Lei do Inquilinato Flashcards
O que são benfeitorias necessárias?
Benfeitorias necessárias são aquelas que devem ser indenizadas, mesmo que não autorizadas pelo locador.
Elas garantem ao locatário o direito de retenção.
Quais benfeitorias devem ser indenizadas se autorizadas pelo locador?
Benfeitorias úteis
Benfeitorias úteis são indenizáveis desde que autorizadas pelo locador e também garantem o direito de retenção.
O que acontece com as benfeitorias voluptuárias ao final da locação?
Elas não serão indenizáveis, mas podem ser levantadas, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
Benfeitorias voluptuárias são consideradas supérfluas.
As benfeitorias necessárias são indenizáveis mesmo sem autorização do locador?
Sim
Isso garante o direito de retenção ao locatário.
As benfeitorias úteis precisam de autorização para serem indenizáveis?
Sim
Sem autorização, não são garantidas indenizações.
Benfeitorias voluptuárias são indenizáveis?
Não
Elas podem ser retiradas, desde que não prejudiquem o imóvel.
