Lei Organica da PC-MG Flashcards
Princípios Constitucionais da PC-MG (5)
🔸LIMPE - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
A policia civil exerce a função de policia…
🔹Judiciária
A PC-MG é um órgão …., no entanto, subordinado ao…
▫️Autônomo
▫️Governador
A PC-MG é assegurada a autonomia… e …
🔺Administrativa
🔺Financeira
Mas é subordinada as secretarias do Estado
A investigação criminal tem caráter …
🔹Técnico-jurídico-cientifico
Direção da policia judiciaria cabe ao…
▫️Delegado de Polícia
Os atos de policia judiciaria serão fiscalizados pelo…
🔺Corregedor-Geral de Policia Civil
São símbolos institucionais da PCMG…(5)
▪️Hino, brasão, logomarca, bandeira e distintivo
A PC-MG é organizada de acordo com os princípios da… e da…
🔸Hierarquia e Disciplina
A PC-MG integra, para fins operacionais, o…
▫️Sistema de Defesa Social
A PC-MG não possui jurisprudência em casos que envolvem o (a)…
▫️União e militares
Quais requisitos para ser chefe da PCMG? (3)
🔺Nível final da carreira de delegado
🔺Mínimo, 20 anos de serviço
🔺Ausência de atos ilícitos
Qual sanção ao Chefe da PCMG devido a infração penal?
🔹RECLUSÃO
O Chefe da PCMG decide sobre como editar atos de promoção, EXCETO, se…
🔸Ato de bravura OU
🔸Último nível de carreira
São órgãos da PCMG da administração superior (4)
🔹Chefia da PCMG
🔹Chefia Adjunta da PCMG
🔹Conselho Superior da PCMG
🔹Corregedoria Geral da PC
