Sucessões

Question 1

❓ Pergunta: Qual é a ordem de sucessão legítima conforme o Art. 1.829 do Código Civil?

Answer 1

✅ Resposta:
1️⃣ Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo exceções (comunhão universal, separação obrigatória de bens ou comunhão parcial sem bens particulares).
2️⃣ Ascendentes, em concorrência com o cônjuge.
3️⃣ Cônjuge sobrevivente.
4️⃣ Colaterais.

Question 2

❓ Pergunta: Quem herda na falta de irmãos, segundo o Art. 1.843 do Código Civil?

Answer 2

✅ Resposta:
➡️ Na falta de irmãos, herdarão os sobrinhos (filhos dos irmãos).
➡️ Se não houver sobrinhos, herdarão os tios.

Regras de divisão:
🔹 Se houver apenas filhos de irmãos falecidos → herança por cabeça (divisão igualitária).
🔹 Se houver filhos de irmãos bilaterais (mesmo pai e mãe) e unilaterais (apenas um dos pais) → os unilaterais herdam metade do que os bilaterais.
🔹 Se todos forem bilaterais ou todos forem unilaterais → herança dividida igualmente.