Controle Administrativo

Question 1

Quanto a origem ou âmbito do controle:

Answer 1

Interno: cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos. É aquele exercido dentro de um mesmo poder.

Externo: é aquele exercido por um Poder sobre os demais (um Poder sobre o outro). O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União

A fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial [COFOP] da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à LEgalidade, LEgitimidade, eCOnomicidade [LELECO], aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Question 2

Tribunais de Contas são órgãos ______________ para auxílio do controle externo.

Answer 2

Vinculados ao poder legislativo

Question 3

TCU susta ATOS ADMINISTRATIVOS, comunicando ao SF e à CD.

Sustação de CONTRATO ADMINISTRATIVO é feita diretamente pelo CN.

Answer 3

V

Question 4

Prévio: exigência na CF de autorização ou aprovação prévia pelo CN ou de uma de suas casas de determinados atos do PE (arts. 49, II, III, XV, XVI e XVII, e 52, III, IV e V).

Concomitante: acompanha a atuação administrativa.

Posterior: rever atos já praticados. Aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

Answer 4

Quanto ao momento

Question 5

Quanto ao aspEcto

Answer 5

Legalidade/legitimidade: verificação do ato com o ordenamento jurídico. Pode ser exercido pela própria Administração, pelo PJ e pelo PL (exame pelo TCU de atos de admissão de pessoal).

Mérito/político: como regra, compete ao próprio Poder. A doutrina denomina controle político o controle que o PL exerce sobre a Administração.

Question 6

Quanto à amplitudE

Answer 6

Hierárquico: sempre controle interno. Presente no PE.

Finalístico/tutela administrativa/supervisão ministerial: administração direta sobre a indireta.