Documentos Médico-Legais Flashcards

1
Q

Documentos Medico-Legais são classificados em relação a:

A

🔺Procedência
🔺Finalidade
🔺Conteúdo

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Q

Documentos Médico-Legais classificação em relação a procedência:

A

🔸Oficial
🔸Oficioso

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Q

Documentos Médico-Legais classificação em relação a FINALIDADE:

A

🔸Administrativa
🔸Judicial

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Q

Documentos Médico-Legais classificação em relação ao CONTEÚDO:

A

🔸 Verdadeiro
🔸Falso

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5
Q

Documento OFICIAL - Definição

A

Emitido por órgão oficial ou profissional em cargo publico

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6
Q

A emissão de atestado médico por profissional atuante no serviço público (SUS) é um documento?

A

Oficial

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7
Q

A emissão de atestado médico por profissional atuante no serviço particular é um documento?

A

Oficioso

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8
Q

Documento OFICIOSO - Definição

A

Emitido em consultório particular ou instituição afins

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9
Q

Documento com finalidade ADMINISTRATIVA - Definição

A

Documento apresentado para terceiros (pessoas, empresas ou instituições)

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10
Q

Documento com finalidade JUDICIAL - Definição

A

Destinado a autos de um processo judicial

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11
Q

Atestado médico para justificativa de ausência em audiência ou depoimento. Trata-se de um documento com finalidade?

A

Judicial

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12
Q

Atestado médico - Classificação Procedência

A

Clínico
Administrativo
Judiciário

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13
Q

Atestado médico - Classificação Procedência

A

Clínico
Administrativo
Judiciário

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14
Q

Atestado médico - Classificação Procedência/ finalidade
Clinico ou oficiosos

A

Atividade privada

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15
Q

Atestado médico - Classificação Procedência/ finalidade
Administrativo

A

Servidor público

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16
Q

Atestado médico - Classificação Procedência/ finalidade
Judiciário

A

Requisitado por autoridade para integrar um processo

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17
Q

Atestado médico - Classificação
Conteúdo ou forma (4)

A

Idôneo
Gracioso
Impudente
Falso

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18
Q

Atestado médico - Classificação
Conteúdo ou forma
Idôneo

A

Legalidade e boa fé

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19
Q

Atestado médico - Classificação
Conteúdo ou forma
Gracioso

A

Agradar o paciente (cortesia)

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20
Q

Atestado médico - Classificação
Conteúdo ou forma
Imprudente

A

Inconsequente, geralmente em favor de terceiros

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21
Q

Atestado médico - Classificação
Conteúdo ou forma
Falso

A

Documento não condiz com a verdade

22
Q

Atestado médico - Elementos obrigatórios (5)

A

Qualificação profissional e do paciente (nome e documento)
Finalidade de emissão
Fato ocorrido
Local, data, carimbo e assinatura

23
Q

Atestado médico - Deve ser colocado o CID quando? (3)

A

Cumprimento de dever legal
Justo causa
Autorização do paciente

24
Q

Atestado médico - Falso
Qual artigo?

A

Art. 302
Falsidade de atestado médico

25
Q

Atestado médico - Falso
Pena?

A

Detenção de um mês a um ano
IMPORTANTE: Se lucro aplica-se multa!

26
Q

O crime de atestado médico falso segundo o art. 302 é de exclusividade do…

A

Médico (crime próprio)

27
Q

O crime atestado falso para dentista se enquadra no..

A

Crime de falsidade ideológica
Art. 299

28
Q

Critérios para preenchimento da DO de óbito fetal (intra-utero)

A

IG > 20 sem
Peso > 500 gramas
Altura > 25 cm

29
Q

Se a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento deve-se…

A

Emitir certidão de nascimento e DO

30
Q

A incineração de cadáver só pode ser realizada se…

A

Manifestação antes da morte OU interesse de saude pública

31
Q

A incineração de cadáver nas mortes violentas só pode ser realizada se…

A

2 médicos ou um médico legista após autorização da autoridade judicial

32
Q

É necessário emitir DO de membros ou partes amputadas?

A

Não somente deve constar relatório com as especificações

33
Q

O relatório pode ser dividido em…

A

Laudo
Auto

34
Q

Diferença entre laudo e auto

A

Laudo - escrito pelo perito
Auto - ditado a um escrivão

35
Q

Sequência de itens de um relatório (7)

A

Preambulo
Quesitos
Histórica ou comemorativo
Descrição
Discussão
Conclusão
Resposta aos quesitos

36
Q

Sequência de itens de um relatório - Preâmbulo

A

Certidão de nascimento (descrição, data, local, tipo de perícia)

37
Q

Sequência de itens de um relatório - Quesitos divididos em…

A

Padronizados - oficiais
Oficiosos, não oficiais ou suplementar - acessórios

38
Q

Sequência de itens de um relatório - Histórico ou comemorativo

A

Item sem controle do perito

39
Q

Sequência de itens de um relatório - Descrição

A

Descrito o que é visto

40
Q

Sequência de itens de um relatório - Discussão

A

Hipótese e referência bibliográficas

41
Q

Sequência de itens de um relatório - Conclusão

A

Resumo claro e objetivo

42
Q

Sequência de itens de um relatório - Respostas aos quesitos (opções disponíveis) (6)

A

Sim
Não
Sem elementos
Aguardar
Prejudicado
Especificado

43
Q

Definição - Parecer

A

Expressão de um ou mais especialistas -Assistente técnico

44
Q

O parecer deve conter as mesmas partes de relatório?

A

Não, possui uma estrutura fixa

45
Q

O parecer possui dever de veracidade meramente…

A

Moral

46
Q

A não realização de notificação compulsória acarreta em…(pena)

A

Detenção de 6 meses a 2 anos - Art. 269

47
Q

Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a…

A

Precedência, finalidade e conteúdo

48
Q

0 médico não pode cobrar pela emissão da DO, salvo se tratar-se de…

A

Paciente particular a quem não vinha prestando assistência

49
Q

Parte mais importante do relatório medico-legal….

A

Descrição

50
Q

O médico que emite atestado está liberado do sigilo profissional nos casos de…

A

Doença de notificação compulsória