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Concurso Medico legal > Perícia e Peritos > Flashcards

Perícia e Peritos Flashcards

1
Q

Perícia - Definição
Características importantes e crucial

A

Especialidade na área a ser periciada

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2
Q

Perícia criminal - Objetivo principal

A

Materialidade (características)
Autoria

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3
Q

Perícias nas áreas civil, trabalhista e administrativa - Objetivo principal

A

Provar o que está sendo alegado

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4
Q

O exame de corpo de delito não é necessário caso haja confissão do acusado!

A

Falso - Segundo o art. 158 o exame de corpo de delito é indispensável

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5
Q

O exame de corpo de delito pode ser…

A

Direto ou indireto (materiais ou provas)

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6
Q

O exame de corpo de delito é um tipo de perícia?!

A

Sim

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7
Q

O exame de corpo de delito e outras perícias deve ser realizado por…

A

Perito oficial, com diploma de nível superior

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8
Q

Definição de corpo de delito

A

Conjunto de vestígios materiais deixados pelo fato criminoso

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9
Q

O exame de corpo de delito existe em todas as esferas do direito?!

A

Não, somente na esfera criminal

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10
Q

Diferença de exame de corpo de delito e de corpo de delito

A

Exame engloba as lesões corporais, o corpo de delito engloba todos os vestígios

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11
Q

Qual a consequência da falta ou omissão do corpo de delito?

A

Nulidade do processo

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12
Q

Definição- Vestígio é todo…

A

objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido.

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13
Q

Definição- [….] é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido.

A

Vestígio

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14
Q

Evidência e vestígio são sinônimos?!

A

Errado
Evidencia engloba os vestígios com relação ao caso

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15
Q

Definição- […..] é todo vestígio relacionado ao caso.

A

Evidência

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16
Q

Definição - Evidência é todo…

A

vestígio associado ao caso

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17
Q

O exame pericial de prontuário, exame ou imagens é sempre INDIRETO?

A

Não, se a perícia for sobre o material ele passa a ser DIRETO

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18
Q

Os fatos são divididos em…

A

Duradouro
Transitório

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19
Q

O exame de corpo de delito poderá ser realizado em… [tempo e horário]

A

Qualquer dia e horário

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20
Q

Quando a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito?!

A

Quando os vestígios desapareceram

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21
Q

O exame complementar deverá ser solicitado quando o…

A

Exame inicial for incompleto

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22
Q

O exame complementar deve ser solicitado após transcorrer [….]

A

30 dias

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23
Q

Quem tem prioridade na realização de corpo de delito?!

A

Mulheres- Violência doméstica ou familiar
Criança, adolescente, idoso e PCD

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24
Q

Todas a mulheres possuem prioridade na realização de corpo de delito?!

A

Não, somente as que sofreram violência doméstica ou familiar

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25
Q

Quem pode solicitar as perícias?! [5 itens]

A

Juíz
Delegado
Promotor
Presidentes de inquéritos militares e de CPI

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26
Q

Quando o exame de corpo de delito deve ser solicitado?!

A

Quando depender de conhecimento técnico ou científico

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27
Q

Na esfera civil é obrigatório a realização do exame de corpo de delito?!

A

Não, somente quando depender de conhecimento técnico ou científico

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28
Q

Na esfera civil a perícia é obrigatória?!

A

Não

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29
Q

Na esfera trabalhista a perícia deve ser realizada quando?!

A

A prova do fato exigir ou houver uma lei que imponha

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30
Q

Quem são os peritos oficiais?! (3)

A

Peritos criminais
Médico legistas
Odontolegistas

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31
Q

Os peritos não oficiais serão…

A

Duas pessoas idôneas com curso superior na área de interesse (preferencialmente)

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32
Q

Sinônimos de peritos não oficiais [4]

A

Nomeados
Designados
Louvados
AD HOC

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33
Q

Quais são os peritos da esfera civil!?

A

Profissional técnico na área inscrito no tribunal

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34
Q

Na esfera civil o juíz poderá escolher o perito quando…

A

Não houver inscrito no cadastro

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35
Q

Na esfera civil quando não houver profissional inscrito no cadastro, o…

A

Juíz deverá nomear o perito

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36
Q

O assistente técnico são…

A

São profissionais contratados pelas partes para auxiliar e guiar

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37
Q

O assistente técnico é imparcial?!

A

Não, ele é contratado por uma parte

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38
Q

Os assistentes técnicos são […] e podem ser solicitados por [..]

A

Facultativos
Todos

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39
Q

Nomeação dos peritos - Esfera Criminal

A

Feita pelo diretor da repartição

40
Q

Nomeação dos assistentes técnicos - Esfera Criminal

A

São facultativos e podem ser requisitados por todas as partes

41
Q

Os assistentes técnicos na esfera criminal atuarão…

A

Após a conclusão dos laudos dos peritos oficiais

42
Q

Nomeação dos peritos - Esfera Civil

A

Escolhido no cadastro tribunal

43
Q

Nomeação dos assistentes técnicos - Esfera Civil

A

Nomeados por cada parte

44
Q

Nomeação dos assistentes técnicos - Esfera Civil
[Prazo]

A

Até 15 dias após a nomeação do perito

45
Q

Nomeação do perito - Esfera Trabalhista

A

Perito único indicado pelo juíz

46
Q

Nomeação dos assistentes técnicos - Esfera Trabalhista

A

As partes nomeiam

47
Q

Compromisso perito oficial - Esfera Criminal

A

O perito é dispensado pois já é funcionário público

48
Q

Compromisso perito NÃO-oficial - Esfera Criminal

A

Compromisso de bem e são obrigados a aceitar os encargos

49
Q

Compromisso assistente técnico - Amplas esferas

A

Sem compromisso - Parciais (contratados)

50
Q

Compromisso perito - Esfera Civil e Trabalhista

A

Deve cumprir mas não é obrigatório

51
Q

Momento de atuação dos peritos - Esfera Criminal

A

Qualquer fase (processual ou investigativa)

52
Q

Momento de atuação dos assistentes técnicos - Esfera Criminal

A

Após a conclusão do laudo dos peritos

53
Q

Os assistentes técnicos podem avaliar o material probatório na esfera criminal?

A

Sim, mas dentro do órgão oficial e sob observação

54
Q

Momento de atuação dos peritos - Esfera Civil e Trabalhista

A

Quando houver necessidade de conhecimento técnico ou científico

55
Q

Momento de atuação dos assistentes técnicos - Esfera Civil e Trabalhista

A

Acompanham a perícia

56
Q

Momento de atuação dos peritos - Esfera Civil [data]

A

Agendado dia e horário

57
Q

Qual a definição de perícias complexas?

A

Necessita de mais de uma área de conhecimento

58
Q

Definição de perícia contraditória

A

Dois peritos com laudos divergentes

59
Q

Perícia Contraditória - Qual medida deve ser tomada?

A

A autoridade deverá nomear um terceiro perito (se for discordante - pode-se nomear outros peritos)

60
Q

Prazo e prorrogação Peritos - Esfera Criminal

A

Máximo 10 dias - prorrogado a pedido do perito

61
Q

Prazo e prorrogação Assistentes técnicos - Esfera Civil

A

Estipulado pelo juíz

62
Q

Prazo e prorrogação Perito - Esfera Civil
[Prazo]

A

Prazo: Fixado pelo juíz até 20 dias antes da audiência

63
Q

Prazo e prorrogação Perito - Esfera Civil
[Prorrogação]

A

Prorrogação: Metade do prazo original (Única vez)

64
Q

Prazo e prorrogação Assistente técnico- Esfera Civil
[Prazo]

A

15 dias após o laudo do perito

65
Q

Prazo e prorrogação Perito - Esfera Trabalhista

A

Definido pelo juíz

66
Q

Prazo e prorrogação Assistente técnico - Esfera Trabalhista

A

No mesmo prazo do perito

67
Q

Honorários periciais - Esfera Criminal

A

Pago pelo estado (funcionário público)

68
Q

Honorários periciais - Esfera Civil [Quem paga]

A

As partes: Elas pagam
Juíz: Ambas pagam

69
Q

Honorários periciais - Esfera Civil [3 Interferências do juíz]

A

🔸Autoriza ou não a proposta de honorários
🔸Autorizar o pagamento de 50% dos honorários no inicio dos trabalhos
🔸Reduzir se perícia inconclusiva ou incompleta

70
Q

Honorários periciais - Esfera Trabalhista

A

A parte que PERDEU paga

71
Q

Honorários periciais - Esfera Trabalhista [2 Interferências do juíz]

A

🔺Parcelamento dos honorários
🔺Não pode exigir adiantamento

72
Q

Tipo de crime - Perito oficial
[Houve suborno]

A

Corrupção passiva

73
Q

Tipo de crime - Perito oficial
[NAO Houve suborno]

A

Falsa perícia

74
Q

Tipo de crime - Perito Não oficial

A

Falsa perícia
INDEPENDENTE DE SUBORNO OU NÃO

75
Q

Tipo de crime - Falsa perícia

A

🔺Perito oficial SEM suborno
🔺Perito Não oficial independente de suborno ou não

76
Q

Tipo de crime - Corrupção Passiva

A

🔺Perito oficial COM suborno

77
Q

Tipo de crime - Falsa perícia [Absolvição]

A

Retratar ou declarar a verdade antes da sentença

78
Q

Tipo de crime - Falsa perícia [Redução]

A

Um a 2/3 antes da denúncia ou queixa ao MP

79
Q

Os peritos não oficiais podem ser…

A

Habilitados ou leigos

80
Q

A perícia é uma prova incontestável?

A

Não

81
Q

A perícia é uma prova de

A

Materialidade

82
Q

Perícia divergente - Como deve constar no laudo do processo

A

As duas declarações devem ser consignadas

83
Q

Na esfera criminal, o que se refere a materialidade do crime?

A

O corpo de delito
O exame de corpo de delito serve para provar

84
Q

[…] é a materialidade do crime. […] é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade.

A

1- Corpo de delito
2 - Exame de corpo de delito

85
Q

Os peritos não oficiais não precisam ter formação de nível superior?!

A

É obrigatório

86
Q

Impedimento - Definição

A

Objetivo - Caráter definitivo

87
Q

Suspeição - Definição

A

Subjetivo

88
Q

O impedimento ou suspeição cabe somente ao juíz?

A

Não é extensível inclusive aos peritos

89
Q

Impedimento - Critério familiar [2]

A

> Conjugue ou parente de ate 3º grau também atuar no processo
Conjugue ou parente de ate 3º grau foram parte do processo

90
Q

Impedimento - Cargo ou função

A

Tiver desempenhado qualquer outra função ou servido como testemunha

91
Q

Impedimento - Instância

A

Ter atuado em outra instância ou emitido parecer

92
Q

Suspeição - Relação

A

Amigo ou inimigo

93
Q

Suspeição - Parentesco

A

Conjugue ou parente até o terceiro grau responder processo por fato análogo

94
Q

Suspeição - Financeiro

A

For credor, devedor, tutor ou curador

95
Q

Suspeição - Conselho

A

Aconselhado qualquer parte

96
Q

Suspeição - Empresa

A

Sócio ou acionista de sociedade interessada no caso

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