenamento jurídico
poderá
3
Q
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da ….ou da ….de documento.
A
autenticidade
falsidade
4
Q
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória,…. tenha ocorrido a violação do direito.
A
ainda que
