Gravidez, Parto, Puerperio, Aborto E Infanticidio Flashcards
Aborto - Definição Médico Legal
🔺Qualquer aborto independente da IG ou peso
Aborto - ARTIGO
▪️Art. 124 Código Penal
Aborto - PENA
▫️Detenção, de 1 a 3 anos
Aborto - Art. 124
DEFINIÇÃO
🔺Aborto realizado pela gestante ou por outra pessoa com consentimento
Aborto - Art. 125
DEFINIÇÃO
🔺Aborto SEM o consentimento da gestante
Aborto - Art. 125
PENA
▫️Reclusão de 3 a 10 anos
Aborto - Art. 126
PENA
🔺Reclusão de 1 a 4 anos
Aborto - Art. 126
DEFINIÇÃO
▫️Provocar aborto, COM o consentimento da gestante
Aborto - Aumento de pena (2)
🔺Lesão corporal de natureza GRAVE - 1/3
🔺Morte - Duplicada
Aborto - Art. 128
DEFINIÇÃO
🔺Aborto praticado por médico
Aborto - Art. 128
Situações onde o médico não pode ser punido (2)
🔸Aborto NECESSÁRIO - salvar a vida da gestante
🔸Aborto no caso de ESTUPRO
Infanticidio - ARTIGO
▫️Art. 123
Infanticídio - DEFINIÇÃO
🔸Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após,
Infanticídio - PENA
🔸Detenção de 2 a 6 anos
Infanticídio - É um crime próprio da…
👼MÃE