Licitações 14.133/21 Flashcards
a lei 14.133 teve vacatio legis?
Não, já entrou depois da publicação.
Um contrato administrativo assinado com base na lei 8.666….
continuará vigendo a relação.
até o decurso do prazo que revoga a lei 8.666, a administração pública poderá…
optar por licitar de acordo com a 14.133 ou a 8.666, jamais será aceita a combinação das duas leis.
A lei 14.133 revogou de forma IMEDIATA a parte criminal da lei 8.666, ficando o restante dessa lei, vigente no prazo de…
2 anos.
Quais são as fases do procedimento da Lei 14.133?
- FASE PREPARATÓRIA.
- EDITAL
- PROPOSTAS E LANCES
- JULGAMENTO
- HABILITAÇÃO
- RECURSAL
- HOMOLOGAÇÃO.
Enquanto na 8.666 era: EDITAL, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
Na 14.133, a REGRA é o JULGAMENTO anterior (
V, imagina ter que habilitar pra depois escolher? Trabalhão
PREPARA que agora
vem o EDITAL
PROPOSTAS E LANCES
JULGAMENTO E DEPOIS
HABILITAÇÃO
FASE RECURSAL
HOMOLOGAÇÃO
v (show das poderosas)
a lei 14.133 se aplica a fundos especiais?
Quando se usar dinheiro do FUNDO tem que fazer licitação.
Os serviços sociais autônomos se aplica a lei de licitação 14.133?
NÃO se aplica, porém devem se OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias,
Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos c_onvênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública_, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
Convênio tem decreto próprio que regula, por este motivo, a licitação só será usada na ausência ou no que couber.
Não se subordinam a lei de licitação:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (exemplo: empréstimos), interno ou externo, e gestão de dívida pública, i_ncluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;_
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Não se subordinam a lei de licitação:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (exemplo: empréstimos), interno ou externo, e gestão de dívida pública, i_ncluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;_
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação (TIC)
V
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Aqui se tem 22 PRINCÍPIOS, sendo integrantes o LIMPEEE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência (Presteza, qualidade do Serviço Público)
Eficácia (alcance dos Resultados)
Economicidade (custo benefício da execução dos atos)
A publicidade pode ser diferida, em quais casos?
1 - Quanto ao conteúdo das propostas, até a abertura.
2- Quanto ao ORÇAMENTO da administração.
Será divulgado todos os contratos de toda a administração, como chama?
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
é condição de EFICÁCIA, só irá produzir os efeitos com a divulgação dos contratos.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
A divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas é condiçao indispensável para eficácia do contrato, devendo ocorrer nos prazos, contados da data de sua assinatura:
_______, no caso de licitação;
__________, no caso de contratação direta.
20 dias úteis, no caso de licitação;
10 dias úteis, no caso de contratação direta.
É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à:
I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
v
A lei quer saber de onde vem o licitante? Se é estrangeiro ou não?
Em regra, NÃO.
Somente no DESEMPATE.
Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, l_egal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeira_s, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;
Deu EMPATE entre os licitantes, o que acontece?
1ª etapa do desempate:
A - DISPUTA FINAL, entre os licitantes, podendo apresentar NOVA PROPOSTA;
B - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL prévio dos licitantes (Banco de dados da administração pública);
C- desenvolvimento pelo licitante de AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES no ambiente de TRABALHO.
D- desenvolvimento pelo licitante de programa de INTEGRIDADE (COMPLIANCE);
2ª ETAPA DO DESEMPATE
A- Empresas estabelecidas no TERRITÓRIO do órgão ou ente da administração LICITANTE
B- empresas BRASILEIRAS
C - invistam em PESQUISA e no DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
D - empresas que comprovem a prática de MITIGAÇÃO (QUESTÕES AMBIENTAIS)
II - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
V
Depois dos documentos de formalização de demandas, é feito uma PORTARIA designando quais agentes públicos irão fazer o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (documento que analisa a necessidade, soluções, condições de pagamento).
Posteriormente vem o termo de referência ou Projeto básico, vindo posteriormente, o EDITAL.
Estimativa de valor, os valores devem ser compatíveis com os valores praticados pelo mercado, podem utilizar os contratos similares até ____ antes da data da pesquisa
até um ano antes da data da pesquisa.
Pesquisa com, no mínimo, 3 fornecedores
Segregação das funções é um princípio que…
divide as funções essenciais da licitação entre os agentes públicos.
Por exemplo: uma pessoa faz a FASE PREPARATÓRIA, outra faz o JULGAMENT
Os agentes públicos que trabalharão nas licitações que tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuem formação compatível serão…
EM REGRA, PREFERENCIALMENTE, SERVIDOR EFETIVO OU EMPREGADO PÚBLICO.
Não podendo esses agentes públicos serem conjuges e nem possuírem nenhum vínculo com pessoa licitante ate TERCEIRO GRAU.
Agora para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar demais atos, serão denominados de AGENTE DE CONTRATAÇÃO que serão compostos por SERVIDORES EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES.
Agora para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar demais atos, serão denominados de ____________ que serão compostos por SERVIDORES EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS ________.
- AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
- PERMANENTES.
Será auxiliado por EQUIPE DE APOIO, compostas por AGENTES PÚBLICOS.
O agente de CONTRATAÇÃO responderá INDIVIDUALMENTE, salvo se foi INDUZIDO A ERRO pela EQUIPE DE APOIO.
Quando a licitação for para BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS, PODE haver a substituição do agente de contratação por COMISSÃO, no mínimo, 3 membros e estes agentes terão RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, salvo POSIÇÃO INDIVIDUAL.
Como se dará o comportamento dos agentes públicos no DIÁLOGO COMPETITIVO?
se dará por meio de uma COMISSÃO, de pelo menos 3 servidores públicos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração e é admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Vinculação ao edital é um princípio…
é a lei da licitação
o que é o princípio do JULGAMENTO OBJETIVO?
não levar em conta critérios SUBJETIVOS.
O que diz o principio da Segurança Jurídica nas licitaçoes?
estabilidade das decisões.
o que é o princípio da razoabilidade?
é o bom senso
o que diz a COMPETITIVIDADE nas licitações?
estimula a competição
o que é o princípio da proporcionalidade?
equilíbrio entre meios e fins
Na lei de licitação, além de ter que observar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, deve se aplicar também…
a LINDB
ERRADA!
Pode ser substituída por comissão de três membros que terão responsabilidade SOLIDÁRIA!
ERRADA!
Responderá INDIVIDUALMENTE, salvo quando induzido a erro pela equipe de apoio.
Do que trata a empreitada por preço UNITÁRIO?
A execução de obra ou do serviço por preço CERTO de UNIDADES DETERMINADAS. Usada quando não for possível definir com exatidão o objeto a ser executado. Ex: perfuração do solo quando contratada por metro cúbico e contrato de telefonia, medido por minutos as ligações.
Do que se trata a empreitada por preço GLOBAL?
Quando se contrata a execução de obra ou do serviço por PREÇO CERTO E TOTAL. EX: contrato para implosão de um prédio.
e do que se trata a empreitada integral?
se contrata um empreendimento em sua INTEGRALIDADE, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega em condições de entrada para operar.
Administração apresenta projeto básico e projeto executivo.
do que se trata a contratação integrada?
regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar tanto o PROJETO BÁSICO como o PROJETO EXECUTIVO e deverá assim como na empreitada integral deixar tudo pronto para a administração publico.
A administração pública aqui só fornecerá um ANTIPROJETO.
Temos também a modalidade da contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável pelo PROJETO EXECUTIVO SOMENTE e entregar a obra pronta.
Quais são as ordens da licitação ?
Fase PREPARATÓRIA EDITAL PROPOSTAS E LANCES JULGAMENTO HABILITAÇÃO (EXCEPCIONALMENTE, a habilitação pode ser depois do edital) RECURSAL HOMOLOGAÇÃO
A fase preparatória é caracterizada pelo…
PLANEJAMENTO da licitação e deve compatibilizar com o plano de contratações anuais Tem que ter a DESCRIÇÃO da NECESSIDADE fundamentada em ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR que vai caracterizar o interesse público; E também a DEFINIÇÃO DO OBJETO Definição das CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO, das GARANTIAS e das CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO; O ORÇAMENTO tambem deve estar disposto
Termo de referência resume…
o ETP
A pesquisa de preços poderá se dar..
1- painel de preços/PNCP ( principal) 2- contratações similares, levando em consideração ATÉ UM ANO antes da data da pesquisa (principal) 3- pesquisa publicado em mídia especializada 4- pesquisa com no MÍNIMO 3 fornecedores (até 6 meses da pesquisa) 5- pesquisa na base nacional em notas fiscais eletrônicas
Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo , poderá ser realizada apenas em…
Termo de referência ou em projeto básico, dispensando a elaboração de projetos.
Os itens de consumo para suprir demandas da administração pública deve ser de…
CONSUMO COMUM (sem lagostas, vinhos e outras coisas mais)
A administração poderá fazer uma audiência pública, com antecedência mínimos de ___ dias úteis, podendo ser presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar
8
Independentemente do prazo de duraçao da licitação, é obrigatório…
a previsão no edital de índice de reajustamento.
os serviços contínuos devem observar o interregno de no minimo…
1 ano, sendo que o critério de reajustamento será por:
REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO: quando NÃO houver regime de dedicação de mão de obra EXCLUSIVA, mediante previsão de índices específicos ou setoriais;
REPACTUAÇÃO: quando houver DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação de custos.
o edital PODE estabelecer percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução seja constituído por:
- Mulheres que sofreram violência doméstica
- Oriundos ou egressos do sistema prisional.
O JULGAMENTO da licitação poderá ser realizado, seguindo os seguintes critérios:
- MENOR PREÇO;
- MAIOR DESCONTO;
- MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO;
- TÉCNICA E PREÇO;
- MAIOR LANCE, no caso de leilão;
- MAIOR RETORNO ECONÔMICO.
MENORMAIORMELHORTÉCNICAPREÇOMAIORMAIOR.
Quando se tratar de menor preço ou maior desconto, não poderá a DISPUTA ser só de…
MODO FECHADO, devendo ter a fase de MODO ABERTO para o conhecimento das propostas ou ter somente a de modo aberto também.
deu empate o que faz ?
1ª FASE DE DESEMPATE
A- DISPUTA FINAL, licitantes poderão apresentar nova proposta;
B - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL, utiliza-se de registros cadastrais para ver o cumprimento das obrigações pelo licitados;
C - desenvolvimento pelo licitante de ações de EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
D - desenvolvimento pelo licitante de programa de INTEGRIDADE (COMPLIANCE).
2ª FASE DE DESEMPATE
A - Empresas estabelecidas no território do órgão ou entidade da administração pública LICITANTE.
B - Empresas BRASILEIRAS;
C - empresas que INVISTAM em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;
D - empresas que comprovem a prática de mitigação (DANOS AMBIENTAIS)
Definido o resultado do julgamento, a administração PODERÁ…
negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Podendo o agente de contratação revogar o direito do primeiro colocado e negociar com os demais, a fim de estabelecer condições mais vantajosas.
a fase de HABILITAÇÃO é a que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. É necessário preencher as seguintes habilitações:
- HABILITAÇÃO JURÍDICA;
- HABILITAÇÃO TÉCNICA (aptidão p execução do contrato);
- HABILITAÇÃO DO LICITANTE;
- HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
- HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA.
Tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a ___ anos.
3 anos.
Para qualificação econômico-financeira deve-se demonstrar…
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos DOIS últimos exercícios sociais;
Empresa constituída há menos de 2 anos;
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação.
A documentação de habilitação pode ser DISPENSA nas…
- contratações para ENTREGA IMEDIATA;
- contratações em valores inferiores a ¼ do limite para dispensa de licitação para compras em geral;
- contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$ 300 mil reais.
O edital deverá estabelecer para o consórcio de empresas acréscimo de % a ___% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
10% a 30%
NÃO SE APLICA aos consórcios de MICROEMPRESAS e PEQUENAS EMPRESAS
é possível a impugnação do edital, sendo…
3 dias úteis, a resposta da impugnação também será 3 dias úteis
é cabível também, recurso em 3 dias úteis, nos casos:
- ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação ou de inscrição em registro cadastral;
- julgamento das propostas;
- ato de habilitação ou inabilitação de licitante;
- anulação ou revogação da licitação;
- extinção do contrato por ato unilateral da administração;
Pode-se interpor recurso, agora de 15 dias úteis, quando:
for aplicar uma:
Advertência;
Multa;
Impedimento de contratar;
Caberá o pedido de reconsideração, perante a autoridade que decidiu, no prazo de 3 dias ÚTEIS…
Ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Pode-se pedir a RECONSIDERAÇÃO também, agora, no prazo de 15 dias úteis, quando houver:
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Quanto aos recursos referente a fase de JULGAMENTO e HABILITAÇÃO, a intenção de…
recorrer deverá ser manifestada imediatamente, SOB PENA DE PRECLUSÃO e o prazo para apresentação das razões recursais (3 dias úteis) será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação e se for hipótese de inversão de fases (primeiro habilitação, depois julgamento), da ata de julgamento.
Na sistemática recursal, o interessado encaminhará o recurso para quem decidiu e se este, não reconsiderar em um prazo de 3 dias úteis, deverá….
encaminhar para o superior.
Quais são as modalidades de licitação previstas na 14.133?
- Concorrência
- Concurso
- Leilão
- Pregão
- Diálogo competitivo
é vedada a combinação ou alteração de modalidades da licitação
V
Chama-se de _________ a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço
b) melhor técnica ou conteúdo artístico
c) técnica e preço
d) maior retorno econômico
e) maior desconto
Concorrência
____________ : modalidade de licitação OBRIGATÓRIA para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de
________
_________
PREGÃO
- Menor preço.
- Maior desconto.
Pregão não se aplica aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia exceto…
SERVIÇO DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM
Ou seja, quando for serviço de engenharia COMUM poderá usar o PREGÃO.
O pregão se aplica as obras de engenharia?
NÃO!!!
Apenas aos serviços comuns de engenharia e aquisição de bens e serviços comuns.
___________ modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de:
melhor técnica ou conteúdo artístico
Concurso, mediante pagamento de prêmio ou remuneração.
________modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
LEILÃO
o leilão poderá ser realizado por…
leiloeiro oficial ou servidor designado.
Se a administração optar por leiloeiro oficial deverá selecioná-lo mediante CREDENCIAMENTO ou licitação na modalidade PREGÃO, adotar o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO na comissão dos leiloeiros para definir o leiloeiro que fará o leilão.
o leilão não exige cadastro prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento licitante vencedor.
v
__________modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras que a administração publica realiza DIÁLOGOS com licitantes previamente selecionados mediante critérios OBJETIVOS, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
diálogos competitivos.
a modalidade diálogo competitivo é restrita as contratações em que a administração:
- vise a contrata objeto que envolva as seguintes condições:
A) inovação tecnológica ou técnica;
B)impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade suprida sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
C) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração
2.Verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
A)solução técnica mais adequada
B) requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida
C) a estrutura jurídica ou financeira do contrato
