Serviços Publicos Flashcards
O que são serviços públicos ?
São atividades administrativas, prestadas a população, onde sua atividade é positiva, não se limita um direito.
O que diferencia a polícia administrativa do serviço público ?
A polícia administrativa exerce uma atividade negativa, ou seja, restringe um direito de um particular em prol do bem estar da coletividade.
Já os serviços públicos prestam uma atividade positiva a coletividade que passa a conter um novo direito, sem abdicar dos que já possui
O serviço público atualmente conta com 3 requisitos que não precisam estar presentes conjuntamente, basta que o serviço público atenda um deles. Quais são eles ?
Subjetivo ou orgânico
Formal
Material
Do que se trata o critério orgânico ou subjetivo?
Considera que o serviço público só é exercido pela administração direta ou indireta
Do que se trata o critério material do serviço público ?
Ele considera que somente as atividades essenciais a população são consideradas serviço público
As atividades secundárias e não essenciais não seriam serviços públicos
Do que se trata o critério formal do serviço público ?
Considera que somente serão atividades de serviço público aquelas que são exercidas por pessoas jurídicas de direito público
Quem é o titular do serviço público ?
Poder público
O exercício dos serviços públicos podem ser exercitados…
Diretamente pelo estado
E
Indiretamente pelo estado
Quem poderá prestar serviços públicos ?
Administração direta
Administração indireta
Pelas concessionárias, permissionárias e autorizatarias
Do que se trata a prestação direta ?
É da prestação do serviço público é direto a população, seja ela administração direta ou indireta.
Do que se trata a prestação indireta?
É quando a atividade do serviço público são prestadas por particulares, ocorrendo por meio da concessão, permissão e autorização.
Os serviços públicos são prestados de forma (_______) quanto a execução for da administração direta.
Já quando a prestação de serviços públicos forem realizadas por pessoas da administração indireta ou por particulares, será uma prestação (_______)
Centralizada
Descentralizada
Os serviços públicos podem ser classificados quanto…
Aos destinatários
A essencialidade
A adequação
A exclusividade
Quanto a destinação dos serviços públicos poderá ser…
Serviços gerais: são prestadas a usuários indeterminados e que se destina o bem estar da coletividade. São cobrados por meio de impostos, pois são indivisíveis.
Serviços individuais: são prestadas a pessoas certas, é possível a identificação dos particulares beneficiados, possuem como forma de pagamentos as taxas, pois são divisíveis.
Quando um serviço público individual for de utilização obrigatória por parte da população, sua remuneração acontecerá por taxas, já quando o serviço publico individual for de utilização facultativa, sua cobrança será denominada tarifa
Quanto a essencialidade, os serviços públicos podem ser:
Serviços públicos propriamente ditos: são essenciais a própria sobrevivência dos membros da sociedade
Serviços públicos de utilidade pública: são aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis e convenientes a sociedade
Os serviços públicos, quanto a adequação poderá ser:
Serviços próprios: são competências privativas do estado, podendo ele delegar seu exercício (telecomunicações e transporte competências da união l)
Serviços impróprios: são aqueles que não são assumidos nem regulamentados pelo estado, apenas fiscalizado por ele
Os serviços públicos quanto a exclusividade podem ser…
Exclusivo: são os de competências privativas do poder publico e que somente podem ser prestados por particulares se regularmente delegado pela administração
Não exclusivos: não precisam de delegação
(_______) é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modificidade das tarifas
Serviço adequado
Prestação de serviços mantendo sempre o mesmo padrão de qualidade e estando de acordo com todos os diplomas normativos. Qual é a característica do serviço público adequado ?
Regularidade
Os serviços públicos podem ser interrompidos pelo prestador de serviço ?
Não podem, devido ao princípio da continuidade estabelecido no serviço público adequado
Os serviços públicos não podem oferecer riscos aos usuários que deles se beneficiam. Estamos falando de qual característica do serviço público adequado?
Seguridade
O bom tratamento do público atendido pelo serviço. Estamos falando de qual característica do serviço público adequado?
Cortesia
Os serviços públicos não podem ser restrito a uma classe de indivíduos. Estamos falando de qual característica do serviço público adequado?
Generalidade
O serviço público deve acompanhar a modernidade, isso decorre de qual característica do serviço público adequado ?
Atualidade
