Sistema Único De Saúde Flashcards
Evolução da saúde no Brasil antes da reforma sanitária?
CAPS - funcionários depositavam parte do seus salários (3%) em fundos. O governo não possuía fiscalização das ações da sociedade civil.
IAPS (governo Vargas) - absorveram a grande maioria dos CAPS. Como tinham muito dinheiro em caixa, com ajuda federal, conseguiram construir diversos hospitais.
INPS (ditadura militar) - união dos IAPS em único instituto de previdência social. Os hospitais não conseguiam arcar com a nova grande demanda, tendo que recorrer ao serviço privado, que se beneficiou por ser pago por serviço prestado, dando brecha pra ocorrer fraude
INAMPS - o governo tentou controlar o serviço privado, pagando um teto, porém ainda continuou ocorrendo fraudes
- MS foi criado em 1953, porém era responsável apenas por algumas medidas preventivas (ex. vacinação)
Quais são os princípios éticos/doutrinários e organizacionais/operacionais do SUS?
- Acesso restrito -> universalização (acesso a todos cidadãos)
- Ênfase na cura -> integralidade (prevenção, cura e reabilitação), * equidade (tratar diferentes como diferentes)
- Ministérios -> descentralização (divisão de poderes), regionalização (municipalização) / hierarquização (atenção básica, secundaria e terciária)
- Medicina ditatorial -> participação social (conselhos e conferências)
- Outros princípios: resolubilidade (capacidade de resolver os problemas da população), complementariedade (contratar o privado, se necessário)
Princípios éticos / doutrinários: universalização, integralidade, equidade
Princípios organizacionais / operativos: descentralização, regionalização, hierarquização, participação social, resolubilidade, complementariedade
Lei 8.080/90
Lei orgânica: determina os princípios, objetivos e atribuições do SUS (lei de funcionalidade do SUS)
Esfera nacional: definir e orientar normas… responsável por vigilância de portos, aeroportos e fronteiras
Esfera estadual: coordena
Esfera municipal: executa
Lei 8.142/90
Lei sobre os GASTOS e PARTICIPAÇÃO POPULAR
Gastos: transferência regular e automática
Part inação popular: criação dos conselhos e conferências de saúde
Diferenças entre conselhos e conferências de saúde?
Conselhos: ocorre mensalmente. É permanente e deliberativo. Controlam gastos e execução da saúde
Conferências: ocorre 4/4 anos. Propõe diretrizes. São convocados pelo executivo, mas na prática são convocados pelos conselhos
Participação popular: paritária (50% de usuários), 25% de trabalhadores e restante é representado pelo governo e organizações privadas
NOB 91
Centraliza a gestão na esfera nacional, municípios são apenas prestadores de serviços que recebem pela produção
Norma criada apenas para dar tempo dos municípios se adaptarem como gestores
NOB 93
Inicia o processo de descentralização (município agora é gestor, passando a receber de forma regular e automática)
Comissões bipartites: estado e município
Comissões tripartites: MS + os “NAS” (união, estados e municípios)
- Comissões são responsáveis pela negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores.
NOB 96
Consolidação do poder pleno pelo município, que deveria escolher entre GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA ou GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL (além da atenção básica, deveria contar com atenção secundaria e terciária)
Criação do PAB fixo e PAB variável (saúde escola, adolescente, bucal, NASF, PMAQ, academia da saúde, consultório de rua, atenção domiciliar, equipe multidisciplinar…)
NOAS 2001/2002
- Equidade nos recursos e no acesso à saúde
- REGIONALIZAÇÃO ORGANIZADA
- Acesso à saúde o mais próximo da residência. Município referência recebem verba para média referência (relativo aos habitantes dele e dos outros habitantes que usam esse município como referência)
- AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL
- PAB ampliado (ampliação do valor do PAB)-> não existe mais
Pacto pela saúde (2006)
Dividido em três políticas
- Pacto pela vida (estabeleceram as prioridades pela vida) -> saúde do idoso, Câncer de mama e colo uterino, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endêmicas (dengue, malária, BK, hanseniase, influenza), promoção à saúde (qualidade de vida), atenção básica à saúde (ESF)…. em 2008: adicionaram -> saúde mental, saúde do homem, saúde do trabalhador, pessoas com deficiência, pessoas em risco de violência, hepatite e aids, oral (bucal)
- Pacto em defesa do SUS - defesa e fortalecimento dos princípios do SUS(implementar um projeto permanente de mobilização social e elaborar e divulgar a carta dos direitos do usuário do SUS)
- Pacto de gestão do SUS - fortalecer as responsabilidades de cada município, estado e governo federal (definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora e estabelecer diretrizes para a gestão do SUS)
O que são regiões de saúde?
É o espaço geográfico continuo instituído por agrupamentos de municípios limítrofes.
Para serem instituídos pelos estados precisam conter no mínimo: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde
Quais são as portas de entrada do SUS?
Serviços de atenção primária
Serviços de atenção de urgência e emergência
Serviços de atenção psicossocial
Serviços especiais de acesso aberto
Como se dá o financiamento do SUS?
- Seguridade social -> financia saúde e previdência (COFINS, CSLL…) - desconto do salário NÃO ENTRA na saúde -» O FINANCIAMENTO DO SUS É UMA RESPOSABILIDADE COMUM NA UNIÃO, ESTADO, DF E DOS MUNICÍPIOS
- EC 95 (2016) - Lei 141 / 2012 -> municípios (15%), Estados (12%), União (valor investido no ano anterior + correção pelo IPCA - inflação)
- Bloco
- I - custeio das ações e serviços públicos
- II - investimento na rede de serviços públicos
Quais são os tipos de CAPS?
CAPS I - são serviços para cidades de pequeno porte (20-70mil hab). Todo tipo de problema mental durante o dia.
CAPS II - cidades de médio porte. Atendem clientela adulta.
CAPS III - Serviço 24h, geralmente em grande cidades para atender clientela adulta
CAPS ad - serviços para pessoas com problemas com álcool e drogas, geralmente em cidades de médio porte
CAPS AD III - serviço 24h, similar ao CAPS AD
Quais são os princípios principais da saúde primária?
- Princípios da atenção primária - PRINCÍPIOS PRINCIPAIS (PLInCípios principais)
- Primeiro contato: porta de entrada (acessibilidade)
- Longitudinalidade: acompanhamento / vínculo
- Integralidade: integral / completo (referência)
- Coordenação: integração do cuidado (contrarreferência)
