Sexologia Médico Legal Flashcards
Sexologia Forense - Estupro
ARTIGO
👨⚖️ Art. 213
Sexologia Forense - Estupro
PENA
👨⚖️Reclusão, de seis a dez anos
Sexologia Forense - Estupro
CARACTERIZADO (2)
🔺Conjunção Carnal
🔺Qualquer ato libidinoso
Estupro - Violência
TIPOS (2)
🔸Efetiva
🔸Presumida
Estupro - Violência FÍSICA
DEFINIÇÃO
💪Força
Estupro - Violência PSÍQUICA
DEFINIÇÃO
🧠Impossibilidade/Redução da resistência
Estupro - Violência PRESUMIDA
DEFINIÇÃO
🔺Menores de 14 anos e vulnerável
Estupro - Violência Efetiva
Uso de força
DEFINIÇÃO
💪Física
Estupro - Violência Efetiva
Impossibilidade/Redução da resistência
DEFINIÇÃO
🧠Psíquica
Estupro - É necessário que sempre ocorra a violência consumada?
🔹Não, pode ocorrer somente a GRAVE AMEAÇA
Pode ocorrer ato libidinoso dentro do casamento?
SIM
Estrupro - Aumento de pena (3)
🔺Lesão corporal de natureza GRAVE
🔸Vítima menor de 18 e maior de 14 anos
🔹Morte
Estrupro - Aumento de pena Lesão corporal de natureza grave OU vitima menor de 18 ou maior de 14 anos
PENA
🚨Reclusão, de 8 a 12 anos
Estupro - Aumento de pena Morte
PENA
🚨 Reclusão de 12 a 30 anos.
Qual nome se dá ao crime de estupro mediante fraude?
🚨Violação sexual mediante fraude
Violação sexual mediante fraude - ARTIGO
🔹Art. 215
Violação sexual mediante fraude - PENA
🔺Reclusão de 2 a 6 anos
Violação sexual mediante fraude - DEFINIÇÃO
🔸Conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante FRAUDE
Violação sexual mediante fraude - Se houver objetivo econômico
APLICA-SE
💰Multa
Assédio Sexual - ARTIGO
🔸Art. 216-A
Assédio Sexual - DEFINIÇÃO
🔺Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se a condição de SUPERIOR HIERÁRQUICO
Assédio Sexual - PENA
🔺Detenção de 1 a 2 anos.
Assédio Sexual - Aumento da pena
🔹Até um terço se menor de 18 anos
Registro não autorizado da intimidade sexual - ARTIGO
🔹Art. 216-B