Negócio Jurídico Flashcards
Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus, a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem de Apertus para transferir para si. A avença é existente e válida, porém de eficácia condicionada.
FALSO.
É existente, porém nula.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
❓ Qual a diferença entre conversão, integração, ratificação, confirmação e redução no Direito Civil?
🌀 Conversão do negócio jurídico (Art. 170, CC)
➡️ Transforma um negócio inválido em outro válido que atenda aos requisitos legais.
🧠 Exemplo: Contrato de compra e venda de imóvel sem registro → vira promessa de compra e venda.
🧩 Integração do contrato (Art. 113, CC)
➡️ Preenche lacunas do contrato conforme boa-fé, costumes e função social.
🧠 Exemplo: Contrato omisso sobre prazo de entrega → aplica-se prática comum do mercado.
✍️ Ratificação (Art. 219, CC)
➡️ Valida um ato feito sem poderes ou com vício, com efeitos retroativos.
🧠 Exemplo: Representante firma contrato sem autorização → parte confirma depois.
✔️ Confirmação (Art. 172, CC)
➡️ Sanção de ato anulável, após cessar o vício.
🧠 Exemplo: Coação cessa → parte decide manter o contrato.
⚖️ Redução (Art. 413, CC)
➡️ Ajusta cláusula ou obrigação excessiva ou abusiva.
🧠 Exemplo: Juiz reduz multa contratual desproporcional.
❓ O que caracteriza a coação no negócio jurídico?
💬 Coação ocorre quando há pressão física ou psicológica sobre uma parte, levando-a a concordar sem vontade livre. Exemplos: ameaças de violência ou dano a terceiros. 💥
❓ Quando ocorre o erro como vício do consentimento?
💬 O erro acontece quando uma parte tem uma percepção equivocada sobre elemento essencial do negócio, como o objeto ou suas características. Pode ser de fato (realidade) ou de direito (norma aplicável). 🤔⚖️
❓ O que é o dolo no contexto do negócio jurídico?
💬 Dolo é a indução ao erro por meio de artifícios ou enganos, com má-fé. Se comprovado, pode anular o negócio, pois compromete o consentimento da parte prejudicada. 🎭❌
❓ O que caracteriza a fraude contra credores?
💬 É a prática de atos para ocultar bens ou fraudar o patrimônio, com a intenção de prejudicar credores. Pode ser anulada para garantir os direitos dos credores. 🏚️🚫💰
❓ Quando se configura o estado de perigo?
💬 Quando alguém, em situação de necessidade urgente, aceita um negócio com condições desvantajosas, por temor de um mal iminente e grave. ⚠️😨 Pode levar à anulação do ato.
❓ O que é lesão no negócio jurídico?
💬 Lesão ocorre quando há desproporção gritante entre as prestações, explorando a vulnerabilidade da outra parte. Envolve vantagem excessiva e pode gerar anulação. ⚖️📉📈
🔍 A fiança pode ser considerada válida se não for formalizada por escrito? Quais são as consequências da ausência da forma prescrita em lei?
✅ Resposta:
❌ Não, a fiança não é válida sem a forma escrita.
📌 Trata-se de um contrato solene, que exige forma prescrita em lei para sua validade, conforme determina o art. 819 do Código Civil.
📜 Se a fiança for firmada verbalmente ou sem atender à formalidade escrita, será nula, de acordo com o art. 166, IV do CC, que prevê a nulidade do negócio jurídico quando este não respeita a forma exigida por lei.
⚠️ Portanto, a ausência de formalização escrita invalida totalmente a fiança, impedindo a produção de efeitos jurídicos.
